Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 735, DE 06 de Maio de 2024

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1, de 01 de Maio de 2024.

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º inciso VI, alínea c da Lei Orçamentária Anual.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 21.007.483,67, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 01 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 21.007.483,67, será resultante de anulação de dotações.

Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 63.979.967,57, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 02 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 4º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 63.979.967,57, será resultante de operação de crédito.

Art. 5º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 30.473,48, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 03 de 05 de janeiro de 2024.

Art. 6º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 30.473,48, será resultante de excesso de arrecadação.

Art. 7º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 823.237,80, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 05 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 8º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 823.237,80, será usado como recurso o excesso de arrecadação.

Art. 9º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 1.516.176,00, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 6 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 10 - A cobertura total dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ R$ 1.516.176,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação.

Art. 11 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 779.842,15, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 07 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 12 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto será usado como recurso R$ 779.842,15, será usado como recurso o excesso de arrecadação.

Art. 13 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 1.074.750,01, para reforço das dotações orçamentarias constante no Anexo nº 08 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 15 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto será usado como recurso à redução, no valor de R$ 1.074.750,01, o recurso o excesso de arrecadação prevista.

Art. 16 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 523.750,00, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 02 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 17 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto no valor de R$ 523.750,00, o recurso o excesso de arrecadação prevista.

Art. 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de maio de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO N. 1 DE 02 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 21.007.483,67 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Anulação de Dotações
01.0101.01.031.1122.2000.339035.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	80.000,00
01.0101.01.031.1122.2766.339039.15000000	COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES -	624.000,00
04.0440.10.122.1131.2000.339030.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	445.073,02
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	96.117,54
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.961,56
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	57.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	57.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	70.000,00
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	57.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	57.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	107.915,60
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.983,50
04.0440.10.122.1131.2000.449052.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.957,80
04.0440.10.122.1131.2000.469071.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	72.016,08
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	8.346,24
04.0440.10.122.1131.2008.339008.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	10.474,00
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -	12.000,00
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -	40.000,00
04.0440.10.301.1110.2038.339040.16000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -	50.000,00
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	190.000,00
04.0440.10.301.1110.2040.319113.16000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	100.000,00
04.0440.10.301.1110.2040.339008.16000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	37.000,00
04.0440.10.301.1110.2042.339036.15001002	MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO	28.800,00
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	15.000,00
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	478.000,00
04.0440.10.302.1110.2043.339040.16000000	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	230.000,00
04.0440.10.302.1110.2044.319011.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	192.784,73
04.0440.10.302.1110.2044.319013.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	75.157,93
04.0440.10.302.1110.2044.319113.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	3.613,52
04.0440.10.302.1110.2044.339008.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	92.849,84
04.0440.10.302.1110.2045.319013.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E	56.107,46
04.0440.10.302.1110.2045.339008.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E	2.189,28
04.0440.10.302.1110.2046.339039.16000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS	8.000,00
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA	11.188,80
04.0440.10.305.1110.1014.449052.15001002	ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM	30.000,00
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -	130.000,00
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	205.000,00
04.0440.10.305.1110.2051.319113.16000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	60.000,00
04.0440.10.305.1110.2051.339008.16000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	10.000,00
05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	49.829,00
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	634.809,00
05.0535.12.122.1130.2000.339040.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	310.400,00
05.0535.12.122.1130.2000.469071.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	1.200.024,89
05.0535.12.122.1130.2008.319094.15001001	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	184.100,00
05.0535.12.361.1109.2013.339092.15001001	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -	718.000,00
05.0535.12.361.1109.2025.339036.15500000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO	37.800,00
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO	464.000,00
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15401070	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO	16.000,00
05.0535.12.365.1109.2761.339036.15500000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -	32.000,00
05.0535.12.365.1109.2761.339039.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -	70.000,00
05.0535.12.365.1109.2761.339040.15430000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -	500.000,00
05.0535.12.365.1109.2762.319113.15001001	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO	10.000,00
06.3107.08.244.1111.2178.339039.15000000	GESTÃO DO IGD PBF -	20.000,00
06.3107.08.244.1111.2416.339032.15000000	GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO	17.000,00
10.3105.08.243.1111.2184.339039.15000000	GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	4.100,00
13.1301.03.122.1117.2082.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA	45.480,00
13.1301.04.091.1127.2142.339091.15000000	OUTROS PRECATÓRIOS -	10.000,00
13.1301.04.122.1117.2000.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	40.000,00
13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000	- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA	67.116,04
13.1301.04.122.1117.2083.319013.15000000	- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA	12.736,56
13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000	- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA	67.116,04
13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000	- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA	3.117,44
13.1301.04.122.1117.2084.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA	33.960,00
13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -	320.894,08
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -	10.000,00
13.1301.04.122.1127.2079.319094.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -	125.680,21
13.1301.04.122.1127.2080.339033.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	11.000,00
13.1301.04.122.1127.2080.339036.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	16.620,00
13.1301.04.122.1127.2080.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	48.080,00
13.1301.04.122.1127.2085.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE-	24.000,00
13.1301.04.122.1127.2086.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	9.440,00
13.1301.06.181.1112.2063.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE	12.199,99
13.1301.06.181.1112.2063.319016.15000000	MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE	554.276,12
13.1301.06.181.1112.2063.319113.15000000	MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE	22.959,24
13.1301.06.181.1112.2066.339040.15000000	MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -	11.520,00
13.1301.06.181.1119.2077.339039.15000000	MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO -	1.300.000,00
14.1406.04.122.1141.2000.469071.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	206.514,00
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	20.000,00
15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	6.000,00
15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	39.244,35
15.1513.04.122.1140.2008.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	35.083,71
15.1513.04.122.1140.2008.319016.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	89.230,34
15.1513.04.122.1140.2008.319094.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	20.823,22
15.1513.13.392.0003.2098.339039.17510000	MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS -	63.000,00
15.1513.23.695.0005.1037.339039.15000000	REALIZAÇÃO DO CARNAVAL -	3.050.000,00
16.1633.04.091.1129.2141.339040.15000000	CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES -	9.000,00
16.1633.04.122.1117.2135.339008.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -	20.860,08
16.1633.04.122.1129.2000.339039.17510000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	15.000,00
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	373.307,13
16.1633.04.122.1129.2008.339008.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	2.233,44
16.1633.04.123.1117.2129.339039.27540000	MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -	420.000,00
16.1633.04.123.1117.2129.339040.15000000	MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -	185.000,00
16.1633.28.843.1129.9007.339047.17500000	CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO	800,00
17.1715.04.122.1134.2000.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	151.584,00
17.1715.04.122.1134.2008.339008.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	54.000,00
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -	22.019,08
17.1715.15.122.1118.2163.319113.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -	25.000,00
17.1715.15.451.1118.1690.329021.15000000	EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -	627.828,12
17.1715.15.451.1118.2151.339030.15000000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -	202.957,00
17.1715.15.451.1118.2151.339039.17510000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -	53.000,00
17.1715.17.451.1118.2152.329021.15000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	1.453.305,88
17.1715.17.451.1118.2152.339039.17540000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	12,00
17.1715.17.512.1118.2155.339039.17090000	PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA -	557.243,62
17.1715.17.606.1118.2153.339093.17000000	PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS -	80,27
19.1936.04.122.1132.2000.339039.17510000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	15.085,00
19.1936.20.606.1115.2109.339039.17510000	PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL -	250.000,00
19.1936.20.606.1115.2116.319016.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -	45.818,16
19.1936.20.606.1115.2116.339008.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -	81.661,44
20.2022.04.122.1126.2000.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	40.400,00
20.2022.04.122.1126.2000.469071.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	256.729,04
20.2022.04.122.1126.2008.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	97.588,37
20.2022.27.812.1158.2101.339039.17510000	MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS -	50.000,00
21.2145.04.121.0001.2201.339035.15000000	FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO -	24.000,00
21.2145.04.121.0001.2201.339039.15000000	FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO -	5.000,00
21.2145.04.122.1136.2008.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	79.666,76
21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	15.000,00
21.2145.04.122.1136.2008.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	13.665,01
21.2145.04.122.1136.2008.319113.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	3.922,60
22.2101.17.512.1121.2214.339039.15000000	IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA -	13.346,11
22.2101.18.122.1121.2211.339008.15000000	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS	19.000,00
22.2101.18.512.1121.2212.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO	91.000,00
22.2101.18.541.1121.2210.339039.17599017	APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS	96.000,00
24.2401.24.122.1138.2000.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	115.709,03
24.2401.24.122.1138.2000.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	26.800,00
25.2501.04.122.1150.2000.339036.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	12.400,00
25.2501.04.122.1150.2000.339039.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	21.000,00
25.2501.04.122.1150.2000.339040.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	30.000,00
25.2501.04.122.1150.2000.449051.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	232.067,38
25.2501.04.122.1150.2000.449052.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	50.000,00
25.2501.14.422.0004.2090.339039.17999019	GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE -	100.000,00
27.2701.04.122.1118.2008.339008.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	5.000,00
27.2701.04.452.1118.2218.339039.17510000	MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE	30.000,00
30.3001.16.482.1120.2204.339039.15000000	REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -	22.650,00
31.3108.08.122.1133.2405.339040.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	9.500,00
31.3108.08.122.1133.2406.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À	10.500,00
31.3108.08.243.1111.2398.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -	5.006,40
31.3108.08.243.1111.2398.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -	8.470,00
31.3108.08.244.1111.2391.339036.15000000	ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO -	12.068,16
36.3601.04.125.1118.2749.339039.17999019	EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS	15.000,00
37.3701.04.122.1153.2000.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	32.300,00
37.3701.04.122.1153.2000.339039.17510000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	5.000,00
37.3701.04.122.1153.2008.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	9.160,67
37.3701.04.122.1153.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	78.154,64
37.3701.04.122.1153.2008.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	32.564,11
39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	37.400,00
39.3901.04.122.1145.2008.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	3.266,64
39.3901.04.122.1145.2008.319113.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	7.000,00
	Total Suplementação - Anulação de Dotações	21.007.483,67

ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 21.007.483,67, das seguintes dotações orçamentarias:

Redução - Anulação de Dotação
01.0101.01.031.1117.1000.449051.15000000	REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL -	80.000,00
01.0101.01.031.1122.2000.339046.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	60.000,00
01.0101.01.031.1122.2766.339030.15000000	COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES -	564.000,00
04.0440.10.122.1131.2000.335043.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	30.000,00
04.0440.10.122.1131.2000.339014.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	28.800,00
04.0440.10.122.1131.2000.339032.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	8.202,28
04.0440.10.122.1131.2058.339004.15001002	FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS	10.000,00
04.0440.10.122.1131.2058.339033.15001002	FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS	7.000,00
04.0440.10.301.1110.2038.339030.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -	10.000,00
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -	928.000,00
04.0440.10.301.1110.2040.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	38.073,02
04.0440.10.301.1110.2040.319016.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	232.772,04
04.0440.10.302.1110.2043.339030.15001002	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	102.016,08
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	27.000,00
04.0440.10.302.1110.2044.319016.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	176.209,16
04.0440.10.302.1110.2045.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E	315.000,00
04.0440.10.302.1110.2045.319016.15001002	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E	35.528,32
04.0440.10.302.1110.2047.339036.15001002	MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA	5.000,00
04.0440.10.302.1110.2047.339039.15001002	MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA	5.000,00
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16000000	MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA	610.000,00
04.0440.10.305.1110.2049.339030.15001002	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -	25.000,00
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001	PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO	300.000,00
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15001001	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -	184.100,00
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -	164.000,00
05.0535.12.361.1109.2014.339030.15430000	APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -	100.000,00
05.0535.12.361.1109.2014.449052.15430000	APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -	100.000,00
05.0535.12.361.1109.2025.335030.15400000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO	3.000,00
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO	264.800,00
05.0535.12.361.1109.2418.339036.15500000	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -	48.000,00
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15400000	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -	1.000,00
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15500000	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -	21.800,00
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001	GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO	845.000,00
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001	GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO	603.433,89
05.0535.12.365.1109.2419.339030.15001001	APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA	34.829,00
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15001001	APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA	735.000,00
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15430000	APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA	300.000,00
05.0535.12.365.1109.2420.335030.15500000	MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL -	300.000,00
05.0535.12.365.1109.2761.339030.15400000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -	12.000,00
05.0535.12.365.1109.2761.339040.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -	200.000,00
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15001001	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO	10.000,00
06.3107.08.244.1111.2298.339032.15000000	GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -	37.000,00
13.1301.03.122.1117.2081.319011.15000000	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA	300.559,84
13.1301.03.122.1117.2081.319013.15000000	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA	75.191,00
13.1301.03.122.1117.2081.319094.15000000	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA	2.000,00
13.1301.04.122.1117.2000.339035.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	100.440,00
13.1301.04.122.1117.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	108.000,00
13.1301.04.122.1117.2008.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	24.000,00
13.1301.04.122.1117.2008.319094.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	131.770,59
13.1301.04.122.1117.2083.319094.15000000	- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA	10.000,00
13.1301.04.122.1127.1060.339039.15000000	REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE PORTO	5.000,00
13.1301.04.122.1127.1060.449051.15000000	REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE PORTO	426.894,08
13.1301.04.122.1127.2079.319094.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -	45.000,00
13.1301.04.122.1127.2080.339014.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	2.000,00
13.1301.04.122.1127.2080.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	88.080,00
13.1301.04.122.1127.2080.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	25.891,00
13.1301.04.122.1127.2080.339092.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	1.000,00
13.1301.04.122.1127.2085.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE-	50.800,00
13.1301.04.122.1127.2085.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE-	2.200,00
13.1301.04.122.1127.2086.339014.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	9.440,00
13.1301.04.122.1127.2086.339033.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	1.620,00
13.1301.04.122.1127.2086.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO	15.000,00
13.1301.06.131.1119.2078.339039.15000000	PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -	2.000,00
13.1301.06.153.1112.2067.339030.15000000	MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA -	6.000,00
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000	MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -	13.309,21
13.1301.28.846.1127.9006.469091.15000000	SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS -	1.300.000,00
14.1406.04.122.1117.2096.339039.15000000	REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO -	206.514,00
14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	279.214,54
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	59.534,32
14.1406.04.122.1141.2008.319013.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	73.402,00
14.1406.04.122.1141.2008.319094.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	20.000,00
15.1513.04.122.1140.2000.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	20.823,22
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000	APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS -	810.000,00
15.1513.23.695.0005.1034.339030.15000000	TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE	60.000,00
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000	TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE	2.200.000,00
16.1633.04.122.1129.2000.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	20.860,08
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	9.000,00
16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000	MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -	185.000,00
16.1633.04.129.1117.2130.449051.15000000	MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -	373.307,13
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	2.081.134,00
17.1715.15.451.1118.1045.339036.15000000	PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -	26.500,00
17.1715.15.451.1118.2156.339030.17510000	PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -	5.000,00
17.1715.15.451.1118.2156.339039.17510000	PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -	476.085,00
17.1715.17.451.1118.2152.339093.17000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	80,27
17.1715.17.452.1118.2150.339030.15000000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE	328.041,00
17.1715.17.452.1118.2150.339030.17090000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE	557.243,62
17.1715.17.452.1118.2150.339030.27540000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE	420.000,00
17.1715.26.122.1134.2747.339030.17500000	MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -	800,00
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000	MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -	101.019,08
17.1715.26.122.1134.2747.339092.17510000	MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -	12,00
20.2022.04.122.1126.2000.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	25.000,00
20.2022.04.122.1126.2000.339036.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	5.000,00
20.2022.04.122.1126.2000.339092.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	6.729,04
20.2022.27.812.1158.2101.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS -	50.000,00
20.2022.27.812.1158.2102.336045.15000000	REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS -	185.400,00
20.2022.27.812.1158.2102.339039.15000000	REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS -	25.000,00
21.2145.04.121.0001.2201.339041.15000000	FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO -	883.598,40
21.2145.04.122.1136.2000.339033.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	5.000,00
21.2145.04.122.1136.2000.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	24.000,00
21.2145.04.122.1136.2008.319004.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	25.400,00
21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	61.300,00
21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000	MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI -	39.221,01
22.2101.18.126.1121.1065.339030.17599017	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E	11.311,00
22.2101.18.126.1121.1065.339039.17599017	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E	39.140,00
22.2101.18.541.1121.2209.339030.17599017	FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL -	25.000,00
22.2101.18.541.1121.2209.339039.17599017	FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL -	20.549,00
22.2101.18.541.1121.2210.339039.15000000	APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS	104.346,11
24.2401.24.131.1117.2137.449052.15000000	APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO -	142.509,03
25.2501.04.122.1150.2000.449051.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	100.000,00
25.2501.14.244.0004.2091.339039.17999019	CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES -	265.467,38
25.2501.14.422.0004.2090.339039.17999019	GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE -	30.000,00
25.2501.14.422.0004.2748.339039.17999019	SEMANA DA JUVENTUDE -	50.000,00
27.2701.04.122.1118.2000.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	25.000,00
27.2701.04.122.1118.2008.319011.15000000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	97.588,37
30.3001.16.122.1120.2235.339030.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	9.450,00
30.3001.16.122.1120.2235.339039.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	13.200,00
31.3108.08.244.1111.2396.339030.15000000	MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À	45.544,56
36.3601.04.122.1151.2000.339030.17999019	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	15.000,00
37.3701.04.122.1153.2000.339036.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	20.000,00
37.3701.23.333.1116.2758.339035.15000000	MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS -	10.000,00
37.3701.23.691.1116.2757.339030.15000000	APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS -	12.300,00
39.3901.04.122.1145.2000.339035.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	10.000,00
45.4501.16.122.1160.2000.339033.15000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	4.100,00
	Total Redução - Anulação de Dotação	21.007.483,67

