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EDIÇÃO Nº 740, DE 13 de Maio de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) localizada no Loteamento Bairro PORTO IMPERIAL, especificada na planta sob o Lote de nº 11 (onze) da Quadra nº 07 (sete), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 13 de Maio de 2024.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 345,00 m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados) localizada no Loteamento Bairro SÃO VICENTE, especificada na planta sob o Lote de nº 05 (cinco) da Quadra nº 21 (vinte e um), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 13 de Maio de 2024.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 20, de 12 de Setembro de 2022.
";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências";.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.
RESOLVE:
Considerando a necessidade referente à contratação de empresa especializada em serviço gráficos na impressão de jornal informativo e institucional, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no termo de referência.
Gabinete da Secretária Municipal de Comunicação
a necessidade de contratação dos serviços gráficos para produção de material de impressão do jornal informativo e institucional, utilizados para prestação de contas a população, utilizando do princípio da publicidade dos atos da administração pública, levando ao conhecimento dos munícipes como está sendo aplicado os impostos recolhidos. a necessidade de suprir o serviço gráfico específico, tendo em vista que tal serviço é essencial à comunicação externa deste Município, em divulgação de conteúdos diversos de atos, programas, obras, atendimentos, campanhas entre outros.Considerando finalmente o que dispõe o ";Art. 75 É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
";Atualizado com Decreto Nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
inciso II do caput do art. 75
R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil, vinte reais e quarenta e um centavos)
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa JOSÉ A R MATOS, inscrito no CNPJ sob o nº 37.421.336/0001-38, contratação de empresa especializada em Serviços gráficos de impressão do jornal informativo e institucional, para atender a Secretaria Municipal de Comunicação, por meio do processo Administrativo nº 2022008755, no valor de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais).Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, em Porto Nacional, aos 12 dia do mês setembro de 2022.
Meire-Anny Oliveira de Almeida Moreira
Secretária Municipal de Comunicação
Decreto n°009/2021
PORTARIA
Nº 21, de 12 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre Nomeação de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Comunicação";.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar servidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contratos da contratação abaixo:
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Fiscal do Contrato |
Processo nº / Contratado(a) |
Objeto do Contrato |
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ANTONIO DA SILVA CRUZ 0Matrícula 20756 |
Processo: 2022008755 JOSE A R MATOS CNPJ sob o nº 37.421.336/0001-38 |
O presente Termo de Referência tem como objeto contratação de empresa especializada serviços gráficos de impressão do jornal informativo e institucional, destinados às necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação-SECOM, conforme especificações e quantidades, constantes neste Termo de Referência.
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Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento dos materiais;
X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, em Porto Nacional, aos 12 dias do mês de setembro de 2022.
MEIRE-ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA
Secretária Municipal de Comunicação
Decreto n°009/2021
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
, de 27 de Setembro de 2022.
Empenho número 4993, com data de emissão em 27 de setembro de 2022. Em favor da empresa JOSÉ A. R. MATOS, CNPJ: 37.41.336/0001-38, no valor de 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária 24.2401.24.122.1138. 2000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINITRATIVOS. Elemento de Despesa 33.90.39, Sub Elemento 63 (Serviços Gráficos e Editoriais). Fonte: 15000000010000 (Recursos não vinculados de impostos - PRÓPRIO). Ficha: 20222963, Processo Administrativo nº 2022008755.
MEIRE-ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA
Secretária Municipal de Comunicação
Decreto n°009/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
COMUNICADO
COMUNICAÇÃO Porto Nacional, 13 de maio de 2024.
Por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei observando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e suas alterações e Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/202. Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura, instrução normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024 e apoios em decorrência da pandemia do COVID-19 e demais legislações em vigor.
Art. 29 - O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado na sede da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional e no site (www.portonacional.to.gov.br) e é de interira responsabilidade do proponente acompanhar os resultados e prazos previstos neste certame.
§ 2º - A lista PRELIMINAR de Projetos Selecionados, Suplentes e Reprovados, será amplamente divulgada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, e terá prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso por proponete não selecionado ou suplente. Apos este prazo serão avaliados os pedidos de recursos e divulgado lista DEFINITIVA de premiados/selecionados.
