Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 721, DE 15 de Abril de 2024

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 195, de 12 de Abril de 2024.

";Dispõe sobre demissão na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2023009175, instaurado em face da servidora PAULA MORGANA RODRIGUES LIMA RIBEIRO, matrícula 8278;

CONSIDERANDO os relatórios das faltas injustificadas que somavam mais de 60 (sessenta) dias, atestados pelas folhas de frequência mensal.

CONSIDERANDO o artigo 119, inciso X e artigo 120 inciso XVII, c/c artigo 126 inciso III e parágrafo único da Lei Municipal nº 1.435/1994 (Estatuto do Servidor Público Municipal);

CONSIDERANDO a Portaria nº 03 de 16 de junho de 2023 e que o processo administrativo respeitou todas as fases, bem como ampla defesa e o contraditório.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica demitida, do cargo de auxiliar de serviços gerais, a Sra. PAULA MORGANA RODRIGUES LIMA RIBEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12, dias do mês de abril de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 203, de 15 de Abril de 2024.

";DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU- EXERCÍCIO 2024.";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, que, o incentivo fiscal municipal tem impulsionado o contribuinte portuense a se manter adimplente com os tributos municipais, com o escopo de incrementar a arrecadação municipal e oportunizar ao contribuinte opções de pagamento dos tributos com desconto;

DECRETA:

Art. 1º- Fica PRORROGADO o prazo constante do Artigo 1º, I do Decreto nº. 443, de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a data de vencimento do IPTU/2024.

Art. 2º - O vencimento da cota única do IPTU referente ao exercício de 2024, fica prorrogado para o dia 15 de Maio de 2024.

DATAS DE VENCIMENTO
15/05/2024	Parcela Única com Desconto de 35%
15/05/2024	1ª (Primeira) Parcela *
15/05/2024	2ª (Segunda) Parcela*
15/05/2024	3ª (Terceira) Parcela*
14/06/2024	4ª (Quarta) Parcela*
15/07/2024	5ª (Quinta) Parcela*
15/08/2024	6ª (Sexta) Parcela*
14/09/2024	7ª (Sétima) Parcela*
15/10/2024	8ª (Oitava) Parcela*
15/11/2024	9ª (Oitava) Parcela*
16/12/2024	10ª (Oitava) Parcela*

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de Abril de 2.024.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO

EDITAL , de 15 de Abril de 2024.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 421,46m² (quatrocentos e vinte e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) localizada no Loteamento NOVO PLANALTO, especificada na planta sob o Lote de nº01 (um) da Quadra nº 53 (cinquenta e três), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 15 de abril de 2024.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 SECOM - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrita no CNPJ nº 29.992.174/0001-60, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 SECOM, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 23.384.022/0001-06, vencedora com valor global de R$ 4.196,01 (quatro mil e cento e noventa e seis reais e um centavo).

Porto Nacional - TO, 12 de abril de 2024.

DANIEL DOS SANTOS MACHADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 240, de 12 de Abril de 2024.

";Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato/Processo";.

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5º.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67, da lei nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

";Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.";

CONSIDERNADO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional e tendo em vista o dever de observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, Incisos I e II, da lei nº 8.666/93, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto ou da prestação de serviços;

CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios ao Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para exercer suas atribuições, conforme segue:

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO:

