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EDIÇÃO Nº 668, DE 24 de Janeiro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 30, de 24 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre Exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora Administrativa e Financeira, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sra. LEIDAIR ALVES RABELO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 44, dias do mês de janeiro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31, de 24 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 104 de 29 de dezembro de 2022, que: ";Cria junto à Guarda Municipal do Município de Porto Nacional a Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica e dá outras providências";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer Coordenadora Administrativa e Financeira, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sra. ANDREIA KELLY CARNEIRO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24, dias do mês de janeiro.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 32, de 24 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 104 de 29 de dezembro de 2022, que: ";Cria junto à Guarda Municipal do Município de Porto Nacional a Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica e dá outras providências";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer Diretora de Cerimonial, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sra. LEIDAIR ALVES RABELO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24, dias do mês de janeiro.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 12, de 23 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a prorrogação do resultado definitivo referente ao Edital nº 001/2023 para evolução funcional dos servidores efetivos do Quadro Geral";.";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o Edital n. º 001/2023 referente ao processo de evolução funcional dos servidores do quadro permanente do Quadro Geral, publicado no Diário Oficial do Município n. º 534 datado de 29 de junho de 2023;

CONSIDERANDO, que os prazos do cronograma estabelecidos no art. 30 do referido edital poderão ser antecipados ou prorrogados;

CONSIDERANDO a grande demanda de atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Administração;

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterado o prazo para divulgação dos resultados dos recursos, bem como a divulgação do resultado final das progressões funcionais até o término do presente mês.

Art. 2º Permanece inalterado o prazo para as atualizações pecuniárias referente as progressões, sendo implementadas na folha de pagamento de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 13, de 24 de Janeiro de 2024.

"Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Dione da Silva Lima, na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, acerca da prorrogação da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício nº 012/PRES/ALETO;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - PRORROGAR a cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

DIONE DA SILVA LIMA

16442

PROFESSOR 40 HORAS

Art. 2º. A cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 3º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº 19, de 24 de Janeiro de 2024.

"Dispõe sobre o Resultado de Pontuação dos Habilitados da Concorrência Pública Nº 001/2023/SEMDEE."

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais, e membros da Comissão de Análise Técnica do Polo Multisetorial do Município de Porto Nacional - TO nomeada pelo Decreto nº 436/2023,

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública o RESULTADO DA PONTUAÇÃO DOS HABILITADOS, conforme os termos dispostos na CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2023 SEMDEE

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2023 SEMDEE

Processo Administrativo nº 2023013950

RESULTADO DA PONTUAÇÃO DOS HABILITADOS

LICITANTES

a) CAPITAL A SER INVESTIDO: 1° CRITÉRIO DE DESEMPATE (PROPOSTA)

b) LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA (PROPOSTA)

c) PERÍODO DE LOCALIZAÇÃO DE EMPRESA: 2° CRITÉRIO DE DESEMPATE

d) EMPRESA COM MAIOR NÚMERO DE EMPREGOS DIRETOS (COM CARTEIRA ASSINADA) JÁ EXISTENTES: 3° CRITÉRIO DE DESEMPATE

e) EMPRESA COM MAIOR NÚMERO DE CLIENTE NO RAMO DE ATIVIDADE

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

01 - 51.767.790 ALCIONE SANTANA RODRIGUES, CNPJ: 51.767.790/0001-76

1

10

2

0

0

13

02 - AURIZOM PEREIRA ALENCAR E CIA LTDA, CNPJ: 19.225.445/0001-06

8

6

6

0

0

20

03 - ADILSON ROSA MARTINS, CNPJ: 43.327.981/0001-99

7

0

6

0

0

13

04 - ANTONIO RIBEIRO FILHO, CNPJ: 24.824.263/0001-83

8

0

4

0

0

12

05 - ANTONIO COIMBRA AZEVEDO, CNPJ: 53.309.523/0001-80

8

10

2

0

0

20

06- ALMEIDA E RODRIGUES LTDA, CNPJ: 49.400.905/0001-48

9

0

2

0

0

11

07 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA, CNPJ: 32.689.344/0001-46

8

10

2

0

0

20

08 - ADELSON ROCHA DE SOUSA PEREIRA, CNPJ: 20.250.953/0001-15

8

10

4

0

0

22

09 - 33.442.767 BRUNO CESAR RODRIGUES PEREIRA, CNPJ: 33.442.767/0001-20

8

10

2

0

0

20

10 - D FERREIRA - ME, CNPJ: 20.815.873/0001-60

7

10

4

0

0

21

11 - 51.845.650 DYESON MAIKO PIRES DOS SANTOS, CNPJ: 51.845.650/0001-79

8

10

2

0

0

20

13 - EDIO SANTOS JUNIOR 05530230121, CNPJ: 40.518.537/0001-62

6

0

2

0

0

8

14 - ERISVALDO SARAIVA SILVA 6562090204, CNPJ: 18.244.526/0001-82

9

0

4

0

0

13

15 - EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120, CNPJ: 19.752.396/0001-51

8

0

4

0

0

12

16 - F3 REFORMA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 22.849.892/0001-32

