Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 762, DE 14 de Junho de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 332, de 14 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Técnico de Controle Interno, o Sr. WESLEY GUEDES TURIBÍO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de maio de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias de junho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 333, de 14 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível II, a Sra. LUCINEIA ALVES GUIMARÃES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de junho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias, do mês de junho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 334, de 14 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sr. SANDRA CUSTÓDIA TEODORO MAIA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de junho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14, dias do mês de junho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 335, de 14 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.651 que: ";Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Município de Porto Nacional e dá outras providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnico de Controle Interno nível, lotado no Controle Interno, com disposição para Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sra. LUCINEIA ALVES GUIMARÃES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de junho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias, do mês de junho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 336, de 14 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS União, com lotação na Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. SAVIA THAINA SILVA DE CARVALHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 de junho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 337, de 14 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 de junho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 366, de 14 de Junho de 2024.

";Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidora efetiva SÔNIA REGINA PEREIRA DA CUNHA, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pela servidora pública municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140238/019802, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 235/2024 - P.G.M, nos autos do processo;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, a servidora SÔNIA REGINA PEREIRA DA CUNHA, efetiva no cargo Assistente Administrativo, matrícula funcional n.º 899, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.

Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JUNHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 369, de 06 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora MARIA GABRIELLA GOMES BELARMINO ALVES, matrícula n° 102023, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024002009, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração por meio da Ata de Registro de Preços n° 001/2024 SECCL, Pregão na Forma Presencial SRP nº 001/2023 SECCL, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional-TO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 06 de junho de 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto n.º 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2024 CULT, dia 28 de Junho de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E ETC), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 14 de Junho de 2024.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Autoridade competente

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 270, de 13 de Junho de 2024.

Dispõe sobre a comissão eleita do Comitê Gestor responsável pela realização da Chamada Pública para a aquisição de Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar no Município de Porto

Nacional/TO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.195/2014 e a Lei 2.225/2015 e o Decreto N° 135/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEIAR, a Comissão eleita do Comitê Gestor Municipal de Porto Nacional/TO, que é acompanhada pela Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte composição dos membros:

Presidente: Alvina Rodrigues Duarte

Vice-Presidente: Jussara Cristina Alves Rodrigues

Secretária: Ana Paula de Oliveira Negre

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 135/2023

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009, RDC N° 216 DE 15/09/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 02/04/2015, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Portaria SEME nº 048 de 29/01/2024, e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, comunica aos interessados que está procedendo durante o período de 14 junho a 04 de julho 2024, a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda de gêneros alimentícios e habilitação dos fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, referente a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda dentro do prazo previsto acima na Secretaria Municipal de Educação, na sala da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional ou por e-mail ou por meio de agendamento através do telefone 3363-3421. O Julgamento das Propostas ocorrerá no dia 05 de julho de 2024, às 09:00 horas.

OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, conforme as especificações por unidade escolar descritas abaixo:

01 - ANTÔNIO BENEDITO BORGES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abóbora madura	Kg	19,000	R$ 9,10	4,000	4,000	4,000	4,000	3,000	R$ 172,90
2	Banana Prata	Kg	70,000	R$ 9,39	12,000	14,000	16,000	14,000	14,000	R$ 657,30
3	Batata doce	Kg	5,000	R$ 9,27	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 46,35
4	Farinha de mandioca	Kg	27,000	R$ 18,25	6,000	6,000	6,000	4,000	5,000	R$ 492,75
5	Feijão caupi	Kg	4,000	R$ 18,25	1,000	1,000	1,000	1,000	-	R$ 73,00
6	Mandioca	Kg	15,000	R$ 9,00	3,000	1,000	5,000	5,000	1,000	R$ 135,00
7	Melancia	Kg	58,000	R$ 6,12	12,000	12,000	12,000	12,000	10,000	R$ 354,96
8	Polpa Abacaxi	Kg	6,000	R$ 22,75	1,000	1,000	2,000	2,000	-	R$ 136,50
9	Polpa Acerola	Kg	8,000	R$ 22,75	2,000	2,000	2,000	1,000	1,000	R$ 182,00
10	Polpa Cajá	Kg	2,000	R$ 25,00	-	1,000	-	-	1,000	R$ 50,00
11	Polpa Goiaba	Kg	5,000	R$ 22,75	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 113,75
										R$ 2.414,51

02 - CMEI APARECIDA BERTAN VENTURINI
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	140,000	R$ 9,10	30,000	30,000	30,000	30,000	20,000	R$ 1.274,00
2	Alface	Kg	14,000	R$ 39,73	3,000	3,000	3,000	3,000	2,000	R$ 556,22
3	Banana Prata	Kg	1.000,000	R$ 9,39	240,000	200,000	240,000	200,000	120,000	R$ 9.390,00
4	Batata doce	Kg	44,000	R$ 9,27	8,000	10,000	8,000	10,000	8,000	R$ 407,88
5	Cheiro verde	Kg	14,000	R$ 35,50	3,000	3,000	3,000	3,000	2,000	R$ 497,00
6	COOKIES AMENDOIM/COCO/CACAU	Kg	90,000	R$ 28,00	30,000		30,000		30,000	R$ 2.520,00
7	COOKIES BARU/GERGELIM/CASTANHA	Kg	60,000	R$ 46,00		30,000		30,000		R$ 2.760,00
8	Couve	Kg	27,000	R$ 38,50	6,000	5,000	6,000	6,000	4,000	R$ 1.039,50
9	Farinha de mandioca	Kg	115,000	R$ 18,25	25,000	25,000	20,000	25,000	20,000	R$ 2.098,75
10	Limão	Kg	90,000	R$ 11,00	20,000	20,000	20,000	20,000	10,000	R$ 990,00
11	Mamão	Kg	60,000	R$ 10,22	12,000	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 613,20
12	Mandioca descascada	Kg	170,000	R$ 12,25	40,000	30,000	40,000	30,000	30,000	R$ 2.082,50
13	Melancia	Kg	1.400,000	R$ 6,12	300,000	240,000	380,000	280,000	200,000	R$ 8.568,00
14	Polpa Abacaxi	Kg	45,000	R$ 22,75	10,000	5,000	20,000	5,000	5,000	R$ 1.023,75
15	Polpa Acerola	Kg	98,000	R$ 22,75	24,000	22,000	12,000	24,000	16,000	R$ 2.229,50
16	Polpa Goiaba	Kg	25,000	R$ 22,75	5,000	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 568,75
17	Polvilho doce	Kg	150,000	R$ 18,75	40,000	30,000	40,000	20,000	20,000	R$ 2.812,50
										R$ 39.431,55

03 - ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	190,000	R$ 9,10	40,000	40,000	40,000	40,000	30,000	R$ 1.729,00
2	Alface	Kg	30,000	R$ 39,73	6,000	8,000	6,000	6,000	4,000	R$ 1.191,90
3	Banana Nanica	Kg	140,000	R$ 8,99	30,000	30,000	30,000	30,000	20,000	R$ 1.258,60
4	Banana Prata	Kg	1.000,000	R$ 9,39	200,000	200,000	240,000	240,000	120,000	R$ 9.390,00
5	Batata doce	Kg	60,000	R$ 9,27	12,000	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 556,20
6	Cheiro verde	Kg	18,000	R$ 35,50	4,000	4,000	4,000	4,000	2,000	R$ 639,00
7	COOKIES AMENDOIM/COCO/CACAU	Kg	23,000	R$ 28,00	8,000		8,000		7,000	R$ 644,00
8	COOKIES BARU/GERGELIM/CASTANHA	Kg	15,000	R$ 46,00		8,000		7,000		R$ 690,00
9	Farinha de mandioca	Kg	100,000	R$ 18,25	25,000	20,000	20,000	20,000	15,000	R$ 1.825,00
10	Limão	Kg	54,000	R$ 11,00	12,000	12,000	12,000	12,000	6,000	R$ 594,00
11	Mamão	Kg	34,000	R$ 10,22	8,000	8,000	8,000	8,000	2,000	R$ 347,48
12	Mandioca descascada	Kg	180,000	R$ 12,25	35,000	35,000	45,000	35,000	30,000	R$ 2.205,00
13	Pão de hamburguer	Kg	100,000	R$ 24,81	20,000	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 2.481,00
14	Pão de queijo congelado	Kg	10,000	R$ 27,33			10,000			R$ 273,30
15	Pão hot dog	Kg	15,000	R$ 24,81			15,000			R$ 372,15
16	Pimenta de cheiro	Kg	9,000	R$ 48,50	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 436,50
17	Polpa Abacaxi	Kg	74,000	R$ 22,75	15,000	15,000	20,000	12,000	12,000	R$ 1.683,50
18	Polpa Acerola	Kg	120,000	R$ 22,75	30,000	20,000	25,000	25,000	20,000	R$ 2.730,00
19	Polvilho doce	Kg	155,000	R$ 18,75	35,000	40,000	35,000	30,000	15,000	R$ 2.906,25
20	Quiabo	Kg	5,000	R$ 22,27	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 111,35
										R$ 32.064,23

04 - CMEI DONA AURENY
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	59,000	R$ 7,56	15,000	14,000	15,000	-	15,000	R$ 446,04
2	Abóbora madura	Kg	130,000	R$ 9,10	30,000	20,000	30,000	30,000	20,000	R$ 1.183,00
3	Alface	Kg	12,000	R$ 39,73	4,000	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 476,76
4	Banana Nanica	Kg	165,000	R$ 8,99	25,000	35,000	35,000	45,000	25,000	R$ 1.483,35
5	Banana Prata	Kg	820,000	R$ 9,39	160,000	180,000	180,000	180,000	120,000	R$ 7.699,80
6	Batata doce	Kg	73,000	R$ 9,27	10,000	16,000	16,000	16,000	15,000	R$ 676,71
7	Cheiro verde	Kg	11,000	R$ 35,50	2,000	2,000	3,000	2,000	2,000	R$ 390,50
8	Limão	Kg	50,000	R$ 11,00	10,000	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 550,00
9	Mamão	Kg	160,000	R$ 10,22	30,000	20,000	40,000	40,000	30,000	R$ 1.635,20
10	Mandioca descascada	Kg	205,000	R$ 12,25	45,000	40,000	50,000	30,000	40,000	R$ 2.511,25
11	Melancia	Kg	640,000	R$ 6,12	140,000	120,000	140,000	120,000	120,000	R$ 3.916,80
12	Pão de queijo congelado	Kg	51,000	R$ 27,33	-	15,000	12,000	12,000	12,000	R$ 1.393,83
13	Pão francês congelado	Kg	165,000	R$ 16,37	35,000	50,000	35,000	20,000	25,000	R$ 2.701,05
14	Polpa Acerola	Kg	35,000	R$ 22,75	7,000	7,000	7,000	7,000	7,000	R$ 796,25
15	Tangerina	Kg	19,000	R$ 13,49	3,000	3,000	3,000	5,000	5,000	R$ 256,31
										R$ 26.116,85

