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EDIÇÃO Nº 676, DE 05 de Fevereiro de 2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO , de 28 de Dezembro de 2023.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 001/2023, firmado em 28/12/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a Empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto; TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; d) Processo: 2023000065; g) Do Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de janeiro de 2024, finalizando dia 02 de janeiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO , de 28 de Dezembro de 2023.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 002/2023, firmado em 28/12/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a Empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto; TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA; d) Processo: 2022008926; g) Do Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de janeiro de 2024, finalizando dia 31 de dezembro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO , de 01 de Fevereiro de 2024.

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 004/2023, firmado em 01/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a Empresa PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING, CNPJ sob o nº 06.170.766/0001-09; b) Objeto; TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.; c) Processo: 2021019309; g) Do Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de fevereiro de 2024, finalizando dia 02 de fevereiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 3, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre Rescisão do Contrato Temporário do Servidor que específica.";

O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021.

Considerando a previsão da Cláusula quarta do CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO firmado em 29 de dezembro de 2023 entre as partes;

Considerando que o servidor solicitou o seu desligamento (rescisão) com urgência por motivos de ordem pessoal referente ao TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO

RESOLVE

Art. 1º - Ficam rescindido o TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO conforme solicitado, na forma abaixo listada:

CHRISTIAN PABLO BATISTA DA SILVA - Matrícula 101632 - no cargo de Agente Administrativo;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, ao 05 dias do mês de fevereiro de 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 4, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de março de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de março de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Ildaiza Pereira Melquiades

8296

05/03/2023 a 04/03/2024

04/03/2024 a 02/04/2024

Ronário Barreira da Luz

19418

02/02/2023 a 01/02/2024

04/03/2024 a 02/04/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 dias do mês de fevereiro DE 2024.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021


EXTRATO DE TERMO ADITIVO , de 30 de Dezembro de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2023 do Processo n° 2023000163, firmado em 30/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ (MF) nº 27.051.863/0001-44 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, incrita no CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: Termo Ativo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, que serão utilizados para a manutenção do bom desenvolvimento das atividades pertinentes á SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO; d) Prazo; Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2024, finalizando em 31 de dezembro de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO , de 29 de Dezembro de 2024.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2023 do Processo n° 2023000166, firmado em 29/12/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ (MF) nº 27.051.863/0001-44 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Ativo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO; d) Prazo; Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2024, finalizando em 31 de dezembro de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 6, de 08 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 006/2023, firmado em 08/01/2024, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023016346; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.30-24 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 2.567.846,68 (dois milhões, quinhentos sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada a Sr.ª Adelia martins de moura pinto ramos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$53.444,20 (cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos)..; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Anderson Alves Macedo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa DJ DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.563.168/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$23.379,00 (vinte e três mil trezentos e setenta e nove reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e a Srª. Djanira Braz da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa GOLD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 30.698.093/0001-30; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$23.379,00 (vinte e três mil trezentos e setenta e nove reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Leonardo Rodrigues dos Reis.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 47.484.691/0001-00; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$15.985,25 (quinze mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Leonardo Martiny.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.812.677/0001-03; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$41.080,50 (quarenta e um mil oitenta reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. João Coelho Neto.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, CNPJ nº 09.912.989/0001-84; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$4.961,50 (quatro mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e a Srª. Shisley Anastacio De Souza Fernandes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 09 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2024, firmado em 09/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa SUPER VITORIA LTDA, CNPJ nº 42.826.457/0001-08; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; d) Processo Administrativo: 2024000452 - 2024/050250/007734; e) Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.1130.2000 3.3.90.30-312 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$16.093,60 (dezesseis mil noventa e três reais e sessenta centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Lucas Sousa do Nascimento.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 29 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 020/2024, firmado em 29/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2024000320 - 2024/050251/007966; e) Vigência: Até o dia 30 de junho de 2024 contados da assinatura do contrato, ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro; f) Dotação Orçamentária: 2000.3.3.90.30-101 FONTE: 15001001000020 / 2013.3.3.90.30-102 FONTE:15500000000361 / 2013.3.3.90.30-102 FONTE: 15001001020361; g) Valor: R$ 1.227.922,74 (um milhão duzentos e vinte e sete mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755, firmado em 02/01/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa BF CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de Valor referene e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 158.411,80 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e onze reais e oitenta centavos), correspondentes a 7,20% (sete inteiros e vinte centésimos por cento) do valor total do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 057/2024, processo nº 2023000566, firmado em 28/02/2022; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DOIS CONJUNTOS DE BANHEIROS E REFORMA DE UMA SALA ADMINISTRATIVA, NA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTINA FREIRE AIRES, BAIRRO TROPICAL PALMAS, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 01 (UM) mês a contar do dia 08 de janeiro de 2024, finalizando em 08 de fevereiro de 2024.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 057/2024, processo nº 2023000566, firmado em 28/02/2022; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de valor referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DOIS CONJUNTOS DE BANHEIROS E REFORMA DE UMA SALA ADMINISTRATIVA, NA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTINA FREIRE AIRES, BAIRRO TROPICAL PALMAS, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 4.008,56 (quatro mil oito reais e cinquenta e seis centavos), correspondentes a 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento) do valor total do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 065/2024, processo nº 2023004000, firmado em 28/02/2022; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de Valor referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES.; d) Prazo: Fica acrescido o valor de R$ 12.173,61 (doze mil cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos), correspondentes a 6,91% (seis inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor total do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 10 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2024, firmado em 10/01/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa VIA NATURALS CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.312.751/0001-20; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS REPASSES DO ICMS, MEDIANTE IMPUGNAÇÕES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS E COM ASSESSORAMENTO PARA RECURSOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022012495; e) Vigência: 12 meses a contar da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2133 Sub. Elemento 99 ELEMENTO DE DESPESA 339031 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 1.308.000,00 (um milhão, trezentos e oito mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Valdecir Guedes Mazeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 4, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Muni cipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano referente ao mês de Fevereiro de 2024, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para o mês de Fevereiro de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ELISMAR MARTINS ALENCAR

