Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 677, DE 06 de Fevereiro de 2024

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 37, de 30 de Janeiro de 2024.

";Revoga Decreto Municipal n°. 017, de 17 de janeiro de 2024 e dá outras providências";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal n°. 017, de 17 de janeiro de 2024, que: ";Dispõe sobre exoneração na forma que o especifica";.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 38, de 31 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno nível II, lotado no Controle Interno, o Sr. JOÃO VICTOR BORGES AMARAL.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 dias, do mês de 31 de janeiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 44, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para a Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MARIA SONIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 45, de 31 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de do cargo de Assessora Especial V, o Sra. ISABELA BATISTA GUIMARÃES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 46, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ELIZIANNE DA COSTA PINTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 47, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida FG-07 a servidora, Sra. RITHIELLY RIBEIRO DA ROCHA SOUZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 48, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial IV - AE4, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretária Municipal de Saúde, o Sr. JOSE BISPO CERQUEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 49, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de do cargo de Assessora Jurídica, o Sra. GABRIELLA ROCHA BARROS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 50, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de do cargo de Assessora Jurídica, o Sra. EMMY VIEIRA GOMES DA ROCHA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 51, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador do CREAS, o Sr. NELSON SOARES ALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 52, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial IV, a Sra. ALESSANDRA ELIAS DE FREITAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retrativos ao dia 31 de dezembro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17, dias do mês de janeiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 53, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado a pedido, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, o Sr. CÁSSIO RESPLANDES DE SOUSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 54, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de professora, a Sra. YASMINE STHEFANE LOURO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos aos 19 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 55, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a Sra. IVONEIDE ALVES DOS SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 56, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora de Orçamento e Financeiro, a Sra. CLEYA OLIVEIRA SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 57, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Técnico Nível II, o Sr. GUSTAVO RAFAEL PELLIN MARIA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 58, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Diretora Financeira, a Sra. EGISLENE GOMES TEIXEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 59, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Diretora Administrativa, a Sra. MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 61, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, o Sr. GUSTAVO RAFAEL PELLIN MARIA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 62, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. EGISLENE GOMES TEIXEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 63, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 66, de 06 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. DYOGO TAYLLON MARTINS SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 67, de 06 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Superintendente de Saúde, a Sra. DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06, dias do mês de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 68, de 06 de Fevereiro de 2024.

";NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Ficam nomeados os titulares e seus respectivos suplentes para compor o CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, com o mandato até 17 de agosto 2026.

Art. 2.º - O referido Conselho fica assim representado:

I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

TITULAR: BERLAMINA FERREIRA DE CASTRO

SUPLENTE: MARIA ARLENE SOARES RÊIS.

II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES

TITULAR: GREYCY LOPES DE MATOS

SUPLENTE: JOELMA BATISTA RODRIGUES

TITULAR: ARIEL ELIAS DO NASCIMENTO

SUPLENTE: ANGÉLICA ALVES DA SILVA PUGAS

III- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

TITULAR: JAMILE DE ARAÚJO ALVES

SUPLENTE: CÁSSIA SAGALA PEREIRA

TITULAR: ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS

SUPLENTE: WALÉRIA MUNIZ DA SILVA DIAS

IV- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR: RAIMUNDO MARTINS GOMES

SUPLENTE: JUVENAL BARBOSA DA SILVA

TITTULAR: ALESSANDRA NUMES ESCOBAR OLIVEIRA

SUPLENTE: DEYVISON BISPO DE OLIVEIRA

PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam nomeados o Presidente e Vice-Presidente para compor o CAE - Conselho de Alimentação Escolar, com o mandato até 17 de agosto de 2026.

PRESIDENTE DO CONSELHO: GREYCY LOPES DE MATOS VICE-PRESIDENTE JAMILE DE ARAÚJO ALVES.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se o Decreto 391, de 09 de outubro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 06 de fevereiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 453, de 29 de Dezembro de 2023.

";Nomeia os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do PREVIPORTO para o exercício de 2024/2025 e dá outras providências.";

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 70 da Lei Orgânica do Município e.

Considerando a necessidade de nomeação dos membros para composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do PREVIPORTO, conforme determina a Lei Municipal 2.112/2013.

DECRETA:

Art. 1.º - Ficam nomeados, os membros para o Conselho Deliberativo do PREVIPORTO:

I - CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO:

Titular: André Jesus dos Santos - Rep.SIGMEP Suplente: Silvano Pereira de Souza - Rep.ASPMET Titular: Erasmo Antoneli Dotor - Rep. ASPMET; Suplente: Vera Lucia Alves de Souza - Rep. Poder Executivo; Titular: Vanda Pereira Guimarães - Rep. Poder Executivo; Suplente: Claudio Barbosa dos Santos - Rep. Poder Executivo; Titular: Elean Rodrigues dos Santos - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Ilson Tavares Batista Souza - Rep. Poder Legislativo; Titular: Rosana Pereira da Silva - Rep. Poder Executivo; Suplente: Luciana Rodrigues Pereira da Silva - Rep. Poder Executivo; Titular: Meire Lucia Lustosa dos Santos - Rep. ASPMET; Suplemente: Wagner Pinto de Souza - Rep. ASPMET; Titular: Maria das Mercês Dias Ferreira - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Maria da Conceição Gama - Rep. Poder Legislativo; Titular: Sergio Avelino do Nascimento Santos - Rep. Poder Executivo; Suplente: Douglas Franstone Pereira dos Santos - Rep. Poder Executivo.

II - CONSELHO FISCAL:

Titular: Maria Leonice Mendes Tavares - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Vilma Pereira de Souza - Rep. Poder Legislativo; Titular: Marcos Paulo Favaro - Rep. Poder Executivo; Suplente: Eunice Costa Ribeiro- Rep. ASPMET; Titular: Maria das Mercês Ribeiro Lopes - Rep. Poder Executivo; Suplente: Diana Melquiades de Souza Carvalho - Rep. ASPMET;

III - COMITÊ DE INVESTIMENTO:

Titular: Sandra Alves Cordeiro Gomes Gaspar - Rep. Executivo; Suplente: Amitai Lima Silva Junior- Rep.Executivo; Titular: Marcos Rodrigues dos Santos - Rep. Poder Legislativo; Suplente: Elizabeth Ribeiro dos Santos- Rep. Legislativo; Titular: Raimundo Nonato Gonçalves de Carvalho- Rep. SIGMEP; Suplente: Elivania Nogueira Neto- Rep. Executivo.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 29 de dezembro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 64, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora ALCIONE ALVES FIGUEREDO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/005402 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ALCIONE ALVES FIGUEREDO	23981	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	26/12/2023 A 22/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 65, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora EDILMA ALVES PEREIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007514 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
EDILMA ALVES PEREIRA	23	PROFESSOR 20H	15/01/2024 A 13/02/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 66, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora FABIANA PEREIRA PARENTE, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007266 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
FABIANA PEREIRA PARENTE	7971	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	24/01/2024 A 22/04/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 67, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora EDILMA ALVES PEREIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/006925 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MARIA HERLIANY PEREIRA COSTA SILVA	11117	PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 40H	16/01/2024 A 14/04/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 68, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor GUTENBERG CORREIA NICÁCIO DE LIMA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007511 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
GUTENBERG CORREIA NICÁCIO DE LIMA	16640	PROFESSOR 20H	16/01/2024 A 14/02/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 69, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007653 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO	10922	PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 40H	16/01/2024 A 14/02/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 70, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007532 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ	8227	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/01/2024 A 03/03/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 71, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre o indeferimento de readaptação de função a servidora VALDIRENE SOUSA LIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007506 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange a readaptação de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável a readaptação de função.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
VALDIRENE SOUSA LIRA	501	PROFESSORA 40H	INDEFERIDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 72, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora ADRIELLE PEREIRA RIBEIRO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/005870 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ADRIELLE PEREIRA RIBEIRO	17824	ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	06/01/2024 A 03/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 73, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora AMANDA ELISE DOS SANTOS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/270167/007306 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
AMANDA ELISE DOS SANTOS	18780	ASSESSOR JURÍDICO	08/01/2024 A 05/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 74, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora THAYANNE MORAES COELHO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/270167/007304 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
THAYANNE MORAES COELHO	10317	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE	05/01/2024 A 02/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 12, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de março de 2024, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para o mês de março de 2024.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Antônio Miranda dos Anjos Sobrinho	9820	11/02/2023 a 10/02/2024	01/03/2024 a 30/03/2024
Keila Viana Ribeiro Maciel	17814	01/01/2021 a 01/01/2022	04/03/2024 a 02/04/2024
Maria da Conceição da Silva	24391	01/03/2023 a 01/03/2024	04/03/2024 a 02/04/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 48, de 29 de Novembro de 2023.