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 2 DE 02 de Janeiro de 2024
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 63.979.967,57 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Superávit Financeiro
04.0440.10.302.1110.2043.339039.26000000	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	43.827,00
04.0440.10.302.1110.2043.339039.26210000	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	28.631,98
05.0535.12.122.1130.2000.449052.27003110	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	53.572,05
06.3107.08.244.1111.2168.339030.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -	94.238,63
06.3107.08.244.1111.2168.339036.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -	46.200,00
06.3107.08.244.1111.2168.339039.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -	115.000,00
06.3107.08.244.1111.2168.339040.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -	46.253,60
06.3107.08.244.1111.2168.449052.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -	100.000,00
06.3107.08.244.1111.2173.339030.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	117.498,12
06.3107.08.244.1111.2173.339036.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	31.200,00
06.3107.08.244.1111.2173.339039.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	118.999,40
06.3107.08.244.1111.2173.339040.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	30.379,20
06.3107.08.244.1111.2173.339093.26650000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	775,89
06.3107.08.244.1111.2173.449051.26650000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	698.288,36
06.3107.08.244.1111.2173.449052.26600000	BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -	70.000,00
06.3107.08.244.1111.2174.339030.26600000	MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA -	17.325,52
06.3107.08.244.1111.2174.449052.26600000	MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA -	45.000,00
06.3107.08.244.1111.2175.339030.26600000	GESTÃO DO IGD SUAS -	1.146,27
06.3107.08.244.1111.2176.339030.26600000	IGD SUAS CMAS -	120,00
06.3107.08.244.1111.2178.339030.26600000	GESTÃO DO IGD PBF -	30.524,26
06.3107.08.244.1111.2178.339036.26600000	GESTÃO DO IGD PBF -	37.944,00
06.3107.08.244.1111.2178.339039.26600000	GESTÃO DO IGD PBF -	4.710,32
06.3107.08.244.1111.2178.339040.26600000	GESTÃO DO IGD PBF -	44.108,00
06.3107.08.244.1111.2178.449052.26600000	GESTÃO DO IGD PBF -	20.000,00
06.3107.08.244.1111.2179.339030.26600000	IGDPBF - CMAS -	917,11
06.3107.08.244.1111.2179.339039.26600000	IGDPBF - CMAS -	1.162,89
06.3107.08.244.1111.2179.339040.26600000	IGDPBF - CMAS -	7.520,00
06.3107.08.244.1111.2179.449052.26600000	IGDPBF - CMAS -	8.200,00
06.3107.08.244.1111.2298.339032.26610000	GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -	487,34
17.1715.15.451.1118.1045.339093.27000000	PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -	450.388,68
17.1715.15.451.1118.1690.449051.27540000	EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -	2.233.569,60
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	2.078.016,08
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	569.055,67
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	212.786,95
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	2.355.571,76
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	1.566.505,30
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27003120	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	2.186.577,22
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27540000	PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -	20.000.000,00
17.1715.17.452.1118.2150.339030.27540000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE	5.000.000,00
17.1715.26.122.1134.2747.339030.27500000	MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -	34.756,95
20.2022.27.812.1158.1026.339039.27010000	CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA	117.359,48
21.2145.04.126.0001.2198.339040.27063110	MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL -	144.000,00
21.2145.04.126.0001.2198.449052.27063110	MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL -	4.947.556,00
28.3106.08.241.1111.2186.335043.26690000	IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -	200.000,00
28.3106.08.241.1111.2186.339014.26690000	IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -	20.000,00
28.3106.08.241.1111.2186.339030.26690000	IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -	182.639,29
28.3106.08.241.1111.2186.339036.26690000	IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -	150.000,00
28.3106.08.241.1111.2186.339039.26690000	IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -	245.000,00
28.3106.08.241.1111.2186.449052.26690000	IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -	160.000,00
	Total Suplementação - Superávit Financeiro	44.667.812,92
Suplementação - Operação de Credito
04.0440.10.305.1110.2049.449052.26010000	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -	300.000,00
13.1301.03.122.1117.2082.339093.27000000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA	2.025,11
17.1715.15.451.1118.2151.449051.27540000	PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -	17.010.129,54
17.1715.26.122.1134.2747.339039.27540000	MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -	2.000.000,00
	Total Suplementação - Operação de Credito	19.312.154,65

ART.2- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 63.979.967,57, será usado como Operação de Crédito.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 3 DE 05 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 30.473,48 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.339030.17500000	MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -	30.473,48
	Total Suplementação - Excesso de Arrecadação	30.473,48

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 30.473,48, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 05 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 5 DE 02 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 823.237,80 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15500000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	823.237,80
	Total Suplementação - Excesso de Arrecadação	823.237,80

ART.2- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 823.237,80, será usado como Excesso de Arrecadação.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 6 DE 02 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.516.176,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339030.15500000	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -	120.000,00
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000	MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -	932.976,00
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO	463.200,00
	Total Suplementação - Excesso de Arrecadação	1.516.176,00

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.516.176,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 7 DE 02 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 779.842,15 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	122.395,72
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001	PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO	574.342,36
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001	GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO	40.604,07
31.3108.08.122.1133.2399.319094.15000000	MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR -	42.500,00
	Total Suplementação - Excesso de Arrecadação	779.842,15

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 779.842,15, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 8 DE 02 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.074.750,01 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	33.000,00
04.0440.10.122.1131.2000.469071.15001002	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -	141.833,33
04.0440.10.302.1110.2043.339039.15001002	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -	899.916,68
	Total Suplementação - Excesso de Arrecadação	1.074.750,01

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.074.750,01, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

ANEXO N. 11 DE 02 de Janeiro de 2024

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 523.750,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação
04.0440.10.122.1131.2008.319004.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	121.000,00
04.0440.10.122.1131.2008.319011.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -	50.200,00
04.0440.10.301.1110.2040.319004.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	83.000,00
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -	112.500,00
04.0440.10.302.1110.2044.319004.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	40.300,00
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO	74.400,00
04.0440.10.302.1110.2045.319004.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E	11.400,00
04.0440.10.302.1110.2045.319011.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E	16.550,00
04.0440.10.305.1110.2051.319004.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	3.000,00
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16050000	MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	11.400,00
	Total Suplementação - Excesso de Arrecadação	523.750,00

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 523.750,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Janeiro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -

DECRETO Nº 268, de 06 de Maio de 2024.

";Nomeia Comissão para acompanhamento de Processo Seletivo Público e dá outras providências";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o processo administrativo n°. 2023/017855 para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento e realização de Processo Seletivo Público;

CONSIDERANDO que o certame visa o pre enchimento de vagas de nível médio para as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos do Art. 8°. e 9°. da Lei 11.350/06, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de nomeação da Comissão encarregada de fiscalizar o cumprimento de todos os termos do contrato com a instituição a ser contratada para a realização do certame, bem como, de todas as disposições que serão estabelecidas no edital.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão para acompanhamento de Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Parágrafo único: A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cristiane Pinheiro Parente Martins : Mat. 9676;

Membro: Rithielly Ribeiro da Rocha Souza: Mat. 17163;

Membro: Rafael Paz Gomes: Mat. 8117;

Membro: Milena Alexandre Dutra: Mat. 103161;