18105

04/01/2023 Á 03/01/2024

01/03/2024 Á 30/03/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto nº 004/2022


EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 15 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2024, firmado em 15/01/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2024000451; e) Vigência: Até o dia 30 de junho de 2024 contados da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-101 FONTE: 15000000010000 / 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-102 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 2.577.398,21 (dois milhões quinhentos e setenta e sete mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 18 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 005/2024, firmado em 18/01/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa JC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.276.668/0001-94; b) Objeto: CORREGO SÃO PEDRO, REGIÃO PAU D’ARCO, COORDENADAS S: 10º24’16.95’’ O: 48º41’1.03’’ e CÓRREGO PAU D’ARCO, REGIÃO PROMISSÃO, COORDENADAS S: 10º35’11.00’’ O: 48º44’19.00";, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011562; e) Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.606.1118.2153 -99- 44.90.51 fontes 17000000000052/ 15000000010000; g) Valor Global: R$ 509.567,23 (quinhentos e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Jaferson Sousa Carneiro.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 24 de Janeiro de 2024.

a) Espécie: Contrato nº. 007/2024, firmado em 24/01/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023011332; e) Vigência: 30 dias a contar de sua assinatura; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-24 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$150.050,53 (cento e cinquenta mil cinquenta reais e cinquenta e três centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Adelia Martins De Moura Pinto Ramos.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 016/2023 do Processo Administrativo nº 2023000480, firmado em 15/01/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: Termo Aditivo de e Valor Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 31 de janeiro de 2024, finalizando dia 30 de janeiro de 2025.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 088/2023, firmado em 05/01/2024, Processo Administrativo nº 2023007894, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, CNPJ sob o nº 25.050.261/0001-47; b) Objeto: CONSIDERANDO: Despacho assinados pelo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento urbano, constante nos autos em epígrafe, que solicita alteração da fonte, razão pela qual solicita as devidas alterações; ONDE SE LE: FONTE: 17540000000000 LEIA-SE: FONTE: 27540000000002; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 088/2023.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0089/2023, firmado em 05/01/2024, Processo Administrativo nº 2023007894, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, CNPJ sob o nº 25.050.261/0001-47; b) Objeto: CONSIDERANDO: Despacho assinados pelo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento urbano, constante nos autos em epígrafe, que solicita alteração da fonte, razão pela qual solicita as devidas alterações; ONDE SE LE: FONTE: 17540000000000 LEIA-SE: FONTE: 27540000000002; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 089/2023.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 2, de 05 de Fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores da ARPN aos senhores ERICA LUCIA PEREIRA GEORGETTI e PEDRO LUIZ LUSTOSA NETO, com destino ao município de Brejinho de Nazaré - TO, dia 05 de fevereiro de 2024, com a finalidade de PLANO ANUAL FISCALIZAÇÃO.

CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação, decorrentes da viagem.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora ERICA LUCIA PEREIRA GEORGETTI matricula 18885, lotada na para Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, concedi 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando no valor de R$100 reais.

Art. 2º - Conceder o servidor PEDRO LUIZ LUSTOSA NETO, matrícula 23925, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concedi 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando no valor de R$100 reais.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2.024.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021


PORTARIA Nº 3, de 02 de Fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores da ARPN aos senhores IZABEL CASTRO DE ABREU NETA e RICARDO VILAR DIAS FURTADO, com destino ao município de Brejinho de Nazaré - TO, dia 05 de fevereiro de 2024, com a finalidade de PLANO ANUAL FISCALIZAÇÃO.

CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação, decorrentes da viagem.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora IZABEL CASTRO DE ABREU NETA matricula 101380, lotada na para Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, concedi 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando no valor de R$100 reais.

Art. 2º - Conceder o servidor RICARDO VILAR DIAS FURTADO, matrícula 25519, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concedi 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando no valor de R$100 reais.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2.024.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO , de 05 de Fevereiro de 2024.

a) Espécie: Primeiro termo aditivo do Contrato nº. 002/2023, firmado em 15/01/2024, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, autarquia municipal, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI- NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.831.134/0001-42; b) Objeto: Termo Aditivo de prazo referente a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Agente de Integração para o programa de estágio da Prefeitura Municipal de Porto Nacional através da Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional visando atender estudantes de cursos de ensino médio, técnico e superior para o preenchimento de até 300 vagas de estágio supervisionado, mediante concessão de bolsa estágio, conforme previsto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011769; e) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar o dia 01 de fevereiro de 2024, finalizando dia 31 de janeiro de 2025.; f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 5, de 05 de Fevereiro de 2024.

";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional";.

O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;

CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATHALIA SOUSA GUIMARÃES, matrícula nº 17839, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contrato referente ao processo de nº. 2024000641, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2023 SEPLAN, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ANTEDER AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento das peças;

X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 119 da Lei Federal nº. 14.133/21.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 05 de janeiro de 2024.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto de nº 649/2021

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 13, de 31 de Janeiro de 2024.

Nomeia Agente de Contratação na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva ILANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se a 31 de janeiro de 2024.

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional 31 de janeiro de 2024.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 05 de Fevereiro de 2024.

CONTRATO N°: 002/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2024000220

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): BAZAR & PAPELARIA DINAMICA LTDA, inscrita no CNPJ N° 27.920.316/0001-58

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE - PAPELARIA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL -TO.

BASE LEGAL: Ar. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, o valor global de R$ 16.773,68 (dezesseis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024

DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2024

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO , de 05 de Fevereiro de 2024.

Cristiano Barros Domingues - Mandioca Sucesso, Produtor Rural atuante no ramo de produção de Mandioca Crua Congelada, inscrito no CPF nº 881.079.226-20; tornar público que requereu a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença ambiental simplificada (LAS) para a atividade de produção de Mandioca Crua Congelada, localizada na Rod. TO 050 KM 31, bairro Zona rural, na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins. A atividade se enquadra na resolução CONAMA nº237/1997 e resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Atividade.

Porto Nacional, 05 de fevereiro de 2024.

CRISTIANO BARROS DOMINGUES
CPF nº 881.079.226-20

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