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EDIÇÃO Nº 742, DE 15 de Maio de 2024
ATOS LEGISLATIVO
LEI
Nº 2661, de 15 de Maio de 2024.
";Altera Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e os anexos de metas e abre créditos suplementares. ";
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - No anexo de Detalhamento dos Programas por Unidade Orçamentária de Metas do PPA 2022/2025 e suas alterações, fica criado dentro do Programa GESTÃO MODERNA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA, a ação n° 2775 ";Execução de Concurso Público da Câmara Municipal";.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os Valores nas Ações Orçamentárias, Através de Abertura de Crédito Adicional por anulação parcial ou total de Dotações Orçamentárias, via Decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2.024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 270, de 09 de Maio de 2024.
";Trata da Progressão Funcional dos servidores e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, incisos XIV e XVII da Lei Orgânica do Município, conforme estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, nos termos da Lei n.º 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações.
CONSIDERANDO o que estabelece os Art. 15 a 17, Art. 19, Art. 20, inciso II, Art. 21 e 22 da Lei n. º 1928, de 28 de março de 2008, em consonância com o Art. 5º e Art. 16 da Lei Complementar n. º 2.201, de 28 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO a Portaria nº 170, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para atualização e revisão da Evolução Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional, do quadro Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar aptos a Evolução Funcional Horizontal e Vertical os servidores do Quadro Administrativo e Professores da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional -TO, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei n. º 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações, para a Classe e o Nível abaixo especificados, no Cargo de Agente Administrativo Educacional e Professor 40h:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) |
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SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Nº |
MAT. |
SERVIDOR |
ATUALIZAÇÃO E PROGRESSÃO DE DIREITO DO SERVIDOR |
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|
1 |
505 |
ATAÍDE MARIA DE OLIVEIRA SANTANA |
G-I |
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|
2 |
573 |
DIRACY FRANCISCO DIAS |
G-III |
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3 |
514 |
EDIZIA CARNEIRO DE ARAÚJO |
G-III |
|
|
4 |
521 |
HILDENÊ BENTO DA LUZ SOUZA |
F-I |
|
|
5 |
84 |
MARIA AMÉLIA RAMOS CARVALHO SOUZA |
I-III |
|
|
6 |
120 |
MARINALVA PARENTE MORAES RAMOS |
I-II |
|
|
7 |
115 |
MARLY NOGUEIRA DOS SANTOS |
I-II |
|
|
8 |
653 |
NICOLAU DURANTE FILHO |
F-II |
|
|
9 |
252 |
RAIMUNDA BENTA LUZ SOUZA |
H-I |
|
|
10 |
617 |
ZELINDA FERREIRA DE SOUZA |
E-I |
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|
PROFESSORES 40H DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Nº |
MAT. |
SERVIDOR |
ATUALIZAÇÃO E PROGRESSÃO DE DIREITO DO SERVIDOR |
|
|
1 |
401 |
ANA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA |
G-III |
|
|
2 |
307 |
ARISTER PEREIRA DE ALENCAR MARTINS |
N-III |
|
|
3 |
425 |
EUNICE BARBOSA LIMA NUNES |
F-II |
|
|
4 |
441 |
IZAURA DE SOUZA RIBEIRO |
F-III |
|
|
5 |
291 |
LUZIA MATEUS DA SILVA CERQUEIRA |
N-I |
|
|
6 |
474 |
MADALENA BORGES PARENTE |
F-III |
|
|
7 |
482 |
MARIA DO CÉU MACENA DOS SANTOS |
G-III |
|
|
8 |
475 |
MARIA REGINA BARBOSA BENFICA FERREIRA |
F-III |
|
|
9 |
7433 |
NELY MARINHO CARNEIRO DE SOUSA |
N-I |
|
|
10 |
79 |
ZILDA RIBEIRO DA SILVA EVANGELISTA |
I-I |
|
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data do direito adquirido para concessão da progressão especificada alhures, atingindo todo lapso constante no dossiê de cada servidor (a) e sem prejuízo das futuras incorporações, conforme cada caso.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 272, de 09 de Maio de 2024.
";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
DECRETA:
Art. 1. ° - Fica concedida FG-7 a servidora efetiva, a Sra. CRISTINA TAVARES RABELO RAMALHO.
Art. 2. ° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 300, de 14 de Maio de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora LILIA FERNANDES DE MORAES, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/018222 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
LILIA FERNANDES DE MORAES |
18730 |
ASSISTENTE SOCIAL |
25/04/2024 A 24/05/2024. |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE MAIO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 301, de 14 de Maio de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família a servidora VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/016721 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à de licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 90 (noventa) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO |
4305 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
05/04/2024 A 03/07/2024. |
Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE MAIO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
PORTARIA
Nº 22, de 14 de Maio de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens dos servidores público e dá outras providências.
O SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores do SMAP - Da Secretaria Municipal De Agricultura E Produção, aos servidores THIAGO HENRIQUE DE SOUSA matricula:101410, DANIELLE NASCIMENTO DE SANTANA matricula: 18973, FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA matricula: 18872, LUCAS RIBEIRO TAVARES matricula: 102494, BRUNA GONÇALVES DOS SANTOS com destino a cidade de Palmas - TO no dia 14 á 16 de maio de 2024, com a finalidade para participar do evento ";WORKSOPS E PALESTRAS TEMÁTICAS SOBRE O SUSAF-TO DURANTE A AGRONTINS 2024, das 10hs às 17hs";.
CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação, decorrentes da viagem.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder os servidores, da Secretaria Municipal De Agricultura E Produção, concedi 11 (onze) diárias sem pernoite, totalizando o valor de R$ 550,00 reais.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, aos 14 dias do mês de maio de 2.024.
ARLINDO LOPES DE ARAUJO
Secretaria Municipal De Agricultura E Produção
Decreto N° 141/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 SECOM - REPUBLICADO
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PORTÁTIL NOVO, POR MEIO DE AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO-SECOM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CONFORME DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR EM ANEXO, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 21 de maio de 2024 às 08:00 horas para o e-mail: departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via email, dentro do prazo estabelecido.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 8 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do arrematante.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e ou por solicitação por meio do e-mail departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 15 de maio de 2024.
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
COMUNICADO
COMUNICAÇÃO Porto Nacional, 15 de maio de 2024.
Por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei observando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e suas alterações e Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/202. Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura, instrução normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024 e apoios em decorrência da pandemia do COVID-19 e demais legislações em vigor.
SEGUE LISTA DEFINITIVA DOS CONTEMPLADOS:
SEDE PORTO NACIONAL
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
E. FRANCISCO DA SILVA LTDA - CIRCUITO DE MUSICA AUTORAL NAS ESCOLAS RURAIS DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
FABIO AIRES MANDUCA - PORTO DE POEMAS E CANÇÕES |
CONTEMPLADO |
|
IRACI MOREIRA DOS SANTOS - RODA DE FOLIA - TEMA LEI ALDIR BLANC |
CONTEMPLADO |
|
MARCIO BELLO DOS SANTOS - VIDEO CLIPE RAONI COM TAMBORES DO TOCANTINS |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTÉRPRETE
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
RAILSON LOPES DE OLIVEIRA - FORRÓ PÉ DE SERRA NAS FESTAS JUNINAS DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
HORÁCIO OLIVEIRA - CORAÇÃO DE ESTUDANTE |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE DESIGN DE MODA
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
VANESSA GONÇALVES DA SILVA - INTERCAMBIO CULTURAL PERU FASHION ART |
CONTEMPLADO |
|
YANARA TAVARES OLIVEIRA - DESFILE PRÊT-A-PORTER |
CONTEMPLADO |
|
MÁRCIA P. DE SOUZA - DESFILE CULTURAL/MAQUIAGEM ARTISTICA CULTURAL |
CONTEMPLADO |
|
LUCAS M. SANTOS - DESFILE CULTURAL BELEZA NEGRA |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO - ASSOCIADO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - FAUNA E FLORA TOCANTINENSE |
CONTEMPLADO |
|
MARLENE P QUIXABEIRA DA SILVA - LEMBRANÇINHAS E.V.A |
CONTEMPLADO |
|
MARIA APARECIDA PIRES RODRIGUES - CROCHÊ |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO -NÃO- ASSOCIADO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA - EXPOSIÇÃO ARTESANATO JATOBÁ |
CONTEMPLADO |
|
NILTON CESAR LIMA DE OLIVEIRA - ARTESANATO POPULAR |
CONTEMPLADO |
|
LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - SOUVENIR CRIATIVO |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE ARTES VISUAIS/ARTES PLÁSTICA
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO- CURSO DE FOTOGRAFIA PARA INICIANTES |
CONTEMPLADO |
|
WELLYTON CALEBE FERNANDES SOUZA - AMOSTRA DE FOTOGRAFIAS CULTURAIS DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
BRENNO FELIPE DE LIMA ALVES - ARTE CULTURA SACRA |
CONTEMPLADO |
|
ERICK RODRIGUES PRADO - ARTE CULTURAL FOTOGRAFIA DO PASSADO DE PORTO REAL |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE CAPOEIRA
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS - CAPOEIRA NAS PRAÇAS |
CONTEMPLADO |
|
ALCIONE SANTANA RODRIGUES - CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVES DO ESPORTE |
CONTEMPLADO |
|
LUIZ CARLOS DA SILVA- A PRÁTICA DA CAPOEIRA NO PROCESSO PEDAGÓGICO ESCOLAR |
CONTEMPLADO |
|
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - I FESTIVAL DA ARTE - CAPOEIRA |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE LITERATURA/LIVRO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
