Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 657, DE 09 de Janeiro de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor ATHILA ALVES DIAS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/140158/004617 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ATHILA ALVES DIAS	10166	MOTORISTA	26/12/2023 A 24/03/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 2, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora MARTHA CERQUEIRA MOURA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/140158/004479 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MARTHA CERQUEIRA MOURA	17743	ASSESSOR JURÍDICO	07/12/2023 a 03/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 3, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora LETÍCIA CAMARGO GODINHO GUIMARÃES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/140158/004548 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LETÍCIA CAMARGO GODINHO GUIMARÃES	10161	MÉDICA	05/12/2023 A 02/06/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 3, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora ANA AGDA FERREIRA GOMES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n° 2023/140158/004853;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo de Professor, ocupado pela servidora efetiva ANA AGDA FERREIRA GOMES, matrícula n° 16633, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo n° 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 4, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora NATHALIA ALVES MARTINS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/140158/004534 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
NATHALIA ALVES MARTINS	25394	AGENTE ADMINISTRATIVO 02	12/12/2023 a 08/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 4, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora AURICELIA VILANOVA DOS REIS DOURADO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n° 2024/140158/004990;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo de Professor, ocupado pela servidora efetiva AURICELIA VILANOVA DOS REIS DOURADO, matrícula n° 16662, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo n° 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 5, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora PRISCILA CORRÊA COELHO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/140158/004439 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
PRISCILA CORRÊA COELHO	17343	ENFERMEIRA	01/12/2023 a 28/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 5, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora ROSANGELA BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n°2024/140158/005017;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo de Professor, ocupado pela servidora efetiva ROSANGELA BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula n° 16673, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo n° 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 6, de 09 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora CLEYDIANE DE JESUS PEREIRA AGUIAR, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/050231/004802 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
CLEYDIANE DE JESUS PEREIRA AGUIAR	23004	ENGENHEIRA CIVIL	15/12/2023 a 11/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 6, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular a servidora Luana Barros Mascarenhas, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.

CONSIDERANDO que o requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/005265 para o pedido de licença por interesse particular;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme ofício/SEMED/Gabinete n° 009/2024;

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LUANA BARROS MASCARENHAS	16628	PROFESSOR	04/01/2024 à 03/01/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 7, de 09 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a retificação da portaria sobre a licença para tratamento de saúde a servidora IVONETE DE SOUSA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/050231/002750 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange a licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO a retificação do Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria nº 371/2023 de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n° 637, datada de 08 de dezembro de 2023.

Onde se lê:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
IVONETE DE SOUSA SILVA	525	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	14/11/2023 à 12/01/2024

Leia-se:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
IVONETE DE SOUSA SILVA	525	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	01/12/2023 à 29/01/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JANEIRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 2, de 08 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias do servidor lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de janeiro de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias da servidora Neildes Alves Rodrigues Matrícula: 125 cargo: Auxiliar Administrativo a partir 11/01/2024 a 25/01/2024, referente ao período aquisitivo de 02/02/2022 a 01/02/2023.

Conforme portaria 034/2023 teria ficado acordado que a servidora a usufruir no período de 15/12/2023 a 29/12/2023, no entanto a servidora entrou de licença medica para tratamento de saúde no período acordado, 30 (trinta) dias a partir de 11/12/2023 a 10/01/2024, conforme a necessidade da servidora irá usufruí-la conforme data solicitada a cima, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JANEIRO DE 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 005/2022

PORTARIA Nº 3, de 09 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros(a) Tutelares e Suplentes do Distrito de Luzimangues para o pleito 2024 a 2028 e da outras providencias. na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados(a) como Conselheiros(as) Tutelares Titulares e Suplentes do Distrito de Luzimangues para o pleito 2024 a 2028 a partir de 10/01/2024.

NOME	CPF
ERICK ESTEVÃO AGUIAR CARVALHO	050.539.591-61
KEILA LUCENA MACIEL	851.341.121-34
EULILIA MENDES	039.426.101-16
MARIA DOS REIS TORRES	363.242.301-63
DELVÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LIMA	024.151.611-01
SUPLENTE	CPF
SUZIANY PEREIRA de SOUZA	020.930.951-22
JOSE FLAVIO DORIA MONTEIRO	018.281.925-62
NOABIA PEREIRA de SOUZA	030.327.371-25
RONNY PIVOTTO da SILVA	718.596.672-87
Maria da Paixão Ribeiro F. de Oliveira	002.473.421-73

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JANEIRO DE 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022

PORTARIA Nº 4, de 09 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros(a) e Suplentes do Município de Porto Nacional (sede) para o pleito 2024 a 2028 e da outras providencias. na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados(a) como Conselheiros(as) Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Porto Nacional (sede) para o pleito 2024 a 2028 a partir de 10/01/2024.