SEGUE LISTA PRELIMINAR DOS CONTEMPLADOS:
SEDE PORTO NACIONAL
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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E. FRANCISCO DA SILVA LTDA - CIRCUITO DE MUSICA AUTORAL NAS ESCOLAS RURAIS DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
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FABIO AIRES MANDUCA - PORTO DE POEMAS E CANÇÕES |
CONTEMPLADO |
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IRACI MOREIRA DOS SANTOS - RODA DE FOLIA - TEMA LEI ALDIR BLANC |
CONTEMPLADO |
|
MARCIO BELLO DOS SANTOS - VIDEO CLIPE RAONI COM TAMBORES DO TOCANTINS |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTÉRPRETE
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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RAILSON LOPES DE OLIVEIRA - FORRÓ PÉ DE SERRA NAS FESTAS JUNINAS DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
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HORÁCIO OLIVEIRA - CORAÇÃO DE ESTUDANTE |
CONTEMPLADO |
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SEVERINO DA SILVA |
NÃO CONTEMPADO |
CÂMARA SETORIAL DE DESIGN DE MODA
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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VANESSA GONÇALVES DA SILVA - INTERCAMBIO CULTURAL PERU FASHION ART |
CONTEMPLADO |
|
YANARA TAVARES OLIVEIRA - DESFILE PRÊT-A-PORTER |
CONTEMPLADO |
|
MÁRCIA P. DE SOUZA - DESFILE CULTURAL/MAQUIAGEM ARTISTICA CULTURAL |
CONTEMPLADO |
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LUCAS M. SANTOS - DESFILE CULTURAL BELEZA NEGRA |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO - ASSOCIADO
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - FAUNA E FLORA TOCANTINENSE |
CONTEMPLADO |
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MARLENE P QUIXABEIRA DA SILVA - LEMBRANÇINHAS E.V.A |
CONTEMPLADO |
|
MARIA APARECIDA PIRES RODRIGUES - CROCHÊ |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO -NÃO- ASSOCIADO
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA - EXPOSIÇÃO ARTESANATO JATOBÁ |
CONTEMPLADO |
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NILTON CESAR LIMA DE OLIVEIRA - ARTESANATO POPULAR |
CONTEMPLADO |
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LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - SOUVENIR CRIATIVO |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE ARTES VISUAIS/ARTES PLÁSTICA
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO- CURSO DE FOTOGRAFIA PARA INICIANTES |
CONTEMPLADO |
|
WELLYTON CALEBE FERNANDES SOUZA - AMOSTRA DE FOTOGRAFIAS CULTURAIS DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
BRENNO FELIPE DE LIMA ALVES - ARTE CULTURA SACRA |
CONTEMPLADO |
|
ERICK RODRIGUES PRADO - ARTE CULTURAL FOTOGRAFIA DO PASSADO DE PORTO REAL |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE CAPOEIRA
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS - CAPOEIRA NAS PRAÇAS |
CONTEMPLADO |
|
ALCIONE SANTANA RODRIGUES - CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVES DO ESPORTE |
CONTEMPLADO |
|
LUIZ CARLOS DA SILVA- A PRÁTICA DA CAPOEIRA NO PROCESSO PEDAGÓGICO ESCOLAR |
CONTEMPLADO |
|
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - I FESTIVAL DA ARTE - CAPOEIRA |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE LITERATURA/LIVRO
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NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
RÔMERO BARBOSA SÉRGIO - LANÇAMENTO DO LIVRO - ";O HOMEM CARACOL E OUTROS CONTOS";. |
CONTEMPLADO |
|
CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES BRESSANIN - PADRE LUSO, O SANTO DE PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
INSTITUTO COLETIVO DE MULHERES EM MOVIMENTO - ANTOLOGIA MULHER - VIDA E INSPIRAÇÃO |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
JARBAS CARVALHO DE MOURA - MANIFESTO SONORO |
CONTEMPLADO |
|
MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS- SHOW MUSICAL VERBO |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - MOSTRAS DE AUDIOVISUAL JOSÉ IRAMAR DA SILVA |
CONTEMPLADO |
|
CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS - CERRADO CRIATIVO - EXIBIXÃO CURTA METRAGEM - A FÓRMULA |
CONTEMPLADO |
|
LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS - PROJETO COMO USAR VIDEO TRANSMISSÃO |
CONTEMPLADO |
|
FERNANDO HENRIQUE SANTOS BATISTA - PROJETO OFICINA CROMA KEY |
CONTEMPLADO |
|
RODRIGO PASCHOAL SOARES TEIXEIRA - CINEMA DE BOLSO - OFICINA DE PRODUÇÃO DE VIDEOS COM CELULAR |
CONTEMPLADO |
|
ANTÔNIO DA SILVA CRUZ - PORTO NACIONAL - IMAGENS CULTURAL SEC XIX |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DA CULTURA TRADICIONAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
