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EDIÇÃO Nº 654, DE 04 de Janeiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 4, de 04 de Janeiro de 2024.
";Revoga o Decreto Municipal n°. 274, de 29 de junho de 2023 e dá outras providências";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal n°. 274, de 29 de junho de 2023, que: ‘1Dispõe sobre redução de jornada de trabalho e dá outras providências";.
Art. 2º- Os efeitos do presente Decreto aplicam-se a partir do dia 08 de janeiro de 2024, passando os órgãos da administração direta e indireta a funcionar normalmente, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 ás 18:00 horas.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2.024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 3, de 04 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores efetivos lotados Secretaria Municipal Desenvolvimento Distrital para o mês de Fevereiro de 2024, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, para o mês de Fevereiro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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SARA FERREIRA BARROS |
10269 |
04/02/2022 à 03/02/2023 |
08/01/2024 à 06/02/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE JANEIRO DE 2024.
NASSA ÉLIDA PINHEIRO DE ALMEIDA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital
Decreto nº 337 DE 06/09/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 1, de 02 de Janeiro de 2024.
";Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável. ";
O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata.
Considerando a Portaria N° 15, 01 de junho de 2023, a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período de 01/09/2021 a 31/08/2022, da servidora Tatiane Pereira Mariano, Coordenadora de Execução Financeira e Orçamentária, matrícula 20243, determinou férias no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.
Considerando a Portaria N° 21, 30 de junho de 2023, referente a interrupção do gozo das férias pelo período correspondente a 03/07/2023 a 17/07/2023, ficando definido a usufruir em data posterior.
R E S O L V E
Art. 1° - Conceder o gozo das férias restantes que foram suspensas pela Portaria Nº 21, da servidora Tatiane Pereira Mariano, Coordenadora de Execução Financeira e Orçamentária, Matrícula 20243, no período de 15/01/2024 a 29/01/2024.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 02 de janeiro de 2024.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 140/2023
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 84, de 29 de Dezembro de 2023.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
ANULAR todos os empenhos vinculados a fonte de recursos 179990019000000- RECURSOS PRÓPRIOS AUTARQUIAS a partir de 29 de Dezembro de 2023
Porto Nacional-Tocantins, 29 de dezembro de 2023.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência, de Controle, Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 56, de 04 de Janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeada a senhora BRENDA MIKAELE ROMA MARTINS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Gilian Fraga de Araújo.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 57, de 04 de Janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -
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