NOME	CPF
IZABEL MASCARENHAS TAVARES TELES	546.960.701-15
SILVANIA ALMEIDA SOARES VILARINHO	597.226.731-49
EDSON AIRES CAMPELO	880.347.121-91
VALDENORA FRANCISCA SOARES	995.226.401-15
CÉLIO CRISÓSTOO ARAUJO	032.123.641-65
SUPLENTE	CPF
MARISMA MARTINS DE SOUZA	402.189.451-91
ELLEN CRISTINA BATISTA DE SOUZA	032.293.691-81
MARIA DO ROSÁRIO HONORATO DA CRUZ	389.084.921-00
AURILIO FERREIRA DE JESUS	043.977.911-12
CRISTIANO RIBEIRO DE MATOS	028.541.191-85

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JANEIRO DE 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022

PORTARIA Nº 5, de 09 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a encerramento de pleito dos Conselheiros(a) do Município de Porto Nacional (sede) e Distrito de Luzimangues para o pleito 2020 a 2023 e da outras providencias. na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - DECRETA:

Art. 1º. Ficam encerrados o pleito dos Conselheiros(as) Tutelares do Município de Porto Nacional (sede) e Distrito de Luzimangues do pleito 2020 a 2023 a partir de 10/01/2024.

NOME	CPF
EDSON AIRES CAMPELO	880.347.121-91
DIOGO TAYLLON MARTINS SILVA	039.208.071-03
IRIS BENTO ALVES BRASIL	004.516.891-19
IZABEL MASCARENHAS TAVARES TELES	546.960.701-15
SILVANIA ALMEIDA SOARES VILARINHO	597.226.731-49
DISTRITO DE LUZIMANGUES	CPF
ANA ELIZA APARECIDA DA SILVA	150.759.298-18
JOSE FLAVIO DORIA MONTEIRO	018.281.925-62
MARIA DOS REIS TORRES	363.242.301-63
RAIMUNDA CARNEIRO DOS SANTOS	963.729.401-59
SUZIANNY PEREIRA DE SOUZA	020.930.951-22

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JANEIRO DE 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1, de 20 de Dezembro de 2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 SECOM - PREGÃO PRESENCIAL SRP 001/2023 SECOM - Processo administrativo nº 2022013531. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, COMPUTADORES E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP 001/2023 SECOM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - TODON COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 46.961.564/0001-91, vencedora dos itens: 19; 27; 29; 31; 32; 34 e 41 , perfazendo o valor total de R$ 25.330,00; 02 - MC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 44.159.254/0001-22, vencedora dos itens: 02; 06; 10; 30; 35; 37 e 39 , perfazendo o valor total de R$ 68.457,47; 03 - ALTERNATIVA DISTR. DE PROD PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.324.471/0001-74, vencedora do item: 07, perfazendo o valor total de R$ 15.878,42; 04 - JW EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.017.901/0001-04, vencedora dos itens: 01; 04; 14; 15; 16; 18; 22 e 23, perfazendo o valor total de R$ 50.794,94; 05 - TECNO WORK LTDA, inscrita no CNPJ: 46.690.973/0001-09, vencedora dos itens: 05; 20; 21; 24; 28;38 e 44 , perfazendo o valor total de R$ 168.865,00 e 06 - FOCO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.986.915/0001-01, vencedora dos itens: 03; 08; 09; 11; 12; 13; 17; 25; 26; 33; 36; 40; 42; 43 e 45 , perfazendo o valor total de R$ 63.267,15. Importa-se o presente Pregão na importância total de R$ 392.592,98 (trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), cuja despesa deverá correr a conta das Dotações Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Comunicação. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional, 20 de Dezembro de 2023.

DANIEL DOS SANTOS MACHADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 1, de 05 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de fevereiro de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de fevereiro de 2024.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Lusinete Benvindo de Oliveira	22267	01/02/2023 a 31/01/2024	05/02/2024 a 05/03/2024
Suzana Freiras da Silva	8431	05/03/2022 a 04/03/2023	05/02/2024 a 05/03/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 dias do mês de janeiro DE 2024.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 17, de 29 de Dezembro de 2023.