";Dispõe sobre concessão de diárias para servidores.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 393 de 2023. Considerando a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

CONSIDERANDO O servidor Raimundo Vanderlan Dias Rodrigues se deslocará à cidade de Palmas, TO, no dia 29 de dezembro de 2023, para entregar o veículo Onix Joy Black, placa RCN 3192, à empresa R&A Pneus Imports. Este deslocamento visa realizar uma manutenção preventiva essencial para assegurar o desempenho adequado e a segurança dos servidores da Secretaria Municipal de Comunicação.

R E S O L V E

Art. 1º Ficam concedidas ao servidor Raimundo Vanderlan Dias Rodrigues, Mat. N° 20232, 01 (uma) diária com no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Art. 2º Esta concessão se faz necessária pra possa se deslocar até a cidade de Palmas-TO, no período de 29 de dezembro de 2023 das 11:00 horas às 18:00 horas.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIEL DOS SANTOS MACHADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
DECRETO Nº 427/2023

PORTARIA Nº 49, de 29 de Dezembro de 2023.

";Determina a anulação de empenho não liquidados e dá outras providências";

O GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64.

CONSIDERANDO as informações trazidas pelo Departamento de Contabilidade, Tesouraria e Controle Interno, referente aos empenhos não liquidados no exercício financeiro de 2023;

CONSIDERANDO que os empenhos relacionados nesta Portaria foram realizados e autorizados pela gestão pretérita e não foram liquidados em razão da incerteza dos credores e ausência da documentação necessária para formalizar o pagamento;

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente ser anulado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento do segundo estágio das despesas, à liquidação;

CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar, os valores apresentados nesta Portaria, refere-se a despesas empenhadas, porém, não processadas, que nada mais são do que despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei 4.320/64.

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR, ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação dos empenhos discriminados nesta Portaria, totalizando o valor de R$ 195.761,78, (Cento e noventa e cinco mil setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).

ITEM	Nº DE PROCESSO	Nº DE PEDIDO	FORNECEDOR	DESCRIÇAO	VALOR ANULADO
01	2023000065	26896	JVS PARTICIPAÇOES EIRELI	LOCAÇÃO DE VEICULO Anulação de saldo por não utilização.	5.380,00
02	2023014856	29820	ALIANNE PINTO DE CARVALHO	VEICULAÇÃO EM CARRO DE SOM	3.720,00
03	2023005749	29547	BATISTA PEREIRA RODRIGUES LTDA	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA)	120.709,06
03	2023003511	27898	ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI	FORNECIMENTO DE MARMITEX E COOFFE BREEK	22.409,30
04	2023001423	27511	ZERICO SHOW - PRODUÇOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA.	LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS	43.543,42

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior, retornaram a sua dotação orçamentária originaria, em cumprimento ao disposto no art. 38 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, aos 29 dias do mês de Dezembro de ano 2023.

DANIEL DOS SANTOS MACHADO
Secretário Municipal de Comunicação
Decreto 427/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 3, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Compras e Licitação para o mês de Março de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar a servidora abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Compras e Licitação, para o mês de Março de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

GILSON DE PAIVA FERREIRA

24390

02/03/2023 a 01/03/2024

04/03/2024 á 18/03/2024 01/07/2024 á 15/07/2024

WANDERSON DE LIMA LEITE

8529

04/03/2023 a 03/03/2024

04/03/2024 á 18/03/204

02/12/2024 á 16/12/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 FEVEREIRO DE 2024.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compras e Licitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 009/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2, de 06 de Fevereiro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
JOSE ANTONIO DE DEUS (ESPÓLIO DE)	169.913.201-10	9559/00001/2024
JOSE ANTONIO DE DEUS (ESPÓLIO DE)	169.913.201-10	9559/00002/2024
ONESIO MARTINS BORGES (ESPÓLIO DE)	035.593.781-68	9559/00003/2024

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita Municipal / 52

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 3, de 06 de Fevereiro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00003/2024
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00004/2024
VITOR MATEUS PAIVA PEDREIRA	052.007.191-35	9559 /00005/2024
MARIANO PEREIRA DE SOUZA	127.641.241-04	9559 /00007/2024
VIVIANE SOARES DE MELO SANTOS	810.041.681-87	9559 /00010/2024
MOACIR VIEIRA DE ALMEIDA	439.847.971-68	9559 /00012/2024
MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS	006.083.877-97	9559 /00014/2024
MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS	006.083.877-97	9559 /00015/2024
MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS	006.083.877-97	9559 /00016/2024
MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS	006.083.877-97	9559 /00017/2024
BENEDITO MOREIRA PRIMO	191.841.901-91	9559 /00020/2024
BENEDITO MOREIRA PRIMO	191.841.901-91	9559 /00021/2024
KARLA CRISTINA DE PAIVA	871.124.931-53	9559 /00024/2024
ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	17.805.439/0001-94	9559 /00027/2024
ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	17.805.439/0001-94	9559 /00028/2024

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita Municipal / 52

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 4, de 06 de Fevereiro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LEMOS	431.619.441-00	9559 /00011/2024
GK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME	24.839.351/0001-59	9559 /00013/2024
CARLOS ALBERTO DA COSTA	198.535.721-68	9559 /00019/2024
GERSON FRANCISCO MACHADO	124.361.941-49	9559 /00026/2024

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita Municipal / 52

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 16, de 02 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão dos adicionais de periculosidade na forma em que especifica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que os adicionais de Insalubridade e periculosidade são vantagens pecuniárias de caráter transitório aos servidores efetivos, que não se incorporam à remuneração do servidor, concedida como uma forma de compensação pelo risco à vida e à saúde, enquanto perdurar a exposição ao risco.

CONSIDERANDO o Art. 91 da Lei nº 1.435/1994 e a regulamentação dada pela Lei nº 2.626/2023.

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho que especificou os locais e agentes que têm direito, elaborado pela Empresa ENGEMED ENGENHARIA CNPJ Nº 25.169.146/0001-96.

