.

EDIÇÃO Nº 670, DE 26 de Janeiro de 2024

Download
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 23, de 25 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora MARILENE CHAVES DA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/006810 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARILENE CHAVES DA SILVA

121

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

15/01/2024 A 14/03/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 24, de 25 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora OZIMAR GONÇALVES DE SOUZA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/007258 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

OZIMAR GONÇALVES DE SOUZA

228

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

18/01/2024 A 17/03/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 25, de 25 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor RONAIR HONORATO ALVES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/170064/006929 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

RONAIR HONORATO ALVES

753

GARI

16/01/2024 A 15/03/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 26, de 25 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora SILVANIA FERREIRA DE SOUSA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/310133/005742 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SILVANIA FERREIRA DE SOUSA

602

PORTEIRO SERVENTE

09/01/2024 A 08/03/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 27, de 25 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUIMARÃES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/310133/005739 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUIMARÃES

8472

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

16/01/2024 A 29/01/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 28, de 25 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora SÔNIA AIRES DE SANTANA CARDOSO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/006908 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SÔNIA AIRES DE SANTANA CARDOSO

561

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

16/01/2024 A 15/03/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 29, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de progressão por tempo de serviço ao servidor CLARISSA CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise e deferimento do enquadramento funcional pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta n. º 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n. º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

REFERÊNCIA/NÍVEL

01

10263

CLARISSA CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

C

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 30, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de progressão por tempo de serviço ao servidor ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise e deferimento do enquadramento funcional pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta n.º 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n.º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

REFERÊNCIA/NÍVEL

01

10265

ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA

C

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023


PORTARIA Nº 31, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de progressão por tempo de serviço ao servidor ANTÔNIO JÚNIOR DE OLIVEIRA e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise e deferimento do enquadramento funcional pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta n. º 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n. º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

REFERÊNCIA/NÍVEL

01

10268

ANTÔNIO JÚNIOR DE OLIVEIRA

C

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 32, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de progressão por tempo de serviço ao servidor HANDLEY BARBIERO LEOBAS e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise e deferimento do enquadramento funcional pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta n. º 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n. º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

REFERÊNCIA/NÍVEL

01

10273

HANDLEY BARBIERO LEOBAS

C

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 33, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de progressão por tempo de serviço ao servidor JACIARA PEREIRA CABRAL e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise e deferimento do enquadramento funcional pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta n. º 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n. º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

REFERÊNCIA/NÍVEL

01

10270

JACIARA PEREIRA CABRAL

C

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 34, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de progressão por tempo de serviço ao servidor VANUZA MARTINS e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise e deferimento do enquadramento funcional pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta n. º 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n. º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o no correspondente nível constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para o nível especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

REFERÊNCIA/NÍVEL

01

10275

VANUZA MARTINS

C

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 35, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de promoção por capacitação ao servidor LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Art. 15, 16, e 17 da Lei Complementar n. º 091, de 08 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da carreira de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o Parecer CPA n.º 02/2023 favorável ao enquadramento funcional do servidor expedido pela Comissão Permanente de Avaliação - CPA no âmbito das Secretarias Municipais da Administração e Fazenda, instituída pela Portaria Conjunta nº 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município edição n.º 275 datado de 13 de maio de 2022;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para o servidor integrante do Quadro de Fiscalização Tributária, posicionando-o na correspondente classe constante do Anexo VI, tabela I - AFRM da Lei Complementar n.º 091, de 08 de abril de 2022, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para a classe especificada a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO

REFERÊNCIA/CLASSE

01

11568

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA

II

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 36, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a divulgação de parecer final aos recursos interpostos ao resultado preliminar das progressões funcionais dos servidores efetivos do Quadro Geral e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Arts. 20 e 22, da Lei n.º 2.045, de 09 de abril de 2012, e o Edital n.º 001/2023 referente ao processo de evolução funcional dos servidores do Quadro Geral, publicado no Diário Oficial do Município n.º 534 datado de 29 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a análise dos recursos para evolução funcional;

RESOLVE

Art. 1°. Fica divulgado o parecer final aos recursos interpostos ante o resultado da portaria nº 359/2023 dos pedidos de progressão constantes no Edital n.º 001/2023 referente à evolução funcional dos servidores efetivos do Quadro Geral, conforme especificado a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