MIRACY PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - FOLIA DAS MULHERES |
CONTEMPLADO |
|
WILSON SOPRE XERENTE - MOVIMENTOS INDIGENAS CULTURAIS EM PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
JONATHAS AZEVEDO - ARTISTA DE RUA - MALABARIS |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
ACRÍSIO ALEXANDRE ALVES CRUZ - MOVIMENTOS CULTURAL DA SUSSA |
CONTEMPLADO |
|
FELIPE DE CARVALHO COSTA - MOVIMENTO ETNICO-RACIAL EM PORTO NACIONAL |
CONTEMPLADO |
|
VINICIUS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - ARTE DRAMÁTICA COM LIBRAS - LGBTQIA+ |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE CIRCO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR CIRCO ASIEL SHOW |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE DANÇA GRUPO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
JAMISON PEREIRA NASCIMENTO - CORPO DANÇA |
CONTEMPLADO |
|
LUCAS LOPES COELHO VIANNA - PROJETO DANÇA CONTEMPORANEA |
CONTEMPLADO |
|
MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES - PROJETO DANCE |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE DANÇA INDIVIDUAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
GENILDO SILVA SALES - DANÇA CULTURAL CRIATIVA |
CONTEMPLADO |
|
ANA KARLA MELQUIADES LOPES - PROJETO CONTEMPORANEO DANCE |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE TEATRO
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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IBIS ALAN DE SOUZA - PEÇA TEATRAL ";O PAI Ó, O MOSQUITO DA DENGUE"; |
CONTEMPLADO |
|
FÁBIO PEREIRA SOARES - ESPETACULO DE HUMOR 2 AMIGOS E 1 COLEGA |
CONTEMPLADO |
|
MARCIO DENES FERREIRA MAGALHÃES - SHOW DE STAND UP COMÉDIA - COTIDIANO PORTUENSE |
CONTEMPLADO |
DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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DORIVAN BORGES DA SILVA - MÚSICA DE EXPRESSÃO TOCANTINENSE AUTORAL |
CONTEMPLADO |
|
PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA- EP RAÍZES DE LUZIMANGUES VOLUME 1 |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS - SONHO LINDO |
CONTEMPLADO |
|
FRANCISCO MILHOMEM RIBEIRO NETO - INTERPRETE: SERA SE AINDA VAI VOLTAR |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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MARIA LENITA GARCIA FERREIRA - SESSÕES DE EXIBIÇÃO DO FILME: TOCANTINS EM CENA |
CONTEMPLADO |
|
KÉCIA GARCIA FERREIRA - DESENVOLVIMENTO DO ROTEIRO DO LONGA-METRAGEM ";RAÍZES"; |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
|
ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS - PRODUÇÃO DO EP MUSICAL: ";RUAS DOS SONHOS"; |
CONTEMPLADO |
|
ANGELINA EVELYN DE ARAUJO - PRODUÇÃO DA MÚSICA: ";ALGUÉM QUE NÃO VEJO MAIS"; |
CONTEMPLADO |
CÂMARA SETORIAL DAS CULTURAS POPULARES
|
NOMES E PROJETO |
SITUAÇÃO |
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CLAUDIANO MARTINS LIMA - TRADIÇÃO EM FAMÍLIA: REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO IRMÃOS FERREIRA |
CONTEMPLADO |
|
DANIEL FERREIRA SANTOS - RESGATE CULTURAL DO FESTEJO DO DIVINO ESPIRITO SANTO |
CONTEMPLADO |
|
ROSEANE FERREIRA DA SILVA - PROJETO DE RESGATE CULTURAL DO DISTRITO DE LUZIMANGUES |
CONTEMPLADO |
Francisco Ayres de Santana Neto
Presidente da Comissão do
Edital 001/2024 Lei Aldir Blanc
COMISSÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 13, de 29 de Abril de 2024.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do Primeiro Termo Aditivo do contrato nº 003/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 230/2024.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no Primeiro Termo Aditivo do contrato nº 003/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009856 junto à empresa JVS PARTICIPAÇÕES LTDA;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor HILDEBRANDO RAPHAEL SIQUEIRA MENDOÇA Matrícula nº 103290 para ser o fiscal do contrato nº 003/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009856, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, ATRAVÉS DE UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 INFR, NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 001/2022 INFR, SPR DO PROCESSO ADM. Nº 202000783, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ADICIONAIS AUTUADO NO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 29 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dia do mês de abril de 2024.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo
Decreto Nº 230/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 244, de 26 de Abril de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de maio de 2024, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 135 de 19 de abril de 2023;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de Maio de 2024.
