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EDIÇÃO Nº 673, DE 31 de Janeiro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 38, de 29 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular a servidora DANIELA COSTA SILVA MATOS, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei n.º 1.435/1994.
CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/007207 para o pedido de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme ofício n.º 074/2024 Gabinete/SEMED;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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DANIELA COSTA SILVA MATOS |
16645 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
18/01/2024 à 18/01/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2024.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JANEIRO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 41, de 31 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de promoção por capacitação ao servidor JOSÉ JAMES LOPES DA SILVA e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 15, 16, e 17 da Lei Complementar n.º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Renumerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO o Parecer CPA n.º 01/2024 favorável ao enquadramento funcional do servidor expedido pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta nº 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n.º 275 datado de 13 de maio de 2022;
RESOLVE
Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n.º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível abaixo especificado.
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ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO |
|
REFERÊNCIA/CLASSE |
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01 |
13089 |
JOSÉ JAMES LOPES DA SILVA |
II |
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE JANEIRO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 20, de 30 de Janeiro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.
|
"Determina a anulação de saldo parcial ou global de empenho não processados e dá outras providencias. " |
CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;
CONSIDERANDO que, os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação;
CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:
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Nº Ordem |
Exercício |
Empenho Número |
Número Ficha |
|
01 |
2023 |
354 |
20234014 |
|
02 |
2023 |
548 |
20234020 |
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 135/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 24, de 29 de Janeiro de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art 77 da Lei Orgânica do município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor, RAIMUNDO EDMAR DOS SANTOS, matrícula nº 23214, a ser fiscal do processo nº 2024000256, sobre o objeto: Esta solicitação tem como objetivo a aquisição de materiais de construção conforme a Ata de Registro de Preços nº 003/2023 INFR resultante do Pregão Presencial nº 002/2023 INFR, juntamente com a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 29 de janeiro de 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto de nº. 004/2023
PORTARIA
Nº 29, de 31 de Janeiro de 2024.
Dispõe sobre anulação de Empenho.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
Considerando que o recurso financeiro do processo 2023017843 foi creditado em conta no exercício de 2023,
Considerando que há disponibilidade financeira na fonte 27540000000000-Recursos de Operações de Crédito.
R E S O L V E:
Art. 1.º Anular empenho com ficha orçamentária do ano corrente.
Art. 2.º Empenhar em ficha orçamentária com digito 2 referente a Superávit Financeiro (recurso creditado em conta no ano anterior).
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 de janeiro de 2024.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2023
CONVOCAÇÃO
, de 31 de Janeiro de 2024.
CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023007894
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023 INFR
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, atendendo o Oficio nº 07/2024 GAB/SEINFRA, de 19/01/2024 da Secretaria de Infraestrutura, em que solicita a convocação do Segundo Colocado no procedimento em referencia em virtude do desistência, referente ao lote 03 (Meta 03), que teve como vencedora a empresa 04 - DOMUS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO EIRELI, CNPJ: 36.457.536/0001-88.
Fica neste ato convocada a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, CNPJ: 25.050.261/0001-47, segunda colocada do lote, na concorrência em referência, a manifestar seu interesse de contratar o referido lote.
Caso haja interesse favor manifestar concordância ou não no prazo de no máximo 03 (três) dias a contar do recebimento desta.
Porto Nacional, 31 de Janeiro de 2024.
Wilington Izac Teixeira
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1, de 06 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de Fevereiro de 2024, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de fevereiro de 2023.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ALBETISA DOS SANTOS LEITE |
3165 |
12/09/2023 A 11/12/2024 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
ANA ISABEL BATISTA DE MELO |
174 |
01/10/2022 A 01/10/2023 |
01/12/2023 A 30/12/2023 |
|
BRUNA MIRELLY SIMOES VIEIRA |
10940 |
01/08/2022 A 31/07/2023 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
CLARET COSTA BRITO |
18725 |
06/01/2023 A 05/01/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
CLEYBBER CAMARA MARTINS |