CONSIDERANDO que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente, única e exclusivamente, sobre o menor vencimento constante da tabela de vencimentos correspondente ao cargo;

CONSIDERANDO que valor do adicional de insalubridade, exceto para os médicos, tem por base o valor inicial constante da tabela de vencimentos correspondente, definidos por 10% (dez por cento) grau mínimo, 20% (vinte por cento) grau médio e 40% (quarenta por cento) grau máximo;

CONSIDERANDO que valor do adicional de insalubridade para os médicos tem por base o vencimento inicial constante da tabela de vencimentos correspondente, definidos por 5% (cinco por cento) para o grau mínimo, 8% (oito por cento) para o grau médio, 12% (doze por cento) para o grau máximo;

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25 da Lei nº 2.626 de 19 de dezembro de 2023 que, tendo em vista, a disponibilidade orçamentária e financeira, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade poderão ser aplicados de forma parcelada, em até 3 (três) vezes, a depender de regulamentação por meio de decreto do chefe do executivo municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 041 de 01 de fevereiro de 2024 que regulamenta o Art. 25 da Lei nº 2.626 de 19 de dezembro de 2023 sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade não tem caráter salarial permanente, possuindo natureza jurídica de salário-condição, não constituindo base de cálculo para contribuições previdenciárias, complementação remuneratória de férias ou qualquer outra complementação ou gratificação natalina.

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade e periculosidade não será devido durante a fruição de licença para tratamento da própria saúde ou acompanhamento de doença em pessoa da família por período superior a 30 dias, desde que esta não decorra do exercício das atribuições próprias do cargo ou de acidente de trabalho, não sendo devido durante qualquer das licenças ou afastamentos não remunerados.

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade e periculosidade não será devido durante afastamento para atender convocação da Justiça Eleitoral, durante período eletivo ou não, ou para participar de programa de treinamento regularmente instituído, ou ainda para afastamento para exercício de mandato classista;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder o adicional de insalubridade aos servidores descritos abaixo, em virtude de contato com agente nocivo causador do referido adicional:

Nome:	Matrícula	Cargo	Lotação	Local de Trabalho	Grau de Insalubridade
Jairo Pereira dos Santos	19812	Motorista de Representação	Secretário Municipal de Gestão e Governança	Gabinete do Prefeito	30%

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal do Gestão e Governança

AVISO DE DISPENSA Nº 1, de 06 de Janeiro de 2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 SMGG

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO SELF-SERVICE, REFEIÇÃO TIPO MARMITEX, COFFEE BREAK CONTENTO: CENTO DE SALGADOS VARIADOS E SANDUÍCHE DUPLO. FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, DESTE MUNICÍPIO, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 09 de fevereiro de 2024 às 08:00 horas para o e-mail: cpldispensa@portonacional.to.gov.br, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via email, dentro do prazo estabelecido.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 8 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail cpldispensa@portonacional.to.gov.br e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 06 de janeiro de 2024.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 15, de 18 de Janeiro de 2024.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das

atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 117 da Lei 14.133/21.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde; - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar o servidor GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - GERENTE DE LOGÍSTICA como fiscal titular de contrato aquisição de material médico hospitalar para atender à demanda dos serviços de Saúde do município de Porto Nacional vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional, conforme condições e especificações estabelecidas neste termo de referência, no plano de execução, bem como em seus anexos. Referente ao processo n°2024000383, 2024000389, 2024000398, 2024000405, 2024000406, 2024000407. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO

NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 de janeiro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 16, de 19 de Janeiro de 2024.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das

atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

R E S O L V E:

Art.1º Designar o servidor GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - GERENTE DE LOGÍSTICA como fiscal titular de contrato aquisição de medicamentos para atender às demanda dos serviços de Saúde do município de Porto Nacionalpara atender à demanda dos serviços de Saúde do município de Porto Nacional vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional, conforme condições e especificações estabelecidas neste termo de referência, no plano de execução, bem como em seus anexos. Referente ao processo n°2024000440, 2024000441. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO

NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 de janeiro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 80, de 05 de Fevereiro de 2024.

"Dispõe sobre a concessão dos adicionais de Insalubridade e periculosidade na forma em que especifica."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO o Art. 91 da Lei nº 1.435/1994 e a regulamentação dada pela Lei nº 2.626/2023.

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho que especificou os locais e agentes que têm direito, elaborado pela Empresa ENGEMED ENGENHARIA CNPJ Nº 25.169.146/0001-96.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder o adicional de insalubridade aos servidores descritos abaixo, em virtude de contato com agente nocivo causador do referido adicional:

Nome:	Matrícula	Cargo	Lotação	Local de Trabalho	Grau de Insalubridade
ALAIDES ALMEIDA BARROS	20025	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
ALESSANDRA LETÍCIA MEDEIROS SIQUEIRA	19767	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
ANA ISABEL BATISTA DE MELO	174	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
ANA PAULLA CARVALHO RABELO	17153	TECNICO EM SAÚDE BUCAL	UPA	UPA	20%
ANDREA DE SALES DIAS	20028	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
ATHILA ALVES DIAS	10166	MOTORISTA	UPA	UPA	20%
CELIA BATISTA COELHO DA SILVA	9976	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
CELIA PEREIRA FEITOSA	176	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
CHARLES PONTES RODRIGUES	18712	TECNICO EM RADIOLOGIA	UPA	UPA	40%
CORINA RODRIGUES SENA	20041	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
DANIEL DE ALMEIDA SOUZA	8221	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
DIONE SILVA BUENO	20176	FARMACÊUTICO	UPA	UPA	20%
EDEMERSON PINTO DOS SANTOS	20178	FARMACÊUTICO	UPA	UPA	20%
EDMILSON GONCALVES GUIMARAES	10099	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	UPA	UPA	20%
ELEIZANGELA CARDOSO AMARAL LIMA	10931	CIRURGIÃO DENTISTA	UPA	UPA	20%
ELISABETH FERREIRA CAMPOS	8393	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
FRANCISCO TEYLON RODRIGUES NUNES	19045	TECNICO EM RADIOLOGIA	UPA	UPA	40%
GIRLENE PEREIRA RODRIGUES	8128	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA	20036	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
HELIANA DE SENA GONÇALVES	18727	ASSISTENTE SOCIAL	UPA	UPA	20%
IVANILDE MAXIMO MENEZES GONCALVES	8339	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
JACKELINE BEZERRA ARAUJO	17155	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
JAKELINE KAZUMI SAKAI DE SOUZA	20358	TECNICO EM RADIOLOGIA	UPA	UPA	40%
JOSELIA FERREIRA DE CARVALHO	816	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
JOSÉLIA MARTINS COSTA	18766	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
JOSINALDO ASSUNCAO SILVA	17194	TECNICO EM RADIOLOGIA	UPA	UPA	40%
KARLA HELLEN DE JESUS BASTOS	17156	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES	9783	CIRURGIÃO DENTISTA	UPA	UPA	20%
LARYSSA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO	8152	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
LUANA MARTINS OLIVEIRA	17216	CIRURGIÃO DENTISTA	UPA	UPA	20%
LUCIANE FEITOSA DOS SANTOS MENDES	17176	FARMACÊUTICO	UPA	UPA	20%
LUIZ CARLOS PEDROSO	20089	MOTORISTA	UPA	UPA	20%
LUZIA RIBEIRO REIS	17541	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
MAGALI BERALDO DOS SANTOS	8195	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
MARIA AMELIA BRITO ARAUJO	8432	ASSISTENTE SOCIAL	UPA	UPA	20%
MARIA IRISMAR VIEIRA DE SOUSA	8398	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	UPA	UPA	20%
MARIA RAIMUNDA COELHO NERES	19772	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
MARILEIDE FRANCISCO GLORIA	17146	ASSISTENTE SOCIAL	UPA	UPA	20%
MARTHA ADRIANA C DOS S MASCARENHAS	820	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
MILLENA GLEYCE CARNEIRO	20034	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
MORGANA VIEIRA MONTEIRO	8971	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
NAYARA COELHO GOMES	20045	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
NEUTON GALVAO DE SOUSA	17170	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	UPA	UPA	20%
PRISCILA CORREA COELHO	17343	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
RAIMUNDA ELIZANGELA DE SOUSA FEITOSA	17150	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA	8337	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
RAY MARILEN SOARES AZEVEDO	186	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
REYLLA BITENCOURT FARIAS TOMAZ	19745	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
ROBERTO CARLOS AUGUSTO	18710	TECNICO EM RADIOLOGIA	UPA	UPA	40%
ROGERIO HENRIQUE DA SILVA BISPO	9780	CIRURGIÃO DENTISTA	UPA	UPA	20%
ROSIMEYRE ALVES DA SILVA	8144	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
RUBESKNE GONCALVES RODRIGUES	17159	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	UPA	UPA	20%
RUTH HELENA ALVES TAVARES	18750	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
SANTINA MARIA FREIRE OLIVEIRA	8277	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	UPA	UPA	20%
SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA	20029	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
STEFANIA CRISTINA MARACAIPE CARNEIRO	17151	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
SUELMA FERREIRA NUNES	8235	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	UPA	UPA	20%
SUELY SANTAREM PEREIRA COSTA	187	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
SUSANY CRISTINY LEMES BARROS PACHECO	17157	ENFERMEIRO	UPA	UPA	20%
VITORIA REGINA COSTA MORAES PEREIRA	8136	TECNICO EM ENFERMAGEM	UPA	UPA	20%
WALLACE WILLIAMS MOTTA DE LIMA	17508	CIRURGIÃO DENTISTA	UPA	UPA	20%
YURY FERREIRA SILVA	17158	ASSISTENTE SOCIAL	UPA	UPA	20%
CASSIA GAMA DE FREITAS	20075	ENFERMEIRO	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
CLEYBBER CAMARA MARTINS	9670	CIRURGIÃO DENTISTA	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
DANIELA RODRIGUES DE CASTRO E SILVA	20079	ENFERMEIRO	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
EDIANE TEIXEIRA CARDOSO	8231	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA BRAÚNA	8289	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
NAYANE COELHO GOMES	8324	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
PEDRINHA GALVÃO DE SOUSA	20044	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
SUZANNA MARTINS DA SILVA VERAS	17505	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
BRUNA LETICIA FERREIRA PINTO	18723	ASSISTENTE SOCIAL	CAPS	CAPS	20%
CAROLINA PEREIRA MOTTA	8408	MEDICO	CAPS	CAPS	8%
DANIELA MANDUCA AMORIM	17509	ENFERMEIRO	CAPS	CAPS	20%
EVANILDE LIMA DOS SANTOS	8132	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	CAPS	CAPS	20%
LILIA FERNANDES DE MORAES	18730	ASSISTENTE SOCIAL	CAPS	CAPS	20%
NEILA DE FARIAS GOMES	9589	PEDAGOGO	CAPS	CAPS	20%
SIMARA BISPO DOS REIS	19668	TECNICO EM ENFERMAGEM	CAPS	CAPS	20%
BRUNA ISABELLA LOCATELLI GOLDONI	19415	CIRURGIÃO DENTISTA	CEO	CEO	20%
CAMILLA PEREIRA DA SILVA	20247	CIRURGIAO DENTISTA	CEO	CEO	20%
CLEIDES CARDOSO AGUIAR	8228	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	CEO	CEO	20%
LAURA SOUZA DE CASTRO SANTOS	8391	CIRURGIÃO DENTISTA	CEO	CEO	20%
LUCIANA BRITO DOS SANTOS	17154	TECNICO EM SAÚDE BUCAL	CEO	CEO	20%
MARIA NADILZA AIRES GALVAO	8377	CIRURGIÃO DENTISTA	CEO	CEO	20%
MEIRELUCIA LUSTOSA DOS SANTOS	8216	TECNICO EM SAÚDE BUCAL	CEO	CEO	20%
MEMIRAN DOURADO BEZERRA	20629	CIRURGIÃO DENTISTA	CEO	CEO	20%
MOABY CORREA NOGUEIRA	8217	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	CEO	CEO	20%
VERONICA CHAGAS MITT	20535	CIRURGIAO DENTISTA	CEO	CEO	20%
ALYNNY APARECIDA DE CARVALHO	31	MEDICO	CEME	CEME	8%
DANIELE RIBEIRO ALVES DE SERPA	8196	FISIOTERAPEUTA	CEME	CEME	20%
GISELLE PEREIRA DE CARVALHO	8684	MEDICO	CEME	CEME	8%
GLAUCO MIRANDA	8383	MEDICO	CEME	CEME	8%
TALITA PARANHOS MARTINS	17405	FISIOTERAPEUTA	CEME	CEME	20%
BIANCA RODRIGUES DA COSTA	20070	ENFERMEIRO	SAE	SAE	20%
CRISTIANE PEREIRA MARQUES DE SENA	8210	TECNICO EM ENFERMAGEM	SAE	SAE	20%
SEYNA UENO RABELO MENDES	8197	MEDICO	SAE	SAE	8%
ADAILDA SARAIVA DIAS MENDES	8137	TECNICO EM ENFERMAGEM	SAMU	SAMU	20%
ALESSANDRA PINTO RIBEIRO DA SILVA	18834	TECNICO EM ENFERMAGEM	SAMU	SAMU	20%
ANA MEIRE ALVES FERREIRA	8110	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	SAMU	SAMU	20%
CLAUDIA VONANE DIAS DOS SANTOS	18451	TECNICO EM ENFERMAGEM	SAMU	SAMU	20%
FATIMA REGINA PEREIRA DE MACEDO	814	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SAMU	SAMU	20%
FERNANDES RIBEIRO DA SILVA	20030	TECNICO EM ENFERMAGEM	SAMU	SAMU	20%
JAIR ELIAS DE LIMA	192	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	SAMU	SAMU	20%
JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA	8463	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	SAMU	SAMU	20%
LUCIANO DA MOTA CASTRO	926	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	SAMU	SAMU	20%
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA	193	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	SAMU	SAMU	20%
SANDRA LIMA DA CUNHA AGUIAR	8118	TECNICO EM ENFERMAGEM	SAMU	SAMU	20%
VALDIR DA SILVA ALMEIDA JUNIOR	20097	MOTORISTA VEICULO PESADO	SAMU	SAMU	20%
LARA CRISTINA MELQUIADES BARBOSA	17160	FISIOTERAPEUTA	EMAD/EMP	EMAD/EMP	20%
LIANA ARAUJO DE OLIVEIRA	20519	ENFERMEIRA	EMAD/EMP	EMAD/EMP	20%
PATRICIA ARAUJO DE CASTRO	17120	ENFERMEIRO	EMAD/EMP	EMAD/EMP	20%
REGIANE FERREIRA DOS SANTOS	9978	TECNICO EM ENFERMAGEM / ASSESSOR TÉCNICO NIVEL I	EMAD/EMP	EMAD/EMP	20%
LETICIA GABRIELA ALBUQUERQUE CUNHA	20528	TERAPEUTA OCUPACIONAL	CMAM	CMAM	20%
ADRIANNE ALVES BARBOSA	18732	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
ANA CAROLINA BOTELHO COUTINHO DE SOUSA	20037	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
ANDIARA FACUNDES DIAS	17321	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
CLARET COSTA BRITO	18725	ASSISTENTE SOCIAL	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
DORACI RODRIGUES MORAIS DOS REIS	20532	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
DUANE SARAIVA DE CARVALHO GOMES	17121	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
EDVAN MORAIS DE ARAUJO	20367	MOTORISTA	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
ELIANA RODRIGUES DA SILVA	20533	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
ELIZA RODRIGUES DE SOUSA	17412	MEDICO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	8%
EUNICE DOS SANTOS MATOS	17326	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
FELIPE TAROUCO DA SILVA	8205	CIRURGIÃO DENTISTA	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
FERNANDA ROSA LUIZ	17122	MEDICO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	8%
FLORACY DE SOUZA RIBEIRO	9977	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
GABRIELA MACIEL DOS SANTOS	17332	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
GIANO SOUZA DA COSTA	20536	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
HARTEMIS MILHOMEM VALADARES	20531	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
HUGO VICTOR ARAUJO MAGALHAES	8202	MEDICO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	8%
INDAIELLE PEREIRA AQUINO	20042	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
ISAURA PEREIRA GUEDES SILVA	18724	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
IZABELA CRISTINA COUTO PROENÇA	18715	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
JEANNE PEREIRA CRUZ LIRA	18765	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
JENNYFER MIRANDA LEAL	18771	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
JUSSILENE ISABEL DE SOUSA	17118	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
KARINNA CORDEIRO TORRES	17119	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
LEONARDO ALVES MONTURIL	8188	MEDICO 30 hs	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	8%
LUANA WANESSA MANOEL RIBEIRO	17143	PSICOLOGO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
MARIA CLEOPIA BEZERRA DE SOUZA E SILVA	20527	ENFERMEIRA	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
MARIA DE JESUS BARROS F. DA SILVA	20083	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
MARIA JOSE FERREIRA DE ARAUJO	17138	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
MARIA LUCIA DA CONCEICAO SOUSA	8302	ASSISTENTE SOCIAL	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
MONICA TELES CAMARGO	19868	MEDICO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	8%
NATHALIA GUIDA CARIOLANO	20514	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
PALOMA ALVES SANTANA XAVIER	20085	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
RAIMUNDA DONILEIDE ALVES DE SOUSA	20539	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
RAIMUNDA LICE DA COSTA SOUSA	18733	ASSISTENTE SOCIAL	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
RAYMARA FIGUEIREDO LOPES	20523	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