05 - CMEI ERNESTINA FREIRE AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	12,000	R$ 7,56				12,000		R$ 90,72
2	Abóbora madura	Kg	76,000	R$ 9,10	16,000	16,000	16,000	16,000	12,000	R$ 691,60
3	Alface	Kg	9,000	R$ 39,73	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 357,57
4	Banana Nanica	Kg	17,000	R$ 8,99	2,000	3,000	3,000	3,000	6,000	R$ 152,83
5	Banana Prata	Kg	370,000	R$ 9,39	80,000	80,000	80,000	80,000	50,000	R$ 3.474,30
6	Batata doce	Kg	20,000	R$ 9,27	6,000	4,000	2,000	4,000	4,000	R$ 185,40
7	Biscoito de queijo - congelado	Kg	30,000	R$ 26,55	15,000		15,000			R$ 796,50
8	BOLO PRONTO-outros sabores	Kg	20,000	R$ 27,33	10,000				10,000	R$ 546,60
9	Cheiro verde	Kg	6,000	R$ 35,50	1,000	1,000	1,000	2,000	1,000	R$ 213,00
10	Farinha de mandioca	Kg	32,000	R$ 18,25	6,000	6,000	6,000	6,000	8,000	R$ 584,00
11	Limão	Kg	46,000	R$ 11,00	10,000	10,000	10,000	10,000	6,000	R$ 506,00
12	Mamão	Kg	46,000	R$ 10,22	6,000	10,000	8,000	20,000	2,000	R$ 470,12
13	Mandioca descascada	Kg	64,000	R$ 12,25	16,000	12,000	16,000	10,000	10,000	R$ 784,00
14	Melancia	Kg	380,000	R$ 6,12	80,000	60,000	80,000	80,000	80,000	R$ 2.325,60
15	Polpa Abacaxi	Kg	12,000	R$ 22,75	3,000	3,000	3,000	3,000	-	R$ 273,00
16	Polpa Acerola	Kg	58,000	R$ 22,75	14,000	14,000	13,000	12,000	5,000	R$ 1.319,50
17	Polpa Cajá	Kg	12,000	R$ 25,00	-	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 300,00
18	Polpa Goiaba	Kg	12,000	R$ 22,75	3,000	3,000	-	3,000	3,000	R$ 273,00
19	Polvilho doce	Kg	59,000	R$ 18,75	15,000	13,000	11,000	15,000	5,000	R$ 1.106,25
20	Rosca doce	Kg	27,000	R$ 27,66	9,000	2,000	5,000	9,000	2,000	R$ 746,82
										R$ 15.196,81
06 - CMEI IZIDÓRIA QUIRINOS DOS SANTOS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	70,000	R$ 9,10	16,000	16,000	16,000	10,000	12,000	R$ 637,00
2	Alface	Kg	8,000	R$ 39,73	2,000	1,000	2,000	2,000	1,000	R$ 317,84
3	Banana Prata	Kg	460,000	R$ 9,39	100,000	100,000	100,000	100,000	60,000	R$ 4.319,40
4	Batata doce	Kg	32,000	R$ 9,27	7,000	7,000	7,000	7,000	4,000	R$ 296,64
5	Cheiro verde	Kg	9,000	R$ 35,50	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 319,50
6	Farinha de mandioca	Kg	76,000	R$ 18,25	18,000	14,000	18,000	18,000	8,000	R$ 1.387,00
7	Limão	Kg	38,000	R$ 11,00	8,000	8,000	8,000	8,000	6,000	R$ 418,00
8	Mamão	Kg	46,000	R$ 10,22	12,000	8,000	10,000	12,000	4,000	R$ 470,12
9	Mandioca descascada	Kg	95,000	R$ 12,25	20,000	20,000	25,000	20,000	10,000	R$ 1.163,75
10	Melancia	Kg	360,000	R$ 6,12	80,000	80,000	80,000	80,000	40,000	R$ 2.203,20
11	Pão de forma de abóbora	Kg	15,000	R$ 24,81	5,000	5,000	5,000	-	-	R$ 372,15
12	Pão de hamburguer	Kg	32,000	R$ 24,81	8,000	8,000	8,000	8,000	-	R$ 793,92
13	Polpa Abacaxi	Kg	21,000	R$ 22,75	5,000	5,000	3,000	5,000	3,000	R$ 477,75
14	Polpa Acerola	Kg	82,000	R$ 22,75	20,000	16,000	20,000	16,000	10,000	R$ 1.865,50
15	Polpa Cajá	Kg	8,000	R$ 25,00	2,000	-	2,000	2,000	2,000	R$ 200,00
16	Polpa Goiaba	Kg	15,000	R$ 22,75	3,000	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 341,25
17	Polvilho doce	Kg	38,000	R$ 18,75	12,000	6,000	10,000	6,000	4,000	R$ 712,50
										R$ 16.295,52

07 - CMEI LIDIANE BARBOSA PIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	165,000	R$ 9,10	35,000	35,000	35,000	35,000	25,000	R$ 1.501,50
2	Alface	Kg	21,000	R$ 39,73	5,000	5,000	5,000	3,000	3,000	R$ 834,33
3	Banana Nanica	Kg	150,000	R$ 8,99	30,000	30,000	40,000	30,000	20,000	R$ 1.348,50
4	Banana Prata	Kg	900,000	R$ 9,39	200,000	200,000	200,000	200,000	100,000	R$ 8.451,00
5	Batata doce	Kg	80,000	R$ 9,27	15,000	15,000	20,000	20,000	10,000	R$ 741,60
6	Cheiro verde	Kg	23,000	R$ 35,50	5,000	5,000	5,000	5,000	3,000	R$ 816,50
7	COOKIES AMENDOIM/COCO/CACAU	Kg	10,000	R$ 28,00	10,000					R$ 280,00
8	COOKIES BARU/GERGELIM/CASTANHA	Kg	10,000	R$ 46,00					10,000	R$ 460,00
9	Couve	Kg	20,000	R$ 38,50	4,000	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 770,00
10	Farinha de mandioca	Kg	75,000	R$ 18,25	15,000	20,000	10,000	20,000	10,000	R$ 1.368,75
11	Limão	Kg	40,000	R$ 11,00	10,000	10,000	10,000	5,000	5,000	R$ 440,00
12	Mamão	Kg	54,000	R$ 10,22	10,000	10,000	20,000	10,000	4,000	R$ 551,88
13	Mandioca descascada	Kg	115,000	R$ 12,25	25,000	25,000	25,000	25,000	15,000	R$ 1.408,75
14	Melancia	Kg	1.080,000	R$ 6,12	240,000	240,000	180,000	240,000	180,000	R$ 6.609,60
15	Pão de queijo-congelado	Kg	155,000	R$ 27,33	35,000	25,000	50,000	15,000	30,000	R$ 4.236,15
16	Pão hot dog	Kg	10,000	R$ 24,81			10,000			R$ 248,10
17	Pimenta de cheiro	Kg	13,000	R$ 48,50	3,000	3,000	3,000	2,000	2,000	R$ 630,50
18	Polpa Abacaxi	Kg	30,000	R$ 22,75	5,000	5,000	15,000	-	5,000	R$ 682,50
19	Polpa Acerola	Kg	64,000	R$ 22,75	8,000	14,000	15,000	15,000	12,000	R$ 1.456,00
20	Polpa Goiaba	Kg	25,000	R$ 22,75		10,000	5,000	5,000	5,000	R$ 568,75
21	Rosca doce	Kg	165,000	R$ 27,66	35,000	40,000	30,000	30,000	30,000	R$ 4.563,90
22	Tangerina	Kg	32,000	R$ 13,49	6,000	6,000	8,000	8,000	4,000	R$ 431,68
										R$ 38.399,99
08 - CMEI DR OSVALDO AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	92,000	R$ 9,10	16,000	20,000	20,000	20,000	16,000	R$ 837,20
2	Banana Prata	Kg	300,000	R$ 9,39	60,000	60,000	60,000	60,000	60,000	R$ 2.817,00
3	Batata doce	Kg	25,000	R$ 9,27	6,000	5,000	6,000	6,000	2,000	R$ 231,75
4	Cheiro verde	Kg	5,000	R$ 35,50	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 177,50
5	COOKIES AMENDOIM/COCO/CACAU	Kg	75,000	R$ 28,00	15,000	15,000	15,000	15,000	15,000	R$ 2.100,00
6	Farinha de mandioca	Kg	100,000	R$ 18,25	25,000	25,000	20,000	20,000	10,000	R$ 1.825,00
7	Limão	Kg	20,000	R$ 11,00	4,000	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 220,00
8	Mandioca descascada	Kg	20,000	R$ 12,25	6,000	4,000	6,000	4,000	-	R$ 245,00
9	Melancia	Kg	380,000	R$ 6,12	100,000	100,000	100,000	60,000	20,000	R$ 2.325,60
10	Pão de forma de abóbora	Kg	8,000	R$ 24,81	2,000	1,000	2,000	3,000	-	R$ 198,48
11	Pão hot dog	Kg	33,000	R$ 24,81	8,000	8,000	8,000	7,000	2,000	R$ 818,73
12	Polpa Abacaxi	Kg	32,000	R$ 22,75	8,000	8,000	8,000	8,000	-	R$ 728,00
13	Polpa Acerola	Kg	52,000	R$ 22,75	12,000	12,000	8,000	8,000	12,000	R$ 1.183,00
14	Polpa Caju	Kg	16,000	R$ 22,75	4,000	4,000	4,000	4,000	-	R$ 364,00
										R$ 14.071,26
09 - ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Alface	Kg	30,000	R$ 39,73	8,000	2,000	10,000	2,000	8,000	R$ 1.191,90
2	Banana Prata	Kg	720,000	R$ 9,39	160,000	80,000	220,000	160,000	100,000	R$ 6.760,80
3	Cheiro verde	Kg	12,000	R$ 35,50	3,000	3,000	3,000	2,000	1,000	R$ 426,00
4	Farinha de mandioca	Kg	255,000	R$ 18,25	50,000	65,000	50,000	60,000	30,000	R$ 4.653,75
5	FEIJÃO CAUPI	Kg	27,000	R$ 18,25	7,000	3,000	7,000	3,000	7,000	R$ 492,75
6	Limão	Kg	40,000	R$ 11,00	8,000	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 440,00
7	Mamão	Kg	80,000	R$ 10,22	20,000	-	-	40,000	20,000	R$ 817,60
8	Mandioca descascada	Kg	70,000	R$ 12,25	15,000	15,000	20,000	15,000	5,000	R$ 857,50
9	Pimenta de cheiro	Kg	5,000	R$ 48,50	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 242,50
10	Polpa Abacaxi	Kg	20,000	R$ 22,75	-	10,000	-	10,000	-	R$ 455,00
11	Polpa Acerola	Kg	64,000	R$ 22,75	14,000	20,000	-	20,000	10,000	R$ 1.456,00
12	Polpa Cajá	Kg	14,000	R$ 25,00	7,000	-	7,000	-	-	R$ 350,00
13	Polpa Caju	Kg	30,000	R$ 22,75	-	20,000	-	10,000	-	R$ 682,50
14	Polpa Maracujá	Kg	-	R$ 36,71	-	-	-	-	-	R$ -
15	Polpa Murici	Kg	30,000	R$ 34,47	10,000	-	20,000	-	-	R$ 1.034,10
16	Polpa Tamarindo	Kg	6,000	R$ 22,75	-	-	6,000	-	-	R$ 136,50
										R$ 19.996,90
10 - ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	220,000	R$ 9,10	40,000	50,000	50,000	50,000	30,000	R$ 2.002,00
2	Alface	Kg	46,000	R$ 39,73	8,000	4,000	12,000	16,000	6,000	R$ 1.827,58
3	Banana Prata	Kg	980,000	R$ 9,39	120,000	280,000	280,000	120,000	180,000	R$ 9.202,20
4	Batata doce	Kg	78,000	R$ 9,27	12,000	12,000	12,000	30,000	12,000	R$ 723,06
5	Farinha de mandioca	Kg	220,000	R$ 18,25	40,000	40,000	80,000	40,000	20,000	R$ 4.015,00
6	Mamão	Kg	50,000	R$ 10,22	-	-	-	50,000	-	R$ 511,00
7	Mandioca descascada	Kg	165,000	R$ 12,25	10,000	15,000	15,000	100,000	25,000	R$ 2.021,25
8	Melancia	Kg	1.120,000	R$ 6,12	360,000	200,000	200,000	360,000	-	R$ 6.854,40
9	Polpa Abacaxi	Kg	122,000	R$ 22,75	24,000	24,000	34,000	20,000	20,000	R$ 2.775,50
10	Polpa Acerola	Kg	116,000	R$ 22,75	46,000	25,000	25,000	-	20,000	R$ 2.639,00
11	Polpa Cajá	Kg	21,000	R$ 25,00	-	7,000	14,000	-	-	R$ 525,00
12	Polpa Caju	Kg	68,000	R$ 22,75	22,000	12,000	12,000	12,000	10,000	R$ 1.547,00
13	Polpa Maracujá	Kg	8,000	R$ 36,71	8,000	-	-	-	-	R$ 293,68
										R$ 34.936,67

