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EDIÇÃO Nº 662, DE 16 de Janeiro de 2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO , de 16 de Janeiro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023013950

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2023 SEMDEE

Objeto: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.

Este relatório trata-se da análise referente a documentação de habilitação da CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2023 SEMDEE

Após verificação dos apontamentos emitido pela Comissão de Licitação, constatou-se que as seguintes empresas atenderam os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica financeira, sendo declaradas HABILITADAS:

01 - 51.767.790 ALCIONE SANTANA RODRIGUES, CNPJ: 51.767.790/0001-76;

02 - AURIZOM PEREIRA ALENCAR E CIA LTDA, CNPJ: 19.225.445/0001-06;

03 - ADILSON ROSA MARTINS, CNPJ: 43.327.981/0001-99;

04 - ANTONIO RIBEIRO FILHO, CNPJ: 24.824.263/0001-83;

05 - ANTONIO COIMBRA AZEVEDO, CNPJ: 53.309.523/0001-80;

06- ALMEIDA E RODRIGUES LTDA, CNPJ: 49.400.905/0001-48;

07 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA, CNPJ: 32.689.344/0001-46;

08 - ADELSON ROCHA DE SOUSA PEREIRA, CNPJ: 20.250.953/0001-15;

09 - 33.442.767 BRUNO CESAR RODRIGUES PEREIRA, CNPJ: 33.442.767/0001-20;

10 - D FERREIRA - ME, CNPJ: 20.815.873/0001-60;

11 - 51.845.650 DYESON MAIKO PIRES DOS SANTOS, CNPJ: 51.845.650/0001-79;

13 - EDIO SANTOS JUNIOR 05530230121, CNPJ: 40.518.537/0001-62;

14 - ERISVALDO SARAIVA SILVA 6562090204, CNPJ: 18.244.526/0001-82;

15 - EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120, CNPJ: 19.752.396/-0001-51;

16 - F3 REFORMA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 22.849.892/0001-32;

17 - E DE S MOREIRA LTDA, CNPJ: 27.728.644/0001-57;

19 - 53.263.534 FRANCISCO RUFO NETO, CNPJ: 53.263.534/0001-77;

20 - J M B BEQUIMAM LTDA, CNPJ: 29.478.883/0001-21;

21 - 47.427.765 JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA, CNPJ: 47.427.765/0001-76;

22 - GEOVANE BARBOSA MUNIZ, CNPJ: 12.615.363/0001-10;

23 - GUILHERME DIAS PEREIRA, CNPJ: 51.142.309/0001-57;

24 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA, CNPJ: 19.645.193/0001-66;

25 - JOSE NETO DE OLIVEIRA, CNPJ: 53.262.714/0001-34;

26 - JURUA FLORENTINO DE SOUZA, CNPJ: 51.845.222/0001-46;

27- MILTON CESAR ALVES PINTO 61884600182, CNPJ: 48.429.331/0001-78;

28- 01-52.508.822 NATHALIA RIBEIRO PINTO, CNPJ: 52.508.822/0001-81;

30- 43.327.064 PAULO BARBOSA DA SILVA, CNPJ: 43.327.064/0001-04;

31- RIVALDO RIBEIRO PINTO 60495162191, CNPJ: 40.058.439/0001-90;

32- 53.273.345 VANILSE BARROS CAVALCANTE, CNPJ: 53.273.345/0001-85;

33- VILMAR PEREIRA DE SOUSA 64078612172, CNPJ: 12.881.597/0001-00;

34- VG MECANICA LTDA, CNPJ: 22.109.830/0001-39;

35- WESLEY RAMOS DE OLIVEIRA 01351738178, CNPJ: 40.482.332/0001-74;

36- WESLLEY PEREIRA DE CARVALHO 99922568187, CNPJ: 22.064.507/0001-41;

37- 40.433.184 ZELIA RIBEIRO DA SILVA MIRANDA, CNPJ: 40.433.184/0001-06.

Já as empresas a seguir relacionadas foram consideradas INABILITADAS, por não cumprirem na integra o edital, conforme segue:

12 - E. NERES RIBEIRO LTDA, CNPJ: 40.796.897/0001-26; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.3.2 a);10.3.2 f);10.4.1;10.4.2;10.4.4;10.5 a);10.5 f) do edital.

18 - 26.675.719 FELIPE DE SOUZA RODRIGUES, CNPJ: 29.675.719/0001-04; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.1;10.5 e); 10.5 f) do edital.

29- ODILON NETO CORADO FACUNDES, CNPJ: 40.044.046/0001-27; O licitante não cumpriu na integra o item 10.5 f) do edital.

Porto Nacional - TO, 16 de Janeiro de 2024.

Wilington Izac Teixeira
Presidente

Jairo Alves Evangelista Sueli Alves da Silva Fonseca
Membro Membro

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE REVOGAÇÃO , de 16 de Janeiro de 2024.

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 004/2023 INFR

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público para conhecimento de todos que o procedimento licitatório do PREGAO ELETRONICO SRP 004/2023 INFR, referente ao Processo Administrativo nº 2023015523, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS, LUMINÁRIAS, BASE PARA RELÉ E RELÉ FOTOELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, em razão de interesse público.

Porto Nacional - TO, 15 de janeiro de 2024.

WAGNER PEREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO EM SUBSTITUIÇÃO.
CONFORME PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE REVOGAÇÃO , de 16 de Janeiro de 2024.

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 FMS

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público para conhecimento de todos que a CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 FMS, referente ao Processo Administrativo nº 2022000468, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PROTÉTICO, ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO DENTISTA, PSICÓLOGO, ENFERMEIRO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NUTRICIONISTA, NEUROPSICOLOGO, BIÓLOGO E MÉDICO VETERINÁRIO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fica REVOGADO em razão de interesse público.

Porto Nacional - TO, 16 de janeiro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA A. AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 78, de 16 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor MATHEUS BEZERRA LIRA, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Charles Rodrigues de Sousa.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

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