REGINA ANDRADE NEVES FRANCO	9779	MEDICO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	8%
RONISLLEY VILA NOVA DE SOUSA	18753	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
SARA PERALTINA DE ALENCAR TAVORA	17276	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
SIMONE COSTA CAMPOS	17226	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
SUELTON MARINHO DA SILVA	8193	ENFERMEIRO	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
THIAGO ARSEGO DE LIMA GOMES	19090	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
WARLES BATISTA DO NASCIMENTO MONTEIRO	20088	MOTORISTA	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
YGOR BECKER MENDES	20048	CIRURGIÃO DENTISTA	UMS PORTAL DO LAGO	UMS PORTAL DO LAGO	20%
AMANDA CORDEIRO DA SILVA	18751	TECNICO EM ENFERMAGEM	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ANYELLI SIQUEIRA DA CUNHA	10288	AGENTE DE FISCALIZACAO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
CARLOS EDUARDO RODRIGUES NEVES	18741	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
CLAUDEVAN TAVARES ALVES	9438	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
DANIEL CASTANHEIRA ALENCAR	20061	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
DAYLLANE PEREIRA BARROS	9260	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
EDEILMA MASCARENHAS AVELINO	1436	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ELOISA PIRES CORREA PAULA	9436	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ELTON CLEITO PEREIRA SOUZA	8531	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ERSON DOUGLAS PIRES CARVALHO	9244	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
FERNANDA SOARES DOS REIS	20059	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
GILDEMAR BATISTA GOMES	8226	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
GISELLE GECIELDA DE OLIVEIRA	20058	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
HELICA RIBEIRO GOMES	8113	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
HESRON THIAGO MOREIRA DA SILVA	20060	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
HUGO CESAR MARTINS FREIRE	8344	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JACKELLINE SILVA RIBEIRO	8343	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JAIRO BATISTA DOS SANTOS	8135	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JAYMERSON BONFIM RIBEIRO DA ROCHA	9259	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JHEMERSON SILVA LIMA	8160	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JOSE CARLOS MOURA DE OLIVEIRA	8125	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JOVECY GUEDES FERREIRA JUNIOR	9255	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JUNIOR DE SOUZA CRUZ	8363	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
JUSCIRENE MAIA DOS SANTOS	19040	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
KATIELLY SILVERIO AFONSO	17167	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
LEIDIANE RIBEIRO MENDES	10282	FISCAL SANITARIO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
LORENA BRITO MIRANDA	10278	AGENTE DE FISCALIZACAO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
LUANA MORAES DE FIGUEREDO	8297	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
MARCIA BORGES DE OLIVEIRA	8159	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
MARIA MADALENA ANDRADE AIRES	8301	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
NEIDIANE PEREIRA BARBOSA	8153	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
NELICE ANDRADE DE SOUZA	9272	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ONETI RIBEIRO MIRANDA	10280	FISCAL SANITARIO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
PATRICIA MATOS DE CARVALHO	8294	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ROSANE MARQUES CARDOSO	10934	FISCAL SANITARIO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
ROSIRENE DA SILVA ALVES	8300	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
RUAN VITOR ALMEIDA PEREIRA	20055	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
SECUNDO RODRIGUES CAVALHEIRO	8151	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
SILVANIA NASCIMENTO GUIMARAES	9245	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
TALLES EDUARDO RODRIGUES NERES	10281	FISCAL SANITARIO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
UELIO FONSECA DE SOUZA	8133	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
VALERIA DE SOUZA LIRA NARDES	8158	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
VILMON FERNANDES FONTOURA	9257	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
VINICIUS MARQUES DOS SANTOS SOUZA	20086	ENFERMEIRO	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
VITORIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REIS	20359	ENFERMEIRO / COORDENADORA DA VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	VIGILANCIA SANITARIA	20%
WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA	8365	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
WANDER MIRANDA NERES	8329	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
ZENILDE CARREIRO DE CARVALHO	17169	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	VIGILANCIA EM SAUDE	VIGILANCIA EM SAUDE	20%
DALVA MARIA RODRIGUES ROCHA	337	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
EVANILDE EVANGELISTA DE SOUZA	173	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
JONIMARA GOMES DUARTE	185	TECNICO EM ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
JOSEFA RODRIGUES REIS	817	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
LAILA IRACEMA BARBOSA C. DA ROCHA	20183	ENFEMEIRA	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
MARIA LEILANE OLIVEIRA LIMA GOMES	180	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
MARIA LUCIENE NOGUEIRA CARDOSO	172	TECNICO EM ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA	8142	TECNICO EM ENFERMAGEM	IMUNIZAÇÃO	IMUNIZAÇÃO	20%
ANTONIO JOSE RIBEIRO ROCHA	17319	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
ANTONIO LEONARDO FERREIRA ARAUJO	19011	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
CAIRO ROBSON PEREIRA BATISTA	17322	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
EDMAR PAIVA FERREIRA	10933	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
EZEQUIEL DE MEDEIROS BEZERRA	19457	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
FELIPE ALVES DA SILVA	17328	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
GENEZIO RODRIGUES PEREIRA	20087	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
JAVERTE DE SOUSA CAVALCANTE	925	MOTORISTA V. PESADO CNH-D	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
KESLEY GOMES BARBOSA	18833	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
MIRIAN DA CONCEICAO SILVA	17336	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
WALTERSON PEREIRA ALVARENGA	9543	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
WESLEY BEZERRA DE ALMEIDA	9258	MOTORISTA	TRANSPORTE/ SEDE	TRANSPORTE/ SEDE	20%
ANA PAULA CERQUEIRA CARVALHO	20046	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
DEUZAMAR DUARTE DE CARVALHO	990	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
GISLENE RIOS RIBEIRO	18868	TECNICO EM SAÚDE BUCAL	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
LAURENEZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER	1427	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
MAGNA REGINA GOMES DA SILVA	999	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
MARIA CAROLINA FERREIRA GOMES	19047	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA	8179	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
RAIMUNDA BORGES BRITO	1416	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
ROSIANE RODRIGUES CERQUEIRA	19720	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
ZELIA CARDOSO DE ALMEIDA GOMES	17411	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS ALTO DA COLINA	UBS ALTO DA COLINA	20%
ALZIRA RIBEIRO DO SANTOS	1429	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
CICERO JOSE DE LIMA SILVA	778	GARI	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
DENYSE AZEVEDO GONCALVES RODRIGUES	17135	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
DIANA ARAGAO SANTANA	704	GARI	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
EDINALDO MARCELINO DE LIMA	710	GARI	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
FRANCISCA MARIA BATISTA HONORATO	1424	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
JACILENE HELIODORO DE AMORIM BARROS	1229	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
MARCIA LIRA DA ROCHA	8123	TECNICO EM ENFERMAGEM	APAE	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
RAIMUNDO NONATO SOUZA RODRIGUES	17127	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
WAGNER PINTO DE SOUSA	9241	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	UBS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
AIDE LOPES DE MACEDO	8164	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
ANNY MEURY LOPES COSTA	20022	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
DEBORAH BORGES DE LIMA	10977	MEDICO	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	8%
DOMINGAS RIBEIRO DE CARVALHO	988	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
GISELLE PAZ MAGALHAES TAVARES	1399	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
IELMA CARNEIRO DE SOUSA	17136	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
ISABEL VITORIA DOS SANTOS SILVA	18791	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
JESSICA MARINHO DA SILVA	20537	ENFERMEIRA	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
MARIA DA CRUZ VENCESLENCIO	998	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS	1420	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
MARIA PEREIRA RODRIGUES	8182	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
VANDA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE	1435	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL	8139	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
ZULEIDE RESENDE SOARES DE SOUZA	3077	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CEIÇA	UBS CEIÇA	20%
ALINE PEREIRA DE CARVALHO	2244	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
DELVANY ALVES DE SOUZA	2245	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
DIANE DE SOUZA LIMA	18793	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
HESLANY PEREIRA ARAUJO DIAS	9445	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
JOSE JUNNIO PINHEIRO DE SOUZA	2114	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
LIDIANE SILVA SOUZA	18999	ASSISTENTE SOCIAL	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
LIGIA TAYANE CURCINO DE JESUS	17130	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
MARIA ELANE FERREIRA SOARES	20526	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
PAULA CAROLINE DA SILVA LUQUETTO	18720	ENFERMEIRO	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
RAIELLY ALBUQUERQUE SANTOS	18745	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
RICARDO MILHOMEM COSTA	17124	MEDICO	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	8%
VERONICA AIRES BARBOSA	20082	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	UBS CENTRO DE LUZIMANGUES	20%
DENICE ALVES DA COSTA ASSIS	985	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ESCOLA BRASIL	UBS ESCOLA BRASIL	20%
DENICE MARIA RIBEIRO XAVIER	1409	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ESCOLA BRASIL	UBS ESCOLA BRASIL	20%
DORILENIS AIRES PEREIRA DOS SANTOS	1397	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ESCOLA BRASIL	UBS ESCOLA BRASIL	20%
JUAREZ RESENDES SOARES	1003	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ESCOLA BRASIL	UBS ESCOLA BRASIL	20%
SIMONE DAS MERCES MARTINS	3094	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS ESCOLA BRASIL	UBS ESCOLA BRASIL	20%
CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA	1006	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS GUAXUPÉ	UBS GUAXUPÉ	20%
GENILCILENE BRITO DA CONCEICAO	8331	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS GUAXUPÉ	UBS GUAXUPÉ	20%