11 - ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Alface	Kg	32,000	R$ 39,73	6,000	6,000	8,000	6,000	6,000	R$ 1.271,36
2	Banana Prata	Kg	1.020,000	R$ 9,39	240,000	240,000	200,000	200,000	140,000	R$ 9.577,80
3	Batata doce	Kg	60,000	R$ 9,27	12,000	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 556,20
4	Cheiro verde	Kg	14,000	R$ 35,50	3,000	3,000	3,000	3,000	2,000	R$ 497,00
5	Farinha de mandioca	Kg	215,000	R$ 18,25	60,000	50,000	25,000	50,000	30,000	R$ 3.923,75
6	FEIJÃO CAUPI	Kg	31,000	R$ 18,25	7,000	7,000	7,000	7,000	3,000	R$ 565,75
7	Limão	Kg	37,000	R$ 11,00	8,000	8,000	8,000	8,000	5,000	R$ 407,00
8	Mandioca descascada	Kg	130,000	R$ 12,25	35,000	25,000	35,000	25,000	10,000	R$ 1.592,50
10	Pão de hamburguer	Kg	115,000	R$ 24,81	23,000	23,000	23,000	23,000	23,000	R$ 2.853,15
11	Pão francês congelado	Kg	149,000	R$ 16,37	20,000	42,000	20,000	42,000	25,000	R$ 2.439,13
12	Pão hot dog	Kg	16,000	R$ 24,81					16,000	R$ 396,96
13	Polpa Abacaxi	Kg	46,000	R$ 22,75	10,000	9,000	10,000	9,000	8,000	R$ 1.046,50
14	Polpa Acerola	Kg	57,000	R$ 22,75	12,000	11,000	15,000	10,000	9,000	R$ 1.296,75
15	Polpa Cajá	Kg	3,000	R$ 25,00	-	1,000	-	1,000	1,000	R$ 75,00
16	Polpa Goiaba	Kg	48,000	R$ 22,75	10,000	10,000	10,000	10,000	8,000	R$ 1.092,00
17	Polpa Maracujá	Kg	5,000	R$ 36,71	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 183,55
										R$ 27.774,40

12 - ESCOLA MUNICIPAL FANNY MACEDO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	111,000	R$ 9,10	30,000	18,000	30,000	18,000	15,000	R$ 1.010,10
2	Alface	Kg	33,000	R$ 39,73	8,000	8,000	8,000	6,000	3,000	R$ 1.311,09
3	Banana Prata	Kg	900,000	R$ 9,39	240,000	200,000	240,000	120,000	100,000	R$ 8.451,00
4	Cheiro verde	Kg	14,000	R$ 35,50	3,000	3,000	3,000	3,000	2,000	R$ 497,00
5	Farinha de mandioca	Kg	200,000	R$ 18,25	75,000	30,000	30,000	20,000	45,000	R$ 3.650,00
6	Mandioca descascada	Kg	120,000	R$ 12,25	30,000	40,000	25,000	20,000	5,000	R$ 1.470,00
7	Pimenta de cheiro	Kg	4,000	R$ 48,50	1,000	1,000	1,000	1,000	-	R$ 194,00
8	Polpa Abacaxi	Kg	64,000	R$ 22,75	-	24,000	20,000	20,000	-	R$ 1.456,00
9	Polpa Acerola	Kg	81,000	R$ 22,75	24,000	12,000	20,000	10,000	15,000	R$ 1.842,75
10	Polpa Cajá	Kg	28,000	R$ 25,00	-	14,000	7,000	7,000	-	R$ 700,00
11	Polpa Caju	Kg	68,000	R$ 22,75	24,000	12,000	12,000	12,000	8,000	R$ 1.547,00
12	Polvilho doce	Kg	100,000	R$ 18,75	20,000	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 1.875,00
										R$ 24.003,94
13 - ESCOLA MUNICIPAL DEASIL AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abóbora madura	Kg	48,000	R$ 9,10	8,000	10,000	12,000	8,000	10,000	R$ 436,80
2	Alface	Kg	33,000	R$ 39,73	8,000	6,000	8,000	5,000	6,000	R$ 1.311,09
3	Banana Prata	Kg	580,000	R$ 9,39	120,000	100,000	160,000	100,000	100,000	R$ 5.446,20
4	Cheiro verde	Kg	9,000	R$ 35,50	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 319,50
5	Couve	Kg	5,000	R$ 38,50	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 192,50
6	FEIJÃO CAUPI	Kg	17,000	R$ 18,25	2,000	5,000	2,000	6,000	2,000	R$ 310,25
7	Limão	Kg	25,000	R$ 11,00	5,000	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 275,00
8	Melancia	Kg	580,000	R$ 6,12	120,000	100,000	120,000	180,000	60,000	R$ 3.549,60
9	Pimenta de cheiro	Kg	4,000	R$ 48,50	1,000	1,000	1,000	1,000	-	R$ 194,00
10	Polpa Abacaxi	Kg	170,000	R$ 22,75	35,000	30,000	35,000	35,000	35,000	R$ 3.867,50
11	Polpa Acerola	Kg	70,000	R$ 22,75	10,000	20,000	15,000	15,000	10,000	R$ 1.592,50
12	Polpa Cajá	Kg	45,000	R$ 25,00	8,000	5,000	15,000	9,000	8,000	R$ 1.125,00
13	Polpa Caju	Kg	26,000	R$ 22,75	7,000	7,000	-	7,000	5,000	R$ 591,50
										R$ 19.211,44

14 - ESCOLA MUNICIPAL GENEROSA PINTO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Banana Nanica	Kg	16,000	R$ 8,99	8,000	-	-	8,000	-	R$ 143,84
2	Banana Prata	Kg	425,000	R$ 9,39	80,000	75,000	100,000	100,000	70,000	R$ 3.990,75
3	BOLO PRONTO-outros sabores	Kg	12,000	R$ 27,33	12,000	-	-	-	-	R$ 327,96
4	Farinha de mandioca	Kg	103,000	R$ 18,25	14,000	14,000	35,000	20,000	20,000	R$ 1.879,75
5	Mandioca descascada	Kg	14,000	R$ 12,25	5,000	6,000	-	-	3,000	R$ 171,50
6	Polpa Abacaxi	Kg	8,000	R$ 22,75	-	4,000	-	4,000	-	R$ 182,00
7	Polpa Acerola	Kg	46,000	R$ 22,75	9,000	9,000	12,000	9,000	7,000	R$ 1.046,50
8	Polpa Cajá	Kg	11,000	R$ 25,00	3,000	3,000	-	5,000	-	R$ 275,00
9	Polpa Caju	Kg	4,000	R$ 22,75	-	-	4,000	-	-	R$ 91,00
10	Polpa Goiaba	Kg	17,000	R$ 22,75	-	4,000	9,000	4,000	-	R$ 386,75
11	Polpa Murici	Kg	13,000	R$ 34,47	-	-	13,000	-	-	R$ 448,11
										R$ 8.943,16

15 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	36,000	R$ 7,56	-	-	10,000	10,000	16,000	R$ 272,16
2	Abóbora madura	Kg	40,000	R$ 9,10	10,000	8,000	10,000	6,000	6,000	R$ 364,00
3	Alface	Kg	12,000	R$ 39,73	4,000	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 476,76
4	Banana Nanica	Kg	64,000	R$ 8,99	16,000	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 575,36
5	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 9,39	90,000	80,000	90,000	80,000	60,000	R$ 3.756,00
6	Batata doce	Kg	26,000	R$ 9,27	6,000	6,000	6,000	4,000	4,000	R$ 241,02
7	Cheiro verde	Kg	5,000	R$ 35,50	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 177,50
8	Couve	Kg	8,000	R$ 38,50	2,000	2,000	2,000	1,000	1,000	R$ 308,00
9	Farinha de mandioca	Kg	80,000	R$ 18,25	15,000	20,000	20,000	15,000	10,000	R$ 1.460,00
10	FEIJÃO CAUPI	Kg	13,000	R$ 18,25	3,000	3,000	3,000	2,000	2,000	R$ 237,25
11	Limão	Kg	9,000	R$ 11,00	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 99,00
12	Mandioca descascada	Kg	24,000	R$ 12,25	6,000	6,000	6,000	4,000	2,000	R$ 294,00
13	Melancia	Kg	240,000	R$ 6,12	80,000	50,000	50,000	30,000	30,000	R$ 1.468,80
14	Pão de hamburguer	Kg	6,000	R$ 24,81	-	6,000	-	-	-	R$ 148,86
15	Pimenta de cheiro	Kg	2,000	R$ 48,50	1,000	-	1,000	-	-	R$ 97,00
16	Polpa Abacaxi	Kg	9,000	R$ 22,75	-	3,000	3,000	3,000	-	R$ 204,75
17	Polpa Acerola	Kg	42,000	R$ 22,75	9,000	9,000	9,000	9,000	6,000	R$ 955,50
18	Rosca doce	Kg	45,000	R$ 27,66	9,000	9,000	9,000	9,000	9,000	R$ 1.244,70
										R$ 12.380,66

16 - ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Alface	Kg	14,000	R$ 39,73	4,000	3,000	2,000	3,000	2,000	R$ 556,22
2	Banana Prata	Kg	404,000	R$ 9,39	112,000	72,000	100,000	48,000	72,000	R$ 3.793,56
3	Batata doce	Kg	25,000	R$ 9,27	5,000	5,000	10,000	-	5,000	R$ 231,75
4	BOLO PRONTO-outros sabores	Kg	72,000	R$ 27,33	24,000	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 1.967,76
5	Couve	Kg	7,000	R$ 38,50	1,000	2,000	2,000	1,000	1,000	R$ 269,50
6	Farinha de mandioca	Kg	130,000	R$ 18,25	25,000	30,000	30,000	25,000	20,000	R$ 2.372,50
7	Mandioca descascada	Kg	19,000	R$ 12,25	4,000	4,000	8,000	-	3,000	R$ 232,75
8	Polpa Abacaxi	Kg	19,000	R$ 22,75	4,000	-	6,000	6,000	3,000	R$ 432,25
9	Polpa Acerola	Kg	20,000	R$ 22,75	6,000	4,000	6,000	4,000	-	R$ 455,00
10	Polpa Caju	Kg	22,000	R$ 22,75	4,000	4,000	4,000	4,000	6,000	R$ 500,50
11	Polpa Maracujá	Kg	13,000	R$ 36,71	-	4,000	3,000	3,000	3,000	R$ 477,23
										R$ 11.289,02