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NOME |
MAT. |
PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO DE GOZO |
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MARIZA DA COSTA DE OLIVEIRA |
18919 |
01/01/2023 a 01/01/2024 |
16/042024 a 15/05/2024 |
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HÉLIO COISTA DE SOUSA |
16638 |
01/02/2023 a 01/02/2024 |
13/03/2024 a 11/04/2024 |
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MAURO ANTONIO ALVES DE AGUIAR |
8315 |
06/03/2023 a 06/03/2024 |
01/05/2024 a 30/05/2024 |
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LUCIANO GOSTOSO FILHO |
18103 |
04/01/2023 a 04/01/2024 |
02/05/2024 a 31/05/2024 |
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BRUNO CESAR GUEDES DE ALMEIDA |
19678 |
01/04/2023 a 01/04/2024 |
06/05 a 19/05/2024 01/07 a 16/07/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2024.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 135/2023
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 SME
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES EM SERVIÇO EM PALMAS - TO, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 17 de maio de 2024 às 08:30 horas para o e-mail: departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via email, dentro do prazo estabelecido.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 16 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e ou por solicitação por meio do e-mail departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.
Porto Nacional - TO, 13 de maio de 2024.
Lamara Reis Costa
Agente de Contratação
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ
PORTARIA
Nº 1, de 13 de Maio de 2024.
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ, com sede no Distrito de Luzimangues, CEP: 77.500-000, Porto Nacional -TO, com fundamento na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução nº 02, de 10 de março de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no art. 8° §3°, da Lei Federal nº 14.133, de 1° abril de 2021, e a edição do Decreto Municipal nº 112, de 31 de março de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, com a competência de julgar, no Âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.
RESOLVE:
Art.1° Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 112, de 31 de março de 2023.
Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva; Lamara Reis Costa; Sueli Alves da Silva Fonseca; Wilington Izac Teixeira.
Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado (a) como pregoeiro (a), e, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima.
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
Vanda Pereira Guimarães; Gislene Pires de Souza; Layro Ricardo Carvalho; Wanderson de Lima Leite.
Art. 4º Os Agentes de Contratação e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 5° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes âs funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 112, de 31 de março de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ, Distrito de Luzimangues, Porto Nacional, Estado do Tocantins, 13 de maio de 2024.
LEIDIANY SIMÃO DA SILVA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 19, de 13 de Maio de 2024.
"Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, da Lei Complementar Nº 087, de 29 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências).
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias para Servidores da Secretaria Municipal da Fazenda que estará em viagem com destino a cidades vizinhas, onde estarão realizando convite para evento da Secretaria Municipal da Fazenda no dia 14 de Maio de 2024.
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Matricula |
Nome |
CPF |
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205 |
Jackson Pereira |
217.055.421-15 |
|
10270 |
Jaciara Pereira Cabral |
028.800.391-97 |
|
10268 |
Antônio Junior de Oliveira |
031.444.441-62 |
|
13088 |
Cristiano Pereira Reis |
031.415.231-85 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 13 dias do mês de Maio de 2024.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 03/2021
PORTARIA
Nº 19, de 09 de Maio de 2024.
";Dispõe sobre Nomeação de Equipe de apoio e técnica
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 7 da Lei no 14.133, de 2021, § 1º onde o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio
RESOLVE:
Art. 1º - Designar servidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de equipe de apoio ao agente de contratação:
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Equipe de apoio |
Processo nº |
N° da licitação |
Objeto do Contrato |
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JACIARA PEREIRA CABRAL Matricula nº 10270 |
Proc. Nº 22024000260,
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO DO ISSQN, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, CONTROLE DOS SERVIÇOS TOMADOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS E FORNECIMENTO DE DATA CENTER |
|
LEDA MARIA BRITO Matrícula n° 332
|
Proc. Nº 22024000260,
|
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO DO ISSQN, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, CONTROLE DOS SERVIÇOS TOMADOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS E FORNECIMENTO DE DATA CENTER |
Art. 2º - São atribuições da equipe de apoio e técnica
Oferecer todo o suporte necessário ao agente de contratação ou ao pregoeiro no desempenho de suas atividades, com vistas ao bom andamento do certame no quesito técnico, para o atendimento do sistema ao objeto solicitado. Analisar e testar:
Testes de Funcionalidade:
- Verificar se todas as funcionalidades oferecidas estão operando corretamente.