RECURSO

01

8137

ADAILDA SARAIVA DIAS MENDES

DEFERIDO

02

8164

AIDÊ LOPES DE MACEDO

DEFERIDO

03

10272

ALMIR DOS SANTOS BRITO FILHO

INDEFERIDO

04

10357

AMITAÍ SILVA LIMA JÚNIOR

DEFERIDO

05

174

ANA ISABEL BATISTA DE MELO

DEFERIDO

06

8616

ANA MARIA PEREIRA AYRES ANTUNES

DEFERIDO

07

8110

ANA MEIRE ALVES FERREIRA

DEFERIDO

08

10121

ARAINA PEREIRA TAVARES BECKER

INDEFERIDO

09

8915

BIANCA GOMES CERQUEIRA DA CRUZ

INDEFERIDO

10

8194

CARLENE ARAUJO DA SILVA

INDEFERIDO

11

982

CARMITA CARLOS DE OLIVEIRA

DEFERIDO

12

9976

CELIA BATISTA COELHO DA SILVA

INDEFERIDO

13

1006

CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

DEFERIDO

14

985

DENICE ALVES DA COSTA ASSIS

DEFERIDO

15

2344

DEVAL ALVES DE ASSIS

DEFERIDO

16

1500

DIANA MELQUIADES SOUZA CARVALHO

DEFERIDO

17

10158

DIÊGO DE ARAUJO SOUSA

DEFERIDO

18

989

DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS

DEFERIDO

19

1397

DORILENIS AIRES PEREIRA DOS SANTOS

DEFERIDO

20

2160

EDIMAIR JOSE RODRIGUES COUTO

DEFERIDO

21

1400

EDNA DOS REIS SILVA NUNES

DEFERIDO

22

792

ELIVONE ALVES DA SILVA

DEFERIDO

23

987

ELIZABETE SANTANA DA SILVA DIAS

DEFERIDO

24

986

ERGINA RIBEIRO DIAS CARVALHO

DEFERIDO

25

8304

EUZIVALDA TEIXEIRA DE ARAUJO

DEFERIDO

26

173

EVANILDE EVANGELISTA DE SOUSA

DEFERIDO

27

814

FATIMA REGINA PEREIRA DE MACEDO

DEFERIDO

28

9590

FERNANDA RAMOS DA SILVA MOURA

INDEFERIDO

29

10941

FREDSON VIANA CASTRO

INDEFERIDO

30

1398

GRACIENE GONÇALVES PESSOA DE AGUIAR

DEFERIDO

31

10672

HUMBERTO PEREIRA AIRES

DEFERIDO

32

522

IRANI MEDEIROS CORADO

DEFERIDO

33

9775

IRLEY SANTOS DOS REIS

INDEFERIDO

34

596

IVANIA CUSTODIO CAMELO

INDEFERIDO

35

8463

JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA

DEFERIDO

36

185

JONIMARA GOMES DUARTE

DEFERIDO

37

8125

JOSE CARLOS MOURA DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

38

817

JOSEFA RODRIGUES REIS

INDEFERIDO

39

913

JOSIEL PEREIRA SALES

INDEFERIDO

40

162

KARLA JULIATE CANTUÁRIA

DEFERIDO

41

8289

KATYUSSIA ALMEIDA MOURA

INDEFERIDO

42

8440

LÚCIO LIRA BARROS JÚNIOR

INDEFERIDO

43

8195

MAGALI BERALDO DOS SANTOS

INDEFERIDO

44

8159

MARCIA BORGES DE OLIVEIRA

DEFERIDO

45

8123

MARCIA LIRA DA ROCHA

DEFERIDO

46

85

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

DEFERIDO

47

8920

MARCOS PAULO FÁVARO

DEFERIDO

48

8472

MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUIMARAES

INDEFERIDO

49

8179

MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA

DEFERIDO

50

1428

MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

DEFERIDO

51

8220

MARIA MADALENA ALVES DA SILVA

DEFERIDO

52

341

MARIA RUFINA PEREIRA DA SILVA

INDEFERIDO

53

10167

MAYQUELENE GOMES LIMA ANDRADE

DEFERIDO

54

1417

NARCISA MARIA LOPES SAMPAIO

DEFERIDO

55

1416

RAIMUNDA BORGES BRITO

INDEFERIDO

56

8337

RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

DEFERIDO

57

193

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

DEFERIDO

58

8251

RONIVALDO DE SOUZA E SILVA

INDEFERIDO

59

10934

ROSANE MARQUES CARDOSO

DEFERIDO

60

3036

ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUZA VARGAS

DEFERIDO

61

1499

ROSIVANE PEREIRA DA SILVA

DEFERIDO

62

9643

ROTTERDAN TÚLIO CERQUEIRA PINTO

INDEFERIDO

63

3104

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

INDEFERIDO

64

3112

SANDRA REGINA BARBOSA

DEFERIDO

65

8981

SARAH GONCALVES LIMA

INDEFERIDO

66

225

SAVIA SUSANNE FONSECA AIRES

INDEFERIDO

67

10958

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

INDEFERIDO

68

322

SICLEIDE TAVARES DE ARAUJO

INDEFERIDO

69

10290

SIMONE MOREIRA LOPES SANTOS SALES

INDEFERIDO

70

10274

TÔNIO LINS RODRIGUES

DEFERIDO

71

8286

WAGNER MOREIRA DA SILVA

DEFERIDO

72

9241

WAGNER PINTO DE SOUSA

INDEFERIDO

73

194

WELLMER GALVÃO PUTÊNCIO

INDEFERIDO

74

8139

ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL

DEFERIDO

75

1425

ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA

DEFERIDO

76

260

ZULMA LUIZA SANTANA SOARES

INDEFERIDO

Art. 2º As informações referentes à resposta dos recursos serão disponibilizadas no Sistema GEP - Gestão e Planejamento, especificamente no processo originário da progressão funcional individual de cada servidor, na data de 29 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 37, de 26 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre homologação do resultado da Progressão Horizontal e Vertical de servidores públicos municipais do Quadro Geral e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que estabelecem os Arts. 20 e 22, da Lei n.º 2.045, de 09 de abril de 2012, e o Edital n.º 001/2023 referente ao processo de evolução funcional dos servidores do Quadro Geral, publicado no Diário Oficial do Município n.º 534 datado de 29 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 259/2023 publicado no Diário Oficial do Município n.º 530 datado de 23 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado preliminar por meio da Portaria n.º 359/2023 publicada no Diário Oficial do Município na edição n.º 635 de 06 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a divulgação por meio da Portaria n.º 036/2024 do parecer final aos recursos interpostos ao resultado preliminar das progressões funcionais dos servidores efetivos do Quadro Geral,;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER a evolução funcional abaixo elencada, para os servidores integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal, posicionando-os no correspondente nível e classe constante dos anexos da Lei n.º 2.045/2012 e suas alterações, a ser implementada na folha de pagamento de janeiro de 2024, para a Classe e o Nível especificados a seguir.