17 - ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	130,000	R$ 9,39	25,000	25,000	35,000	25,000	20,000	R$ 1.220,70
2	Farinha de mandioca	Kg	46,000	R$ 18,25	10,000	10,000	10,000	8,000	8,000	R$ 839,50
3	FEIJÃO CAUPI	Kg	5,000	R$ 18,25	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 91,25
4	Mandioca	Kg	18,000	R$ 9,00	4,000	4,000	4,000	4,000	2,000	R$ 162,00
5	Pão de hamburguer	Kg	20,000	R$ 24,81	4,000	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 496,20
6	Pão hot dog	Kg	11,000	R$ 24,81	-	3,000	5,000	-	3,000	R$ 272,91
7	Polpa Abacaxi	Kg	13,000	R$ 22,75	3,000	2,000	3,000	3,000	2,000	R$ 295,75
8	Polpa Acerola	Kg	19,000	R$ 22,75	3,000	5,000	6,000	2,000	3,000	R$ 432,25
9	Polpa Cajá	Kg	5,000	R$ 25,00	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 125,00
10	Polpa Goiaba	Kg	10,000	R$ 22,75	2,000	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 227,50
										R$ 4.163,06
18 - ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	185,000	R$ 9,39	40,000	45,000	45,000	35,000	20,000	R$ 1.737,15
2	Batata doce	Kg	14,000	R$ 9,27	3,000	4,000	4,000	3,000	-	R$ 129,78
3	FEIJÃO CAUPI	Kg	9,000	R$ 18,25	1,000	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 164,25
4	Melancia	Kg	270,000	R$ 6,12	40,000	50,000	70,000	70,000	40,000	R$ 1.652,40
5	Polpa Abacaxi	Kg	27,000	R$ 22,75	7,000	10,000	7,000	3,000	-	R$ 614,25
6	Polpa Acerola	Kg	56,000	R$ 22,75	14,000	7,000	14,000	14,000	7,000	R$ 1.274,00
7	Polpa Caju	Kg	12,000	R$ 22,75	3,000	-	3,000	3,000	3,000	R$ 273,00
8	Polpa Goiaba	Kg	4,000	R$ 22,75				4,000	-	R$ 91,00
9	Polpa Murici	Kg	9,000	R$ 34,47	3,000	-	-	3,000	3,000	R$ 310,23
										R$ 6.246,06

19 - ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Farinha de mandioca	Kg	145,000	R$ 18,25	35,000	25,000	35,000	25,000	25,000	R$ 2.646,25
2	Polpa Abacaxi	Kg	69,000	R$ 22,75	18,000	12,000	20,000	15,000	4,000	R$ 1.569,75
3	Polpa Acerola	Kg	140,000	R$ 22,75	35,000	30,000	30,000	35,000	10,000	R$ 3.185,00
4	Polpa Cajá	Kg	2,000	R$ 25,00		2,000	-	-	-	R$ 50,00
5	Polpa Caju	Kg	60,000	R$ 22,75	14,000	13,000	13,000	10,000	10,000	R$ 1.365,00
										R$ 8.816,00

20 - ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Banana prata	Kg	430,000	R$ 9,39	90,000	100,000	100,000	60,000	80,000	R$ 4.037,70
2	Mandioca descascada	Kg	120,000	R$ 12,25	20,000	30,000	30,000	30,000	10,000	R$ 1.470,00
3	Polpa Abacaxi	Kg	51,000	R$ 22,75	12,000	9,000	15,000	12,000	3,000	R$ 1.160,25
4	Polpa Acerola	Kg	93,000	R$ 22,75	25,000	19,000	19,000	25,000	5,000	R$ 2.115,75
5	Polpa Cajá	Kg	2,000	R$ 25,00		2,000	-	-	-	R$ 50,00
6	Polpa Caju	Kg	43,000	R$ 22,75	9,000	9,000	9,000	9,000	7,000	R$ 978,25
										R$ 9.811,95

21 - ESCOLA MUNICIPAL PAU D'ARCO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	14,000	R$ 9,10	3,000	2,000	3,000	3,000	3,000	R$ 127,40
2	Banana prata	Kg	100,000	R$ 9,39	20,000	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 939,00
3	Batata doce	Kg	5,000	R$ 9,27	1,000	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 46,35
4	Farinha de mandioca	Kg	29,000	R$ 18,25	5,000	6,000	7,000	6,000	5,000	R$ 529,25
5	Feijão caupi	Kg	2,000	R$ 18,25	1,000	-	-	1,000	-	R$ 36,50
6	Melancia	Kg	98,000	R$ 6,12	15,000	30,000	15,000	30,000	8,000	R$ 599,76
7	Polpa Abacaxi	Kg	12,000	R$ 22,75	2,000	3,000	2,000	3,000	2,000	R$ 273,00
8	Polpa Acerola	Kg	19,000	R$ 22,75	3,000	5,000	4,000	4,000	3,000	R$ 432,25
9	Polpa Cajá	Kg	2,000	R$ 25,00	1,000	-	-	-	1,000	R$ 50,00
10	Polvilho doce	Kg	4,000	R$ 18,75	2,000	2,000	-	-	-	R$ 75,00
										R$ 3.108,51

22 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abóbora madura	Kg	115,000	R$ 9,10	30,000	25,000	25,000	20,000	15,000	R$ 1.046,50
2	Farinha de mandioca	Kg	50,000	R$ 18,25	10,000	10,000	15,000	10,000	5,000	R$ 912,50
3	FEIJÃO CAUPI	Kg	25,000	R$ 18,25	5,000	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 456,25
4	Mandioca descascada	Kg	18,000	R$ 12,25	5,000	5,000	1,000	4,000	3,000	R$ 220,50
5	Melancia	Kg	800,000	R$ 6,12	200,000	180,000	200,000	120,000	100,000	R$ 4.896,00
6	PÃO DE FORMA DE ABÓBORA	Kg	3,000	R$ 24,81	-	-	-	3,000	-	R$ 74,43
7	Pão de hamburguer	Kg	24,000	R$ 24,81	3,000	7,000	7,000	7,000	-	R$ 595,44
8	PÃO DE QUEIJO - CONGELADO	Kg	48,000	R$ 27,33	15,000	15,000	-	9,000	9,000	R$ 1.311,84
9	PÃO FRANCÊS - CONGELADO	Kg	84,000	R$ 16,37	18,000	14,000	17,000	18,000	17,000	R$ 1.375,08
10	Polpa Abacaxi	Kg	11,000	R$ 22,75	3,000	-	4,000	-	4,000	R$ 250,25
11	Polpa Acerola	Kg	39,000	R$ 22,75	5,000	15,000	10,000	6,000	3,000	R$ 887,25
12	Polpa Cajá	Kg	5,000	R$ 25,00	1,000	1,000	1,000	2,000	-	R$ 125,00
13	Polpa Caju	Kg	22,000	R$ 22,75	6,000	6,000	6,000	3,000	1,000	R$ 500,50
14	Polpa Goiaba	Kg	9,000	R$ 22,75		1,000	3,000	1,000	4,000	R$ 204,75
15	Polpa Murici	Kg	16,000	R$ 34,47	2,000	4,000	4,000	3,000	3,000	R$ 551,52
16	Polvilho doce	Kg	130,000	R$ 18,75	35,000	20,000	30,000	35,000	10,000	R$ 2.437,50
										R$ 15.845,31

24 - ESCOLA MUNICIPAL MARIETA MACEDO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	740,000	R$ 9,39	160,000	200,000	120,000	160,000	100,000	R$ 6.948,60
2	Mamão	Kg	48,000	R$ 10,22	8,000	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 490,56
3	Mandioca descascada	Kg	175,000	R$ 12,25	30,000	50,000	35,000	35,000	25,000	R$ 2.143,75
4	Melancia	Kg	960,000	R$ 6,12	240,000	200,000	180,000	240,000	100,000	R$ 5.875,20
5	Pão de hamburguer	Kg	50,000	R$ 24,81	10,000	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 1.240,50
6	Pão hot dog	Kg	10,000	R$ 24,81	-	-	10,000	-	-	R$ 248,10
7	Polpa Abacaxi	Kg	48,000	R$ 22,75	11,000	6,000	20,000	6,000	5,000	R$ 1.092,00
8	Polpa Acerola	Kg	138,000	R$ 22,75	35,000	30,000	35,000	20,000	18,000	R$ 3.139,50
9	Polpa Cajá	Kg	65,000	R$ 25,00	15,000	15,000	10,000	15,000	10,000	R$ 1.625,00
10	Polpa Caju	Kg	79,000	R$ 22,75	17,000	17,000	15,000	15,000	15,000	R$ 1.797,25
11	Polpa Goiaba	Kg	15,000	R$ 22,75	5,000	5,000	5,000	-	-	R$ 341,25
12	Polpa Murici	Kg	41,000	R$ 34,47	11,000	5,000	15,000	5,000	5,000	R$ 1.413,27
										R$ 26.354,98

25 - ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON FARIAS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	130,000	R$ 7,56	10,000	36,000	32,000	32,000	20,000	R$ 982,80
2	Abóbora madura	Kg	140,000	R$ 9,10	30,000	30,000	30,000	30,000	20,000	R$ 1.274,00
3	Alface	Kg	24,000	R$ 39,73	6,000	6,000	4,000	6,000	2,000	R$ 953,52
4	Banana Prata	Kg	1.080,000	R$ 9,39	240,000	240,000	240,000	240,000	120,000	R$ 10.141,20
5	Batata doce	Kg	34,000	R$ 9,27	6,000	8,000	8,000	8,000	4,000	R$ 315,18
6	Cheiro verde	Kg	9,000	R$ 35,50	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 319,50
7	COOKIES AMENDOIM/COCO/CACAU	Kg	25,000	R$ 28,00		25,000				R$ 700,00
8	COOKIES BARU/GERGELIM/CASTANHA	Kg	25,000	R$ 46,00			25,000			R$ 1.150,00
9	Couve	Kg	12,000	R$ 38,50	3,000	2,000	2,000	3,000	2,000	R$ 462,00
10	Farinha de mandioca	Kg	56,000	R$ 18,25	9,000	14,000	15,000	9,000	9,000	R$ 1.022,00
11	Limão	Kg	48,000	R$ 11,00	10,000	10,000	10,000	10,000	8,000
12	Mamão	Kg	26,000	R$ 10,22	-	-	8,000	8,000	10,000	R$ 265,72
13	Mandioca descascada	Kg	50,000	R$ 12,25	10,000	10,000	15,000	10,000	5,000	R$ 612,50
14	Melancia	Kg	1.400,000	R$ 6,12	300,000	300,000	300,000	300,000	200,000	R$ 8.568,00
15	PÃO DE FORMA DE ABÓBORA	Kg	21,000	R$ 24,81	5,000	5,000	5,000	3,000	3,000	R$ 521,01
16	Pão hot dog	Kg	6,000	R$ 24,81					6,000	R$ 148,86
17	Pimenta de cheiro	Kg	9,000	R$ 48,50	2,000	2,000	2,000	2,000	1,000	R$ 436,50
18	Polpa Abacaxi	Kg	12,000	R$ 22,75	3,000	3,000	3,000	3,000	-	R$ 273,00
19	Polpa Cajá	Kg	19,000	R$ 25,00	2,000	4,000	7,000	2,000	4,000	R$ 475,00
20	Polpa Caju	Kg	40,000	R$ 22,75	10,000	10,000	7,000	10,000	3,000	R$ 910,00
21	Polpa Goiaba	Kg	10,000	R$ 22,75	3,000	-	-	-	7,000	R$ 227,50
22	Polpa Murici	Kg	12,000	R$ 34,47	-	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 413,64
23	Polvilho doce	Kg	185,000	R$ 18,75	40,000	40,000	50,000	40,000	15,000	R$ 3.468,75
24	Tangerina	Kg	70,000	R$ 13,49	16,000	16,000	16,000	10,000	12,000	R$ 944,30
										R$ 34.584,98