Verificar se os serviços estão sendo executados de acordo com as diretrizes legais e em conformidade com o contrato; Acompanhar a execução e registrar todas as ocorrências. Com o Preenchimento de relatório com todos os dados obtidos no acompanhamento; Se, de acordo com a legislação vigente, alguma irregularidade for detectada, lavrar a notificação com prazo para regularização. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica com a contratada, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF). No caso de não conseguir notificar a empresa pessoalmente a mesma poderá ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR); Comunicar ao Gestor do Contrato ou ao seu Superior Imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a paralisação da execução, multa a contratada ou rescisão contratual; Acompanhar o cronograma de prestação dos serviços e informar a contratada e ao Gestor do Contrato as diferenças observadas no andamento da execução do contrato; Elaborar registros e comunicações sobre o andamento da prestação de serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato; Viabilizar solução de incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos elementos de contratação e também as dúvidas e questões pertinentes à execução do contrato; Determinar que seja refeito os serviços que não foram executados em conformidade com o contrato; Verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução do objeto do contrato; Verificar se o conjunto de serviços executados atendem ao objeto contratado.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora: Daniela Ribeiro Pereira, Coordenadora de Apoio Logística, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, matrícula funcional nº. 19051, CPF: 049.756.591-90, para exercer a função de Fiscal de Processo, acompanhar todas as fases/etapas da execução do Objeto do Processo Número 2024001650, referente a participação de servidores público municipal lotados na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional (Daniela Ribeiro Pereira - Matrícula nº 19051, Ellen Ruth Diógenes Glória - Matrícula nº 101476, Bruna Ribeiro Luz - Matrícula nº 102034 e Leandro Sousa da Silva - Matrícula nº 101518) Seminário Técnico de Contratações Públicas Lei 14.133/21, Fase preparatória: DFD, EPT, PCA e Demais Instrumentos: Seleção e Fornecedores: Pregão Eletrônico, Dispensa e Concorrência Eletrônica. O Seminário será realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2024, no Auditório do Hotel Girassol em Palmas -TO, com Carga horária de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de abril de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 241, de 12 de Abril de 2024.

";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências";.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.

Considerando, a necessidade da participação de servidores público municipal lotados na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional (Daniela Ribeiro Pereira - Matrícula nº 19051, Ellen Ruth Diógenes Glória - Matrícula nº 101476, Bruna Ribeiro Luz - Matrícula nº 102034 e Leandro Sousa da Silva - Matrícula nº 101518) Seminário Técnico de Contratações Públicas Lei 14.133/21, Fase Preparatória: DFD, EPT, PCA e Demais Instrumentos: Seleção e Fornecedores: Pregão Eletrônico, Dispensa e Concorrência Eletrônica.

Considerando, que o preço proposto pela Empresa Barros e Covalo LTDA, nome de fantasia: ICOGESP - Instituto de Consultoria e Gestão Pública, inscrito no CNPJ sob nº 25.449.425/0001-03, encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade;

Considerando, o Parecer nº 034/2024 - SEMED, expedido pelo Jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, com o opinativo favorável pela viabilidade jurídica da inexigibilidade de licitação ao ";Seminário Técnico de Contratações Públicas - Lei nº 14.133/21: Fase Preparatória DFD, ETP, PCA e Demais Instrumento: Seleção de Fornecedores: Pregão Eletrônico, Dispensa e Concorrência Eletrônica"; a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2024, no Auditório do Hotel Girassol, em palmas -TO, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados nos Termos Autorizados pelo Art. 25, II, e Art. 13, Inciso VI, ambos da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar que fica inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação da Empresa Barros e Covalo LTDA, nome de fantasia ICOGESP - Instituto de Consultoria e Gestão Pública, inscrito no CNPJ sob nº 25.449.425/0001-03, situada na Quadra 106 Norte, Avenida Juscelino Kubistschek - PlanoDiretor Norte - CEP: 77.006-044 - Palmas -TO, para realização de Seminário Técnico de Contratações Públicas - Lei nº 14.133/21: Fase Preparatória DFD, ETP, PCA e Demais Instrumento: Seleção de Fornecedores: Pregão Eletrônico, Dispensa e Concorrência Eletrônica, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2024, no Auditório do Hotel Girassol, em palmas -TO, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de abril de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 01 de Março de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 025/2024, firmado em 01/03/2024, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2024000709 - 2024/050250/010486; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.30-24 FONTE: 15001001000020 / 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.30-42 FONTE: 15001001000020 ; g) Valor: R$ 77.535,92 (setenta e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).; h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada o Sr. Sebastião Alves Machado.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 79, de 09 de Novembro de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 079/2023, firmado em 09/11/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023016346; e) Vigência: O contrato terá validade até o dia 31 de Dezembro de 2023 a contar da data da sua assinatura; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.30-24 FONTE: 15001001000020; g) Valor Global: R$93.950,32 (noventa e três mil novecentos e cinquenta reias e trinta e dois centavos).; h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada a Srª. Adelia martins de moura pinto ramos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 82, de 14 de Dezembro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2023, firmado em 14/12/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ nº 48.966.223/001-34; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL; d) Processo Administrativo: 2021018718 apenso 2023011912; e) Vigência: O contrato terá validade de 30 dias a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.30-26 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 8.294,50 (oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Nilson dos Santos