9670 |
04/08/2023 A 03/08/2024 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
DANIELA MANDUCA AMORIM |
17509 |
01/07/2022 A 30/06/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
DUANE SARAIVA DE CARVALHO GOMES |
17121 |
04/02/2023 A 03/02/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
EUNICE DOS SANTOS MATOS |
17326 |
01/05/2023 A 30/04/2024 |
01/02/2024 A 31/01/2024 |
|
EUNICE DOS SANTOS MATOS |
17326 |
01/05/2023 A 30/04/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
FELIPE TAROUCO DA SILVA |
8205 |
07/03/2021 A 06/03/2022 |
01/01/2024 A 30/01/2024 |
|
FERNANDA SOARES DOS REIS |
20059 |
01/09/2022 A 01/09/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
FERNANDO RODRIGUES NERES |
715 |
03/02/2023 A 02/02/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
GIANO SOUZA DA COSTA |
20536 |
03/12/22 A 02/12/2023 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
IANE CARLA NOGUEIRA LINO PAIVA |
19416 |
01/02/2023 A 31/01/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
ISABEL VITORIA DOS SANTOS SILVA |
18791 |
05/01/2022 A 04/01/2023 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
IVONETI TEIXEIRA CORTES |
20341 |
01/10/2022 A 30/09/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
JOSINALDO ASSUNCAO SILVA |
17194 |
01/02/2023 A 31/01/2024 |
10/02/2024 A 29/02/2024 |
|
KARINNA CORDEIRO TORRES |
17119 |
01/02/2022 A 31/01/2023 |
01/02/2024 A 31/01/2024 |
|
KARLA JULIATE CANTAUARIA |
0162 |
02/02/2022 A 01/02/2023 |
01/01/2024 A 30/01/2024 |
|
KATIELLY SILVERIO AFONSO |
17167 |
03/02/2023 A 02/02/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
KLEBER GOMES PINTO |
2163 |
02/01/2021 A 09/10/2022 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
LILIA FERNANDES DE MORAES |
18730 |
06/01/2023 A 05/01/2024 |
02/01/2024 A 01/02/2024 |
|
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA |
1000 |
01/10/2022 A 30/09/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
LUANA RIBEIRO ALVES |
10961 |
15/09/2022 A 14/09/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
MARIA AMELIA BRITO ARAUJO |
8432 |
19/03/2022 A 18/03/2023 |
01/01/2024 A 30/01/2024 |
|
MARIA JOSE FERREIRA DE ARAUJO |
17138 |
01/02/2023 A 31/01/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
MARILEIDE FRANCISCO GLORIA |
17146 |
03/02/2023 A 02/03/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
MARINEIDES GONCALVES GUIMARAES |
1023 |
03/11/2022 A 02/11/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
PALOMA ALVES SANTANA XAVIER |
20085 |
01/09/2023 A 31/08/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
PALOMA ALVES SANTANA XAVIER |
20085 |
01/09/2023 A 01/09/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
PAULO CARVALHO DA SILVA |
731 |
02/03/2023 A 01/03/2024 |
01/02/2023 A 01/03/2024 |
|
RAFAEL AUGUSTO SANTOS DA SILVA |
10932 |
10/08/2023 A 09/10/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
RAYMARA FIGUEREDO LOPES |
20523 |
13/12/2021 A 12/12/2022 |
01/01/2024 A 30/01/2024 |
|
ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA |
8142 |
01/03/2023 A 29/02/2024 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
SALOME FERNANDES DE SOUSA |
20521 |
01/12/2022 A 30/11/2023 |
02/01/2024 A 31/01/2024 |
|
SUSANY CRISTINY LEMES BARROS PACHECO |
17157 |
01/02/2023 A 31/01/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
|
SUZANNA MARTINS DA SILVA VERAS |
17505 |
08/07/2022 A 07/07/2023 |
01/01/2024 A 30/01/2024 |
|
WIRES FERREIRA GUEDES |
23822 |
01/01/2023 A 31/12/2024 |
01/01/2024 A 20/01/2024 |
|
ZENILDE CARREIRO DE CARVALHO |
17169 |
01/02/2023 A 31/01/2024 |
01/02/2024 A 01/03/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 136/2023
PORTARIA
Nº 25, de 29 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira. ";
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO anulação do empenho para correção de cotação.
R E S O L V E:
Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor dos processos a seguir:
|
Nº PEDIDO |
Nº EMPENHO |
Nº PROCESSO |
DATA DO EMPENHO |
VALOR EMPENHO |
VALOR A SER ANULADO |
FORNECEDOR |
|
30456 |
323 |
2022000821 |
03/01/2024 |
36.000,00 |
36.000,00 |
Raimundo Alves Feitosa |
|
30446 |
324 |
2022009719 |
03/01/2024 |
14.400,00 |
14.400,00 |
Arcanjo Pereira da Cruz |
|
30450 |
325 |
2022002867 |
03/01/2024 |
18.000,00 |
18.000,00 |
Selmo Pereira da Costa |
|
30445 |
326 |
2023005421 |
03/01/2024 |
38.400,00 |
38.400,00 |
Lucia Maria Pinheiro Lima Nubline |
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de janeiro de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AVISO DE DISPENSA
, de 31 de Janeiro de 2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL -TO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS DE IDA E VOLTA DE PALMAS A FLORIANOPOLIS - SC/PALMAS DESTINADAS AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO PREVIPORTO, PARA PARTICIPAÇÃO NO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS DE 06 A 08/03/2024 EM FLORIANOPOLIS - SC, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 05 de Fevereiro de 2024 às 09:30 horas para o e-mail: previportolicitacao@gmail.com, ou entregar pessoalmente na sede do PREVIPORTO, na Av. Carlos Braga, nº 1451, Quadra I Lote 18 -A, Setor Aeroporto, Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e Técnica necessária conforme item 8 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://previporto.com.br/publicacoes/editais, os demais arquivos estão disponíveis na sede do previporto e informação através do fone (63) 3363-6413.
Porto Nacional - TO, 31 de Janeiro de 2024.
JOZIEL PEREIRA SALES
Presidente
.