26 - CMEI JUDITH TAVARES DE MENESES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	30,000	R$ 7,56	-	20,000	10,000	-	-	R$ 226,80
2	Abóbora madura	Kg	210,000	R$ 9,10	40,000	40,000	60,000	40,000	30,000	R$ 1.911,00
3	Alface	Kg	22,000	R$ 39,73	4,000	4,000	6,000	6,000	2,000	R$ 874,06
4	Banana Prata	Kg	900,000	R$ 9,39	200,000	200,000	200,000	200,000	100,000	R$ 8.451,00
5	Batata doce	Kg	78,000	R$ 9,27	20,000	16,000	16,000	16,000	10,000	R$ 723,06
6	Cheiro-verde	Kg	14,000	R$ 35,50	3,000	3,000	3,000	3,000	2,000	R$ 497,00
7	Couve	Kg	15,000	R$ 38,50	3,000	3,000	4,000	3,000	2,000	R$ 577,50
8	Farinha de mandioca	Kg	96,000	R$ 18,25	29,000	15,000	20,000	20,000	12,000	R$ 1.752,00
9	Mamão	Kg	210,000	R$ 10,22	40,000	40,000	60,000	40,000	30,000	R$ 2.146,20
10	Mandioca descascada	Kg	210,000	R$ 12,25	50,000	40,000	50,000	40,000	30,000	R$ 2.572,50
11	Melancia	Kg	760,000	R$ 6,12	200,000	120,000	240,000	100,000	100,000	R$ 4.651,20
12	Pão de hamburguer	Kg	52,000	R$ 24,81	-	13,000	13,000	13,000	13,000	R$ 1.290,12
13	PÃO DE QUEIJO - CONGELADO	Kg	180,000	R$ 27,33	40,000	30,000	30,000	40,000	40,000	R$ 4.919,40
14	Polpa Abacaxi	Kg	16,000	R$ 22,75	-	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 364,00
15	Polpa Acerola	Kg	175,000	R$ 22,75	45,000	35,000	30,000	35,000	30,000	R$ 3.981,25
16	Polpa Cajá	Kg	3,000	R$ 25,00	-	-	3,000	-	-	R$ 75,00
17	Polpa Goiaba	Kg	20,000	R$ 22,75	4,000	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 455,00
18	Polvilho doce	Kg	155,000	R$ 18,75	50,000	30,000	30,000	30,000	15,000	R$ 2.906,25
19	Tangerina	Kg	36,000	R$ 13,49	8,000	8,000	8,000	6,000	6,000	R$ 485,64
										R$ 38.858,98
27 - CMIL FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abóbora madura	Kg	200,000	R$ 9,10	50,000	40,000	50,000	40,000	20,000	R$ 1.820,00
2	Banana Prata	Kg	1.080,000	R$ 9,39	240,000	280,000	280,000	180,000	100,000	R$ 10.141,20
3	Batata doce	Kg	175,000	R$ 9,27	40,000	40,000	40,000	40,000	15,000	R$ 1.622,25
4	Cheiro-verde	Kg	39,000	R$ 35,50	10,000	8,000	8,000	8,000	5,000	R$ 1.384,50
5	Farinha de mandioca	Kg	320,000	R$ 18,25	80,000	60,000	80,000	60,000	40,000	R$ 5.840,00
6	Mandioca descascada	Kg	350,000	R$ 12,25	70,000	80,000	80,000	80,000	40,000	R$ 4.287,50
7	Polpa Abacaxi	Kg	66,000	R$ 22,75	18,000	15,000	15,000	18,000	-	R$ 1.501,50
8	Polpa Acerola	Kg	135,000	R$ 22,75	35,000	30,000	30,000	25,000	15,000	R$ 3.071,25
9	Polpa Cajá	Kg	28,000	R$ 25,00	6,000	6,000	6,000	6,000	4,000	R$ 700,00
10	Polpa Caju	Kg	138,000	R$ 22,75	28,000	25,000	30,000	25,000	30,000	R$ 3.139,50
11	Polpa Goiaba	Kg	32,000	R$ 22,75	8,000	8,000	8,000	8,000	-	R$ 728,00
12	Polpa Murici	Kg	45,000	R$ 34,47	9,000	9,000	9,000	9,000	9,000	R$ 1.551,15
										R$ 35.786,85
UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
01 - ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abóbora madura	Kg	60,000	R$ 9,10	12,000	6,000	10,000	16,000	16,000	R$ 546,00
2	Banana Prata	Kg	510,000	R$ 9,39	100,000	120,000	120,000	80,000	90,000	R$ 4.788,90
	Limão	Kg	25,000	R$ 11,00	5,000	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 275,00
3	Melancia	Kg	360,000	R$ 6,12	80,000	40,000	80,000	80,000	80,000	R$ 2.203,20
4	Farinha de mandioca	Kg	90,000	R$ 18,25	20,000	15,000	25,000	15,000	15,000	R$ 1.642,50
5	Polpa Abacaxi	Kg	20,000	R$ 22,75	5,000	-	5,000	5,000	5,000	R$ 455,00
6	Polpa Acerola	Kg	20,000	R$ 22,75	5,000	5,000	5,000	5,000	-	R$ 455,00
7	Polpa Cajá	Kg	31,000	R$ 25,00	7,000	7,000	5,000	5,000	7,000	R$ 775,00
8	Polpa Goiaba	Kg	15,000	R$ 22,75	5,000	5,000	5,000	-	-	R$ 341,25
9	Polpa Caju	Kg	40,000	R$ 22,75	10,000	15,000	15,000	-	-	R$ 910,00
										R$ 12.391,85

02 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	1.790,000	R$ 9,39	400,000	320,000	450,000	320,000	300,000	R$ 16.808,10
2	Mamão	Kg	150,000	R$ 10,22	28,000	32,000	30,000	30,000	30,000	R$ 1.533,00
3	Melancia	Kg	2.150,000	R$ 6,12	400,000	400,000	400,000	550,000	400,000	R$ 13.158,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	170,000	R$ 22,75	40,000	20,000	40,000	40,000	30,000	R$ 3.867,50
5	Polpa Acerola	Kg	220,000	R$ 22,75	40,000	50,000	50,000	40,000	40,000	R$ 5.005,00
6	Polpa Cajá	Kg	70,000	R$ 25,00	15,000	15,000	20,000	10,000	10,000	R$ 1.750,00
7	Polpa Caju	Kg	120,000	R$ 22,75	40,000	20,000	40,000	20,000	-	R$ 2.730,00
8	Polpa Goiaba	Kg	100,000	R$ 22,75	20,000	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 2.275,00
										R$ 47.126,60

03 - ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	700,000	R$ 7,56	-	180,000	120,000	200,000	200,000	R$ 5.292,00
2	Abóbora	Kg	250,000	R$ 9,10	60,000	60,000	60,000	50,000	20,000	R$ 2.275,00
3	Alface	Kg	56,000	R$ 39,73	12,000	12,000	12,000	10,000	10,000	R$ 2.224,88
4	Banana Prata	Kg	960,000	R$ 9,39	160,000	180,000	180,000	240,000	200,000	R$ 9.014,40
5	Batata doce	Kg	12,000	R$ 9,27	-	-	6,000	6,000	-	R$ 111,24
6	Cheiro verde	Kg	30,000	R$ 35,50	6,000	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 1.065,00
7	Couve	Kg	56,000	R$ 38,50	12,000	12,000	12,000	12,000	8,000	R$ 2.156,00
8	Farinha de mandioca	Kg	320,000	R$ 18,25	70,000	60,000	80,000	60,000	50,000	R$ 5.840,00
9	Mandioca descascada	Kg	125,000	R$ 12,25	5,000	5,000	15,000	50,000	50,000	R$ 1.531,25
10	Melancia	Kg	2.820,000	R$ 6,12	600,000	720,000	600,000	500,000	400,000	R$ 17.258,40
11	Polpa Abacaxi	Kg	165,000	R$ 22,75	45,000	25,000	30,000	25,000	40,000	R$ 3.753,75
12	Polpa Acerola	Kg	215,000	R$ 22,75	50,000	35,000	60,000	35,000	35,000	R$ 4.891,25
13	Polpa Cajá	Kg	160,000	R$ 25,00	30,000	25,000	45,000	30,000	30,000	R$ 4.000,00
14	Polpa Caju	Kg	22,000	R$ 22,75	12,000	5,000	-	-	5,000	R$ 500,50
										R$ 59.913,67

2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CHAMADA PÚBLICA

Os produtos alimentícios a serem adquiridos pelas Unidades Escolares para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, conforme art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. Sendo proibida a aquisição de gêneros alimentícios que não estejam descritos no ANEXO I deste edital.

3. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes da FONTE 22 - PNAE, via cartão PNAE.

HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020.

ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n°01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - prova de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;

II- o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou/ Empreendedor familiar Rural para Alimentação Escolar assinatura do agricultor participante;

IV - a prova de atendimento de requisitos em lei específica, quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

4.2. ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n°1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;

II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou/ Empreendedor familiar Rural para alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

4.3-ENVELOPE N° 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O grupo Formal deverá apresentar no envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no cadastro Nacional de pessoa Jurídica - CNPJ;

II - o extrato da DAP jurídica para associação e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

III - a prova de regularidade com a fazenda federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V - o Projeto de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar, assinado pelo seu representante legal;

VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados;

VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperadores/associados; e

VII - a prova de atendimento de requisitos previstos em leis específicas, quando for o caso;

ENVELOPE N° 02- PROJETO DE VENDA

5.1. - No envelope n°02 os Fornecedores individuais, Grupos Individuais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II.

5.2 - A relação dos componentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado até 02 (dois) dias úteis após o resultado do teste das amostras - item 8 - (caso necessário) e no prazo de até 10 (dez) dias após o resultado da seleção o(s) selecionados(s) será(ão) convocado(s) pelas Unidades Escolares para assinatura do(s) contrato(s).

5.3 - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratados(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 34 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

5.4 - Devem constar Projetos de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e n° da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de grupo Formal.