Membro: Wagner Pinto de Souza: Mat. 9241;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 269, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Limpeza Urbana, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. NELIO LOPES BASTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio abril de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06, dias do mês de maio de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 269, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora PAULA RITHIELY ASSUNÇÃO MELO JORGE, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/310133/018002 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
PAULA RITHIELY ASSUNÇÃO MELO JORGE	17100	ASSISTENTE SOCIAL	25/04/2024 A 24/05/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 270, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor MARLON BRENDO DA SILVA BENIGNO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/017355 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MARLON BRENDO DA SILVA BENIGNO	20525	CIRURGIÃO DENTISTA	16/04/2024 A 30/04/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 271, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora DIANE DE SOUZA LIMA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/017681 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
DIANE DE SOUZA LIMA	18793	CIRURGIÃO DENTISTA	16/04/2024 A 15/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 272, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/018161 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA	8413	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	25/04/2024 A 04/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 273, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora ANNY MEURY LOPES COSTA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/015785 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ANNY MEURY LOPES COSTA	20022	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	01/04/2024 A 15/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 274, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora CIRLENE FERNANDES MALAQUIAS SALES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017081 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
CIRLENE FERNANDES MALAQUIAS SALES	10909	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	15/04/2024 A 14/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 275, de 03 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017593 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHO	11123	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	18/04/2024 A 01/06/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 276, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor GUTENBERG CORREIA NICÁCIO DE LIMA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/016188 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à licença para tratamento de saúde.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
GUTENBERG CORREIA NICÁCIO DE LIMA	16640	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	INDEFERIDO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 277, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS ANDRADE, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017595 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS ANDRADE	10923	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	20/04/2024 A 19/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 278, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora SEVERIANA MARCIA COSTA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017573 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
SEVERIANA MARCIA COSTA	10319	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	01/04/2024 A 30/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 279, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora REJANE E SILVA MIRANDA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017576 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
REJANE E SILVA MIRANDA	10301	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	18/04/2024 A 01/06/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 280, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora JOANE CRISTINE MARTINS GONÇALO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017687 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
JOANE CRISTINE MARTINS GONÇALO	16649	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	17/04/2024 A 16/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 281, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora CLECIA RODRIGUES DOS REIS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/017428 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
CLECIA RODRIGUES DOS REIS	236	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	17/04/2024 A 16/05/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

COMUNICADO , de 06 de Maio de 2024.

COMUNICAÇÃO Porto Nacional, 06 de maio de 2024.

Por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei observando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e suas alterações e Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/202. Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura, instrução normativa minc nº 10, de 28 de dezembro de 2023, portaria minc nº 119, de 28 de março de 2024 e apoios em decorrência da pandemia do COVID-19 e demais legislações em vigor.

CONSIDERANDO as notas do mérito cultural, com as colocações disponíveis no edital, do remanejamento de recursos de outras categorias;

Art. 26 - Os selecionados, conforme o numero de vagas previsto em cada categoria, deverão entregar pessoalmente, no prazo de até 04 (quatro) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado no site da Prefeitura.

Obs: Receberemos também via email comprasculturaporto@gmail.com

DA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - Na etapa de entrega e avaliação de documentação complementar, serão verificadas a regularidade fiscal e tributária dos proponentes, bem como realizada a conferência da entrega de toda documentação exigida aos selecionados neste edital.

SEGUE LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS: SOMENTE PARA OS SELECIONADOS.

Documentação para Pessoa Fisica: Cópia de documento de identidade com foto; Cópia de CPF; Cópia de Comprovante de Residência que comprove dois anos de moradia no município (água, luz, telefone, doc. bancários, recibo de correios, etc., e ainda, declaração assinada em nome do titular do comprovante, caso o proponente more de aluguel ou na casa de terceiros); Dados bancários da pessoa física (nome do banco, agência e conta corrente); Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizadas; Certidão Negativa de Débitos Estaduais, atualizada; Certidão Negativa de Débitos Municipais, atualizada;

Documentação de Pessoa Jurídica: Cópia atualizada do cartão do CNPJ; Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações; Cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto; Cópia da identidade do representante legal da pessoa jurídica; Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal da pessoa jurídica; Dados bancários da pessoa jurídica (nome do banco, agência e conta corrente); Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizadas; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), atualizada; Certidão Negativa de Débitos Estaduais, atualizada; Certidão Negativa de Débitos Municipais, atualizada;

SEDE PORTO NACIONAL

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
E. FRANCISCO DA SILVA LTDA - CIRCUITO DE MUSICA AUTORAL NAS ESCOLAS RURAIS DE PORTO NACIONAL	SELECIONADO
FABIO AIRES MANDUCA - PORTO DE POEMAS E CANÇÕES	SELECIONADO
IRACI MOREIRA DOS SANTOS - RODA DE FOLIA - TEMA LEI ALDIR BLANC	SELECIONADO
MARCIO BELLO DOS SANTOS - VIDEO CLIPE RAONI COM TAMBORES DO TOCANTINS	SELECIONADO
LUCAS VIANA DE OLIVEIRA - ESCOLA BEATS- PRODUÇÃO DE ÁUDIO	SUPLENTE
DB - MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA - GRAVAÇÃO DA MÚSICA ";PORTO DE SAUDADES";	SUPLENTE
WILSON LEONARDO DE ALMEIDA GUERRA - CANTA PORTO - MPB	SUPLENTE
CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO - ALDIR BLANC II	SUPLENTE
WALTER FRANCISCO DOS SANTOS - CALOR CANTA NA PRAÇA E CANTA NA APAE	SUPLENTE
JEFFERSON AIRES DE PEIXA GONÇALVES SILVA - LIVE CULTURAL SERTANEOS RAIZES E UNIVERSITÁRIOS	SUPLENTE
JEMERSON SILVA LIMA - CANÇÃO E POESIA	SUPLENTE
MAYKON FERNANDES DE CASTRO - PIZEIRO NA PRAIA	SUPLENTE
DJALMA DE SOUSA CABRAL NETO - JOVEM DC	SUPLENTE
RAQUEL DE FÁTIMA CARVALHO DE CASTRO - ABRIGO MUSICAL	SUPLENTE
RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA	SUPLENTE
NELSON SILVA SOBRINHO JUNIOR - MINHA PORTO CATEDRAL	SUPLENTE
RONNEY R. BATISTA	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTÉRPRETE

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
RAILSON LOPES DE OLIVEIRA - FORRÓ PÉ DE SERRA NAS FESTAS JUNINAS DE PORTO NACIONAL	SELECIONADO
HORÁCIO OLIVEIRA - CORAÇÃO DE ESTUDANTE	SELECIONADO
SEVERINO DA SILVA -APRESENTAÇÃO FORRÓ CAMARÃO	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE DESIGN DE MODA

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
VANESSA GONÇALVES DA SILVA - INTERCAMBIO CULTURAL PERU FASHION ART	SELECIONADO
YANARA TAVARES OLIVEIRA - DESFILE PRÊT-A-PORTER	SELECIONADO
MÁRCIA P. DE SOUZA - DESFILE CULTURAL/MAQUIAGEM ARTISTICA CULTURAL	SELECIONADO
LUCAS M. SANTOS - DESFILE CULTURAL BELEZA NEGRA	SELECIONADO
MARA FELICIA DE CARVALHO - MAQUIAGEM ARTISITICA NAS ESCOLAS E A CULTURA REGIONAL	SUPLENTE
LUANA RODRIGUES ARAUJO - OFICINA MULHERES EMPORADAS	SUPLENTE
CLESSIO MARTINS BATISTA - SUSTENTABILIDADE FASHION 4.0	SUPLENTE
MABIA BARBOSA DE SOUSA - DESFILE BRECHÓ SUSTENTÁVEL	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO - ASSOCIADO

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - FAUNA E FLORA TOCANTINENSE	SELECIONADO
MARLENE P QUIXABEIRA DA SILVA - LEMBRANÇINHAS E.V.A	SELECIONADO
MARIA APARECIDA PIRES RODRIGUES - CROCHÊ	SELECIONADO
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA - ARTE COM FUXICO	SUPLENTE
MARIA SIRLEI NASCIMENTO DA SILVA - BONECAS NEGRAS	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO -NÃO- ASSOCIADO

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA - EXPOSIÇÃO ARTESANATO JATOBÁ	SELECIONADO
NILTON CESAR LIMA DE OLIVEIRA - ARTESANATO POPULAR	SELECIONADO
LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - SOUVENIR CRIATIVO	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE ARTES VISUAIS/ARTES PLÁSTICA

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO- CURSO DE FOTOGRAFIA PARA INICIANTES	SELECIONADO
WELLYTON CALEBE FERNANDES SOUZA - AMOSTRA DE FOTOGRAFIAS CULTURAIS DE PORTO NACIONAL	SELECIONADO
BRENNO FELIPE DE LIMA ALVES - ARTE CULTURA SACRA	SELECIONADO
ERICK RODRIGUES PRADO - ARTE CULTURAL FOTOGRAFIA DO PASSADO DE PORTO REAL	SUPLENTE
DORNIL ALVES SOBRINHO - EXPOSIÇÃO FOTOGRAFICA DO MUSEU DE PORTO NACIONAL	SUPLENTE
MARIA DAS GRAÇAS CANTÃO DA SILVA - EXPOSIÇÃO PELAS RUAS HISTORICAS DE PORTO NACIONAL	SUPLENTE
LAVINIA PEREIRA DA SILVA - EXPOSIÇÃO E OFICINA DE ARTE EM TELA	SUPLENTE
DIVINO MAYCON COSTA CASTELO BRANCO - HARMONIA NAS PRAÇAS	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE CAPOEIRA