JEISA BRENDA PEREIRA MACHADO ROCHA	17139	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS GUAXUPÉ	UBS GUAXUPÉ	20%
LILIAN BISPO DAS NEVES	17131	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS GUAXUPÉ	UBS GUAXUPÉ	20%
MARIA MARCINA NERES DA SILVA	1393	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS GUAXUPÉ	UBS GUAXUPÉ	20%
WILQUILANE ALVES OLIVEIRA	17125	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS GUAXUPÉ	UBS GUAXUPÉ	20%
DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS	989	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS IMPERIAL	UBS IMPERIAL	20%
EMANOEL OLIVEIRA RODRIGUES	20026	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS IMPERIAL	UBS IMPERIAL	20%
MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS	1428	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS IMPERIAL	UBS IMPERIAL	20%
MARLON BRENDO DA SILVA BENIGNO	20525	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS IMPERIAL	UBS IMPERIAL	20%
SUELI RIBEIRO DA COSTA	3095	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS IMPERIAL	UBS IMPERIAL	20%
VERA LUCIA FERREIRA BORGES	1396	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS IMPERIAL	UBS IMPERIAL	20%
ANA RODRIGUES DE ARAUJO FILHA	8163	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
BEATRIZ SILVA TITOTO	19744	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
EDSON GLEIBER BARBOSA DA ROCHA	1414	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
ELISANGELA CARDOSO ARAUJO	1433	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA	1012	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
MARIA BADIA NUNES MARTINS	1404	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
ROMULO BONFIM NASCIMENTO	20078	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
SAVYA CRISTIELLEN BARROS	20630	MÉDICA	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	8%
VERA LUCIA ALVES DE SOUZA CRUZ	1432	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM BRASÍLIA	UBS JARDIM BRASÍLIA	20%
ANTONIA ROSAL DE OLIVEIRA	1005	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
KEDIMA SUELY FERREIRA CASTRO	8481	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
MARIA REIJANE GOMES DA SILVA	8111	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
MARIA SOLANGE OLIVEIRA ALVES	19023	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
MARINALVA MARQUES LIMA	1418	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
NEUSILENE DA SILVA MELO GOMES	1387	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
REINALDO DE SOUZA E SILVA	3032	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS	994	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
VANI LUCIANO DA SILVA	3060	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM MUNICIPAL	UBS JARDIM MUNICIPAL	20%
DELVEMY LEITAO DA SILVA	178	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
EDILENE NASCIMENTO DOS SANTOS	1401	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
EMILAYNE CARMO DOS SANTOS	17140	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
ERASMO ANTONELI DOTOR	8805	MEDICO	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	8%
EVA DE AMORIN OLIVEIRA CARDOSO	8112	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
KLEBER GOMES PINTO	2163	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
LUZIENE TURIBIO DE SOUZA	8134	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
MARIA AUGUSTA GONCALVES NARDES	1405	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
RUBILENE BARREIRA DE OLIVEIRA	1018	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
VANUZA DAS MERCES RIBEIRO DE ARAUJO	1402	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS JARDIM QUERIDO	UBS JARDIM QUERIDO	20%
CRISTIANE ARAUJO LIMA	17323	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
EDNA DOS REIS SILVA NUNES	1400	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
ELINALDO DOS REIS BATISTA	20068	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
GRACIENE GONCALVES PESSOA DE AGUIAR	1398	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
KEILA ALMEIDA DE JESUS	20073	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
LIVIA SOUZA DE CASTRO	8115	CIRURGIAO DENTISTA	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
MARIA JOSE RIBEIRO LOPES	20033	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
MARIA MADALENA ALVES DA SILVA	8220	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
RAQUEL LENNE BORGES GONTIJO	20062	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
ZILDA PEDRO DOS SANTOS	3072	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVA CAPITAL	UBS NOVA CAPITAL	20%
DALVENICE MARTINS DE MELO	1190	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
EDILEIA DIAS ALBUQUERQUE	8165	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
EDILENE RIBEIRO DA SILVA	713	GARI	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
ELAINE KELLEN NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO	20069	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
GLENDA MACIEL DA SILVA SANTANA	20081	ENFERMEIRO	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA CAMPOS	1011	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
MARIA DAS MERCES ALVES AMORIM	1407	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
MARIA PEREIRA MATOS	1024	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
ROSICLEIA SOARES PEREIRA	20530	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
SUELLANE ARAUJO MEDEIROS	8148	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
VALDERINA SOUSA LIRA	3055	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS NOVO PLANALTO	UBS NOVO PLANALTO	20%
DAYSE GOMES DA SILVA	177	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
DEUSENIRA GOMES DE SOUZA GASPAR	1189	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
HERCIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE	1497	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
JORGE LINO DE MATOS	1010	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
JOSE ALDENIZIO CARNEIRO DE ARAUJO	8418	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
JOSE PEDRO FERREIRA MENDES	1423	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
LAZARA VICENTE FERREIRA LIMA	1496	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
MARLENE BORGES SOUSA	1493	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
ODLUCIA PEREIRA DOS SANTOS	17341	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
ROSIANA LETICIA BISPO GUIMARAES	8340	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	UBS PACS RURAL - UBS CEIÇA	20%
ALDEMI LIMA CARDOSO	3166	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
CARMITA CARLOS DE OLIVEIRA	982	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
DIANA MELQUIADES SOUZA CARVALHO	1500	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
EDIMAIR JOSE RODRIGUES COUTO	2160	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
EMILTON SANTOS MILHOMEM SILVA	2161	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
IVONETE GONCALVES DA CRUZ	993	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
PALOMA ANDREA SANTOS DE MACEDO	3085	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
SANDRA REGINA BARBOSA	3112	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
XAVIER TAVARES DA CRUZ	1392	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA	1425	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS PINHEIROPOLIS	UBS PINHEIROPOLIS	20%
APARECIDA LOPES DA SILVA	20039	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
ERIKA PIRES MACIEL COSTA	20357	ASSISTENTE SOCIAL	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
JARDEL DE SOUSA LEMOS	17275	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
KARINE CHAGAS FERREIRA	20529	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
MARAHELLEN CARVALHO LIMA	20080	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
MARIA DE NAZARE BATISTA GLORIA	1025	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
RAIANY ALMEIDA ARAUJO	20047	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
RAILANE DELMONDES DA SILVA	20174	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
ROSINEIA PEREIRA GOMES	3084	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
SANDRA SULINO DA SILVA	4035	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
ALBETISA DOS SANTOS LEITE	3165	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
ANA PAULA ANGELO RAMOS	20517	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
CARLENE ARAUJO DA SILVA	8194	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
EDNA BARROS DA SILVA	8156	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
IVONE MARIA NERES RODRIGUES	1388	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
MARCIO LUCIANO DA SILVA	20077	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
MARIA FERREIRA SANTOS	1394	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
MARINEIDES GONCALVES GUIMARAES	1023	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
MARLEY CAETANO DE ARAÚJO	20259	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
OSSIMARIA BRAGA DE SOUSA	3081	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUZA VARGAS	3036	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
SALOME FERNANDES DE SOUSA	20521	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
SINEIDE CARVALHO DE SOUSA	2981	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA I	UBS VILA NOVA I	20%
ELIEDELVA VIRGINIA DA SILVA	1004	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
ERGINA RIBEIRO DIAS CARVALHO	986	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
LAYANE ZAGO MARTINS	9782	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
NAIRA CRISTINA VILANOVA DA SILVA	20100	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
ROSIMAR RODRIGUES MOREIRA	3034	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
SOLIMAR BONFIM GONCALVES DOS SANTOS	8168	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
ZILVANE COELHO SOARES	8138	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS VILA NOVA II	UBS VILA NOVA II	20%
FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DUARTE	17129	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
JEANE AMARAL DOS REIS	8299	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
LUCIANA TEOTONIO LIMA	17133	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
LUSIMARA SANTANA RODRIGUES	980	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
MARCIA REIS AVELINO DO NASCIMENTO	18748	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
MARINETE DE SOUSA COSTA	8140	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
NEIDE NAURA SOARES CARVALHO	9271	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
PAULA MORGANA RODRIGUES LIMA RIBEIRO	8278	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
RAFAEL AUGUSTO SANTOS DA SILVA	10932	CIRURGIÃO DENTISTA	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
RAMILSON RIBEIRO DE CARVALHO	1411	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
RAQUEL DO REGO SILVA	8127	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
ROSIVANE PEREIRA DA SILVA	1499	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	UBS VILA OPERÁRIA	UBS VILA OPERÁRIA	20%
CASSIA GAMA DE FREITAS	20075	ENFERMEIRO	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
CLEYBBER CAMARA MARTINS	9670	CIRURGIÃO DENTISTA	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
DANIELA RODRIGUES DE CASTRO E SILVA	20079	ENFERMEIRO	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
EDIANE TEIXEIRA CARDOSO	8231	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA BRAÚNA	8289	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
NAYANE COELHO GOMES	8324	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
PEDRINHA GALVÃO DE SOUSA	20044	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO GLÓRIA	102434	TECNICO EM ENFERMAGEM	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	UBS REGIAO SUL LUZIMANGUES	20%
SUZANNA MARTINS DA SILVA VERAS	17505	TECNICO EM ENFERMAGEM	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	UMS BRIGADEIRO ED. GOMES	20%