9

10

4

2

0

25

17 - E DE S MOREIRA LTDA, CNPJ: 27.728.644/0001-57

7

0

4

0

0

11

19 - 53.263.534 FRANCISCO RUFO NETO, CNPJ: 53.263.534/0001-77

8

0

2

0

0

10

20 - J M B BEQUIMAM LTDA, CNPJ: 29.478.883/0001-21

8

0

2

0

0

10

21 - 47.427.765 JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA, CNPJ: 47.427.765/0001-76

8

0

2

0

0

10

22 - GEOVANE BARBOSA MUNIZ, CNPJ: 12.615.363/0001-10

8

0

2

0

0

10

23 - GUILHERME DIAS PEREIRA, CNPJ: 51.142.309/0001-57

8

2

0

0

0

10

24 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA, CNPJ: 19.645.193/0001-66

8

0

4

0

2

14

25 - JOSE NETO DE OLIVEIRA, CNPJ: 53.262.714/0001-34

8

10

2

0

0

20

26 - JURUA FLORENTINO DE SOUZA, CNPJ: 51.845.222/0001-46

8

10

2

0

0

20

27- MILTON CESAR ALVES PINTO 61884600182, CNPJ: 48.429.331/0001-78

8

0

2

0

0

10

28- 01-52.508.822 NATHALIA RIBEIRO PINTO, CNPJ: 52.508.822/0001-81

8

10

2

0

0

20

30- 43.327.064 PAULO BARBOSA DA SILVA, CNPJ: 43.327.064/0001-04

7

10

2

0

0

19

31- RIVALDO RIBEIRO PINTO 60495162191, CNPJ: 40.058.439/0001-90

8

10

2

0

0

20

32- 53.273.345 VANILSE BARROS CAVALCANTE, CNPJ: 53.273.345/0001-85

7

0

2

0

0

9

33- VILMAR PEREIRA DE SOUSA 64078612172, CNPJ: 12.881.597/0001-00

6

10

6

0

0

22

34- VG MECANICA LTDA, CNPJ: 22.109.830/0001-39

8

10

4

0

0

22

35- WESLEY RAMOS DE OLIVEIRA 01351738178, CNPJ: 40.482.332/0001-74

8

0

4

0

0

12

36- WESLLEY PEREIRA DE CARVALHO 99922568187, CNPJ: 22.064.507/0001-41

8

0

6

0

0

15

37- 40.433.184 ZELIA RIBEIRO DA SILVA MIRANDA, CNPJ: 40.433.184/0001-06

0

10

2

0

0

12

Porto Nacional, 24 de Janeiro de 2024.

Dorjan Rodrigues de Araújo
Comissão de Análise Técnica
Presidente

Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça
Comissão de Análise Técnica
Membro

Lara Raquel Gomes Alves
Comissão de Análise Técnica
Membro

Saulo Pereira Costa
Secretário Mun. de Desenvolvimento Econômico e empreendedorismo de Porto Nacional/TO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7, de 24 de Janeiro de 2024.

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO DE PRATELEIRAS, ARMÁRIOS, INSTALAÇÃO DE PORTAS DE MADEIRA E MANUTENÇÃO DE MESAS DE ESCRITÓRIOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 25 ao dia 30 de janeiro de 2024 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 24 de janeiro de 2024.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 86, de 24 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e;

Considerando o contido no Artigo 12 da Resolução n° 012, de 06 de Junho de 2016, que ";Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional, e adota outras providências";;

Considerando o parecer da Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão do Legislativo Municipal;

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Porto Nacional;

RESOLVE:

ART.1º - Fica concedida, após cumpridas as exigências estabelecidas na Resolução n° 012, de 06 de Junho de 2016, que ";Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional, e adota outras providências";, progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional, do modo, padrões e classes que abaixo se especificam:

Matrícula

Servidor

Padrão

Classe

100063

ANDREIA RIBEIRO

VII

E

100075

ANTONIO FILHO ARAUJO DOS REIS

VII

E

100077

ELEAN RODRIGUES DOS SANTOS

VII

E

100057

ELIZABETH RIBEIRO MIRANDA

VII

E

100054

GLEICIANE DA SILVA CHAVES

VII

E

100044

ILSON TAVARES BATISTA SOUZA

VII

E

100016

JORCILENE GAMA DE SOUZA

VII

E

100074

MARCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS

VII

E

100055

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

VII

E

100010

MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA DE SOUSA

IX

G

1000102

MARIA DAS MERCÊS DIAS FERREIRA

VII

E

100049

MARIA EILA PEREIRA DOS SANTOS

VII

E

100060

MARIA LEONICE MENDES TAVARES

VII

E

100047

MÉRCIO MERCÊS PEREIRA DOS SANTOS

VII

E

100043

RAIMUNDO NONATO REIS GOMES

VII

E

100076

RHAIDE KATYELLEM DA SILVA COSTA ALMEIDA

VII

E

100006

SAVIA ANDREA MECENA MATOS

VII

E

100046

SEVERINA BONIFÁCIO DIAS

VII

E

100051

VILMA PEREIRA DE SOUZA

VII

E

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 87, de 24 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor RYLTHON RICARDO BORGES FEITOSA, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Charles Rodrigues de Sousa.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

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