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

687

ACACIO PEREIRA DE CARVALHO

I

I

02

8137

ADAILDA SARAIVA DIAS MENDES

D

III

03

10972

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

C

I

04

845

ADAO MARTINS TAVARES

H

I

05

692

ADELSON SOUZA MIRANDA

G

I

06

624

ADELVAN JUSTINIANO DA LUZ

I

III

07

8426

ADENAUER INACIO DE MACEDO

D

I

08

9796

ADENILSON SILVERIO DOS REIS

C

II

09

568

ADILZA MARTINS BARROS

I

II

10

764

ADIMILSON MAGALHAES DE SOUZA

I

I

11

8334

ADMILSON PIRES DE SOUZA

D

I

12

636

ADNUBIO FERREIRA NUNES

I

I

13

10162

ADRIANNA DE CASSYA MOTA BRITO

C

I

14

9776

ADRIELI BATISTA LACERDA

C

II

15

8164

AIDE LOPES DE MACEDO

D

II

16

8874

AILLA DE MORAIS REGO

C

I

17

3165

ALBETISA DOS SANTOS LEITE

K

VI

18

567

ALCINETE FERNANDES DE SOUZA FERREIRA

H

III

19

781

ALDECI DA SILVA GUIMARAES

I

II

20

3166

ALDEMI LIMA CARDOSO

I

III

21

8150

ALEX SILVEIRA ALENCAR

B

III

22

8537

ALINE BATISTA RAMALHO SOARES

D

II

23

10928

ALINE CRISTINA SCHUCH

C

I

24

2244

ALINE PEREIRA DE CARVALHO

F

II

25

681

ALMENIZIA CARLOS RAMALHO

G

I

26

10272

ALMIR DOS SANTOS BRITO FILHO

C

I

27

628

ALUISIO NETO FERNANDES AYRES

H

II

28

333

ALVIMAR DIVINO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR

H

I

29

8810

ALYNNY APARECIDA DE CARVALHO

D

I

30

10959

ALYNNY MOURA BORGES

C

I

31

10949

ALYSSON MAGALHAES SANTIAGO

C

I

32

1429

ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS

K

VII

33

844

AMADEU COSTA OLIVEIRA

I

II

34

688

AMARO FERREIRA DOS SANTOS

H

I

35

8211

AMAURI SANTANA DE ALMEIDA

D

I

36

10357

AMITAI SILVA LIMA JUNIOR

C

II

37

4307

ANA CECILIA SANTOS

K

VII

38

149

ANA CRISTINA BARROS DE SOUZA

K

III

39

174

ANA ISABEL BATISTA DE MELO

J

V

40

8616

ANA MARIA PEREIRA AYRES ANTUNES

D

II

41

8110

ANA MEIRE ALVES FERREIRA

D

III

42

8840

ANA PAULA DOS SANTOS E SILVA RODRIGUES

D

II

43

8163

ANA RODRIGUES DE ARAUJO FILHA

D

I

44

8215

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

D

I

45

10163

ANDREIA NERES ALVES

C

II

46

8245

ANDREILSON OLIVEIRA DIAS

D

I

47

9642

ANDRESSA LORRANE AIRES RODRIGUES ANDRADE

D

II

48

8318

ANDREZ SANTANA DE ALMEIDA

D

I

49

8234

ANNIELLE PATRICIA ARAUJO CASTELO BRANCO

D

I

50

630

ANSELMO MARTINS FORMIGA

I

II

51

8470

ANTENOR NETO BORGES DA SILVA

B

I

52

1005

ANTONIA ROSAL DE OLIVEIRA

K

VI

53

860

ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES

I

I

54

627

ANTONIO DOS REIS GINO RIBEIRO

I

II

55

835

ANTONIO LUIZ DUARTE

I

II

56

220

ANTONIO MARIO JUNIOR

K

VII

57

9820

ANTONIO MIRANDA DOS ANJOS SOBRINHO

C

I

58

829

ANTÔNIO NETO MENEZ RODRIGUES

I

II

59

828

ANTONIO NUNES DE ARAUJO

I

II

60

8328

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

D

I

61

10288

ANYELLI SIQUEIRA DA CUNHA

C

II

62

10121

ARAINA PEREIRA TAVARES BECKER

C

I

63

10973

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

C

II

64

846

ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA

I

II

65

10166

ATHILA ALVES DIAS

C

I

66

10119

AVERIANO DIAS FERREIRA

C

I

67

10223

BERNADETE ANTONIO DE CARVALHO

C

II

68

195

BERNARDINO JOSE TEIXEIRA DIAS

H

V

69

8915

BIANCA GOMES CERQUEIRA DA CRUZ

B

I

70

9774

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

A

I

71

694

BONFIM DA SILVA FERREIRA

I

I

72

10940

BRUNA MIRELLY SIMOES VIEIRA

C

I

73

8186

CAIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO

D

I

74

8384

CANDICE COLOMBO DOS SANTOS

D

II

75

8194

CARLENE ARAUJO DA SILVA

D

I

76

10190

CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA

B

I

77

9788

CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA

C

I

78

150

CARLOS JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ

K

VII

79

982

CARMITA CARLOS DE OLIVEIRA

K

VII

80

8877

CAROLINA ABREU TEIXEIRA LEITAO

D

II

81

8408

CAROLINA PEREIRA MOTTA

D

I

82

196

CAROLINO TADEU PEDREIRA

J

V

83

9976

CELIA BATISTA COELHO DA SILVA

C

I

84

176

CELIA PEREIRA FEITOSA

K

V

85

778

CICERO JOSE DE LIMA SILVA

F

I

86

9438

CLAUDEVAN TAVARES ALVES

C

I

87

1006

CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

K

VII

88

10943

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS

C

I

89

8392

CLEANE MARTINS BATISTA DE ARAUJO

D

I

90

702

CLEIBES RODRIGUES AMARAL

G

I

91

8228

CLEIDES CARDOSO AGUIAR

D

I

92

8424

CLEISON ARRUDA MARQUES

D

I

93

701

CLEOMAR ALVES PEREIRA

I

I

94

8248

CLEONICE MARIA DE JESUS

D

I

95

8224

CLEUDIMAR GOMES RIBEIRO

D

I

96

9670

CLEYBBER CAMARA MARTINS

B

I

97

8397

CRISTIANA RUFINO BORGES

D

I

98

790

CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO

I

VI

99

8210

CRISTIANE PEREIRA MARQUES DE SENA

D

II

100

9676

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

D

I

101

847

CRISTOVAO PALMEIRA DA SILVA

I

II

102

337

DALVA MARIA RODRIGUES ROCHA

J

IV

103

1190

DALVENICE MARTINS DE MELO

K

VII

104

8221

DANIEL DE ALMEIDA SOUZA

D

II

105

8143

DANIELA FLAVIA ARAUJO DA SILVA

D

I

106

8196

DANIELE RIBEIRO ALVES DE SERPA

C

I

107

9785

DANIELE TEIXEIRA DA SILVA ROSAL

C

I

108

9260

DAYLLANE PEREIRA BARROS

D

II

109

177

DAYSE GOMES DA SILVA

J

I

110

8174

DAYVID FERNANDES DE CASTRO

D

I

111

12614

DEBORA CRISTINA DE FREITAS ROMAO

B

II

112

10218

DEBORA SILVINO DO NASCIMENTO SOARES

C

I

113

10977

DEBORAH BORGES DE LIMA

C

I

114

8400

DELIO RAMOS DA SILVA

D

I

115

836

DELSON LEONES CAVALCANTE SILVA

H

III

116

2245

DELVANY ALVES DE SOUZA

H

IV

117

178

DELVEMY LEITAO DA SILVA

K

III

118

985

DENICE ALVES DA COSTA ASSIS

J

VI

119

1409

DENICI MARIA RIBEIRO XAVIER

K

V

120

8474

DEUSILENE PEREIRA DA SILVA

D

III

121

1189

DEUSENIRA GOMES DE SOUSA

K

IV

122

706

DEUSIMAR REIS DA SILVA

I

I

123

990

DEUZAMAR DUARTE CARVALHO

K

VI

124

512