EXTRATO DE CONTRATO Nº 83, de 18 de Dezembro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2023, firmado em 18/12/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0.557.253/0001-21; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TIPO PROJETOR MULTIMIDIA- DATA SHOW, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2023012189; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 -35- 44.90.52 Fonte 17013110000006; g) Valor: R$ 22.386,00 (vinte e dois mil e trezentos e oitenta e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Roberto dos Santos Machado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do primeiro Termo aditivo de prazo do Contrato 030/2023 Processo Administrativo nº 2021017283, firmado em 26/09/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CONSTRUTORA VISAO LTDA, CNPJ nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Termo de Reequilíbrio referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 27 de setembro de 2023, finalizando em 26 de setembro de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo de Reequilíbrio do Contrato 030/2023 Processo Administrativo nº 2021017283, firmado em 21/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CONSTRUTORA VISAO LTDA, CNPJ nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Termo de Reequilíbrio referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.; d) Valor: R$ 753.738,44 (setecentos e cinquenta e três mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 23,24% (vinte e três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) do valor global do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755, firmado em 20/12/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa BF CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 105.786,76 (cento e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), correspondentes a 4,81% do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2023, processo nº 2023001364, firmado em 21/12/2023; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO.; d) Prazo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO.; e) No mais, permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 001/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 013/2023, processo nº 2022008111, firmado em 01/11/2023; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PORTO TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 45.257.171/0001-39; c) Objeto: Termo aditivo de valor referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES; d) Valor: Conforme Parecer Jurídico Nº 087/2023 - SEMED, fica modificada a cláusula sétima, (ROTA 68), registrando nova quilometragem, passando de 172 km, para 203 km/dia, impactando no valor contrato causando uma adição no valor de R$ 116.863,04 (cento e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e tres reais e quantro centavos).); e) No mais, permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 016/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo de Reequilíbrio do Contrato 058/2023 Processo Administrativo nº 2023005077, firmado em 10/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo Aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 405.493,15 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e quinze centavos), correspondentes a 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor global do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

ERRATA

a) Retificação de Publicação do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 065/2023, do Processo n° 2023004000, firmada em 29/01/2024; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 676, no dia 05 de fevereiro de 2023; c) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; c) Onde se lê: ";PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 065/2023 do processo nº 2023004000";; leia-se ";SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 065/2023 do processo nº 2023004000";.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 15 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2024, firmado em 15/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2024001156; e) Vigência: A contar da data da assinatura ate o dia 30/06/2024 ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro; f) Dotação Orçamentária: 20.2022.04.122.1126.2000 3.3.90.30-101 FONTE: 150000000010000; g) Valor: R$ 33.085,00 (trinta e três mil e oitenta e cinco reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e o Sr. EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 06 de Março de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2024, firmado em 06/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa GSB SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.541.496/0001-95; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PORTO RAPIDO NO DISTRITO DE LUZIMANGUES PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023006799; e) Vigência: 8 (oito) meses a partir da assinatura.; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130- 16 3.3.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 108.997,21 (cento e oito mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Guilherme Silva Barbosa.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 08 de Abril de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2024, firmado em 08/04/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2024001635; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, prorrogável nas condições da legislação vigente.; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.122.1129.2000 3.3.90.39-17 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 17.219,34 (dezessete mil duzentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 27 de Dezembro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2023, firmado em 27/12/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projeto com vista a contratação de operações de créditos junto ao Banco do Brasil S/A, mediante orientação e operacionalização de todas as fases do processo, conforme manual para instruções e pleitos de pleitos, regulamentado pela portaria STN 1.349/2022, nos termos da LRF, da RSF 40/2001 e da RSF 43/2001; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2023017412; e) Vigência: 04(quatro) meses ou até a conclusão da obtenção de credito o qual é o objeto do contrato, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57, inciso II da lei 8.666/93 suas alterações posteriores; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.1117.2129 - 339039-599-15000000010000; g) Valor: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 001/2023 Processo Administrativo nº 20230003974 firmado em 30/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO. CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO CONTRATO.. e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2018 Processo nº 2018000450, firmado em 07/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ 27.051.881/0001-26 e o Sr. ELADIO GOMES LEOBAS DE FRANÇA ANTUNES, CPF sob nº. 090.797.001-00; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA COLETORIA MUNICIPAL - PORTO RÁPIDO - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DESTE MUNICÍPIO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2024 encerrando em 31 de dezembro de 2024. e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 004/2023 Processo Administrativo nº 20230003974 firmado em 30/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES WEB COM ACESSO A QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM INTERNET (SMARTPHONE, TABLET, ETC), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 003/2024 do Processo Administrativo nº 2024001156, firmado em SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 5.372,57 (cinco mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), em decorrência da revisão de preços do item 1, da Clausula terceira do contrato 003/2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 005/2023 Processo Administrativo nº 2022010681 firmado em 29/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 FAZ - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 FAZ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ: 38.136.636/0001-38, com proposta no valor global de R$ 18.050,00 (dezoito mil e cinquenta reais).