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS - CAPOEIRA NAS PRAÇAS	SELECIONADO
ALCIONE SANTANA RODRIGUES - CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVES DO ESPORTE	SELECIONADO
LUIZ CARLOS DA SILVA- A PRÁTICA DA CAPOEIRA NO PROCESSO PEDAGÓGICO ESCOLAR	SELECIONADO
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - I FESTIVAL DA ARTE - CAPOEIRA	SELECIONADO
EDINO NOGUEIRA NETO CAPOEIRA NA ESCOLA E INCLUSÃO SOCIAL	SUPLENTE
SIRIA PRISCILA MENDES REIS - EDUCANDO AO SOM DO BERIMBAU	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE LITERATURA/LIVRO

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
RÔMERO BARBOSA SÉRGIO - LANÇAMENTO DO LIVRO - ";O HOMEM CARACOL E OUTROS CONTOS";.	SELECIONADO
CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES BRESSANIN - PADRE LUSO, O SANTO DE PORTO NACIONAL	SELECIONADO
INSTITUTO COLETIVO DE MULHERES EM MOVIMENTO - ANTOLOGIA MULHER - VIDA E INSPIRAÇÃO	SELECIONADO
HÉLIO COSTA DE SOUSA - RAÍZES ENCANTADAS: DESCOBRINDO O TOCANTINS ATRAVÉS DA LITERATURA INFANTIL	SUPLENTE
JEFERSANDRO PEREIRA JÁCOME - LANÇAMENTO DO LIVRO: ";PEIXE BRANCO";, DE JÉFF JÁCOM’E	SUPLENTE
MARCELO ALESSANDRO HONORATO DE SOUZA - PROJETO DE PUBLICAÇÃO DE ESCRITA, DIAGRAMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO LIVRO - SINTONIZANDO A RÁDIO EM PORTO NACIONAL: 1968-2002	SUPLENTE
JONATHAS ADONIAS XAVIER - AUTORES E CIÊNCIA PORTUENSE	SUPLENTE
FRANCISCO RIBEIRO PINTO - CONTOS E POESIA	SUPLENTE
MYCHELLE TAUANE PAZ DA SILVA - FEMINICIDIO: UMA TRAGÉDIA E UMA FAMÍLIA PERFEITA	SUPLENTE
CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
JARBAS CARVALHO DE MOURA - MANIFESTO SONORO	SELECIONADO
MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS- SHOW MUSICAL VERBO	SELECIONADO
TALLES DANIEL TAVARES MARINHO - APRESENTAÇÃO SHOW DE DJ DE MÚSICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - MOSTRAS DE AUDIOVISUAL JOSÉ IRAMAR DA SILVA	SELECIONADO
CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS - CERRADO CRIATIVO - EXIBIXÃO CURTA METRAGEM - A FÓRMULA	SELECIONADO
LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS - PROJETO COMO USAR VIDEO TRANSMISSÃO	SELECIONADO
FERNANDO BARBOSA CARVALHO FREITAS - PROJETO OFICINA CROMA KEY	SELECIONADO
RODRIGO PASCHOAL SOARES TEIXEIRA - CINEMA DE BOLSO - OFICINA DE PRODUÇÃO DE VIDEOS COM CELULAR	SELECIONADO
ANTÔNIO DA SILVA CRUZ - PORTO NACIONAL - IMAGENS CULTURAL SEC XIX	SELECIONADO
ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS DE ANDRADE - HINO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EM LIBRAS	SUPLENTE
SAMUEL SILVA - TRADICIONAL CULTURAL DAS BENZEDEIRAS	SUPLENTE
TAYSLANE BARBOSA FERREIRA - BASTIDORES DE REELS: PORTO NACIONAL	SUPLENTE
KALINE CARDOSO LIMA AIRES - CAMINHOS DO PASSADO: UM OLHAR SOBRE O MUSEU DE PORTO NACIONAL	SUPLENTE
ELIZANGELA MOREIRA PEREIRA - CINEMA NAS ESCOLAS	SUPLENTE
LETÍCIA CERQUEIRA MOURA PIRES - UMA AMIZADE IMPROVÁVEL	SUPLENTE
NELSIVAN ARAUJO MARTINS - VIDEO CLIP - ADRIANO ARAUJO	SUPLENTE
RODRIGO ALVES DA COSTA - PORTO MÍDIA	SUPLENTE
SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO EIRELLI- DESPEJO DA JACUTINGA	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DA CULTURA TRADICIONAL

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
MIRACY PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - FOLIA DAS MULHERES	SELECIONADO
WILSON SOPRE XERENTE - MOVIMENTOS INDIGENAS CULTURAIS EM PORTO NACIONAL	SELECIONADO
JONATHAS AZEVEDO - ARTISTA DE RUA - MALABARIS	SELECIONADO
ANNE KARIANNY DE SOUZA MOREIRA -EXPOSIÇÃO FOTOGRAFIA CULTURA E IDENTIDADE AFRO	SUPLENTE
ELIANE DE SOUZA MOREIRA - MODO DE VIDA E PRODUÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS	SUPLENTE
CARLEIZ PEREIRA DE SOUZA - ENCONTRO DE BENZEDEIRAS E RAIZEIRAS DE PORTO NACIONAL - TO	SUPLENTE
ALDO DOUGLAS SOARES BARBOSA - OFICINA PERCUSSIVA TAMBORES DO TOCANTINS	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
ACRÍSIO ALEXANDRE ALVES CRUZ - MOVIMENTOS CULTURAL DA SUSSA	SELECIONADO
FELIPE DE CARVALHO COSTA - MOVIMENTO ETNICO-RACIAL EM PORTO NACIONAL	SELECIONADO
VINICIUS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - ARTE DRAMÁTICA COM LIBRAS - LGBTQIA+	SELECIONADO
LUDYMILA HONORATO DA CRUZ - CULTURA LGBTQIA+ PARA TODES	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE CIRCO

NOMES E PROJETO

SITUAÇÃO

ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CIRCO ASIEL SHOW

SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE DANÇA GRUPO

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
JAMISON PEREIRA NASCIMENTO - CORPO DANÇA	SELECIONADO
LUCAS LOPES COELHO VIANNA - PROJETO DANÇA CONTEMPORANEA	SELECIONADO
MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES - PROJETO DANCE	SELECIONADO
ERISVALDO ALVES DE MENEZES - GRUPO THE BLACK - WORKSHOP: EXPRESSÃO E LIBERDADE	SUPLENTE
IANY KELRIANNE DE SOUSA MOREIRA - APRESENTAÇÃO DE DANÇA TIÍCA DO ESTADO DO TOCANTINS - SUSSIA - GRUPO QUILOMBOLA FAMILIA MOREIRA	SUPLENTE
VIVIANE BARBOSA PIMENTEL - MINISTÉRIO TEATRO E DANÇA YESHUA	SUPLENTE
ALANNA MENDES SARAIVA - DANÇART	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE DANÇA INDIVIDUAL

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
GENILDO SILVA SALES - DANÇA CULTURAL CRIATIVA	SELECIONADO
ANA KARLA MELQUIADES LOPES - PROJETO CONTEMPORANEO DANCE	SELECIONADO
MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE MOURA PINTO - MEXIDO DA PENEIRA	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DE TEATRO

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
IBIS ALAN DE SOUZA - PEÇA TEATRAL ";O PAI Ó, O MOSQUITO DA DENGUE";	SELECIONADO
FÁBIO PEREIRA SOARES - ESPETACULO DE HUMOR 2 AMIGOS E 1 COLEGA	SELECIONADO
MARCIO DENES FERREIRA MAGALHÃES - SHOW DE STAND UP COMÉDIA - COTIDIANO PORTUENSE	SELECIONADO
JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA - VAGALUME: BEM PERTO DO PORTO	SUPLENTE

DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
DORIVAN BORGES DA SILVA - MÚSICA DE EXPRESSÃO TOCANTINENSE AUTORAL	SELECIONADO
PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA- EP RAÍZES DE LUZIMANGUES VOLUME 1	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS - SONHO LINDO	SELECIONADO
FRANCISCO MILHOMEM RIBEIRO NETO - INTERPRETE: SERA SE AINDA VAI VOLTAR	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
MARIA LENITA GARCIA FERREIRA - SESSÕES DE EXIBIÇÃO DO FILME: TOCANTINS EM CENA	SELECIONADO
KÉCIA GARCIA FERREIRA - DESENVOLVIMENTO DO ROTEIRO DO LONGA-METRAGEM ";RAÍZES";	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS - PRODUÇÃO DO EP MUSICAL: ";RUAS DOS SONHOS";	SELECIONADO
ANGELINA EVELYN DE ARAUJO - PRODUÇÃO DA MÚSICA: ";ALGUÉM QUE NÃO VEJO MAIS";	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DAS CULTURAS POPULARES

NOMES E PROJETO	SITUAÇÃO
CLAUDIANO MARTINS LIMA - TRADIÇÃO EM FAMÍLIA: REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO IRMÃOS FERREIRA	SELECIONADO
DANIEL FERREIRA SANTOS - RESGATE CULTURAL DO FESTEJO DO DIVINO ESPIRITO SANTO	SELECIONADO
ROSEANE FERREIRA DA SILVA - PROJETO DE RESGATE CULTURAL DO DISTRITO DE LUZIMANGUES	SELECIONADO

Francisco Ayres de Santana Neto
Presidente da Comissão do
Edital 001/2024 Lei Aldir Blanc
COMISSÃO:

COMUNICADO , de 06 de Maio de 2024.

