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EDIÇÃO Nº 65, DE 15 de Junho de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 632, de 14 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre atualização da concessão de auxílio financeiro previsto no artigo 2º da lei 1.814/2005 e das outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 70 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 2º da lei 1.814/2005 de 22 de abril de 2005 que criou a concessão de auxílio financeiro de 150,00 aos integrantes do tiro de guerra 11 - 005 como forma de incentivo para colaborarem como agentes ambientais do Município
Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o Munícipio e a União, através do Comando Militar do Planalto, que tem por objeto possibilitar aos integrantes do Tiro de Guerra 11-005 Comando da 11 a Região Militar de Porto Nacional a colaborarem como Agentes Ambientais do Município nas ações pertinentes a brigadista (combate a incêndio) , em campanhas de prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti, e em outras campanhas e ações municipais de relevância social, mediante a concessão de auxílio financeiro, nos termos da Lei municipal de n 0 .1.814, de 22 de março de 2.005
Considerando que o valor do auxílio concedido no ano de 2005 sofreu desvalorização com o decurso do tempo e, em razão disso, necessita que seja atualizado, utilizando para isso índices oficiais de correção.
D E C R E T A:
Art.1 0 . O auxílio financeiro concedido aos integrantes do Tiro de pela Lei 1.814, de 22 de março de 2.005, para colaborarem como do Município, após aplicação dos índices de correção do Instituto Preços ao
Consumidor (INPC) fica atualizado em R$ 381,80 (trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) .
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de maio de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 635, de 14 de Junho de 2021.
DECRETO N.º 635, DE 14 DE JUNHO DE 2.021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial VIII, deste Município de Porto Nacional-TO, a Sra. LUZIA AMÉRICA GAMA DE LIMA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de junho de 2.021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 638, de 14 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial V , deste Município de Porto Nacional-TO, a Sra. LARISSE MARQUES FERNANDES.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2.021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 639, de 14 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica exonerado do cargo de Assessor Especial VIII, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Porto Nacional-TO, o Sr. JAIRO ALVES EVENGELISTA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de junho de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 640, de 15 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica exonerada do cargo de Assessora Especial III, a Sra. LUCIANA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
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