RÔMERO BARBOSA SÉRGIO - LANÇAMENTO DO LIVRO - ";O HOMEM CARACOL E OUTROS CONTOS";. |
CONTEMPLADO |
|
CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES BRESSANIN - PADRE LUSO, O SANTO DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
INSTITUTO COLETIVO DE MULHERES EM MOVIMENTO - ANTOLOGIA MULHER - VIDA E INSPIRAÇÃO |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
JARBAS CARVALHO DE MOURA - MANIFESTO SONORO |
CONTEMPLADO |
|
MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS- SHOW MUSICAL VERBO |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - MOSTRAS DE AUDIOVISUAL JOSÉ IRAMAR DA SILVA |
CONTEMPLADO |
|
CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS - CERRADO CRIATIVO - EXIBIXÃO CURTA METRAGEM - A FÓRMULA |
CONTEMPLADO |
|
LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS - PROJETO COMO USAR VIDEO TRANSMISSÃO |
CONTEMPLADO |
|
FERNANDO HENRIQUE SANTOS BATISTA - PROJETO OFICINA CROMA KEY |
CONTEMPLADO |
|
RODRIGO PASCHOAL SOARES TEIXEIRA - CINEMA DE BOLSO - OFICINA DE PRODUÇÃO DE VIDEOS COM CELULAR |
CONTEMPLADO |
|
ANTÔNIO DA SILVA CRUZ - PORTO NACIONAL - IMAGENS CULTURAL SEC XIX |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DA CULTURA TRADICIONAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
MIRACY PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - FOLIA DAS MULHERES |
CONTEMPLADO |
|
WILSON SOPRE XERENTE - MOVIMENTOS INDIGENAS CULTURAIS EM PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
JONATHAS AZEVEDO - ARTISTA DE RUA - MALABARIS |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
ACRÍSIO ALEXANDRE ALVES CRUZ - MOVIMENTOS CULTURAL DA SUSSA |
CONTEMPLADO |
|
FELIPE DE CARVALHO COSTA - MOVIMENTO ETNICO-RACIAL EM PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
VINICIUS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - ARTE DRAMÁTICA COM LIBRAS - LGBTQIA+ |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE CIRCO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR CIRCO ASIEL SHOW |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE DANÇA GRUPO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
JAMISON PEREIRA NASCIMENTO - CORPO DANÇA |
CONTEMPLADO |
|
LUCAS LOPES COELHO VIANNA - PROJETO DANÇA CONTEMPORANEA |
CONTEMPLADO |
|
MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES - PROJETO DANCE |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE DANÇA INDIVIDUAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
GENILDO SILVA SALES - DANÇA CULTURAL CRIATIVA |
CONTEMPLADO |
|
ANA KARLA MELQUIADES LOPES - PROJETO CONTEMPORANEO DANCE |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE TEATRO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
IBIS ALAN DE SOUZA - PEÇA TEATRAL ";O PAI Ó, O MOSQUITO DA DENGUE"; |
CONTEMPLADO |
|
FÁBIO PEREIRA SOARES - ESPETACULO DE HUMOR 2 AMIGOS E 1 COLEGA |
CONTEMPLADO |
|
MARCIO DENES FERREIRA MAGALHÃES - SHOW DE STAND UP COMÉDIA - COTIDIANO PORTUENSE |
CONTEMPLADO |
DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
DORIVAN BORGES DA SILVA - MÚSICA DE EXPRESSÃO TOCANTINENSE AUTORAL |
CONTEMPLADO |
|
PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA- EP RAÍZES DE LUZIMANGUES VOLUME 1 |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS - SONHO LINDO |
CONTEMPLADO |
|
FRANCISCO MILHOMEM RIBEIRO NETO - INTERPRETE: SERA SE AINDA VAI VOLTAR |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
MARIA LENITA GARCIA FERREIRA - SESSÕES DE EXIBIÇÃO DO FILME: TOCANTINS EM CENA |
CONTEMPLADO |
|
KÉCIA GARCIA FERREIRA - DESENVOLVIMENTO DO ROTEIRO DO LONGA-METRAGEM ";RAÍZES"; |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS - PRODUÇÃO DO EP MUSICAL: ";RUAS DOS SONHOS"; |
CONTEMPLADO |
|
ANGELINA EVELYN DE ARAUJO - PRODUÇÃO DA MÚSICA: ";ALGUÉM QUE NÃO VEJO MAIS"; |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DAS CULTURAS POPULARES
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
CLAUDIANO MARTINS LIMA - TRADIÇÃO EM FAMÍLIA: REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO IRMÃOS FERREIRA |
CONTEMPLADO |
|
DANIEL FERREIRA SANTOS - RESGATE CULTURAL DO FESTEJO DO DIVINO ESPIRITO SANTO |
CONTEMPLADO |
|
ROSEANE FERREIRA DA SILVA - PROJETO DE RESGATE CULTURAL DO DISTRITO DE LUZIMANGUES |
CONTEMPLADO |
Francisco Ayres de Santana Neto
Presidente da Comissão do
Edital 001/2024 Lei Aldir Blanc
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 63, de 14 de Maio de 2024.
‘’Dispõe sobre Nomeação do fiscal do contrato n° 006/2024’’
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;
II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora JEANY DIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista de processos, Matrícula nº 101815, para analisar e atestar o serviço decorrente do Contrato Administrativo nº 006/2024, cujo objeto constitui na prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças, componentes e acessórios de aparelhos de ar-condicionado, freezers, bebedouros e refrigeradores para atender as necessidades da secretaria municipal de gestão e governança, contrato este celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, decorrente do Processo Administrativo nº 2024001346.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023
.