";Determina a anulação de empenhos não processados e dá outras providências";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64.

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.

CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar, os valores apresentados nesta Portaria, referem-se a despesas empenhadas, porém, não processadas, que nada mais são do que despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei 4.320/64.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação dos saldos referentes aos empenhos discriminados nesta Portaria, proveniente a Fonte 15000000010000 totalizando o valor de R$ 52.079,85 (cinquenta e dois mil, setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme demonstrado na planilha a seguir:

EMPRESA

SALDO PARA ANULAÇÃO

PROCESSO

FICHA

EMPENHO

JSL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 46.182.909/0001-09

R$ 6.156,00

2023000225

20234906

523

LEOBAS E LEOBA LTDA CNPJ: 15.735.091/0001-80

R$ 1,32

2021009032

20234906

366

LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.532.353/0001-44

R$ 2,97

2023001137

20234906

741

LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.532.353/0001-44

R$ 285,50

2023001135

20234906

721

CORINTHA APARECIDA RODRIGUES

CPF: 004.492.671-56

R$ 3.000,00

2023007329

20234907

6616

LEOBAS E LEOBA LTDA CNPJ: 15.735.091/0001-80

R$ 7,05

2023010901

20234906

7223

LEOBAS E LEOBA LTDA CNPJ: 15.735.091/0001-80

R$ 22.477,01

2023010932

20234906

7224

R. CARDOSO ALVES DA CRUZ

CNPJ: 03.749.325/0001-60

R$ 17.800,00

2022000783

20234908

12520

LUCINETE PEREIRA DA COSTA SANTOS

CPF: 770.897.071-72

R$ 2.350,00

2021004934

20234907

12592

VALOR TOTAL R$ 52.079,85

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal n.º 4.320/64 e, futuramente após apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor, poderão ser efetuados seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 29 de Dezembro de 2023.

NASSA ÉLIDA PINHEIRO DE ALMEIDA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital
Decreto N.º 337/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 2, de 05 de Janeiro de 2024.

";Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável.";

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata.

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, da servidora Talita Waesca Carvalho Ferreira, Coordenadora de Planejamento Monitoramento e Avaliação, matrícula 20703.

R E S O L V E

Art. 1° - Conceder férias de 30 (trinta) dias regulamentares à servidora Talita Waesca Carvalho Ferreira, Coordenadora de Planejamento Monitoramento e Avaliação, Matrícula 20703 pelo período correspondente a 05/02/2024 a 19/02/2024, 15 dias, e de 12/08/2024 a 26/08/2024, 15 dias.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de Janeiro de 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 140/2023

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 FMAS- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 14.797.309/0001-69, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023 FMAS, tipo MENOR VALOR, nos termos Artigo nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, à empresa: D.M. MAIA, CNPJ: 04.297.608/0001-08, vencedora do certame no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Porto Nacional - TO, 09 de janeiro de 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023 FMS

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Homologação do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 006/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ALIMENTARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE PORTO NACIONAL-TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2023010972 do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 006/2023 FMS e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: 01 - MAX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 17.099.395/0001-24, vencedora dos itens: 01 e 02 , perfazendo o valor total de R$ 9.772,10; 02 - J A SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, (J A SANTOS), inscrita no CNPJ: 48.777.300/0001-08, vencedora dos itens: 03 e 04 , perfazendo o valor total de R$ 9.240,00. Importa-se o presente Pregão na importância total de R$ 19.012,10 (dezenove mil e doze reais e dez centavos), cuja despesa deverá correr a conta das Dotações Orçamentárias do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Porto Nacional - TO, 08 de janeiro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal da saúde.
136/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGAO ELETRONICO Nº 005/2023 FMS

O Município de Porto Nacional - TO através do - FMSPREGAO ELETRONICO Nº 005/2023 FMSAQUISIÇÃO DE CAMARAS DE REFRIGERAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS IMUNIZANTES, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA VIGILANCIA IMUNOLOGICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2023008256 do PREGAO ELETRONICO Nº 005/2023 FMS e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: 01 - ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 81.618.753/0001-67, vencedora do objeto, perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Porto Nacional - TO, 08 de janeiro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal da saúde.
136/2023

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 67, de 09 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerada da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 09 de janeiro de 2024 a Servidora abaixo relacionada:

NOME

CARGO

Nº PORTARIA

NOMEAÇÃO

MARIA MIRENES MOREIRA AZEVEDO

Chefe de Gabinete Parlamentar

Nº 062/2024

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

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