Porto Nacional - TO, 15 de abril de 2024.

Loenis Fernandes Sirqueira
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto nº 003/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 122, de 15 de Abril de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, EMIUS PEREIRA DA COSTA FILHO, matricula n° 101869, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2024001076, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONFORME DFD, ETP E TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO AO PROCESSO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 15 de abril de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvilvimento Urbano
DECRETO: Nº 004/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 22 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 006/2024, firmado em 22/01/2024, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.743.490/0001-96; b) Objeto: CONTRATAÇAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPCIALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL/TO E DE SEUS DISTRITOS (LUZIMANGUES, ESCOLA BRASIL E PINHEIRÓPOLIS) E COMUNIDADE RURAL DO PRATA; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023017553; e) Vigência: 12 meses contados a partir do dia 23/01/2024, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, ou até que seja concluído o processo licitatório 2023/014369.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.512.1118.2155 3.3.90.39-78 FONTE: 15000000010000 / 17090000000000; g) Valor Global: R$ 9.582.846,16 (nove milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Higor Rodrigues Da Costa.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 07 de Fevereiro de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 009/2024, firmado em 07/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DOSADO COM CAP 50/70 OU 30/45, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA, NÃO EMULSIONADO, ESTOCÁVEL POR ATÉ 180 DIAS PERMITINDO SUA APLICAÇÃO SEM PREJUIZO DA SUA CONDIÇÃO DE TRABALHO, ESTABILIDADE COESÃO E ADERÊNCIA, QUE SEJA CAPAZ DE SER APLICADO EM PERIODOS CHUVOSOS.; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2024000804; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura. Podendo ser prorrogado nas hipóteses do Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93;f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.1118.2150 3.3.90.30-54 FONTE: 17540000000000; g) Valor Global: R$ 551.006,44 (Quinhentos e cinquenta e um mil seis reais e quarenta e quatro centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado a Srª. Jéssica Rigo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 15 de Fevereiro de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 011/2024, firmado em 15/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa NJ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 48.966.223/0001-34; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO de acordo com a quantidade, condições e especificações constantes neste Instrumento Contratual, no Termo de Referência (Anexo II) do Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 003/2023 INFR e demais Anexos; c) Processo: 2024000656; d) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do contrato ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro.; e) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2151. 3.3.90.30-26 FONTE:15000000010000 17.1715.15.451.1118.2151. 3.3.90.30-24 FONTE:15000000010000; f) Valor Global: R$163.007,00 (cento se sessenta e três mil e sete reais).; g) Signatários: pelo Contratante Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Nilson do Santos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 26 de Fevereiro de 2024.