COMUNICAÇÃO Porto Nacional, 06 de maio de 2024.

Por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a análise dos recursos, das interposições apresentadas no período do dia 01 a 04 de maio do ano corrente;

CONSIDERANDO que foram feitas as correções devidas; a comissão se reuniu para avaliar a capacidade técnica dos curriculum dos proponentes;

DA SELEÇÃO - Na etapa de Seleção, será avaliada a qualidade técnica e artística dos projetos e a capacidade de execução do proponente, conferido pontuação e ordenado os projetos em listagem em ordem de pontuação decrescente;

SEDE PORTO NACIONAL

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO	NOTA	COLOCAÇÃO
E. FRANCISCO DA SILVA LTDA - CIRCUITO DE MUSICA AUTORAL NAS ESCOLAS RURAIS DE PORTO NACIONAL	88	1º
FABIO AIRES MANDUCA - PORTO DE POEMAS E CANÇÕES	85	2º
MARCIO BELLO DOS SANTOS - VIDEO CLIPE RAONI COM TAMBORES DO TOCANTINS	83	3º
IRACI MOREIRA DOS SANTOS - RODA DE FOLIA - TEMA LEI ALDIR BLANC	82	4º
LUCAS VIANA DE OLIVEIRA - ESCOLA BEATS- PRODUÇÃO DE ÁUDIO	81	5º
DB - MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA - GRAVAÇÃO DA MÚSICA "PORTO DE SAUDADES"	79	6º
WILSON LEONARDO DE ALMEIDA GUERRA - CANTA PORTO - MPB	77	7º
CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO - ALDIR BLANC II	76	8º
WALTER FRANCISCO DOS SANTOS - CALOR CANTA NA PRAÇA E CANTA NA APAE	75	9º
JEFFERSON AIRES DE PEIXA GONÇALVES SILVA - LIVE CULTURAL SERTANEOS RAIZES E UNIVERSITÁRIOS	74	10º
JEMERSON SILVA LIMA - CANÇÃO E POESIA	73	11º
MAYKON FERNANDES DE CASTRO - PIZEIRO NA PRAIA	72	12º
DJALMA DE SOUSA CABRAL NETO - JOVEM DC	71	13º
RAQUEL DE FÁTIMA CARVALHO DE CASTRO - ABRIGO MUSICAL	70	14º
RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA	69	15º
NELSON SILVA SOBRINHO JUNIOR - MINHA PORTO CATEDRAL	65	16º
RONNEY R. BATISTA	63	17º

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTÉRPRETE

RAILSON LOPES DE OLIVEIRA - FORRÓ PÉ DE SERRA NAS FESTAS JUNINAS DE PORTO NACIONAL	85	1º
HORÁCIO OLIVEIRA - CORAÇÃO DE ESTUDANTE	78	2º
SEVERINO DA SILVA -APRESENTAÇÃO FORRÓ CAMARÃO	75	3º

CÂMARA SETORIAL DE DESIGN DE MODA

VANESSA GONÇALVES DA SILVA - INTERCAMBIO CULTURAL PERU FASHION ART	90	1º
YANARA TAVARES OLIVEIRA - DESFILE PRÊT-A-PORTER	88	2º
MÁRCIA P. DE SOUZA - DESFILE CULTURAL/MAQUIAGEM ARTISTICA CULTURAL	86	3º
LUCAS M. SANTOS - DESFILE CULTURAL BELEZA NEGRA	84	4º
MARA FELICIA DE CARVALHO - MAQUIAGEM ARTISITICA NAS ESCOLAS E A CULTURA REGIONAL	82	5º
LUANA RODRIGUES ARAUJO - OFICINA MULHERES EMPORADAS	80	6º
CLESSIO MARTINS BATISTA - SUSTENTABILIDADE FASHION 4.0	79	7º
MABIA BARBOSA DE SOUSA - DESFILE BRECHÓ SUSTENTÁVEL	78	8º

CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO - ASSOCIADO

ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - FAUNA E FLORA TOCANTINENSE	82	1º
MARLENE P QUIXABEIRA DA SILVA - LEMBRANÇINHAS E.V.A	78	2º
MARIA APARECIDA PIRES RODRIGUES - CROCHÊ	75	3º
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA - ARTE COM FUXICO	72	4º
MARIA SIRLEI NASCIMENTO DA SILVA - BONECAS NEGRAS	70	5º

CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO -NÃO- ASSOCIADO

JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA - EXPOSIÇÃO ARTESANATO JATOBÁ	87	1º
NILTON CESAR LIMA DE OLIVEIRA - ARTESANATO POPULAR	85	2º
LUIZ RIBEIRO DAS NEVES - SOUVENIR CRIATIVO	83	3º

CÂMARA SETORIAL DE ARTES VISUAIS/ARTES PLÁSTICA

DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO- CURSO DE FOTOGRAFIA PARA INICIANTES	89	1º
WELLYTON CALEBE FERNANDES SOUZA - AMOSTRA DE FOTOGRAFIAS CULTURAIS DE PORTO NACIONAL	85	2º
ERICK RODRIGUES PRADO - ARTE CULTURAL FOTOGRAFIA DO PASSADO DE PORTO REAL	84	3º
BRENNO FELIPE DE LIMA ALVES - ARTE CULTURA SACRA	83	4º
DORNIL ALVES SOBRINHO - EXPOSIÇÃO FOTOGRAFICA DO MUSEU DE PORTO NACIONAL	82	5º
MARIA DAS GRAÇAS CANTÃO DA SILVA - EXPOSIÇÃO PELAS RUAS HISTORICAS DE PORTO NACIONAL	80	6º
LAVINIA PEREIRA DA SILVA - EXPOSIÇÃO E OFICINA DE ARTE EM TELA	79	7º
DIVINO MAYCON COSTA CASTELO BRANCO - HARMONIA NAS PRAÇAS	78	8º

CÂMARA SETORIAL DE CAPOEIRA

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS - CAPOEIRA NAS PRAÇAS	90	1º
ALCIONE SANTANA RODRIGUES - CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVES DO ESPORTE	87	2º
LUIZ CARLOS DA SILVA- A PRÁTICA DA CAPOEIRA NO PROCESSO PEDAGÓGICO ESCOLAR	86	3º
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - I FESTIVAL DA ARTE - CAPOEIRA	83	4º
EDINO NOGUEIRA NETO CAPOEIRA NA ESCOLA E INCLUSÃO SOCIAL	81	5º
SIRIA PRISCILA MENDES REIS - EDUCANDO AO SOM DO BERIMBAU	78	6º

CÂMARA SETORIAL DE LITERATURA/LIVRO

RÔMERO BARBOSA SÉRGIO - LANÇAMENTO DO LIVRO - "O HOMEM CARACOL E OUTROS CONTOS".	90	1º
CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES BRESSANIN - PADRE LUSO, O SANTO DE PORTO NACIONAL	89	2º
INSTITUTO COLETIVO DE MULHERES EM MOVIMENTO - ANTOLOGIA MULHER - VIDA E INSPIRAÇÃO	85	3º
HÉLIO COSTA DE SOUSA - RAÍZES ENCANTADAS: DESCOBRINDO O TOCANTINS ATRAVÉS DA LITERATURA INFANTIL	83	4º
JEFERSANDRO PEREIRA JÁCOME - LANÇAMENTO DO LIVRO: "PEIXE BRANCO", DE JÉFF JÁCOM’E	81	5º
MARCELO ALESSANDRO HONORATO DE SOUZA - PROJETO DE PUBLICAÇÃO DE ESCRITA, DIAGRAMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO LIVRO - SINTONIZANDO A RÁDIO EM PORTO NACIONAL: 1968-2002	80	6º
JONATHAS ADONIAS XAVIER - AUTORES E CIÊNCIA PORTUENSE	79	7º
FRANCISCO RIBEIRO PINTO - CONTOS E POESIA	75	8º
MYCHELLE TAUANE PAZ DA SILVA - FEMINICIDIO: UMA TRAGÉDIA E UMA FAMÍLIA PERFEITA	73	9º

CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP

JARBAS CARVALHO DE MOURA - MANIFESTO SONORO	90	1º
MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS- SHOW MUSICAL VERBO	87	2º
TALLES DANIEL TAVARES MARINHO - APRESENTAÇÃO SHOW DE DJ DE MÚSICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS	69	3º

CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - MOSTRAS DE AUDIOVISUAL JOSÉ IRAMAR DA SILVA	89	1º
CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS - CERRADO CRIATIVO - EXIBIXÃO CURTA METRAGEM - A FÓRMULA	88	2º
LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS - PROJETO COMO USAR VIDEO TRANSMISSÃO	87	3º
FERNANDO BARBOSA CARVALHO FREITAS - PROJETO OFICINA CROMA KEY	83	4º
RODRIGO PASCHOAL SOARES TEIXEIRA - CINEMA DE BOLSO - OFICINA DE PRODUÇÃO DE VIDEOS COM CELULAR	80	5º
ANTÔNIO DA SILVA CRUZ - - PORTO NACIONAL - IMAGENS CULTURAL SEC XIX	79	6º
ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS DE ANDRADE - HINO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EM LIBRAS	78	7º
SAMUEL SILVA - TRADICIONAL CULTURAL DAS BENZEDEIRAS	76	8º
TAYSLANE BARBOSA FERREIRA - BASTIDORES DE REELS: PORTO NACIONAL	72	9º
KALINE CARDOSO LIMA AIRES - CAMINHOS DO PASSADO: UM OLHAR SOBRE O MUSEU DE PORTO NACIONAL	71	10º
ELIZANGELA MOREIRA PEREIRA - CINEMA NAS ESCOLAS	70	11º
LETÍCIA CERQUEIRA MOURA PIRES - UMA AMIZADE IMPROVÁVEL	68	12º
NELSIVAN ARAUJO MARTINS - VIDEO CLIP - ADRIANO ARAUJO	62	13º
RODRIGO ALVES DA COSTA - PORTO MÍDIA	60	14º
SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO EIRELLI- DESPEJO DA JACUTINGA	59	15º

CÂMARA SETORIAL DA CULTURA TRADICIONAL

MIRACY PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - FOLIA DAS MULHERES	90	1º
WILSON SOPRE XERENTE - MOVIMENTOS INDIGENAS CULTURAIS EM PORTO NACIONAL	85	2º
JONATHAN AZEVEDO - ARTISTA DE RUA - MALABARIS	84	3º
ANNE KARIANNY DE SOUZA MOREIRA -EXPOSIÇÃO FOTOGRAFIA CULTURA E IDENTIDADE AFRO	83	4º
ELIANE DE SOUZA MOREIRA - MODO DE VIDA E PRODUÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS	82	5º
CARLEIZ PEREIRA DE SOUZA - ENCONTRO DE BENZEDEIRAS E RAIZEIRAS DE PORTO NACIONAL - TO	81	6º
ALDO DOUGLAS SOARES BARBOSA - OFICINA PERCUSSIVA TAMBORES DO TOCANTINS	80	7º

CÂMARA SETORIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS

ACRÍSIO ALEXANDRE ALVES CRUZ - MOVIMENTOS CULTURAL DA SUSSA	92	1º
FELIPE DE CARVALHO COSTA - MOVIMENTO ETNICO-RACIAL EM PORTO NACIONAL	89	2º
VINICIUS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - ARTE DRAMÁTICA COM LIBRAS - LGBTQIA+	85	3º
LUDYMILA HONORATO DA CRUZ - CULTURA LGBTQIA+ PARA TODES	80	4º

CÂMARA SETORIAL DE CIRCO

ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CIRCO ASIEL SHOW

1º

CÂMARA SETORIAL DE DANÇA GRUPO

JAMISON PEREIRA NASCIMENTO - CORPO DANÇA	92	1º
LUCAS LOPES COELHO VIANNA - PROJETO DANÇA CONTEMPORANEA	90	2º
MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES - PROJETO DANCE	87	3º
ERISVALDO ALVES DE MENEZES - GRUPO THE BLACK - WORKSHOP: EXPRESSÃO E LIBERDADE	85	4º
IANY KELRIANNE DE SOUSA MOREIRA - APRESENTAÇÃO DE DANÇA TIÍCA DO ESTADO DO TOCANTINS - SUSSIA - GRUPO QUILOMBOLA FAMILIA MOREIRA	83	5º
VIVIANE BARBOSA PIMENTEL - MINISTÉRIO TEATRO E DANÇA YESHUA	80	6º
ALANNA MENDES SARAIVA - DANÇART	78	7º

CÂMARA SETORIAL DE DANÇA INDIVIDUAL

GENILDO SILVA SALES - DANÇA CULTURAL CRIATIVA	89	1º
ANA KARLA MELQUIADES LOPES - PROJETO CONTEMPORANEO DANCE	82	2º
MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE MOURA PINTO - MEXIDO DA PENEIRA	80	3º

CÂMARA SETORIAL DE TEATRO

IBIS ALAN DE SOUZA - PEÇA TEATRAL "O PAI Ó, O MOSQUITO DA DENGUE"	92	1º
FÁBIO PEREIRA SOARES - ESPETACULO DE HUMOR 2 AMIGOS E 1 COLEGA	88	2º
MARCIO DENES FERREIRA MAGALHÃES - SHOW DE STAND UP COMÉDIA - COTIDIANO PORTUENSE	82	3º
JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA - VAGALUME: BEM PERTO DO PORTO	80	4º

DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

DORIVAN BORGES DA SILVA - MÚSICA DE EXPRESSÃO TOCANTINENSE AUTORAL	91	1º
PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA- EP RAÍZES DE LUZIMANGUES VOLUME 1	88	2º

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE

CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS - SONHO LINDO	89	1º
FRANCISCO MILHOMEM RIBEIRO NETO - INTERPRETE: SERA SE AINDA VAI VOLTAR	82	2º

CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL

MARIA LENITA GARCIA FERREIRA - SESSÕES DE EXIBIÇÃO DO FILME: TOCANTINS EM CENA	93	1º
KÉCIA GARCIA FERREIRA - DESENVOLVIMENTO DO ROTEIRO DO LONGA-METRAGEM "RAÍZES"	91	2º
KLEDSON BARBOSA FERREIRA - MINICURTAS: AS FAÇANHAS DE UMA VIDA NA ROÇA	87	3º
LETÍCIA SILVA MATOS - AS AVENTURAS DE CREUSA EM PORTO NACIONAL	85	4º

CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP

ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS - PRODUÇÃO DO EP MUSICAL: "RUAS DOS SONHOS"	91	1º
ANGELINA EVELYN DE ARAUJO - PRODUÇÃO DA MÚSICA: "ALGUÉM QUE NÃO VEJO MAIS"	70	2º

CÂMARA SETORIAL DAS CULTURAS POPULARES

CLAUDIANO MARTINS LIMA - TRADIÇÃO EM FAMÍLIA: REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO IRMÃOS FERREIRA	97	1º
DANIEL FERREIRA SANTOS - RESGATE CULTURAL DO FESTEJO DO DIVINO ESPIRITO SANTO	89	2º
ROSEANE FERREIRA DA SILVA - PROJETO DE RESGATE CULTURAL DO DISTRITO DE LUZIMANGUES	87	3º

Francisco Ayres de Santana Neto
Presidente da Comissão do
Edital 001/2024 Lei Aldir Blanc
COMISSÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 244, de 26 de Abril de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de maio de 2024, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 135 de 19 de abril de 2023;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de Maio de 2024.

NOME	MAT.	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
MARIZA DA COSTA DE OLIVEIRA	18919	01/01/2023 a 01/01/2024	16/042024 a 15/05/2024
HÉLIO COISTA DE SOUSA	16638	01/02/2023 a 01/02/2024	13/03/2024 a 11/04/2024
MAURO ANTONIO ALVES DE AGUIAR	8315	06/03/2023 a 06/03/2024	01/05/2024 a 30/05/2024
LUCIANO GOSTOSO FILHO	18103	04/01/2023 a 04/01/2024	02/05/2024 a 31/05/2024
BRUNO CESAR GUEDES DE ALMEIDA	19678	01/04/2023 a 01/04/2024	06/05 a 19/05/2024 01/07 a 16/07/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 135/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 16, de 02 de Maio de 2024.