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 136/2023

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 19, de 06 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação da Comissão Julgadora de 1ª Instância.";

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE-ARPN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 084 de 10 de Junho de 2021,

CONSIDERANDO a Portaria n. 28 de 27 de janeiro de 2022 que instituiu a Comissão Julgadora de 1ª Instância, responsável pelo julgamento dos processos administrativos de multas relativos a fiscalização de serviços públicos prestados pelas empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e delegadas no âmbito do município de Porto Nacional e serviços de competência da União e do Estado, que lhe sejam delegadas;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, os servidores da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente abaixo relacionados para compor a Comissão Julgadora de 1ª Instância:

Presidente: Quinara Resende Pereira da Silva Viana- matrícula nº 20666,

Secretário: Paulo Henrique Pereira Cesário, matrícula nº 20493

1º Membro: Roger de Siqueira Souza- matrícula nº 21933

2°. Membro: Ricardo Vilar Dias Furtado- matrícula nº 25519

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Nacional - TO, no uso das suas atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal 8.742/939 (Loas), Lei Federal 12435/2011 e Lei Municipal 2.378 de 08 de dezembro de 2017, pelo presente edital, convoca e torna o período de inscrições/renovação dos programas e das Entidades de Assistência Social do município de Porto Nacional, para o devido registro neste Conselho, estando em dia com as suas obrigações legais, para regularizar sua inscrição para o ano de 2024.