a) Extrato do Contrato n° 014/2024, firmado em 26/02/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa JR DUARTE LTDA (LOJA DAS TINTAS), CNPJ nº 45.547.448/0001-68; c) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL- TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666; d) Processo: 2024000895 - 2024/170054/010235; e) Vigência: 30 dias contar da data da assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-24 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 26.459,40 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Jenilson Rodrigues Duarte.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 27 de Fevereiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2024, firmado em 27/02/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.585.239/0001-70; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2024000941; e) Vigência: 03 (três) meses a contar da data da assinatura, ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro.; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-3 FONTE: 27500000000000 / 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-3 FONTE: 17500000000000; g) Valor: R$ 65.070,00 (sessenta e cinco mil e setenta reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e a Srª. Monyella Gonçalves Pedrosa Guarese.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 07 de Março de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 016/2024, firmado em 07/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DOSADO COM CAP 50/70 OU 30/45, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA, NÃO EMULSIONADO, ESTOCÁVEL POR ATÉ 180 DIAS PERMITINDO SUA APLICAÇÃO SEM PREJUIZO DA SUA CONDIÇÃO DE TRABALHO, ESTABILIDADE COESÃO E ADERÊNCIA, QUE SEJA CAPAZ DE SER APLICADO EM PERIODOS CHUVOSOS.; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2024001221; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura. Podendo ser prorrogado nas hipóteses do Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.30-54 FONTE: 17540000000000; g) Valor Global: R$ 545.398,25 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado a Srª. Jéssica Rigo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 12 de Março de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 017/2024, firmado em 12/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2024000982 - 2024/0170054/011446; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.04.122.1134.2000 3.3.90.39-17 FONTE: 150000000010000; g) Valor Global: R$ 16.990,57 (dezesseis mil novecentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. JAIRO LAERTE PEREIRA AIRES PIMENTA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 14 de Março de 2024.

a) Extrato do Contrato n° 018/2024, firmado em 14/03/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PILAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 41.414.5080001-13; c) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL- TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666; d) Processo: 2024001108; e) Vigência: 30 dias contar da data da assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.18.452.1118.2158 3.3.90.30-42 FONTE: 15000000010000 / 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-24 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 132.075,85 (cento e trinta e dois mil setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Sebastião Alves Machado