DEUZANI ARAÚJO XAVIER

I

III

125

2344

DEVAL ALVES DE ASSIS

K

VI

126

704

DIANA ARAGAO SANTANA

I

I

127

1500

DIANA MELQUIADES SOUZA CARVALHO

K

VI

128

812

DIDACA DE CIRQUEIRA BRANDAO

I

VI

129

10158

DIEGO DE ARAUJO SOUSA

C

II

130

572

DILVA CIRQUEIRA BARBOSA

I

III

131

989

DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS

J

VI

132

848

DIVINO CIRQUEIRA MATOS

G

II

133

9821

DIVINO MARIO RIBEIRO

C

I

134

849

DJALMA ARAUJO SOARES

I

II

135

988

DOMINGAS RIBEIRO DE CARVALHO

K

VII

136

203

DOMINGOS LOPES DA SILVA

K

I

137

1397

DORILENIS AIRES PEREIRA DOS SANTOS

I

II

138

8464

DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOS

D

II

139

1436

EDEILMA MASCARENHAS AVELINO

H

V

140

8332

EDERCIO RODRIGUES DE SOUZA

D

I

141

8165

EDILEIA DIAS ALBUQUERQUE

D

I

142

1401

EDILENE NASCIMENTO DOS SANTOS

K

IV

143

713

EDILENE RIBEIRO DA SILVA

H

I

144

644

EDILTON CUSTODIO DE JESUS

I

I

145

2160

EDIMAIR JOSE RODRIGUES COUTO

H

VI

146

710

EDINALDO MARCELINO DE LIMA

I

I

147

304

EDINEIDE AIRES DA SILVA

J

VI

148

8119

EDINNEY FERREIRA DE SOUZA

C

I

149

712

EDIVALDO MARCELINO DE LIMA

G

I

150

8209

EDIVAN MUNIZ FACUNDES

D

I

151

366

EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA

I

III

152

10933

EDMAR PAIVA FERREIRA

C

I

153

10099

EDMILSON GONCALVES GUIMARAES

C

I

154

8156

EDNA BARROS DA SILVA GOMES

D

I

155

1400

EDNA DOS REIS SILVA NUNES

K

VI

156

577

EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA

I

IV

157

1414

EDSON GLEIBER BARBOSA DA ROCHA

K

VI

158

10931

ELEIZANGELA CARDOSO AMARAL

B

I

159

8468

ELETON SOARES CORREIA

D

I

160

8293

ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

D

I

161

1004

ELIEDELVA VIRGINIA DA SILVA

K

V

162

235

ELIENE FERREIRA SILVA GARRIDO

J

III

163

10104

ELIETE FERREIRA TAVARES GUEDES

C

I

164

8393

ELISABETH FERREIRA CAMPOS

D

II

165

1433

ELISANGELA CARDOSO ARAUJO

I

VI

166

2146

ELITA VIRGINO DOS SANTOS

I

I

167

792

ELIVONE ALVES DA SILVA

I

IV

168

987

ELIZABETE SANTANA DA SILVA DIAS

K

VI

169

9436

ELOISA PIRES CORREA PAULA

D

II

170

8531

ELTON CLEITO PEREIRA SOUZA

D

II

171

1194

ELZI DE FREITAS MACHADO

K

IV

172

242

EMILIANA MESSIAS PEREIRA

K

III

173

8351

EMILSON VOGADO DA SILVA

D

I

174

2161

EMILTON SANTOS MILHOMEM SILVA

H

IV

175

584

THASSYA GONÇALVES DOS SANTOS

I

III

176

8805

ERASMO ANTONELI DOTOR

D

I

177

986

ERGINA RIBEIRO DIAS CARVALHO

K

VII

178

9772

ERNESTINO FRANCISCO DA CRUZ FILHO

C

I

179

153

ERNESTO CARLOS DA CRUZ RAMALHO

K

IV

180

9244

ERSON DOUGLAS PIRES CARVALHO

D

III

181

9800

ESMERALDO DA SILVA CRUZ

C

I

182

8130

ESTEVAO CORREA MONTEIRO

C

I

183

582

EULILIA ELIANE PINTO

I

II

184

793

EUNICE COSTA RIBEIRO

I

IV

185

8406

EUNICELHA DE SOUSA LEMOS NASCIMENTO

D

I

186

8394

EUSANI SOARES COELHO

D

II

187

9786

EUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS

C

II

188

8304

EUZIVALDA TEIXEIRA DE ARAUJO

D

II

189

8112

EVA DE AMORIM OLIVEIRA CARDOSO

D

I

190

173

EVANILDE EVANGELISTA DE SOUZA

K

VI

191

8132

EVANILDE LIMA DOS SANTOS

D

I

192

837

EVILASIO RODRIGUES FILHO

H

V

193

9766

FATIMA MOHAMMAD SAHORI AYRES

B

I

194

814

FATIMA REGINA PEREIRA DE MACEDO

I

VII

195

8205

FELIPE TAROUCO DA SILVA

D

II

196

212

FELISVAN DE JESUS OLIVEIRA COSTA

K

IV

197

8447

FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES

C

I

198

9590

FERNANDA RAMOS DA SILVA MOURA

D

I

199

8401

FERNANDO ALVES VIEIRA

C

I

200

715

FERNANDO RODRIGUES NERES

H

I

201

10937

FLAVIA GALVAO DA SILVA NUNES

C

II

202

9977

FLORACY DE SOUZA RIBEIRO

C

I

203

1424

FRANCISCA MARIA BATISTA HONORATO MATOS

I

IV

204

8465

FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO

D

I

205

10941

FREDSON VIANA CASTRO

C

I

206

10287

GABRIEL PEREIRA E SILVA

C

I

207

10942

GARIBALDE NUNES COSTA NETO

C

I

208

8333

GEISIVALDO AMORIM PINTO XAVIER

D

I

209

8331

GENILCILENE BRITO DA CONCEICAO SOUZA

D

II

210

8452

GENIVA BARBOSA NUNES

D

II

211

8323

GENIVAN ROCHA LIMA

D

I

212

716

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

I

I

213

8475

GERUZA NUNES DE SOUZA LUZ

D

I

214

8460

GESSICA DOS SANTOS SOUSA

D

II

215

9791

GETULIO PEREIRA DE SOUZA FILHO

C

I

216

850

GEZON BATISTA NORONHA

I

II

217

8226

GILDEMAR BATISTA GOMES

D

I

218

916

GILMAR GOMES LIMA

I

II

219

8242

GILMAR LIMA

D

I

220

10938

GILVANIA ALVES DA SILVA

C

I

221

8128

GIRLENE PEREIRA RODRIGUES

D

II

222

103

GISELIA HELIADORIA DE AMORIM

K

II

223

1399

GISELLE PAZ MAGALHAES TAVARES

K

VI

224

8684

GISELLE PEREIRA DE CARVALHO

D

I

225

8383

GLAUCO MIRANDA

D

II

226

8147

GONCAL PEREIRA DOS SANTOS

D

I

227

1398

GRACIENE GONCALVES PESSOA DE AGUIAR

K

VII

228

155

GUARAINA CAVALCANTE DA SILVA

K

II

229

791

HEBERSON BARROS PEREIRA

F

V

230

8425

HEDERSON GUIMARAES BARBOSA

D

II

231

10930

HEITOR COELHO TEIXEIRA

A

I

232

10945

HELENICE CARVALHO ROCHA

C

II

233

8113

HELICA RIBEIRO GOMES

D

II

234

1497

HERCIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE

J

VI

235

10935

HERICA AZEVEDO ROCHA

C

I

236

9445

HESLANY PEREIRA ARAUJO DIAS

D

II

237

243

HILSON LIMAS SARAIVA

J

I

238

8344

HUGO CESAR MARTINS FREIRE

D

I

239

8202

HUGO VICTOR ARAUJO MAGALHAES

D

II

240

10672

HUMBERTO PEREIRA AIRES

C

II

241

8296

ILDAIZA PEREIRA MELQUIDES

D

II

242

3575

ILSIRENE RIBEIRO MAGALHAES

J

VI

243

783

IONE DO CARMO RODRIGUES GUIMARAES

I

II

244

159

IRALICE RIBEIRO DA SILVA

K

V

245

522

IRANI MEDEIROS CORADO

I

IV

246

160

IRANI RIBEIRO DA SILVA

E

I

247

796

IRANIR TAVARES CERQUEIRA PIRES

I

II

248

158

IRENY MATOS DA CONCEICAO

K

IV

249

8330

IRINEU FERREIRA DE AGUIAR

D

I

250

9775

IRLEY SANTOS DOS REIS

B

I

251

8989

ITHALO RODRIGUES NERES

D

I

252