5.5 - Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedida abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias úteis, conforme análise do Comitê Gestor Municipal.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

6.1 - Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

6.2- Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País; O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

6.3- Em cada grupo de projetos, será observada a seguida ordem de prioridade para seleção:

Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);

b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos § 1º e § 2º;

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 - Os gêneros alimentícios poderão ser solicitados (via ordem compras) semanal, quinzenal, mensalmente, ou conforme a necessidade da Unidade Escolar para reprogramação conforme o §2º do Art. 2º da Resolução nº 02 de 09 de abril de 2020. Com exceção do recesso escolar ou motivos internos, onde não haverá a solicitação por parte da Unidade Escolar;

Produtos	Qualidade	Local de entrega
PERECÍVEIS (carnes, frutas, verduras e hortaliças)	Características sensoriais adequadas (cor, textura, odor).	Unidade Escolar
POLPAS DE FRUTAS	Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013.	Unidade Escolar
LEITE PASTEURIZADO E DERIVADOS	Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013.	Unidade Escolar
* A entrega será realizada conforme o planejamento da logística de cada escola.

7.2 - Os gêneros alimentícios deverão ser entregues pelos fornecedores diretamente na unidade escolar, conforme acordo com a unidade escolar (entrega total ou fracionada), conforme o plano de logística a ser informado pela unidade escolar, em horários de funcionamento da Unidade Escolar (07:00h - 11:00h ou 13:00h - 17:00h) mediante assinatura do cronograma de entrega;

7.3 - Visando à manutenção da qualidade, da regularidade e da segurança alimentar dos produtos, a quantidade e a data (s) de cada entrega, serão determinadas mediante cronograma de entrega previamente definido;

7.4 - No momento da entrega dos gêneros alimentícios, os produtos deverão estar em conformidade com as especificações técnicas dos alimentos, conforme ANEXO I, desta Chamada Pública;

I - O agricultor que realizar a entrega deve estar com bloco de notas da entrega realizada na unidade escolar com a descrição do produto e quantidades pesadas com a assinatura do servidor que está recebendo, deixando uma via com o mesmo.

7.5 - Deverão ser observadas as exigências solicitadas com relação à composição, registros, validade, embalagem e acondicionamento para todos os produtos solicitados;

7.6 - O (a) responsável pelo recebimento das mercadorias na Unidade Escolar terá o direito de não receber as mesmas se não estiverem de acordo com o solicitado, devendo o (s) fornecedor (es) substituí-las sem prejuízos à Escola;

7.7 - Na impossibilidade da oferta, por motivo de força maior, de algum gênero alimentício que faça parte do contrato, o (s) fornecedor (es) se comprometerá (ão) a fazer a substituição do mesmo por um gênero alimentício do mesmo grupo alimentar, autorizado por Nutricionista, preservando o valor acordado no contrato;

7.8 - Caberá ao (s) fornecedor (es) o descarregamento dos gêneros alimentícios quando da entrega, devendo, este (s) possuir pessoal disponível para tal serviço e com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

7.9 - Os produtos e quantitativos descritos por unidade escolar deste Edital poderão sofrer variação conforme análise da nutricionista responsável (baixa frequência dos escolares, paralisação, doação, produção própria, baixa aceitação ou dificuldade financeira), sem interferir no percentual mínimo previsto na legislação (30%).

8. DA AMOSTRA DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar, quando solicitado pelo (a) Presidente do Comitê Gestor, deverão entregar as amostras indicadas na Secretaria Municipal de Educação, à nutricionista responsável técnica pelo PNAE, Carolina Abreu Teixeira Leitão para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, previstos nesta chamada pública, a qualquer tempo. Em caso de reprovação ou não apresentação das amostras dos produtos para o teste sensorial será convocado o segundo lugar. E, caso não haja outros fornecedores, o produto será excluído do processo de aquisição.

Será aplicado um teste que avalia os atributos dos produtos chamado Teste ";Dentro-Fora";, em que uma equipe de análise sensorial, previamente capacitada, avaliará as características sensoriais e o produto só estará apto a ser adquirido nesta chamada pública caso 85% dos participantes avalie o produto com ";dentro"; no teste ";dentro-fora";.

O resultado da análise será publicado em 1 (um) dia após o prazo da apresentação das amostras.

9. PAGAMENTO

9.1 - O pagamento deverá ser realizado no ato da apresentação da nota fiscal atestada, através do cartão PNAE, cuja a maquininha de cartão do agricultor deve ser cadastrada com o nome do mesmo ou associação/cooperativa que deve constar no comprovante de pagamento.

9.2 - O pagamento só ocorrerá mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

I - quaisquer discordância do produto ou quantidade entregue devem ser apresentadas as notas de recebimento e/ou cronograma de entrega assinados.

9.3 - O(s) pagamento(s) poderá(ão) ocorrer por meio de transferências eletrônicas se previamente autorizado(s) pela equipe da Coordenadoria responsável pela alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional e o agricultor deve haver conta corrente no Banco do Brasil.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- Esta Chamada Pública poderá ser consultada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficial Municipal ou site da Prefeitura de Porto Nacional.

10.2- O(s) projeto(s) de venda(s) devem ser feitos para as unidades escolares que irão realizar as entregas com transporte próprio e adequada conservação, sendo que os acordos de logística não são de responsabilidade da Coordenadoria de Alimentação Escolar.

10.3- Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

10.4 - O agricultor ou Associação/Cooperativa que não cumprir a ordem de compras encaminhada pela Unidade Escolar sem prévia justificativa plausível à Coordenadoria de Alimentação Escolar será notificado pelo Comitê Gestor Municipal e caso haja mais que 3 (três) notificações durante o prazo deste Edital será impossibilitado de participar do processo de Chamada Pública do PNAE por 6 (seis) meses.

10.5- Caso a Unidade Escolar não envie a ordem de compras mensal impressa ao agricultor/Associação/Cooperativa até a última semana do mês anterior ao início da entrega será notificada.

10.6- O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, conforme a Resolução/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e obedecerá às seguintes regras:

I - para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano/E.Ex.

II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contrato será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.

10.7- A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros de Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

10.8- Quaisquer discordâncias em alguma etapa do processo de Chamada Pública deve haver um documento fundamentado, assinado e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, destinado ao Comitê Gestor Municipal, para apreciação e devolutiva em até 3 (três) dias úteis.

10.9- Qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PNAE, referenciadas neste Edital, poderá ser excluído automaticamente do Programa por tempo determinado, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a Lei.

10.10- Fazem parte do Edital, os seguintes anexos:

ANEXO I - Especificações dos Gêneros Alimentícios;

ANEXO II - Modelo dos Projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar - Fornecedor Individual e Grupo Formal;

ANEXO III - Modelo de Declaração de produção própria de alimentos;

ANEXO IV - Modelo de Declaração de cumprimento das normas sanitárias

ANEXO V - Modelo de Declaração de atendimento do valor individual por DAP/ano

ANEXO VI - Minuta do contrato;

ANEXO VII- Unidades Escolares municipais e seus respectivos endereços;

ANEXO VIII - Relação dos responsáveis pela alimentação escolar e as respectivas previsões das Unidades Escolares

Porto Nacional/TO, ao 14 dia do mês de junho de 2024.

___________________________________________________
ALVINA RODRIGUES DUARTE
Presidente do Comitê Gestor Municipal/SEDE

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITEM	PRODUTOS
	ABACAXI - Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes.
	ABÓBORA MADURA - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte
	ALFACE - lisa, verde in natura. Deve apresentar-se limpa, tenra e não murcha, com folhas íntegras.
	BANANA NANICA em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas integras de acordo com a res. 12/78 da CNNPA.
	BANANA PRATA em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas integras de acordo com a res. 12/78 da CNNPA.
	BATATA DOCE - Rosada, apresentando boa qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda.
	BISCOITO DE QUEIJO (CONGELADO) - Deve apresentar textura com aspecto próprio (não amolecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: trigo
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Coco
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Laranja
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Banana
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Cenoura
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Cacau
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Formigueiro
	BOLO PRONTO - contendo farinha de trigo, leite, ovos, fermento. Embalagem: individualizada em formato redondo, sem amasso ou violação; e contendo as informações nutricionais mínimas necessárias conforme a legislação. Sabor: Mesclado
	CHEIRO VERDE- 1ª qualidade, coentro e cebolinha proporções iguais, cor verde escuro, isenta de sinais de apodrecimento, acondicionados em sacos plásticos, embalagem de até 1kg
	COOKIES Integral de Amendoim - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, amendoim, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM AMENDOIM E DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade).
	COOKIES Integral de Barú - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, castanha de baru, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM CASTANHA DO BRASIL E DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade).
	COOKIES Integral de Coco - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, coco ralado, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade).
	COOKIES Integral de Cacau - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, cacau em pó, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade).
	COOKIES Integral de Castanha de Caju - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, cacau em pó, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade).
	COOKIES Integral de Castanha do Pará - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, cacau em pó, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade).
	FARINHA DE MANDIOCA seca, fina, beneficiada, branca, tipo 1, com umidade inferior a 13%, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalada em pacotes plásticos de 1kg, transparentes, resistentes, que podem ser acondicionados em fardos de 15 a 30kg. A embalagem deverá conter os dados de identificação (selo de inspeção) e informações nutricionais do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de fabricação.
	FEIJÃO CAUPI OU MIUDO novo, grãos inteiros, lisos, resistentes, isentos e matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade, sem a presença de grãos mofados, carunchados e torrados. Embalagem de 1kg
	LIMÃO- frutos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor (casca brilhosa). Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes.
	MAMÃO COMUM - casca fina, lisa, íntegro e firme, sem manchas ou perfurações, com peso médio de 2kg, com grau de maturação adequado, isento de substância terrosa, sujidades, acondicionadas em sacos de polietileno frestados ,com identificação do peso.
	MANDIOCA COM CASCA - Tipo branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente.
	MANDIOCA DESCASCADA congelada - Tipo branca ou amarela, congelada, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	MAXIXE - de 1ª qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada e em embalagens de 500g à 1 kg.
	MELANCIA - Deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, sem lesões de origem física, perfurações e cortes oriundos do manuseio e transporte. De 6 a 10 quilos.
	PÃO CASEIRO - INGREDIENTES: Trigo, açúcar, sal, margarina, fermento biológico. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DI TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITEEOVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DOCE - INGREDIENTES: trigo, sal, margarina, fermento biológico. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DE BATATA DOCE - INGREDIENTES: trigo, sal, margarina, fermento biológico, batata doce. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DE LEITE - INGREDIENTES: Trigo, açúcar, sal, margarina, fermento biológico. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DI TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITEEOVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DE HAMBURGUER - INGREDIENTES: Trigo, açúcar, sal, margarina, fermento biológico. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DI TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITEEOVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DE QUEIJO, congelado - INGREDIENTES: Ingredientes: água, polvilho doce, fécula de mandioca, polvilho azedo, queijo ralado, óleo, composto lácteo (soro de leite, gordura vegetal. Xarope de glucose, leite desnatado, leitelho, regulador de acidez, bicarbonato de sódio, emulsificante mono e glicerídeos de ácidos graxos e aromatizantes idêntico ao natural de leite), ovo em pó, margarina, sal, corante amarelo crepúsculo ins 110 e amarelo tartrazina ins 102. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não amolecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO FRANCÊS congelado - INGREDIENTES: Trigo, Açúcar, Sal, melhorador, estabilizante, fermento Biológico, gelo, água. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DITRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DE FORMA DE ABÓBORA - INGREDIENTES: Trigo, açúcar, sal, margarina, fermento Biológico, abóbora. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DI TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITEEOVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	PÃO DE FORMA INTEGRAL - Pão embalado fatiado. A embalagem deve ter aproximadamente 500 gramas. Deve apresentar superfície lisa e macia com miolo consistente, não devendo ser quebradiça ou esburacada e nem apresentar partes cruas. Deve conter em sua composição farinha de trigo integral, deve apresentar sabor característico e ausência de bolores. A embalagem deve conter rótulo com ingredientes, informação nutricional, data de fabricação, data de validade e Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével. O transporte do produto para as Unidades deverá ocorrer em carro apropriado observando as orientações da Legislação Sanitária vigente, devendo o produto ser entregue acondicionado em caixas plásticas de polipropileno higienizadas, próprias para este produto. A data de fabricação deverá ser recente ao ato da entrega.
	PÃO DE FORMA DE LEITE - Pão embalado fatiado. A embalagem deve ter aproximadamente 500 gramas. Deve apresentar superfície lisa e macia com miolo consistente, não devendo ser quebradiça ou esburacada e nem apresentar partes cruas. Deve apresentar sabor característico e ausência de bolores. A embalagem deve conter rótulo com ingredientes, informação nutricional, data de fabricação e data de validade Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével. O transporte do produto para as Unidades deverá ocorrer em carro apropriado observando as orientações da Legislação Sanitária vigente, PCT 9184 Página 19 de 42 devendo o produto ser entregue acondicionado em caixas plásticas de polipropileno higienizadas, próprias para este produto. A data de fabricação deverá ser recente ao ato da entrega.
	PÃO HOT DOG - INGREDIENTES: batata-doce cozida, farinha de arroz, gemas de ovos, queijo parmesão light, sal. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. A embalagem deve ter aproximadamente 600 gramas e cada fatia deve ter no mínimo 100 gramas. Deve apresentar superfície lisa e macia com miolo consistente, não devendo ser quebradiça ou esburacada e nem apresentar partes cruas. Deve apresentar sabor característico e ausência de bolores. A embalagem deve conter rótulo com ingredientes, informação nutricional, data de fabricação e data de validade Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével. O transporte do produto para as Unidades deverá ocorrer em carro apropriado observando as orientações da Legislação Sanitária vigente, PCT 9184 Página 19 de 42 devendo o produto ser entregue acondicionado em caixas plásticas de polipropileno higienizadas, próprias para este produto. A data de fabricação deverá ser recente ao ato da entrega.
	PIMENTA CHEIRO - pimentinha de 1ª qualidade, sem ardor, íntegra e firme, com grau de maturação adequada, tamanho médio, isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. Transportadas de forma adequada. Não serão tolerados os defeitos que prejudiquem o consumo ou rendimento como podridão, ferimento com exposição de polpa, aparência de murcho, queimado de sol e com deformação grave. O produto deverá estar fresco, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos, aderidos à superfície externa. Embalado em sacos plásticos de 250g.
	POLPA ABACAXI - Polpa de fruta; sabor abacaxi; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA ACEROLA - Polpa de fruta; sabor acerola; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA CAJÁ - Polpa de fruta; sabor cajá; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA DE CAJU - Polpa de fruta; sabor caju; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA DE GOIABA - Polpa de fruta; sabor goiaba; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA MANGA - Polpa de fruta; sabor manga; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA MARACUJÁ - Polpa de fruta; sabor maracujá; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA MURICI - Polpa de fruta; sabor tamarindo; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLPA TAMARINDO - Polpa de fruta; sabor tamarindo; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	POLVILHO DOCE - fabricado a partir de matérias-primas sãs. Produto livre de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais. Embalado em pacotes plásticos de 1kg, transparentes, resistentes, que podem ser acondicionados em fardos de 15 a 30kg. A embalagem deverá conter os dados de identificação (selo de inspeção) e informações nutricionais do produto.
	QUIABO - médio, com características íntegras e de 1ª qualidade, fresco, limpo, coloração uniforme, isento de sujidades. Não deve apresentar quaisquer lesões.
	ROSCA DOCE - rosca caseira à base de farinha de trigo de boa qualidade, com miolo macio e casca de cor dourada e homogênea. Serão rejeitadas roscas mal assadas, queimadas, amassadas, achatadas, aquelas com aspecto massa pesada e de características organolépticas anormais. Com ou sem adição de recheio ou cobertura. As mesmas deverão estar livres de sujidades ou quaisquer outros tipos de contaminantes como fungos e bolores. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével.
	TANGERINA/MEXERICA - de primeira, in natura, poncã, fresca, frutos com 60 a 70% de maturação climatizada, tamanho mediano, cor amarela laranjada, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA

* os pães e pão de queijo podem variar o sabor ou tipo conforme a disponibilidade do fornecedor e solicitação da unidade escolar;

** os produtos destinados a etapa de ensino "creche" devem ser isentos de açúcar - pães, bolos e cookies;

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - FORNECEDOR INDIVIDUAL

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO FORMAL

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL (CONT.)

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (individual ou informal)

(Conforme dos incisos V, V e VI dos parágrafos § 1°, § 2° e § 3°, respectivamente, do artigo 36 da Resolução FNDE/ CD nº 06/2020, de 08/05/2020)

Referência: Chamada Pública n° xx/20xx.

Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, para os devidos fins que os produtos fornecidos às Associações de Apoio da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional/TO destinado à Alimentação Escolar são de produção própria.

Declaro ainda que a produção é realizada no endereço …........

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.

..................................

(Local e data)

.................................

(agricultores familiares - individual)

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (formal)

(Conforme dos incisos V, V e VI dos parágrafos § 1°, § 2° e § 3°, respectivamente, do artigo 36 da Resolução FNDE/ CD nº 06/2020, de 08/05/2020)

Referência: Chamada Pública n° xx/20xx.

Declaro ainda que a produção é realizada no endereço …........

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.

..................................

(Local e data)

.................................

(representante legal)

NOME DO ASSOCIADO (anexar a xerox do documento pessoal - RG ou CNH)	TIPO DE PRODUÇÃO	ASSINATURA DO ASSOCIADO

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Referência: Chamada Pública n° 0x/20xx.

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.

..................................

(Local e data)

.................................

(representante legal)

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP/ANO E DECLARAÇÃO DE DAP PRINCIPAL

Referente à Chamada Pública n°. 0x/20xx.

Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° .................... DECLARA, que atenderá ao limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Declaro ainda que minha DAP é Principal.

..................................

(Local e data)

.................................

(representante legal)

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE VENDA

TERMO DE CONTRATO Nºxx/20xx

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

CONTRATANTE: A ________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________ com sede na Rua ______________________________, neste ato representado por sua Presidente a Sra. _______________________________________________________, brasileira, portadora da C.I. RG nº ________________________, expedida pela ______________________, e inscrita no CPF/MF sob o nº _______________________________, residente e domiciliada nesta cidade.

CONTRATADA:___________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº _______________________________, sediada na __________________________________________ - cidade de _____________________________, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). ____________________________________, brasileiro(a), portador(a) da C.I. nº ____________________, expedida pela SSP _____, e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na cidade de ____________________________.

As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº _0x/20xx e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, xxxxx semestre de 20xx, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.

Item	Especificação dos Produtos	Marca	Und.	Quant	Valor Unitário	Valor Total







TOTAL

§ 1º. A execução total do contrato está consignada ao Teste de Aceitabilidade dos Alunos, que havendo rejeição de algum dos produtos, este terá o seu fornecimento cancelado.

§ 2º. As quantidades previstas neste contrato poderão sofrer alterações de até 25% (vinte e cinco) para mais ou para menos, na conformidade do § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

I - efetuar o pagamento em até 30(trinta) dias corridos após o atesto da Nota Fiscal por meio do Cartão PNAE;

II - proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro das normas deste contrato;

III - fiscalizar a execução do fornecimento dos produtos, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados;

IV - aplicar as sanções administrativas, legais e contratuais que forem pertinentes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, as seguintes:

I - entregar os produtos nas condições contidas na Cláusula Quinta deste contrato;

II - entregar os produtos alimentícios com data de validade para consumo não inferior a 60 dias, exceto os produtos hortigranjeiros que deverão ter validade mínima de 3 dias para o consumo;

III - manter os preços dos produtos sem reajustes, pelo período de vigência deste contrato, exceto em caso fortuito de alteração de custo devidamente comprovado mediante documentos fiscais de aquisição, ou índice de reajuste oficial, e devidamente aceito pela Associação;

IV - arcar, com os eventuais ônus decorrentes de atos praticados por seus empregados/prepostos, bem como de quaisquer obrigações de caráter trabalhista, previdenciários, securitário ou indenizatório e demais despesas decorrentes do fornecimento dos produtos ora contratados;

V - comunicar formalmente à Contratante sobre eventuais dificuldades no cumprimento do objeto do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS

I - DO VALOR

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

II - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para custear as despesas deste contrato correrão à conta dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados pela Secretaria Municipal da Educação a esta Associação;

Conforme cronograma de desembolso das parcelas do recurso do FNDE de Março a Dezembro.

Conforme as resoluções Nº 04/2015 e Nº 08/2020 ficando condicionada a aplicação de no mínimo 30% dos recursos recebidos pelo Programa na Agricultura Familiar.

CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo de até 03(três) dias corridos, a partir da emissão de requisição ou ordem de fornecimento a ser emitida pela contratante.

CLÁUSULA SEXTA - DAS GARANTIAS

A CONTRATADA garantirá a substituição de qualquer produto que apresentar defeitos que comprometa o seu consumo, no prazo máximo de 2 dias corridos, sob pena de sofrer as sanções previstas na Cláusula Sétima.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

Caso o contratado deixe de cumprir as condições estabelecidas neste contrato ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses da Associação, ficará sujeito a aplicação de MULTAS e PENALIDADES conforme abaixo:

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregue ou serviço não prestado, após decorridos 10 (dez) dias de atraso, sem manifestação por escrito do fornecedor, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que sujeitará o cancelamento do fornecimento.

II - Penalidades previstas, nos incisos I, II, III e IV, do Art. 87, da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei 9.883/94, a saber:

a) Advertência;

b) Multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no Contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Associação por prazo não superior a 02 dois anos; e

d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Associação enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Associação, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Associação pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia xx de xxxxx de 20xx.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido por manifestação de qualquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, especialmente por inadimplência de qualquer de suas cláusulas ou condições pactuadas, respondendo o inadimplente pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente.

§1º. Se a rescisão ocorrer por motivo de interesse público, a CONTRATANTE se obriga a ressarcir à CONTRATADA pelos produtos efetivamente entregues até a data da notificação da rescisão.

§2º. Quando a rescisão contratual ocorrer em razão de qualquer dos motivos abaixo enumerados, a CONTRATADA não terá qualquer direito de reclamar ou receber indenização, sendo eles:

I - dissolução judicial ou extrajudicial da CONTRATADA;

II- deixar de fornecer os itens contratados, deixando de atender o mínimo de 30% conforme resolução Nº 26/2013 e Nº 04/2015.

III - cessão ou transferência total ou parcial deste Contrato, sem a autorização prévia da CONTRATANTE;

IV - alteração da razão social, objeto social ou estrutura da CONTRATADA que a critério da CONTRATANTE e de forma justificada, possa prejudicar o cumprimento deste Contrato;

V - cometimento reiterado de faltas da CONTRATADA, devidamente anotadas;

VI - descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

§3º. Sem impedimento do disposto nesta cláusula, o presente contrato poderá ser desfeito no caso de superveniência de norma legal, fato ou circunstância que o torne material ou formalmente inexequível.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do cumprimento desse contrato será efetuada pelos membros do Conselho Fiscal da Associação, bem como pela Comunidade Escolar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS VEDAÇÕES

É vedado:

I - subcontratar os serviços objeto do presente contrato;

II - conceder reajustamento dos preços durante o prazo de execução do contrato, exceto em caso fortuito, em virtude de lei.