- Testar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), controle de cadastro de contribuintes, monitoramento de recolhimento de ISSQN, entre outros.
Testes de Integração:- Verificar se o sistema está integrado corretamente com outros sistemas ou bases de dados externas, conforme necessário.
- Testar a integração com sistemas bancários para confirmação de pagamentos e conciliação de receitas.
Usabilidade:- Avaliar a interface do usuário para garantir que seja intuitiva e de fácil utilização.
- Testar a navegação pelo sistema e a realização de tarefas comuns para garantir uma experiência fluida para os usuários.
Desempenho:
- Realizar testes de desempenho para verificar a capacidade do sistema lidar com carga de trabalho esperada.
- Monitorar tempos de resposta e identificar possíveis gargalos de desempenho.
Conformidade Fiscal:
- Verificar se o sistema está em conformidade com as regulamentações fiscais locais, garantindo que os cálculos de impostos e as obrigações fiscais estejam corretos.
- Testar a geração de relatórios e documentos fiscais para garantir precisão e conformidade.
Documentação e Treinamento:
- Revisar a documentação do sistema para garantir que esteja completa e atualizada.
-Cobrar a realização dos treinamentos para os usuários fiscais, garantindo que estejam familiarizados com as funcionalidades do sistema e saibam como utilizá-lo corretamente.
Art. 4º - Esta portaria deve ser publicada no diário oficial do município, e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos de 09 de maio 2024.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 03/2021
PORTARIA
Nº 20, de 13 de Maio de 2024.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;
Considerando ainda, que o preço proposto pela referida empresa se encontra dentro dos padrões da razoabilidade;
Considerando por fim, o contido no PARECER Nº207/2024 - P.G.M, expedido pela Procuradoria-Geral do Município, com opinativo favorável à contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados, nos termos autorizados pelos termos do art. 74, IiI da Lei nº 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa Mangieri, Melo & CIA Cursos e Editora Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 14.744.004/0001-99, para a o pagamento de serviços de consultoria, de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, por meio do processo Administrativo nº 2024001843, no valor de R$ 9.450,00 (Nove Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais), perfazendo o valor unitário de R$ 1.890,00 (Mil Oitocentos e Noventa reais) para o curso de 20 horas, o que acreditamos ser a prática no mercado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 13 dias do mês Maio de 2024.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 13, de 13 de Maio de 2024.
";Concede diárias para custear despesas com viagem ao Estado de Curitiba- PR.";
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor, Thelio Leonardo Pereira, Secretario Executivo de Regularização, 04 diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 1.800,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que o servidor mencionado, possa se deslocar até a cidade de Curitiba nos dias 20 a 24 de Maio de 2024, para participar de uma capacitação no evento IV Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Decreto n° 004/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, dia 29 de Maio de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO ACESSO E NA ORLA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, REFORMA DA ORLA DO RIO TOCANTINS E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, dia 29 de Maio de 2024, às 11:00 horas (horário de Brasília), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTO NACIONAL - TO.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, dia 29 de Maio de 2024 às 14:30 horas (horário de Brasília), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO SETOR NOVA CAPITAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 10 de Maio de 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO
Autoridade competente
COMUNICADO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicado destinado exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública: O Município de Porto Nacional - TO, em cumprimento ao disposto no do artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo 7°, da seção II, do caítulo III do Decreto Municipal n° 116 de 31 de março de 2023, torna público que realizará procedimento licitatório para REGISTRO O PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE PORTO NACIONAL, TENDO COMO: ÓRGÃO GERENCIADOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Os órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido procedimento, deverão se manifestar sobre a sua intenção de participação através do email: cplportonacional2021@gmail.com, em até 8 (oito) dias úteis, contados após o dia da data de publicação.
As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Da não manifestação, os órgãos e entidades poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados requisitos legais.
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, situada na Av. Murilo Braga n° 1887, Centro, Porto Nacional - TO, ou pelo endereço eletrônico supracitado.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Decreto nº 004/2023
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