524

IVANILDE CORADO DE SOUSA

I

I

253

8339

IVANILDE MAXIMO MENEZES GONCALVES

D

I

254

1388

IVONE MARIA NERES RODRIGUES

I

IV

255

993

IVONETE GONÇALVES DA CRUZ

I

II

256

1229

JACILENE HELIODORO DE AMORIM BARROS

J

IV

257

8343

JACKELLINE SILVA RIBEIRO

D

II

258

8390

JACKSON NOGUEIRA AMARAL

D

I

259

205

JACKSON PEREIRA

J

II

260

8171

JAILSON RIBEIRO DE CARVALHO

D

I

261

13092

JAIME PEREIRA FILHO

B

I

262

192

JAIR ELIAS DE LIMA

K

V

263

8135

JAIRO BATISTA DOS SANTOS

D

I

264

9798

JAIRON PEREIRA DA SILVA

C

I

265

10262

JAKELINE FERREIRA MARTINS

C

II

266

206

JANIO BATISTA DE CARVALHO

K

VI

267

925

JAVERTE DE SOUSA CAVALCANTE

H

IV

268

9259

JAYMERSON BONFIM RIBEIRO DA ROCHA

D

I

269

8299

JEANE AMARAL DOS REIS

D

I

270

9799

JEDSON RABELO DA SILVA

C

I

271

8160

JHEMERSON SILVA LIMA

D

I

272

8405

JHONATH BARROS DE JESUS

D

I

273

10105

JHONATHAN GONCALVES DE CERQUEIRA

C

I

274

10120

JOANA DARC ROSAL DE SOUSA

C

I

275

8146

JOAO ALVES DA SILVA

D

I

276

9647

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

C

I

277

8279

JOAO MARCOS BORZAN

C

I

278

800

JOELINA FERREIRA DOS SANTOS

I

II

279

766

JONAS LUZ PIMENTEL

I

I

280

8420

JONATAS RIBEIRO ARAUJO

C

I

281

8463

JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA

D

II

282

185

JONIMARA GOMES DUARTE

J

VI

283

9797

JONIS PEREIRA DA SILVA

C

I

284

784

JORGE AUGUSTO AIRES MATOS

G

I

285

1010

JORGE LINO DE MATOS

K

V

286

841

JORGEVAL CORREIA DE AGUIAR

I

IV

287

773

JOSE AIRES LUZ

I

I

288

8418

JOSE ALDENIZIO CARNEIRO DE ARAUJO

D

I

289

856

JOSE ANGELO ALVES

I

II

290

8125

JOSE CARLOS MOURA DE OLIVEIRA

D

I

291

839

JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA

J

I

292

840

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA

I

IV

293

2114

JOSE JUNNIO PINHEIRO DE SOUZA

H

III

294

660

JOSE LUCIO RODRIGUES DA SILVA

I

II

295

9787

JOSE LUIZ RIBEIRO SOARES

C

I

296

8255

JOSE MARIA PEREIRA LIMA

D

I

297

768

JOSE MARTINIANO FILHO

I

I

298

8290

JOSE MARTINS GONCALVES RODRIGUES

D

I

299

1423

JOSE PEDRO FERREIRA MENDES

J

II

300

921

JOSE RAIL ALVES RODRIGUES

H

II

301

204

JOSE SOARES FILHO

K

II

302

598

JOSEFA FERREIRA DE MATOS

I

II

303

817

JOSEFA RODRIGUES REIS

I

II

304

816

JOSELIA FERREIRA DE CARVALHO

G

II

305

913

JOSIEL PEREIRA SALES

I

VI

306

9255

JOVECY GUEDES FERREIRA JUNIOR

D

I

307

1003

JUAREZ RESENDES SOARES

J

IV

308

8259

JUCILEI ROCHA LIMA

D

I

309

216

JULIANO FERREIRA DOS SANTOS

K

IV

310

8363

JUNIO DE SOUZA CRUZ

D

II

311

779

JUVENAL BARBOSA DA SILVA

I

I

312

8979

KAMILA RODRIGUES AMARAL

D

II

313

8523

KARITA COELHO NOLETO

D

I

314

162

KARLA JULIATE CANTUARIA

K

VII

315

8289

KATYUSSIA ALMEIDA MOURA

D

I

316

8481

KEDIMA SUELY FERREIRA CASTRO

D

I

317

4309

KELSON COSTA SILVA

K

IV

318

2163

KLEBER GOMES PINTO

H

IV

319

8178

KLEBER RODRIGUES DA SILVA

D

I

320

9783

KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES

C

I

321

8152

LARYSSA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO ROTONDARO

D

I

322

8391

LAURA SOUZA DE CASTRO SANTOS

D

II

323

1427

LAURENEZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER

K

V

324

8116

LAURENTINO ELECY GONCALVES RODRIGUES NETO

D

II

325

9782

LAYANE ZAGO MARTINS

C

I

326

1496

LAZARA VICENTE FERREIRA

I

IV

327

10282

LEIDIANE RIBEIRO MENDES

C

I

328

719

LENIVALDO VENTURA DOS SANTOS

I

I

329

10956

LEONARDO ALMEIDA MARTINS

C

II

330

8188

LEONARDO ALVES MONTURIL

B

II

331

10161

LETICIA CAMARGO GODINHO GUIMARAES

C

I

332

8236

LILLIAN CAROLYNE FLORES BRITO

D

II

333

650

LINCOLN MATOS DE BRITO

J

II

334

163

LINCOLN MONTEIRO DO PRADO

K

III

335

8115

LIVIA SOUZA DE CASTRO SAQUETIM

C

II

336

10278

LORENA BRITO MIRANDA

B

II

337

9678

LORENA GUIMARAES CORREA LIMA DIAS

C

I

338

1000

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA

J

VI

339

8297

LUANA MORAES DE FIGUEIREDO XAVIER

D

I

340

10961

LUANA RIBEIRO ALVES

C

I

341

10929

LUCAS FERNANDES DE MORAIS VIDOVIX

C

II

342

9669

LUCAS LEVI ALVES

D

II

343

720

LUCAS RIBEIRO REIS

I

I

344

606

LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA

I

I

345

802

LUCIANA PEREIRA DE SOUSA

G

I

346

926

LUCIANO DA MOTA CASTRO

I

VII

347

208

LUCIANO RANGEL SOUZA BONFIM

K

I

348

8440

LUCIO LIRA BARROS JUNIOR

D

I

349

10165

LUCIVANIA FERNANDES FERREIRA

C

I

350

8931

LUCYMARA FERREIRA FERNANDES

D

I

351

134

LUIZ EDUARDO SANTOS VIANA

K

III

352

377

LUIZ NEIVA MOREIRA NETO

I

IV

353

980

LUSIMARA SANTANA RODRIGUES

K

V

354

609

LUZIA DIAS DE OLIVEIRA

I

I

355

8134

LUZIENE TURIBIO DE SOUZA

D

I

356

8459

LUZILEIDE BARBOSA EVANGELISTA

C

I

357

8195

MAGALI BERALDO DOS SANTOS

D

I

358

777

MAGDAL BARBOSA DA SILVA

F

I

359

996

MAGNA ALVES RODRIGUES

K

IV

360

999

MAGNA REGINA GOMES DA SILVA

K

VI

361

862

MANOEL LOPES DE FARIAS

I

II

362

8249

MANOEL OLYMPIO MOTA BRITO

D

II

363

861

MANOEL SANTANA DA CONCEICAO

I

I

364

10219

MARCELA MARQUES DA CRUZ GOMES

B

I

365

8435

MARCELO ALVES DA SILVA

D

I

366

8276

MARCELO ALVES DOS SANTOS

D

I

367

8159

MARCIA BORGES DE OLIVEIRA

D

II

368

8291

MARCIA COELHO ROCHA JACINTO

D

I

369

9270

MARCIA FERREIRA SALES

C

I

370

919

MARCIA KEILLY MOURA BARBOSA NUNES

I

III

371

8123

MARCIA LIRA DA ROCHA

D

II

372

1012

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA

K

VI

373

8187

MARCIEL JULIATI DE SOUSA

D

I

374

8873

MARCINEIS MILHOMEM DA SILVA CAMPOS

D

I

375

8320

MARCONES GOMES ALMEIDA

B

I

376

85

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

K

VI

377

8920

MARCOS PAULO FAVARO

D

II

378

135

MARIA ALDENORA CASEMIRO BARREIRA

K

II

379

8432

MARIA AMELIA BRITO ARAUJO

D

II

380

1405

MARIA AUGUSTA GONCALVES NARDES LIMA