III - efetuar pagamento antecipado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, por extrato, em seu mural.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO FORO

É competente o Foro da Comarca de Porto Nacional para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, as contratantes firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, valor e forma, na presença de testemunhas que também o subscrevem para o mesmo efeito legal.

Porto Nacional, ____ de ______________ de 20xx.

___________________________________________________________

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

___________________________________________________________

CONTRATADO(S) (Grupo Formal)

___________________________________________________________

Presidente da Associação ou Conselho Escolar

ANEXO VII

UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS

Nº	UNIDADES ESCOLAR -ZONA URBANA	ENDEREÇO
	Escola Municipal Fanny Macedo	Av. Porto Alegre S/Nº Setor Novo Planalto
	Escola Municipal Delza da Paixão	Rua 04 entre a Avenida Tocantins e Parnaíba S/Nº Setor Vila Nova
	Escola Municipal Divino Espírito Santo	AV: KE S/Nº Setor Jardim Brasília
	Escola Municipal Celso Alves Mourão	Av. Nações Unidas lote 01, Quadra 32 S/N Setor Vila Nova
	Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz	Rua Imperatriz S/Nº - Setor Jardim Querido
	Escola Municipal Deasil Aires	Rua 06 S/Nº - Setor Parque Eldorado
	Escola Municipal Padre Luso Matos	Rua Manoel Gomes nº 400 São Judas
	Escola Municipal Generosa Pinto de Castro	Rua Madre Nely S/Nº - Setor Jardim Municipal
	Escola Municipal União e Progresso	Rua Januário Dias, nº 732 Setor Imperial
	CMEI - Ernestina Aires Freire	Rua 07 S/Nº - Setor Tropical Palmas
	CMEI - Dona Aureny	Rua Contorno S/N - Setor Brigadeiro Eduardo Gomes
	CMEI - Aparecida Betan Venturini	Av: Nações Unidas S/N Vila Nova
	CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires	Av. Perimetral Norte S/N Setor Parque da Liberdade
	CMEI - Izidória Quirino dos Santos	Rua Anápolis S/N Setor Jardim Querido
	EMTI Marieta Macedo	Av. Pimentel S/Nº Setor São Francisco
	Escola Municipal Cabo Wilson Farias	Av. Maranhão Nº 18 Setor Alto da Colina
	CMEI Judith Tavares	Rua NC 16 QD J S/N Nova Capital
	ETI CMIL Francisco Pinheiro de Lemos	Setor Porto Imperial

Nº	UNIDADES ESCOLAR - ZONA RURAL	KM
	Escola Municipal Elisa Lopes	Escola Brasil - 22 km
	Escola Municipal Pau D’Arco	Assentamento Pau d’Arco - 82 km
	Escola Municipal Ant. Benedito Borges	Assentamento São Francisco - 45 km
	Escola Municipal Carmencita Matos Maia	Assentamento Flor da Serra - 22 km
	Escola Municipal Ercina Monteiro	Assentamento Prata - 35 km
	Escola Municipal Faustino Dias	Região Matança - 40 km
	Escola Municipal Chico Mendes	Assentamento Santo Antônio - 14 km
	CMEI - Osvaldo Aires	Pinheirópolis - 8km
10	Escola Municipal Eulina Braga	Distrito de Luzimangues
11	Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes
12	Escola Municipal Maria de Melo

*Horário de entrega dos produtos nas Unidades Escolares deve ser de 07h as 11h / 13h às 17h

ANEXO VIII

RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEUS CONTATOS

UNIDADE ESCOLAR	COORDENADOR(A)	CONTATO
Escola Municipal Fanny Macedo	Bianca	3363-3293
Escola Municipal Delza da Paixão	Pedro	3363-3442
Escola Municipal Divino Espírito Santo	Ana Paula	3363-3071
Escola Municipal Celso Alves Mourão	Jussara	3363-3081
Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz	Marisa Nascimento	3363-3114
Escola Municipal Deasil Aires	Thayza	3363-3037
Escola Municipal Padre Luso Matos	Thainá	33635470
Escola Municipal Generosa Pinto de Castro	Silvana	3363-2958
Escola Municipal União e Progresso	Alvina	3363-3382
Escola Municipal Cabo Wilson Farias	Maria Bonfim	3363-2603
Escola Municipal Marieta Macedo	Paulo Ricardo	3363-1445
CMEI - Ernestina Aires Freire	Ramme Xinaria	3363-1163
CMEI - Dona Aureny	Leidiane	-
CMEI - Aparecida Betan Venturini	Aline	3363-3006
CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires	Iana	3363-3703
CMEI - Izidória Quirino dos Santos	Deusely	3363-2353
CMEI - Judith Tavares de Menezes	Rodrigo	-
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes	Raimunda (RAY)	-
Escola Municipal Maria de Melo	Cintia	-
RURAIS
Escola Municipal Eliza Lopes	Ana Julia	-
Escola Municipal Pau D’Arco	Lucirene	-
Escola Municipal Ant. Benedito Borges	Luana	-
Escola Municipal Carmencita Matos Maia	Nelcivânia Gomes	-
Escola Municipal Ercina Monteiro	Nauana	-
Escola Municipal Faustino Dias	Delvair Alves	-
Escola Municipal Chico Mendes	Maria Eduarda	-
CMEI - Osvaldo Aires	Ana Flávia	3496-1071
Escola Municipal Eulina Braga	Odahy	-

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 36, de 14 de Junho de 2024.

";Determina a anulação de empenho não processados e das outras providencias";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica Municipal; em conformidade com o Art. 8º, VI, da Lei Complementar Municipal no 049, de 20.01.2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências).

CONSIDERANDO que os números de empenhos/pedidos abaixo

N° EMPENHO	N° PEDIDO	NUMERO DO PROCESSO	FORNECEDOR	TIPO DE ANULAÇAO
4978	32163	2024001843	MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA ME	PARCIAL

Informo que estes empenhos junto a Secretaria Municipal da Fazenda, constante do anexo único a esta portaria foram realizados e autorizados pela gestão pretérita e não foram liquidados.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do empenho discriminados no anexo único a esta portaria, provenientes da Fonte 15000000010000, a anulação se deve aos empenhos em questão não estarem sendo utilizados, e como não haverá mais o seu consumo nesta gestão, execute-se a anulação.

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência de determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentaria originaria, em cumprimento ao disposto no art. 38, da Lei Federal n°4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, 14 dias do mês de Junho de 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 220, de 12 de Junho de 2024.

Dispõe sobre instauração de processo de sindicância para apuração de supostas condutas inidôneas praticadas por empresas em processo de licitação e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto na Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Processo 2023007894, que trata de licitação pública, Concorrência no. 002/2023 INFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ e TSD, drenagem e sinalização viária no Distrito de Luzimangues e Porto Nacional, PVL 02.001505/2023-76, Processo 17944.102244/2023-734, firmado com o Banco do Brasil;

Considerando que o Parecer Jurídico 415/2023 PGM, emitido em face de análise de recurso administrativo, apontou situação suspeita de inidoneidade, em razão de as Cartas de Propostas de duas empresas apresentarem valores exatamente iguais;

Considerando que o Parecer Jurídico 440/2023 PGM, emitido em face de conclusão da citada licitação, reiterou a orientação contida no Parecer Jurídico 415/2023 PGM;

Considerando que esta Secretaria necessita de maiores subsídios para firmar entendimento sobre as irregularidades porventura existentes no processo licitatório;

Considerando que, a teor do que dispõem a Constituição Federal e a Lei Federal 8.429/1992, a autoridade que tiver ciência suspeita de irregularidade na Administração Pública deve, por ato de ofício, determinar a devida investigação;

Considerando a necessidade de dar plena transparência aos atos da administração municipal, em atendimento aos seus princípios norteadores e aos cânones constitucionais;

Considerando que a sindicância é o instrumento de que dispõe a Administração Pública para apurar qualquer fato supostamente ocorrido, que envolva seus interesses, acerca de qualquer matéria de que teve conhecimento de forma genérica;

Considerando que, se constatadas condutas inidôneas praticadas por empresas em processo licitatório, poderá estar configurada a prática de um ou mais ilícito penal:

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão para realização de Sindicância Investigatória, tendo por objeto a investigação sobre possível prática de condutas inidôneas por parte de empresas licitantes, como apontado pela Procuradoria Geral do Município no Processo 2023007894, que trata de licitação pública, Concorrência no. 002/2023 INFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ e TSD, drenagem e sinalização viária no Distrito de Luzimangues e Porto Nacional, PVL 02.001505/2023-76, Processo 17944.102244/2023-734, firmado com o Banco do Brasil.

Art. 2º. Designar os servidores, para, sobre a presidência do primeiro, realizar a Sindicância Investigatória:

-Alisson Pereira Nascimento Mat. 17836

-Marcus Winicius Ferreira Lima Mat. 17767

-Wagner Pereira da Cruz Mat. 10164

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.

Art. 4º - Determinar que, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Nº 205 de 6 de junho de 2024.

Porto Nacional/TO, 12 de junho de 2024.

Ordenador de Despesas

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Decreto 004/2023

PORTARIA Nº 224, de 13 de Junho de 2024.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município;

Considerando a necessidade da contratação de empresa especializada na locação de 02 (duas) máquinas tipo placa vibratória, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com os serviços de recuperação de vias públicas neste município.

Considerando que as placas vibratórias, serão utilizadas para serviços de recuperação de vias públicas, especificamente aos serviços de tapa buracos no Município de Porto Nacional-TO.

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico nº 031/2024- INFRA, o qual entende que poderá ser declarada a dispensa de licitação para a contratação dos serviços.

Considerando finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133/2021, o qual autoriza a contratação direta, quanto da dispensa de licitação.

RESLVE:

Art.1º- Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta com resultado da Dispensa de Licitação Nº 005/2024 INFR/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, da empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 44.446.792/0001-06, com proposta no valor global de R$ 44.640,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 13 de junho de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto de nº. 004/2023

PORTARIA Nº 225, de 13 de Junho de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art 77 da Lei Orgânica do município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, DANTE AGUIAR BRITO, matrícula nº 103042, a ser fiscal do processo nº (PRODATA) 2024001144, GEP Nº: 2024/170059/012516 sobre o objeto: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS TIPO PLACA VIBRATÓRIA POR UM PERÍODO DE 12 MESES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM O SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO.

Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 13 de junho de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto de nº. 004/2023

PORTARIA Nº 229, de 14 de Junho de 2024.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 268/2020, de 16 de Abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor, EDVALDO TAVARES MONTEIRO Matrícula 101865 a ser FISCAL DE CONTRATO e WARLEY ALVES DIAS MATRICULA Nº. 103345 a ser FISCAL DE OBRAS refere ao contrato nº 046/2021. Do processo de nº 2021002200. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO. ETAPA 02, CONVENIO 895344/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de junho de 2024.

______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 JUV REPUBICADA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 29.902.435/0001-03, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024 JUV REPUBLICADA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 36.005.556/0001-18, com proposta no valor global de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais).

Porto Nacional - TO, 12 de junho de 2024.

MAYK SANDER DA SILVA GUIMARÃES BATISTA
Presidente da Fundação Municipal da Juventude

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