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EDIÇÃO Nº 689, DE 27 de Fevereiro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 91, de 27 de Fevereiro de 2024.

";Revoga Decreto Municipal n°. 072, de 15 de fevereiro de 2024 e dá outras providências";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal n°. 072, de 15 de fevereiro de 2024, que: ";Dispõe sobre nomeação na forma que o especifica";.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 92, de 27 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial V - AE5, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretária Municipal da Fazenda, a Sra. BRUNA SOUZA OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO UGAS
Chefe de Casa Civil


DECRETO Nº 93, de 27 de Fevereiro de 2024.

";Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como REURB ";S"; o NÚCLEO URBANO INFORMAL - NUI, denominado Distrito Escola Brasil, ocupado por população de baixa renda";.

O PREFEITO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o direito fundamental a moradia, previsto no art. 6º, as Constituição Federal, bem como o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;

CONSIDERANDO que constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a ser observado pelos entes federativos, especialmente pelo Poder Público Municipal, a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e respaldada na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, a qual confere institucionalidade dos projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-";S";;

CONSIDERANDO as irregularidades históricas de ocupação de expansão urbana do Município, que comprometem os padrões de desenvolvimento urbano e trazem intranquilidade e insegurança jurídica às famílias moradoras impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses;

CONSIDERANDO que o Município deve promover a integração social, garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, a função social da propriedade, dignidade da pessoa humana e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes, bem como, a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 dispõe sobre o desenvolvimento urbano onde as Regularizações Fundiárias de Interesse Social e de Interesse Específico assumem papel de destaque estabelecendo fatores de excepcionalidade para a regularização desses NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS - NUI;

que a ocupação do Distrito Escola Brasil teve início por volta da década de 1970, e se deu de forma mansa e pacífica.

CONSIDERANDO a Matrícula nº 8.323 de propriedade do Poder Público Municipal, registrada na serventia de registro de imóveis desta comarca tendo com área bruta de 204.566,47m² (duzentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis metros e quarenta e sete centímetros quadrados).

CONSIDERANDO que Distrito Escola Brasil é constituída por população predominantemente de baixa renda, para fins de regularização fundiária via Reurb.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB do DISTRITO ESCOLA BRASIL, o NÚCLEO URBANO INFORMAL - NUI é ocupado de forma mansa, pacifica, consolidada e reconhecida pelos entes Estadual e Municipal para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB.

Art. 2º. Fica classificada como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) a Reurb promovida

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 27 de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL


EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 371,70 m² (trezentos e setenta e um metros e setenta centímetros quadrados) localizada no Loteamento SÃO VICENTE, especificada na planta sob o nº 14 (quatorze) da Quadra 20 (vinte), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 27 de Fevereiro de 2024.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021


EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 371,70 m² (trezentos e setenta e um metros e setenta centímetros quadrados) localizada no Loteamento SÃO VICENTE, especificada na planta sob o nº 14 (quatorze) da Quadra 20 (vinte), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 27 de Fevereiro de 2024.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021


EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) localizada no Loteamento SÃO VICENTE, especificada na planta sob o nº 27 (vinte e sete) da Quadra 24 (vinte e quaro), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 27 de Fevereiro de 2024.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 51, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 025/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 025/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000599 junto à empresa JR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 025/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000599, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor Juarez Falcão, para apresentação no dia 09/02/2024 com início às 20h30min como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 52, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 026/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 026/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000604 junto à empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS 32179898134;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 026/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000604, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor MARCIO BELLO E GRUPO TAMBORES DO TOCANTINS , para apresentação no dia 09/02/2024 com início às 8h00min, durante cortejo carnavalesco desenterro da Buiuna, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 53, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 027/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 027/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000636 junto à empresa E FRANCISCO DA SILVA LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 027/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000636, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com espetáculo a Caçada da Buiuna, para apresentação no dia 09/02/2024 com início às 8h00min, durante cortejo carnavalesco desenterro da Buiuna, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 54, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 028/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 028/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000636 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUZA 00770024157;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 028/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000603, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o Cantor Maykinho Top, para apresentação no dia 10/02/2024 com início às 22h00min, durante cortejo carnavalesco desenterro da Buiuna, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 55, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 029/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 029/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000608 junto à empresa VALAS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 029/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000608, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o Cantor ALEX MAXX , para apresentação no dia 11/02/2024 com início às 23h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 56, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 030/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 030/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000614 junto à empresa MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA FERREIRA 89132076134;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 030/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000614, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o Cantor PAULINHO BRAGA, para apresentação no dia 12/02/2024 com início às 19h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 56, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 030/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 030/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000614 junto à empresa MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA FERREIRA 89132076134;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 030/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000614, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o Cantor PAULINHO BRAGA, para apresentação no dia 12/02/2024 com início às 19h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 57, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 031/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 031/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000615 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 031/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000615, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor Marcello Oliveira, para apresentação no dia 12/02/2024 com início às 20h30min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 58, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 032/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 032/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000616 junto à empresa DIJALMA DE SOUSA CABRAL NETO LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 032/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000616, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a Banda Doce Balanço, para apresentação no dia 12/02/2024 com início às 22h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 59, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 033/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 033/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000609 junto à empresa MAYARA ARAÚJO DE MENEZES 06576712154;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 033/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000609, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a Banda Xama no Pagode, para apresentação no dia 12/02/2024 com início às 00h30min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 60, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 034/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 034/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000632 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 034/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000632, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a Banda Pagode Vip Moral, para apresentação no dia 13/02/2024 com início às 23h30min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 61, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 035/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 035/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000623 junto à empresa E FRANCISCO DA SILVA LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 035/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000623, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor Everton dos Andes e Banda Pega Leve, para apresentação no dia 13/02/2024 com início às 21h30min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 62, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 036/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 036/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000607 junto à empresa PAULO MATIAS SIQUEIRA04538917303;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 036/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000607, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a Dupla Marcos & Delucca, para apresentação no dia 11/02/2024 com início às 21h30min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 63, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 037/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 037/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000619 junto à empresa C.B. DE OLIVEIRA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 037/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000619, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a cantora Kamilla Maria, para apresentação no dia 13/02/2024 com início às 1h00min da manhã, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 64, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 038/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 038/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000620 junto à empresa MARQUEZ E BATISTA CONSULTORIA E PROJETOS EM GESTÃO PUBLICA EMPRESARIAL LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 038/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000620, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor Kenet Borges, para apresentação no dia 13/02/2024 com início às 1h00min da manhã, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 65, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 039/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 039/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000621 junto à empresa DANIELA CRISTINA SEIBERT SANTOS 95124764104;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 039/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000621, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a Banda D`vinil, para apresentação no dia 13/02/2024 com início às 18h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 66, de 09 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 040/2024";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 040/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024000635 junto à empresa VDJ PRODUÇÕES LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 040/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024000635, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com Viola D`Junior, para apresentação no dia 14/02/2024 com início às 2h00min da manhã, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional - PORTOFOLIA 2024 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo de Reequilíbrio do Contrato 006/2023 Processo Administrativo nº 2022001935, firmado em 14/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CNPJ nº 27.051.511/0001-99 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA PARCIAL DO ESTÁDIO GENERAL SAMPAIO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias a contar do dia 20 de novembro de 2023, finalizando em 18 de Abril de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 22 de Fevereiro de 2024.

ORIGEM: Pregão eletrônico n° 006/2023 SRP

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 39.822.881/0001-61.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e modificações posteriores e pelos Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e, ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e pelo Decreto n.º 8.538, de 06/10/2015.

VALOR TOTAL: A Presente Ata de Registro de Preço possui o valor estimado de R$ 30.954,00 (trinta mil novecentos e cinquenta e quatro reais) para o fornecimento dos serviços objeto deste ARP, para um período de 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024

DATA DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 27 de Fevereiro de 2024.

ORIGEM: Pregão eletrônico n° 006/2023 SRP

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.638.290/0001-57.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e modificações posteriores e pelos Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e, ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e pelo Decreto n.º 8.538, de 06/10/2015.

VALOR TOTAL: A Presente Ata de Registro de Preço possui o valor estimado de R$ 12.776,23 (doze mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) para o fornecimento dos serviços objeto deste ARP, para um período de 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024

DATA DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1, de 22 de Fevereiro de 2024.

ORIGEM: Pregão eletrônico n° 006/2023 SRP

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 39.822.881/0001-61.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23 de janeiro de 2013, Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 147 de 07 de agosto de 2014 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).

VALOR TOTAL: A Presente Ata de Registro de Preço possui o valor estimado de R$ 30.954,00 (trinta mil novecentos e cinquenta e quatro reais) para o fornecimento dos serviços objeto deste ARP, para um período de 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024

DATA DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.


ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2, de 27 de Fevereiro de 2024.

ORIGEM: Pregão eletrônico n° 006/2023 SRP

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.638.290/0001-57.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23 de janeiro de 2013, Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 147 de 07 de agosto de 2014 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).

VALOR TOTAL: A Presente Ata de Registro de Preço possui o valor estimado de R$ 12.776,23 (doze mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) para o fornecimento dos serviços objeto deste ARP, para um período de 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024

DATA DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.


AVISO DE COTAÇÃO Nº 6, de 27 de Fevereiro de 2024.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE 200 HORAS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARRA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 27 de fevereiro de 2024 à 01 de março de 2024, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 27 de fevereiro de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


AVISO DE COTAÇÃO Nº 7, de 27 de Fevereiro de 2024.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47 DE 23/03/99 ANP, NPR 14024 DA ABNT, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 27 de fevereiro de 2024 à 01 de março de 2024, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 27 de fevereiro de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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