K

VI

381

611

MARIA AURELIANO DA SILVA

I

II

382

1404

MARIA BADIA NUNES MARTINS

K

VI

383

1011

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA CAMPOS

K

II

384

998

MARIA DA CRUZ VENCESLENCO

K

VI

385

8472

MARIA DA GLORIA SOUZA GUIMARAES

D

I

386

1407

MARIA DAS MERCES ALVES AMORIM

K

III

387

8473

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELO

D

I

388

729

MARIA DE FATIMA SILVA

I

I

389

1495

MARIA DE JESUS GAMA LIMA STRASSER

F

VI

390

1026

MARIA DE NAZARE BATISTA GLORIA

G

III

391

1025

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE CARVALHO

K

III

392

610

MARIA DINERLEY DE OLIVEIRA ALVES

I

VI

393

8179

MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA

D

II

394

8439

MARIA DO CARMO BONIFACIO DIAS

D

II

395

549

MARIA DOS REIS LOURENCO DE AMORIM

H

II

396

1394

MARIA FERREIRA SANTOS

K

II

397

8398

MARIA IRISMAR VIEIRA DE SOUSA

D

I

398

1420

MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS

K

VI

399

1428

MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

K

IV

400

10102

MARIA KATIA BRITO ARAUJO

C

I

401

180

MARIA LEILANE OLIVEIRA LIMA GOMES

K

I

402

8302

MARIA LUCIA DA CONCEICAO SOUSA

D

III

403

172

MARIA LUCIENE NOGUEIRA CARDOSO

K

VII

404

8220

MARIA MADALENA ALVES DA SILVA

D

II

405

8301

MARIA MADALENA ANDRADE AIRES

D

I

406

1393

MARIA MARCINA NERES DA SILVA

K

VI

407

8377

MARIA NADILZA AIRES GALVAO

D

II

408

10293

MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS

C

I

409

9784

MARIA ONEIDE SANTANA BONFIM CARAIBA

C

I

410

1024

MARIA PEREIRA MATOS

K

IV

411

8182

MARIA PEREIRA RODRIGUES

D

I

412

4306

MARIA REGINA BRITO

K

V

413

8111

MARIA REIJANE GOMES DA SILVA

D

I

414

744

MARIA RIBEIRO SOUZA

I

I

415

739

MARIA ROSA DO NASCIMENTO

I

I

416

341

MARIA RUFINA PEREIRA DA SILVA

F

II

417

10951

MARINA GUILHERME DE CARVALHO

B

I

418

1418

MARINALVA MARQUES LIMA

K

IV

419

1023

MARINEIDES GONCALVES GUIMARAES

I

VI

420

8140

MARINETE DE SOUSA COSTA

D

I

421

1493

MARLENE BORGES SOUSA

I

IV

422

8926

MARQUILENE MOREIRA SOUZA

D

I

423

820

MARTHA ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS

G

III

424

8247

MAURICIO CIQUEIRA DE MOURA

C

I

425

8527

MAURICIO DA SILVA CARVALHO

C

I

426

8315

MAURO ANTÔNIO ALVES DE AGUIAR

D

II

427

10167

MAYQUELENE GOMES LIMA ANDRADE

C

II

428

8216

MEIRELUCIA LUSTOSA DOS SANTOS MASCARENHAS

D

I

429

165

MIRALTINA AIRES DA SILVA

K

VI

430

8217

MOABY CORREA NOGUEIRA

D

I

431

8971

MORGANA VIEIRA MONTEIRO BARBOSA

D

I

432

1417

NARCISA MARIA LOPES SAMPAIO

J

V

433

8324

NAYANE COELHO GOMES NUNES

D

I

434

9271

NEIDE NAURA SOARES CARVALHO

D

II

435

8153

NEIDIANE PEREIRA BARBOSA

D

II

436

9589

NEILA DE FARIAS GOMES

D

I

437

125

NEILDES ALVES RODRIGUES

K

IV

438

166

NELCIRENE PEREIRA DA SILVA REIS

K

IV

439

9272

NELICE ANDRADE DE SOUZA

D

II

440

8327

NERON ALVES DE SOUZA FILHO

D

I

441

728

NEURACI MENEZES DA SILVA

I

I

442

1387

NEUSILENE DA SILVA MELO

J

VI

443

9624

NEYLYSANIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS

D

I

444

10939

NIVIA TANIA VIANA SOARES

C

I

445

843

NOELMAR BRITO BEZERRA

I

I

446

10222

NORMA MACEDO DOS SANTOS

C

I

447

857

NOZOR BATISTA BARBOSA

I

I

448

724

OCIVAL MACHADO DA SILVA

I

I

449

9789

ODARI BATISTA DE OLIVEIRA

C

I

450

207

ODERIVAL DE SOUSA COSTA

K

I

451

8914

OLGA ARAUJO CAVALCANTE

D

I

452

10280

ONETI RIBEIRO MIRANDA

C

I

453

8157

ONILDA VAZ DE CARVALHO

D

I

454

10221

ORESTES RUFO DE SOUSA COSTA

C

I

455

317

ORESTINA RODRIGUES DOS SANTOS DE ARAUJO

I

I

456

10944

ORLANDO PIRES DE MACEDO BARBOSA

B

I

457

727

ORLANDO RODRIGUES AMARAL

I

I

458

3081

OSSIMARIA BRAGA DE SOUSA

I

VII

459

726

OSVALDELEI VIEIRA DA SILVA

I

I

460

725

OSVALDO RODRIGUES DE SOUSA

I

I

461

734

OSVALDO SILVA DE SOUSA

I

I

462

227

OTALEID RUFINO DA SILVA

K

V

463

228

OZIMAR GONCALVES DE SOUZA

J

III

464

3085

PALOMA ANDREA SANTOS DE MACEDO

I

V

465

10947

PATRICIA BAZANA SCHNEIDER

C

II

466

8294

PATRICIA MATOS DE CARVALHO

D

I

467

8278

PAULA MORGANA RODRIGUES LIMA RIBEIRO

B

I

468

731

PAULO CARVALHO DA SILVA

H

I

469

665

PAULO CESAR CARDOSO GUEDES

I

I

470

8316

PAULO HENRIQUE RIBEIRO TAVARES

D

I

471

9803

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

C

I

472

9793

PAULO RIBEIRO FILHO

C

I

473

736

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

I

I

474

215

PEDRO BATISTA BARBOSA

K

II

475

8285

POLIANA FERREIRA SOUZA

D

I

476

9781

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA GARRIDO

C

I

477

8378

PRISCILA BARROS DE SOUZA LIMA

D

II

478

10932

RAFAEL AUGUSTO SANTOS DA SILVA

C

I

479

8117

RAFAEL PAZ GONCALVES

D

II

480

8298

RAFAEL RIBEIRO MENDES

D

I

481

10103

RAIANE DE SOUSA TAVARES MATHAUS

C

I

482

10284

RAIANE SANTOS TAVARES DA SILVA

C

I

483

1416

RAIMUNDA BORGES BRITO

K

V

484

1430

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS LIMA

K

V

485

8337

RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

C

II

486

1411

RAMILSON RIBEIRO DE CARVALHO

J

V

487

8281

RANOEZY ALVES SOARES

C

III

488

168

RANUZE KEILA CARNEIRO DA SILVA

I

II

489

8471

RAQUEL DE SOUSA MOURA

D

II

490

8127

RAQUEL DO REGO SILVA

D

I

491

752

RAUL BELEM VILAR

H

I

492

186

RAY MARILEN SOARES AZEVEDO

K

II

493

9978

REGIANE FERREIRA DOS SANTOS

C

I

494

9779

REGINA ANDRADE NEVES FRANCO

C

I

495

193

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

K

VII

496

3032

REINALDO DE SOUZA E SILVA

K

VII

497

9802

REGINALDO FERNANDES DOS REIS

C

I

498

4310

REINALDO INACIO DE MACEDO

K

VI

499

9801

RENAN ALMEIDA ROSA

C

I

500

142

RENILDA MARIA DE JESUS

K

III

501

759

RICARDO PEREIRA BORGES

I

I

502

7191

ROBERTO KESNAY PEREIRA TAVARES

K

IV

503

8167