Republicada para correção da numeração

ERRATA:

Onde se - lê: PORTARIA N.º 16, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Leia - se: PORTARIA N.º 17, DE 02 DE MAIO DE 2024.

PORTARIA N.º 17, DE 02 DE MAIO DE 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de JUNHO de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mes de JUNHO de 2024.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Ithalo Rodrigues Neres	8989	13/11/2023 a 13/12/2024	01/06/2024 a 30/06/2024
Ana Aline Araujo R. Dos Santos	18879	11/01/2023 a 10/01/2024	01/06/2024 a 30/06/2024
Lucivania Fernandes Ferreira	10165	01/07/2023 A 30/06/2024	01/06/2024 a 30/06/2024
Leda Maria Brito	332	02/01/2023 a 01/01/2024	01/06/2024 a 30/06/2024
Aldeci Da Silva Guimaraes	781	27/03/2023 a 27/6/03/2024	01/06/2024 a 30/06/2024
Luana Karla	18905	05/01/2023 a 04/01/2024	17/06/2024 a 17/07/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 MAIO DE 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 003/2021

PORTARIA Nº 16, de 28 de Abril de 2024.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 003 2021.

Considerando, Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria à Secretaria da Fazenda/Diretoria da Receita na área do Imposto Territorial Rural - ITR, no cumprimento dos termos do convênio e na implementação dos repasses deste tributo ao Município, compreendendo os seguintes itens:

Estabelecer nova pauta do Valor da Terra Nua - VTN com o respectivo preço médio de avaliação para o exercício 2024 para fins de lançamento do ITR elaborando laudo de Avaliação de Extensão Territorial por aptidão de solo conforme legislação pertinente;

Encaminhamento e protocolização de toda documentação necessária à atualização do VTN e das obrigações do município com o convênio, junto à Receita Federal do Brasil - RFB de jurisdição do Município referente ao ano-calendário de 2024.

Profissionais que executarão os serviços devem ter qualificação técnica comprovada e prestação dos serviços com relatórios, laudos e alimentação de sistema do ITR e o mesmo deve fornecer:

Relatórios de acompanhamento do trabalho, indicando as atividades realizadas, os entraves identificados, e os respectivos encaminhamentos;

Relatório Final Consolidado contando, o resumo das ações desempenhadas e suas consequências, inclusive o total arrecadado desde a efetiva vigência da arrecadação;

Relatório de Encaminhamento, apontando as ações que devem ser implementadas pelo município após o término do contrato;

Laudo Técnico de Avaliação VTN/2024, devidamente assinado por profissional competente e com a apresentação da ART - Anotações de Responsabilidade Técnica;

Alimentação do Sistema de Preços de Terras da Receita Federal do Brasil - SIPT.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:

";Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.";

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa C A ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ nº 26.825.181/0001-89, para assesoria e consultoria do ITR, de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do processo Administrativo nº 2024000911, no valor de R$ 33.800,00 (Trinta e Três Mil e Oitocentos reais).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, Porto Nacional - Tocantins, aos 28 de abril de 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto: N°003/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 153, de 06 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para o mês de Junho de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS	716	03/02/2023 a 01/02/2024	03/06/2024 a 02/07/2024
LUCAS RIBEIRO REIS	720	03/02/2023 a 01/02/2024	03/06/2024 a 02/07/2024
OSVALDELEI VIEIRA DA SILVA	726	03/02/2023 a 01/02/2024	03/06/2024 a 02/07/2024
SILVANO PEREIRA DA SILVA	197	01/04/2022 a 31/03/2023	03/06/2024 a 02/07/2024
VALDECI ALVES RODRIGUES	853	27/03/2023 a 26/03/2024	03/06/2024 a 02/07/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Des. Urbano de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2023

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 INFR - REPUBLICADO

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 10 de maio de 2024 às 08:00 horas para o e-mail: departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br,.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 16 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 06 de maio de 2024.

Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 237, de 14 de Março de 2024.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 117 da Lei 14.133/21.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora AMANDA CORDEIRO DA SILVA- COORDENADORA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL como fiscal titular do contrato 041/03/2024. Para contratação de locações de imóveis, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas neste termo de referência, no plano de execução, bem como em seus anexos. Referente ao processo n°2024000581. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 de março de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 576, de 02 de Maio de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de JUNHO de 2024, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ADELVAN JUSTINIANO DA LUZ	624	03/02/2023 A 02/02/2024	03/06/2024 A 02/06/2024
AIDÊ LOPES DE MACÊDO	8164	12/03/2023 A 11/03/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
ALESSANDRA LETICIA MEDEIROS SIQUEIRA	19767	01/05/2023 A 30/04/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
AMANDA LOPES ALMEIDA	18709	05/01/2023 A 04/01/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
ARLINDO JUNIOR FRANCA FABRICIO	17128	01/02/2023 A 01/02/2024	01/05/2024 A 30/05/2024
BEATRIZ SILVA TITOTO	19744	01/05/2023 A 31/04/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
CAIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO	8186	08/03/2023 A 07/03/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
CELIA BATISTA COELHO DA SILVA	9976	09/03/2023 A 08/03/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL	24545	19/04/2023 A 18/04/2024	01/05/2024 A 30/05/2024
CHARLES PONTES RODRIGUES	18712	01/01/2023 A 01/01/2023	10/06/2024 A 29/06/2024
DENYSE AZEVEDO GONÇALVES RODRIGUES	17135	01/02/2023 A 31/01/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
EDEILMA MASCARENHAS AVELINO	1436	05/05/2023 A 04/05/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
ELIEDELVA VIRGINIA DA SILVA	1004	01/05/2023 A 30/04/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
EVANILDE LIMA DOS SANTOS	8132	08/03/2023 A 07/03/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
GABRIEL RAMOS DE ALENCAR	19421	01/02/2023 A 31/01/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
GABRIELLE NUNES BARREIRA	19652	16/04/2023 A 15/04/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
IRALICE RIBEIRO DA SILVA	0159	02/02/2023 A 01/02/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
JAIR ELIAS DE LIMA	0192	02/02/2023 A 01/02/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
JONIMARA GOMES DUARTE	185	02/02/2023 A 01/02/2024	03/06/2024 A 03/07/2024
LAYANE LINE VIEIRA FERREIRA	24602	16/05/2023 A 15/05/2024	03/06/2024 A 03/07/2024
LEONÉSIA RIBEIRO DIAS NETAS	24555	01/05/2023 A 30/04/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
LORENA BRITO MIRANDA	10278	11/02/2023 A 10/02/2024	06/05/2024 A 04/06/2024
MÁRCIA BORGE DE OLIVEIRA	8159	05/03/2023 A 04/03/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
MARIA IMACULADA TAVARES MASCARENHAS	22591	02/06/2023 A 01/06/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
MARINALVA MARQUES LIMA	1418	04/05/2023 A 03/05/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
NEILA DE FARIAS GOMES	9589	05/05/2023 A 04/05/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
PRISCILA CORREÂ COELHO	17343	04/05/2023 A 03/05/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
RAIMUNDO NONATO SOUZA RODRIGUES	17127	01/02/2023 A 31/01/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
ROBERTO CARLOS AUGUSTO	18710	04/01/2023 A 031/01/2024	01/04/2024 A 20/04/2024
ROGERIO RODRIGUES BENTO	8145	09/03/2023 A 08/03/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
ROSIANA LETICIA BISPO GUIMARÃES	8340	14/03/2023 A 13/03/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
SIMARA BISPO DOS REIS	19668	14/04/2023 A 13/04/2024	20/04/2024 A 21/05/2024
SINEIDE CARVALHO DE SOUSA	2981	01/05/2023 A 30/04/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
THIAGO RAPOSO BUNA	9439	07/03/2023 A 06/03/2024	01/06/2024 A 30/06/2024
XAVIER TAVARES DA CRUZ	1392	01/05/2023 A 30/04/2024	02/05/2024 A 31/05/2024
WAGNER PINTO DE SOUSA	9241	12/02/2023 A 11/02/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA	8365	13/03/2023 A 12/03/2024	03/06/2024 A 02/07/2024
WALTERSON PEREIRA ALVARENGA	9543	15/04/2023 A 14/04/2024	03/06/2024 A 03/07/2024
ZILDA PEDRO DOS SANTOS	3072	01/04/2023 A 31/03/2024	03/06/2024 A 02/07/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE MAIO DE 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 136/2023

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