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EDIÇÃO Nº 763, DE 17 de Junho de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 271, de 09 de Maio de 2024.
";Nomeia Comissão para acompanhamento de Concurso Público e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o processo administrativo n°. 2024/0009668 para o Concurso Público da Guarda Municipal de Porto Nacional- Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de comissão encarregada de fiscalizar o cumprimento de todos os termos do contrato com a instituição a ser contratada para a realização do certame, bem como, de todas as disposições que serão estabelecidas no edital;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada Comissão para acompanhamento do Concurso Público da Guarda Municipal.
Parágrafo único: A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Kênia Alves de Sousa: Mat. 0881;
Suplente: Marcílio Alves Parente.
Membro: Adriana Carneiro de Araújo: Mat. 0872;
Suplente: Marlúcia Gomes Araújo.
Membro: Adrianna de Cassya Mota Brito: Mat. 10162;
Suplente: Sheylla Dannurcy Lúcio Ferreira.
Membro: Luís Felipe Ferreira Lopes da Silva: Mat. 125525;
Suplente: Joaquim Bento Trindade Louça Neto.
Membro: Raimundo Nonato Gonçalves de Carvalho: Mat. 0888;
Suplente: Ivânia Custódio Camelo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 292, de 17 de Maio de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 071, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre: ";Altera a redação do art. 6° e seus parágrafos e do art. 7° da Lei Complementar 032, de 29 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Porto Nacional";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Comandante da Guarda Municipal, a sra. ADRIANA CARNEIRO ARAÚJO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17, dias do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 338, de 17 de Junho de 2024.
";Dispõe sobre a arrecadação de terra devoluta e dá outras providências. ";
O Prefeito de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei n° 6.766/79.
CONSIDERANDO que a referida área registrada sob matricula 14.050 foi transformada em urbano conforme Alvará de Transformação de área rural em urbana n°. 012/2023.
CONSIDERANDO que o imóvel está inserido no plano de expansão urbana e que a transformação se deu pela força da Lei Complementar 05/2006.
CONSIDERANDO que o imóvel está inserido no plano de expansão urbana, porém tem características rural Art. 15, do DL 25/1966, e Art. 543-C do CPC.
CONSIDERANDO, por fim, que a referida reversão de urbana para rural é necessário, tendo em vista que as características do imóvel não foram alteradas mesmo estando na área de expansão urbana, apresentando no Processo Administrativo n°. 2023/14098.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado, com fulcro nas fundamentações supra, a reversão da parte do Lote 18(dezoito) do Loteamento Porteira, Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional -TO, cadastrado na matricula 14.050, do livro 02, do Registro Geral, nos termos do Art. 28, da Lei n°. 6.766/1979.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 339, de 17 de Junho de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Tia Messias, com lotação na Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. JULIANA CIRQUEIRA AMORIM.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de junho 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 de junho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 380, de 14 de Junho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidora efetiva MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DE CARVALHO, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pela servidora pública municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/020528, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DE CARVALHO, efetiva no cargo Agente Comunitária de Saúde, matrícula funcional n.º 1025, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JUNHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
PORTARIA
Nº 381, de 17 de Junho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidora efetiva NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pela servidora pública municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/021070, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, a servidora NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO, efetiva no cargo Agente Administrativo Educacional, matrícula funcional n.º 552, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE JUNHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
PORTARIA
Nº 382, de 17 de Junho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidora efetiva RAQUEL DO REGO SILVA, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pela servidora pública municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/021338, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, a servidora RAQUEL DO REGO SILVA, efetiva no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 8127, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE JUNHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
PORTARIA
Nº 383, de 17 de Junho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização ao servidor efetivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pelo servidor público municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/021250, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, ao servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, efetivo no cargo de vigia, matrícula funcional n.º 8328, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE JUNHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
PORTARIA
Nº 384, de 17 de Junho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização ao servidor efetivo GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pelo servidor público municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/021392, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, ao servidor GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Merendeiro, matrícula funcional n.º 20155, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE JUNHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nº 1, de 14 de Junho de 2024.
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024 INFR
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO ACESSO E NA ORLA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, REFORMA DA ORLA DO RIO TOCANTINS E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2024001069 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024 INFR e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.810.517/0001-13, no valor global de R$ 3.860.000,00 (três milhões oitocentos e sessenta mil reais).
Porto Nacional - TO, 14 de Junho de 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Autoridade Competente
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nº 2, de 14 de Junho de 2024.
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002/2024 INFR
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTO NACIONAL, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2024001107 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002/2024 INFR e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: SALINA CORP LTDA, CNPJ: 13.738.094/0001-42, no valor global de R$ 3.019.000,00 (três milhões e dezenove mil reais).
Porto Nacional - TO, 14 de Junho de 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Autoridade Competente
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nº 3, de 11 de Junho de 2024.
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024 INFR
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO SETOR NOVA CAPITAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2024000496 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024 INFR e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: SALINA CORP LTDA, CNPJ: 13.738.094/0001-42, no valor global de R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais).
Porto Nacional - TO, 11 de Junho de 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Autoridade Competente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 35, de 17 de Junho de 2024.
Dispõe sobre convocação para reunião Ordinária no âmbito da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021, e;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 16° e 17° da Lei Complementar n° 84/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 13 e 14 do Regimento Interno do Conselho de Regulação e Controle Social;
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR para a 2° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Porto Nacional, do vigente ano de 2024, todos os Membros Conselheiros Titulares do CMRCS;
Art. 2°. Ficam CONVOCADOS também, os Membros Conselheiros Suplentes do CMRCS, na ausência de Membros Conselheiros Titulares;
Art. 3º. A 2° Reunião Ordinária, do vigente ano de 2024, se realizará no dia 25 de junho de 2024 às 14:00hs, no Auditório da Agência de Regulação de Porto Nacional, situado à Avenida Presidente Kennedy, 1553 - setor aeroporto, na Cidade de Porto Nacional;
Art. 4º. A reunião seguirá a seguinte pauta:
Resoluções de Transporte Coletivo.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 17 de junho de 2024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7.
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, COM INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DO CRAS NELCIRENE RODRIGUES SOARES, EQUIPAMENTO VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 21 de junho de 2024 às 08:30 horas para o e-mail: departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 15 do Termo de Referência, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 17 de junho de 2024.
Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação
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