ROBERTS KELVIN RIBEIRO BATISTA

D

I

504

10168

RODRIGO LOPES DE ARAUJO

C

I

505

8456

RODRIGO MARTINS RIBEIRO DE SOUZA

D

II

506

9780

ROGERIO HENRIQUE DA SILVA BISPO

C

I

507

8145

ROGERIO RODRIGUES BENTO

D

I

508

753

RONAIR HONORATO ALVES

I

II

509

670

RONALDO PINTO CIQUEIRA

H

II

510

10160

RONDNELY OLIVEIRA DIAS

C

I

511

3089

RONELSON PINTO CIQUEIRA

H

V

512

12615

RONES GOMES NUNES

B

I

513

8347

RONILDO ARAÚJO GOMES

D

I

514

8251

RONIVALDO DE SOUZA E SILVA

D

I

515

8142

ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA

D

I

516

10946

ROSANA LOPES CORREA

C

I

517

10291

ROSANA PEREIRA DA SILVA

C

II

518

4308

ROSANA PEREIRA LUZ

K

III

519

10934

ROSANE MARQUES CARDOSO

C

II

520

8514

ROSELI RIBEIRO DA SILVA

D

I

521

3036

ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUZA VARGAS

I

VI

522

8340

ROSIANA LETICIA BISPO GUIMARAES

D

II

523

3034

ROSIMAR RODRIGUES MOREIRA

J

VI

524

8144

ROSIMEYRE ALVES SIQUEIRA

B

II

525

3084

ROSINEIA PEREIRA GOMES

G

II

526

8300

ROSIRENE DA SILVA ALVES

D

I

527

1499

ROSIVANE PEREIRA DA SILVA

K

IV

528

9643

ROTTERDAN TULIO CERQUEIRA PINTO

D

I

529

167

ROZANGELA ROCHA MECENAS

J

III

530

1018

RUBILENE BARREIRA DE OLIVEIRA

K

V

531

8295

RUY PEREIRA BORGES

C

I

532

675

SABINO JOAQUIM DA SILVA

H

II

533

169

SABRYNA AMELIA BENVINDO FRANCA

K

II

534

8241

SAMUEL PINTO DA SILVA

D

I

535

3104

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

K

VI

536

8118

SANDRA LIMA DA CUNHA AGUIAR

D

III

537

3112

SANDRA REGINA BARBOSA

K

V

538

4035

SANDRA SULINO DA SILVA

G

II

539

8277

SANTINA MARIA FREIRE OLIVEIRA

D

I

540

10269

SARA FERREIRA BARROS

C

II

541

8981

SARAH GONCALVES LIMA

C

I

542

8176

SAULO PEREIRA LIMA

D

I

543

225

SAVIA SUSANNE FONSECA AIRES

K

III

544

1857

SCHEILA COELI COSTA COLINO

K

IV

545

8151

SECUNDO RODRIGUES CAVALHEIRO

D

II

546

10958

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

C

I

547

8197

SEYNA UENO RABELO MENDES

C

I

548

322

SICLEIDE TAVARES DE ARAUJO

J

V

549

602

SILVANIA FERREIRA DE SOUSA

I

I

550

9245

SILVANIA NASCIMENTO GUIMARAES

D

I

551

197

SILVANO PEREIRA DE SOUZA

J

V

552

8429

SILVIA CRISTINA CANDIDO DE LIRA

D

I

553

3094

SIMONE DAS MERCES MARTINS

K

V

554

10290

SIMONE MOREIRA LOPES SANTOS SALES

C

I

555

2981

SINEIDE CARVALHO DE SOUSA

K

VI

556

8168

SOLIMAR BONFIM GONCALVES DOS SANTOS SOUZA

D

I

557

8284

SOLIMAR CARDOSO DA SILVA

D

II

558

8423

SONAIRA DA GLORIA GOMES PARENTE

B

I

559

899

SONIA REGINA PEREIRA DA CUNHA

K

V

560

8184

SUELBER COELHO DE SOUZA

D

I

561

3095

SUELI RIBEIRO DA COSTA

K

III

562

8148

SUELLANE ARAUJO MEDEIROS

D

I

563

8235

SUELMA FERREIRA NUNES

C

I

564

8193

SUELTON MARINHO DA SILVA

D

II

565

187

SUELY SANTAREM PEREIRA COSTA

J

VII

566

8431

SUZANA FREITAS DA SILVA

D

I

567

10281

TALLES EDUARDO RODRIGUES NERES

C

I

568

10283

TARSIS COELHO VIEIRA

C

I

569

8455

TATIELE PEREIRA BARBOSA

D

I

570

806

TATYELEM RIBEIRO LIMA

I

II

571

13091

TAYLLA KAMILA PARENTE ALVES

B

I

572

994

TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS

I

VI

573

10317

THAYANNE MORAES COELHO

C

I

574

678

THIAGO LUCIANO BORGES

I

III

575

9439

THIAGO RAPOSO BUNA

D

I

576

321

TILZAR BEZERRA DA SILVA

J

IV

577

10274

TONIO LINS RODRIGUES

C

II

578

8441

TÚLIO MARCOS GOMES DOS SANTOS

D

I

579

8133

UELIO FONSECA DE SOUZA

D

I

580

853

VALDECI ALVES RODRIGUES

I

II

581

8243

VALDEIR MOTA DE OLIVEIRA

D

I

582

3055

VALDERINA SOUSA LIRA

H

IV

583

858

VALDIVINO LOPES DA COSTA

I

IV

584

8158

VALERIA DE SOUZA LIRA NARDES

D

III

585

9794

VALTER FERREIRA DOS REIS

C

I

586

1435

VANDA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE

K

VI

587

8254

VANDA PEREIRA GUIMARAES

D

I

588

8252

VANDERSON BORGES DA SILVA

D

I

589

3060

VANI LUCIANO DA SILVA

K

VII

590

17172

VANILCIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA MARTO

A

I

591

1402

VANUZA DAS MERCES RIBEIRO DE ARAUJO

I

III

592

1432

VERA LUCIA ALVES DE SOUZA CRUZ

K

V

593

1396

VERA LUCIA FERREIRA BORGES

K

VI

594

560

VIANEIDE LUIZ PINTO DE ARAUJO

I

V

595

4305

VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO

I

III

596

9257

VILMON FERNANDES FONTOURA

D

I

597

200

VILNEY PEREIRA DA SILVA

K

III

598

8136

VITORIA REGINA COSTA MORAES

D

I

599

8286

WAGNER MOREIRA DA SILVA

D

II

600

10164

WAGNER PEREIRA DA CRUZ

C

II

601

9241

WAGNER PINTO DE SOUSA

D

II

602

323

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

K

IV

603

8365

WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA

D

I

604

9543

WALTERSON PEREIRA ALVARENGA

D

II

605

8329

WANDER MIRANDA NERES

D

I

606

8529

WANDERSON DE LIMA LEITE

C

II

607

9790

WANDERSON PEREIRA ALVARENGA

C

II

608

10948

WANESSA CRUZ PORTO

B

I

609

8292

WELLINGTON FERREIRA MARINHO

D

I

610

810

WELLITON TELES SOARES

I

I

611

194

WELLMER GALVAO PUTENCIO

J

III

612

9795

WEMERSON FERREIRA NUNES

B

I

613

9258

WESLEY BEZERRA DE ALMEIDA

C

I

614

8348

WESLEY SANTANA DE OLIVEIRA

D

I

615

832

WILLEN VIRGINIO DA SILVA

I

I

616

757

WILSON MENDES DA SILVA

I

I

617

8345

WILTON RODRIGUES BARBOSA

D

I

618

758

WOSTHON ALVES DE SOUZA

I

III

619

1392

XAVIER TAVARES DA CRUZ

K

III

620

8541

ZACARIAS NETO DA SILVA GAMA

B

I

621

9591

ZEILA MARA FACUNDES DE SOUSA

D

I

622

8416

ZEILANE RODRIGUES DE SOUSA

D

II

623

8139

ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL

D

II

624

1425

ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA

I

VI

625

3072

ZILDA PEDRO DOS SANTOS

K

V

626

190

ZILVAN BRANDAO CARNEIRO

K

V

627

8138

ZILVANE COELHO SOARES

D

I

628

8461

ZIZELIA COELHO SOARES

D

I

629

3077

ZULEIDE RESENDE SOARES DE SOUZA

K

V

630

260

ZULMA LUIZA SANTANA SOARES

