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EDIÇÃO Nº 714, DE 04 de Abril de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 152, de 04 de Abril de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora Administrativa e Financeira, lotada na Secretaria Municipal Cultura e Turismo, a Sra. IRANET RIBEIRO BATISTA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 453, de 29 de Dezembro de 2023.
Republicado(a) para correção
";Nomeia os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do PREVIPORTO para o exercício de 2024/2025 e dá outras providências.";
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 70 da Lei Orgânica do Município e.
Considerando a necessidade de nomeação dos membros para composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do PREVIPORTO, conforme determina a Lei Municipal 2.112/2013.
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam nomeados, os membros para o Conselho Deliberativo do PREVIPORTO:
I - CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO:
Titular: André Jesus dos Santos - Rep.SIGMEP Suplente: Silvano Pereira de Souza - Rep.ASPMET Titular: Erasmo Antoneli Dotor - Rep. ASPMET; Suplente: Vera Lucia Alves de Souza - Rep. Poder Executivo; Titular: Vanda Pereira Guimarães - Rep. Poder Executivo; Suplente: Claudio Barbosa dos Santos - Rep. Poder Executivo; Titular: Elean Rodrigues dos Santos - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Ilson Tavares Batista Souza - Rep. Poder Legislativo; Titular: Rosana Pereira da Silva - Rep. Poder Executivo; Suplente: Luciana Rodrigues Pereira da Silva - Rep. Poder Executivo; Titular: Meire Lucia Lustosa dos Santos - Rep. ASPMET; Suplemente: Wagner Pinto de Souza - Rep. ASPMET; Titular: Maria das Mercês Dias Ferreira - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Maria da Conceição Gama - Rep. Poder Legislativo; Titular: Sergio Avelino do Nascimento Santos - Rep. Poder Executivo; Suplente: Alzira Pereira da Silva - Rep. Poder Executivo.
II - CONSELHO FISCAL:
Titular: Maria Leonice Mendes Tavares - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Vilma Pereira de Souza - Rep. Poder Legislativo; Titular: Marcos Paulo Favaro - Rep. Poder Executivo; Suplente: Eunice Costa Ribeiro- Rep. ASPMET; Titular: Maria das Mercês Ribeiro Lopes - Rep. Poder Executivo; Suplente: Diana Melquiades de Souza Carvalho - Rep. ASPMET;
III - COMITÊ DE INVESTIMENTO:
Titular: Sandra Alves Cordeiro Gomes Gaspar - Rep. Executivo; Suplente: Amitai Lima Silva Junior- Rep.Executivo; Titular: Marcos Rodrigues dos Santos - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Elizabeth Miranda- Rep. Legislativo; Titular: Raimundo Nonato Gonçalves de Carvalho- Rep. SIGMEP; Suplente: Elivania Nogueira Neto- Rep. Executivo.
Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 29 de dezembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 192, de 03 de Abril de 2024.
";Dispõe sobre homologação do resultado da Progressão Horizontal e Vertical de servidores públicos municipais do Quadro Geral e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 259/2023 publicado no Diário Oficial do Município n.º 530 datado de 23 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a divulgação por meio da Portaria n.º 036/2024 do parecer final aos recursos interpostos ao resultado preliminar das progressões funcionais dos servidores efetivos do Quadro Geral;
CONSIDERANDO a homologação do resultado das progressões funcionais por meio da Portaria n.º 037/2024 publicada no Diário Oficial do Município na edição n.º 670 de 26 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que os dados funcionais informados na Portaria n.º 037/2024 referente aos servidores mencionados abaixo estão divergente dos pareceres dos recursos analisados;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 037/2024, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n° 670, datada de 26 de janeiro de 2024.