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 15 de Março de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 019/2024, firmado em 15/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.812.677/0001-03; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL; c) Processo: 2024001342; d) Vigência: 31/12/2024, contados a partir da data da assinatura do contrato; e) Dotações Orçamentárias: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-39 FONTE: 15000000010000; f) Valor Global: R$ 326.120,00 (trezentos e vinte e seis mil cento e vinte reais).; g) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. João Coelho Neto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 25 de Março de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 020/2024, firmado em 25/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, CNPJ sob o nº 25.050.261/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL; c) Processo: 2023007894; d) Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, por igual período, quando comprovado ser vantajoso para administração; e) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.452.1118.2150 4.4.90.51-99 FONTE: 17540000000000; f) Valor Global: R$ 958.519,24 (novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos); g) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Ronaldo Alves Japiassú.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 009/2023 do Processo Administrativo nº 2023000356, firmado em 22/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; c) Objeto: Termo Aditivo de e Valor Prazo referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência por mais 4 (quatro) meses a contar do dia 01 de janeiro de 2024, finalizando em 01 de maio de 2024; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 160.604,24 (cento e sessenta mil, seiscentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), correspondentes a 25 % do valor total do contrato; f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 007/2023 do Processo Administrativo nº 2023000359, firmado em 04/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; c) Objeto: Termo Aditivo de e Valor Prazo referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste Contrato do fim de sua vigência em 01 de Janeiro de 2024, pelo período de 04 (quatro) meses encerrando em 01 de Maio de 2024; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 97.351,40 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato; f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Termo aditivo do contrato Contrato nº. 074/2023, firmado em 21/12/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa NJ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 48.966.223/0001-34; b) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo com a quantidade, condições e especificações constantes neste Instrumento Contratual, no Termo de Referência, do Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 008/2021 INFR e demais Anexos; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 293.184,08 (duzentos e noventa e três mil cento e oitenta e quatro reais e oito centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023do Processo Administrativo nº 2023000288, firmado em 18/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 , e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de janeiro de 2024, finalizando em 03 de janeiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 002/2022 do Processo Administrativo nº 2022000342, firmado em 18/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa MASESA - SERVIÇOS E MANUT LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.310.000/0001-41; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA ROÇAGENS E PODAGENS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO ROÇADEIRAS TIPO COSTAL, MOTO PODA E MOTOSSERRAS NA CIDADE DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 05 de janeiro de 2024, finalizando em 04 de janeiro de 2025, e) Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 049/2022 do Processo n° 2022001357, firmado em 19/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA ";E"; NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 02 de novembro de 2023, finalizando em 30 de abril de 2024. Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22 de outubro de 2023, finalizando dia 19 de abril de 2024.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2022 do Processo Administrativo nº 2022007158, firmado em 21/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA CONTRATUAL REFERENTE A contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 922910/2021/MDR TERITORIAL E URBANO/CAIXA, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2022 INFR seus Anexos; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de execução por mais 180 (cento e setenta) dias a contar do dia 24 de dezembro de 2023, finalizando em 21 de junho de 2024.Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e setenta) dias a contar do dia 29 de dezembro de 2023, finalizando em 26 de junho de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 045/2022 do Processo n° 2022001871, firmado em 20/06/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa A 7 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 28.002.342/0001-60; c) Objeto: Termo Aditivo De Prazo Referente A Contratação De Empresa Especializada Para Execução Da Orla Ribeirão São João, Com Pavimentação Asfáltica Em Tsd, Sinalização Viária, Calçadas Em Piso Intertravado Drenagem E Meio Fio Com Sarjeta Nos Setores: Umuarama E Loteamento Lair, No Município De P0rto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 29 de dezembro de 2023, finalizando em 25 de junho de 2024. Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 20 de dezembro de 2023, finalizando em 16 de junho de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 22/08/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses a contar do dia 07 de janeiro de 2023, finalizando em 07 de julho de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses a contar do dia 07 de janeiro de 2023, finalizando em 07 de julho de 2024.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 046/2021 do Processo n° 2021002200, firmado em 20/10/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa RLB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob o nº 19.925.936/0001-51; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL - TO. ETAPA 02, COVÊNIO 895344/2019; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução deste Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 23 de Outubro de 2023, finalizando em 20 de Abril de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 004/2024 do Processo Administrativo nº 2024000451, firmado em 22/02/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 618.350,59 (seiscentos e dezoito mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), em decorrência da revisão de preços dos itens 1, 2, 3 da Clausula terceira do contrato 004/2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 010/2023 Processo Administrativo nº 2022013080 firmado em 29/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO d) Fica prorrogada a vigência deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 01 de Janeiro de 2024, Finalizando em 31 de Dezembro de 2024. e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo de Reajuste do Contrato n° 063/2021 do Processo Administrativo nº 2021022083, firmado em 09/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA, CNPJ nº CNPJ: 38.147.179/0001/87; c) Objeto: Termo Aditivo de Execução referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA MARGINAL SUL E RUAS DO BAIRRO PORTO IMPERIAL NA SEDE MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES.; d) Prazo de execução: Fica prorrogado a execução por mais 190 (cento e noventa) dias, a contar do dia 22 de janeiro de 2024, finalizando dia 30 de julho de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2022 do Processo Administrativo nº 2022007158, firmado em 09/02/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA TIPO MENOR PEÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 922910/2021/MDR TERITORIAL E URBANO/CAIXA, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2022 INFR seus Anexos; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 268.664,65 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes a 8.96% (oito inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do valor total contratado, e) ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 031/2022, do Processo Administrativo nº 2019022048, firmado em 02/02/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS; d) Do Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 06 de fevereiro de 2024, finalizando em 06 de agosto de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 06 de fevereiro de 2024, finalizando em 06 de agosto de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 221, de 12 de Março de 2024.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 01 + ½ (uma diária com pernoite) diárias para os servidores, CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL e JOÃO LEITE MOURA FILHO que irão se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Palmas - TO para participar do evento SERVIR EXPENRIENCE (Inteligência Emocional Relacionamento Interpessoal, Liderança), debatendo sobre políticas de Saúde, focado em gestão comportamental para servidores públicos nos dias 14/03/2024 e 15/03/2024.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de março de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 237, de 14 de Março de 2024.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 117 da Lei 14.133/21.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora AMANDA CORDEIRO DA SILVA- COORDENADORA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL como fiscal titular do contrato 041/03/2024. Para contratação de locações de imóveis, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas neste termo de referência, no plano de execução, bem como em seus anexos. Referente ao processo n°2024000581. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 de março de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 252, de 18 de Março de 2024.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO- COORDENADORA DE ALMOXARIFADO como fiscal titular do contrato 040/2024/04. Para contratação de empresas especializadas no fornecimento de refeições tipo Buffet e Coffe-Breack (lanches), para atender os serviços vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas neste termo de referência, no plano de execução, bem como em seus anexos. Referente ao processo n°2023017563. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 de março de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 283, de 25 de Março de 2024.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida (diárias sem pernoite) para os servidores municipal, ERSON DOUGLAS PIRES CARVALHO, HUMBERTO FRANCISCO SIRIANO, WILMAR DIAS PARRIÃO, AMILTON RIBEIRO CUNHA - MOTORISTAS, que se deslocarão de Porto Nacional - TO com destino a Zona Rural do município de Porto Nacional -TO, durante o período do mês de Abril ao mês de novembro de 2024, para realizar o trabalho de Vigilância ativa no controle de vetores da Doença de Chagas Aguda, através da pesquisa Triatominica em unidades domiciliares da Programação de 2024 na Zona Rural .