J

V

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria de Recursos Humanos a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação do servidor, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO

PORTARIA Nº 1, de 26 de Janeiro de 2024.

";O Secretário Municipal da Agricultura e Produção, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei Complementar n.º 097, de 07 de outubro de 2022’’

O Secretário Municipal de Agricultura e Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município e pela a Lei Complementar n.º 097, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FUMDERSS).

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada para constituição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS), conforme estabelecido no Art. 3º da Lei Complementar n.º 097, de 07 de outubro de 2022.

Art. 2º A eleição ocorrerá no dia 21/02/2024, na sede do Município de Porto Nacional, em local a ser previamente divulgado, observando-se as normas estabelecidas na legislação vigente.

Art. 3º Poderão participar da eleição representantes das instituições indicadas nos termos do Art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar n.º 097/2022, as quais deverão apresentar suas indicações devidamente documentadas.

Art. 4º Os interessados deverão formalizar as candidaturas, apresentando os documentos exigidos pela legislação pertinente, Secretaria Municipal da Agricultura e Produção, no horário de funcionamento, no período de até 14/02/2024.

Art. 5º A eleição será conduzida por uma Comissão Eleitoral, composta por Murilo Ferreira da Silva - Presidente, Danielle Nascimento Santana - Vice - Presidente e Reinaldo Inacio de Macedo - Secretário responsabilidade será organizar, supervisionar e apurar os votos, a eleição poderá ocorrer por aclamação se for de acordo pela a maioria dos órgãos representados presente.

Art. 6º Os resultados da eleição serão homologados pelo Secretário Municipal de Agricultura e Produção, e a posse dos membros eleitos ocorrerá em data oportuna, conforme cronograma a ser divulgado pela Comissão Eleitoral.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

______________________________________
Arlindo Lopes de Araújo
Secretário Municipal de Agricultura e Produção
Decreto 141/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

TERMO DE DESCREDENCIAMENTO , de 26 de Janeiro de 2024.

Processo Administrativo nº 2023015197

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 SEMAS

OBJETO: CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS, MOVIMENTADOS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, DESTINADO A ATENDER AS FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DE REDE DE FORNECEDORES CREDENCIADOS.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SEMAS, com sede na Av. Murilo Braga, 1887, Centro em Porto Nacional - TO, neste ato representada por sua gestora a srª Keila Viana Maciel, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° CNPJ: 45.230.830/0001-43;

Neste ato no uso de suas atribuições legais vem emitir o presente TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AMIGÁVEL, referente ao procedimento supra citado, considerando que a empresa: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ: 19.207.352/0001-40, foi credenciada para atuar no processo referido, para o objeto conforme documentação apresentada nos autos e homologação em 23/11/2023 que declarou o interessado como credenciado, e, neste ato em decorrência de descumprimento das exigências dos itens 13.3 e 24.2 do edital, não apresentando os dados e comprovação da rede de estabelecimentos credenciados e também não realizou a assinatura do contrato alegando não dispor de informações suficientes sobre o edital.

DECLARO neste ato o interessado: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ: 19.207.352/0001-40, DESCREDENCIADA, do referido processo de Chamamento Público.

Porto Nacional, 26 de Janeiro de 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 7, de 26 de Janeiro de 2024.

Dispõe sobre jornada de trabalho dos Agentes de Fiscalização de Meio Ambiente, Analistas Ambientais e Fiscais de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos é dá outras providências.

A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE-ARPN, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Complementar, n. 084 de 10 de junho de 2021 e Decreto n. 1 de 02 de janeiro de 2024,

CONSIDERANDO a adequação de horários para execução das tarefas funcionais realizadas na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente-ARPN;

CONSIDERANDO que, as medidas ora apresentadas visam adequar os trabalhos técnicos executados pelos Agentes de Fiscalização de Meio Ambiente, Analistas Ambientais e Fiscais de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, assegurando o fluxo constante de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados e serviços de interesse público no âmbito do município de Porto Nacional;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer carga horária de trabalho para 30 horas- 6 horas diárias ininterruptas aos Agentes de Fiscalização de Meio Ambiente, Analistas Ambientais e Fiscais de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente-ARPN.

Parágrafo único- os trabalhos serão executados em dois turnos compreendidos entre 07 às 18 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Cristiano Barros Domingues - Mandioca Sucesso, Produtor Rural atuante no ramo de produção de Mandioca Crua Congelada, estabelecido na Rod. TO 050 KM 31, bairro Zona rural, na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, CPF nº 881.079.226-20; torna público que requereu a Secretaria municipal de meio Ambiente de Porto Nacional - SEMADU, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA -LAS, para a atividade de processamento e embalagem de mandioca e seus derivados no município de Porto Nacional - TO.

Porto Nacional, 26 de janeiro de 2024.

CRISTIANO BARROS DOMINGUES
CPF nº 881.079.226-20

Download


.