Onde se lê:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
406 |
1393 |
MARIA MARCINA NERES DA SILVA |
K |
VI |
|
450 |
207 |
ODERIVAL DE SOUSA COSTA |
K |
I |
|
491 |
752 |
RAUL BELEM VILAR |
H |
I |
|
501 |
759 |
RICARDO PEREIRA BORGES |
I |
I |
|
537 |
3112 |
SANDRA REGINA BARBOSA |
K |
V |
|
555 |
2981 |
SINEIDE CARVALHO DE SOUSA |
K |
VI |
|
573 |
10317 |
THAYANNE MORAES COELHO |
C |
I |
|
630 |
260 |
ZULMA LUIZA SANTANA SOARES |
J |
V |
Leia-se:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
406 |
1393 |
MARIA MARCINA NERES DA SILVA |
K |
VII |
|
450 |
207 |
ODERIVAL DE SOUSA COSTA |
K |
II |
|
491 |
752 |
RAUL BELEM VILAR |
H |
II |
|
501 |
759 |
RICARDO PEREIRA BORGES |
I |
II |
|
537 |
3112 |
SANDRA REGINA BARBOSA |
K |
VI |
|
555 |
2981 |
SINEIDE CARVALHO DE SOUSA |
K |
VII |
|
573 |
10317 |
THAYANNE MORAES COELHO |
C |
II |
|
630 |
260 |
ZULMA LUIZA SANTANA SOARES |
J |
VI |
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE ABRIL DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 22, de 22 de Janeiro de 2024.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada visando a execução de serviços de limpeza urbana no município de Porto Nacional - TO e seus distritos Luzimangues, Escola Brasil e Pinheiropolis e comunidade rural do prata.
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, o qual autoriza a contratação direta, quanto da dispensa de licitação emergencial.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta com resultado da Dispensa de Licitação INFR, tipo MENOR PREÇO GLOBAL da empresa URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A, CNPJ: 21.743.490/0001-96, com proposta no valor global de R$ 9.582.846,12 (Nove milhões e quinhentos e oitenta e dois mil, e oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos).
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 de janeiro de 2.024.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. De Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023
PORTARIA
Nº 74, de 01 de Março de 2024.
Dispõe sobre anulação total de empenho e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO as autorizações de empenhos nº 31388 e 31435, empenhos nº 2003 e 2004 do processo nº 2023017553, dispensa de procedimento licitatório para contratação emergencial de empresa visando a execução de serviços de limpeza urbana no município de Porto Nacional -TO e seus distritos (Luzimangues, Escola Brasil, Pinheiropolis) e Comunidade Rural do Prata;
CONSIDERANDO que, serão necessárias as anulações dos empenhos nº 2003 e 2004, devido ter feito erroneamente, gerando duas cotações, podendo ocorrer problemas futuramente;
CONSIDERANDO também que, houve o empenho total da planilha orçamentária da secretaria, sendo que seria o valor da proposta da empresa vencedora;
RESOLVE:
Art. 1° - Providenciar as anulações dos empenhos nº 2003, valor de R$ 2.902.243,61(Dois milhões novecentos e dois mil e duzentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) e nº 2004, valor de 6.717.271,87 (Seis milhões e setecentos e dezessete milhões e duzentos e setenta e um mil e oitenta e sete centavos), para fazer as devidas correções.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de março de 2.024.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. De Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023
PORTARIA
Nº 83, de 05 de Março de 2024.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO;
Nomeio a Engenheira Civil, ILVANETE PEREIRA DOS SANTOS, CREA 318754/D-TO, matrícula 101900 a ser FISCAL DE OBRA, referente ao contrato nº 089/2023, do processo de nº 2023007894, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, META 02, PORTO NACIONAL-TO.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 05 de março de 2024.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2023
PORTARIA
Nº 84, de 05 de Março de 2024.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO;
Nomeio a Engenheira Civil, ILVANETE PEREIRA DOS SANTOS, CREA 318754/D-TO, matrícula 101900 a ser FISCAL DE OBRA, referente ao contrato nº 088/2023, do processo de nº 2023017842, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, META 01, DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL-TO.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 05 de março de 2024.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2023
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 59, de 04 de Abril de 2024.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Lei nº 1.435 de 13 de Junho de 1994, resolve:
DETERMINAR a fruição das férias legais do servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, Matrícula 20.493, Assistente Administrativo, no período de 08 de Abril a 07 de Maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 11 de novembro de 2022 a 10 de novembro de 2023, suspensas pela PORTARIA ARPN 644, de 17 de Novembro de 2023.
Porto Nacional - TO, 04 de Abril de 2024.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto 631/2021
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE COTAÇÃO
Nº 13, de 04 de Abril de 2024.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIFICAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESFORMIGAÇÃO E SANITIZAÇÃO EM TODAS AS PARTES INTERNAS E EXTERNAS DE TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 04 de abril de 2024 à 09 de abril de 2024, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.
A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.
Porto Nacional - TO, 04 de abril de 2024.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
AVISO DE COTAÇÃO
Nº 14, de 04 de Abril de 2024.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO - HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 04 de abril de 2024 à 09 de abril de 2024, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.
A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.
Porto Nacional - TO, 04 de abril de 2024.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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