1.DAS VAGAS

I- Entidades ou organizações da Assistência Social que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento e/ou que atuem na defesa e garantia de direitos beneficiários abrangidos pela Lei nº 8.742/93- LOAS, Conforme a Lei Complementar Lei Nº 12.435 em consonância com o Decreto nº 6.308/2007, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 016/2010, Resolução CNAS 027/2011, Resolução CNAS 033/2011 e Resolução CNAS 034/2011.

2.DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

- Ser pessoa juridicamente de direito privado, devidamente constituída e que comprovem atuação no mínimo de 2 (dois) anos (Excepcionalmente a comprovação de atuação poderá ser revista sob deliberação do colegiado); - Aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; - Elaborar plano de ação anual contendo: finalidades estatutárias; objetivos; origem dos recursos; infraestrutura; identificação de todos os serviços, programas, projetos, e benefícios socioassistenciais, informando respectivamente: público alvo; capacidade de atendimento; recursos financeiros a serem utilizados; recursos humanos envolvidos; abrangência territorial; demonstração da forma de como a entidade ou organização de Assistência Social fomentará, incentivará e qualificará a participação dos usuários e/ou

estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do seu plano: elaboração, execução, monitoramento e avaliação.

- Emitir relatório de atividades do último ano; finalidades estatutárias; objetivos; origem dos recursos; infraestrutura; identificação de todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executado, informando respectivamente: público alvo; capacidade de atendimento; recurso financeiro utilizado; recursos humanos envolvidos; abrangência territorial; demonstração da forma de como a entidade ou organização de Assistência Social fomentou, incentivou e qualificou a participação dos usuários e/ou estratégias que foram utilizadas em todas as etapas de execução de suas atividades, monitoramento e avaliação. Obrigatoriamente a entidade inscrita no CMAS deverá concorrer a cadeira no mesmo, podendo concorrer a cargo de diretoria

2.1DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL

- Requerimento, conforme anexo I; - Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório; - Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; - Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

V-Plano de ação do ano atual;

Relatório de atividades do ano anterior. Caso não tenha alteração no Estatuto Social e Renovação de Diretoria desconsiderar os itens: II; III e IV

2.2DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

- Requerimento, conforme anexo I; - Lei de criação e/ou outro ato constitutivo - Decreto e/ou Portaria nomeando o responsável legal;

IV- Plano de ação do ano atual;

Relatório de atividades do ano anterior Caso não tenha alteração no Estatuto Social e Renovação de Diretoria desconsidera os itens: II; III e IV;

3DOS CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO

- Executar ações de caráter continuado, permanente e planejado; - Assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;

- garantir a gratuidade e a universalidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; - Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4A ASSEMBLEIA GERAL PARA DEFERIMENTO DOS PEDIDOS

Apresentação dos seguimentos representados habilitados pela Comissão; Cada entidade será habilitada pela Comissão de Políticas e Normas; A renovação da inscrição de cada entidade será realizada anualmente; Para as entidades com representação o mandato no Conselho Municipal de Assistência Social será de 02(dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução, que pertencerá à organização da sociedade civil que o indicará; A participação no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Nacional (CMAS) é considerada serviço relevante, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração, nem vínculo empregatício; Receberão o registro de renovação de entidades governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, que realizam programas e/ou serviços Socioassistenciais que esteja com sua situação regular perante este conselho.

5-CRONOGRAMA

DA INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO

I - A inscrição ou renovação deverá ser realizada no período de 07 de fevereiro a 07 de março de 2024, no período matutino das 8h às 12h.

Deferimento das Inscrições/ Renovações: 09/03/2024 Recursos: 12/03/2024 a 16/03/2024 - Análise de Recursos: 19/03/2024 - Deferimento final das inscrições/renovação: 20/03/2024

B)DOS RECURSOS

As eventuais interposições de recursos deverão ser fundamentadas nas leis supracitadas e encaminhadas à Comissão, em até 5 (cinco) dias após a assembleia; Serão aceitas manifestações contrárias, observados os prazos estabelecidos acima.

Porto Nacional- TO, 06 de fevereiro de 2024.

Ana Caroline Fernandes Parrião
Conselheiro Presidente - CMAS

ANEXO I

Requerimento de Inscrição

Senhor (a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Nacional, a entidade abaixo qualificada, por meio de seu representante legal, vem requerer sua inscrição neste Conselho.

Dados da Entidade:

Nome: CNPJ:

Data de inscrição no CNPJ: Endereço: Nº Bairro: Município: UF: Fone: E- mail: Representante Legal: CPF do Representante Legal:

/ / , Porto Nacional - TO.

Representante da Entidade

RESOLUÇÃO Nº 14, de 06 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas do repasse do Piso Tocantinense de Assistência Social - confinanciamento Estadual dos Benefícios eventuais - FEAS/SETAS exercício ano de 2023 e dá outras providências. ’’

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso de suas atribuições, com fulcro no Artigo 26 da lei municipal Nº 2.378 de 08/12/2017, que expressa suas competências, em especial o inciso: ";IX - Acompanhar, avaliar, fiscalizar e emitir parecer sobre a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços sócios assistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estadual e Municipal";.

Considerando o material da prestação de contas de Benefícios eventuais estruturado pelo Demonstrativo Sintético Físico e Financeiro apresentado e submetido a esse colegiado, quanto aos benefícios eventuais realizado no exercício financeiro de 2023 com a utilização de recurso do Piso Tocantinense de Assistência Social - PTAS, assim como as despesas com recurso próprio no atendimento dos benefícios eventuais.

Considerando que as atividades foram executadas nos termos da deliberação do CMAS e de acordo com o plano de ação do Fundo Municipal de Assistência Social.

Considerando as deliberações ocorridas em plenária da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024,

Considerando a portaria Setas N° 076, de 30 de agosto de 2023 expedida pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar total a Prestação de contas, esclarecendo que houve repasse do PTAS, sendo executado com benefício eventual de auxilio natalidade e auxilio alimentação, e o saldo em conta na data de 31 de dezembro de 2023 foi devidamente reprogramado e aprovado por este Conselho Municipal.

Art. 2º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 06 de fevereiro de 2024.

______________________________________
Ana Carolina Fernandes Parrião
Conselheira Presidente - CMAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , de 05 de Fevereiro de 2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, à Av. Carlos Braga, nº 1451, Quadra I Lote 18 - A, Setor Aeroporto, inscrita no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 02 - JOÃO PEDRO PARPINELLI SANTANA, inscrita no CNPJ: 44.933.735/0001-43 com proposta no valor global de R$ 12.921,12 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e doze centavos).

Porto Nacional - TO, 05 de Fevereiro de 2024.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 100, de 06 de Fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MARINETH SOUZA PINTO, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 07 de fevereiro de 2024, lotada no Gabinete do Vereador Janes Cleiton Pereira da Silva.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

AVISO DE COTAÇÃO Nº 4, de 06 de Fevereiro de 2024.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONFECÇÃO DE CARIMBOS E CRACHÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 06 de fevereiro de 2024 à 09 de fevereiro de 2024, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 06 de fevereiro de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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