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EDIÇÃO Nº 717, DE 09 de Abril de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 198, de 08 de Abril de 2024.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida à servidora Raimunda Lice da Costa Sousa, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do cancelamento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/015593;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 194 de 04 de abril de 2024 quanto concessão de Licença por Interesse Particular à servidora Raimunda Lice da Costa Sousa, Assistente Social, matrícula nº 18733, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE ABRIL DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 199, de 09 de Abril de 2024.
";Dispõe sobre a retificação da portaria de cessão da servidora Lara Cristina Melquiades Barbosa, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Palmas, acerca da prorrogação da cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 355/2024/GAB/PREF;
CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria nº 186/2024, de 02 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n° 715, 05 de abril de 2024.
Onde se lê:
Art. 1º - PRORROGAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Prefeitura Municipal de Palmas - Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 20 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Leia-se:
Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Prefeitura Municipal de Palmas - Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 20 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 2, de 02 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 001/2024.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 812/2022, de 18 de novembro de 2022.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato nº 001/2024 proveniente do processo administrativo nº 2023004219 junto à empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor HILDEBRANDO RAPHAEL SIQUEIRA MENDONÇA Matrícula nº 25430 para ser o fiscal do contrato nº 001/2024, proveniente do processo administrativo nº 2023004219, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2024.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento
econômico e empreendedorismo
Decreto Nº 812/2022
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE COTAÇÃO
Nº 15, de 09 de Abril de 2024.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 09 de abril de 2024 à 12 de abril de 2024, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.
A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.
Porto Nacional - TO, 09 de abril de 2024.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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