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de março de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 373, de 09 de Abril de 2024.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 03 (três diárias sem pernoite) para os servidores municipal, MARINA MACIEL ANTANA, GABRIEL RAMOS DE ALENCAR, RIHIELLY RIBEIRO DA ROCHA DE SOUZA, que se deslocarão de Porto Nacional - TO com destino a Palmas -TO, para participarem do curso sobre contratos e Licitações de acordo a nova Lei de Licitações 14.33/2021.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de abril de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 374, de 09 de Abril de 2024.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 02 + ½ (duas diárias com pernoite) para a servidora municipal, CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, que se deslocará de Porto Nacional - TO com destino a Palmas -TO, para participar do curso sobre contratos e Licitações de acordo a nova Lei de Licitações 14.33/2021.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de abril de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 434, de 11 de Abril de 2024.

";Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira.";

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho, para encerramento do processo.

RE S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor do processo a seguir:

Nº Pedido	Nº empenho	Nº processo	Data	Valor Empenho	Valor a ser Anulado	Prestador
31619	3582	2023002162	01/03/2024	136.875,70	136.875,70	RIBEIRO E PEDREIRA LTDA ME

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de Abril de 2024.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 015/2023, do Processo n° 2023015571, firmado em 25/01/2024; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA, CNPJ nº 26.447.268/0001-60; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA DOS ESTUDOS DE MODELAGEM DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CUJO OBJETIVO É A IMPLEMENTAÇÃO DA CIDADE INTELIGENTE NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 01 de fevereiro de 2024, finalizando dia 01 de maio de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 018/2023, do Processo n° 2023016456, firmado em 06/03/2024; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA, CNPJ nº 26.447.268/0001-60; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA DOS ESTUDOS DE MODELAGEM DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 08 março de 2024, finalizando dia 07 de junho de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001/2023 Processo Administrativo nº 2022013080 firmado em 29/12/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERF DOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ nº 31.530.873/0001-30 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 15 de Abril de 2024.

CONTRATO N°: 012/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2024001522

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): GEOVANE PLACIDO SILVA, inscrita no CNPJ N° 23.991.889/0001-11.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA ZOPE PLONE DO PORTAL MODELO, E DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO, COM AS ESPECIFICAÇÕES EM PROL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.

BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024

DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2024

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 15 de Abril de 2024.

CONTRATO N°: 013/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2024000958

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, inscrita no CNPJ N° 11.683.949/0001-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.

BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de 29.210,00 (vinte e nove mil e duzentos e dez reais).

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024

DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2024

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 15 de Abril de 2024.

CONTRATO N°: 014/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2024001021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): 54.099.624 LUIZ PAULO TAVARES SILVA, inscrita no CNPJ N° 54.099.624/0001-37.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM A JATO DOS VEÍCULOS LOCADOS E VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.

BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de R$ 15.930,00 (quinze mil novecentos e trinta reais).

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024

DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2024

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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