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EDIÇÃO Nº 648, DE 26 de Dezembro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 447, de 26 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial V, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação a Sra. MAYARA BARBOSA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de dezembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26, dias do mês de dezembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 448, de 26 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível III, com lotação na Secretária Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a Sra. GEORGEA VICTORIA BARBOSA CAVALCANTE.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26, dias do mês de dezembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 03 de Janeiro de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 03/01/2023 entre A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-45 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 15.735.091/0001-80; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS E SERVIÇOS; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, 2023001254; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de julho de 2023; f) Dotação Orçamentária: 31.3108.08.243.1111.2398 33.90.30 Sub. Elemento 1.01 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 15.037,75 (quinze mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo de Reequilíbrio do Contrato 017/2023, Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2023012570, firmado em 31/08/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO DE REEQUILÍBRIO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; d) Fica acrescido o valor de R$ 168,93 (cento e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme quantidade de litros disponível para reequilibrar, atualizando o valor do contrato para R$ 56.867,49 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo de Reequilíbrio do Contrato 017/2023, Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2023012570, firmado em 15/09/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO DE REEQUILÍBRIO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; d) Fica acrescido o valor de R$ 63,36 (sessenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme quantidade de litros disponível para reequilibrar, atualizando o valor do contrato para R$ 56.930,85 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 91, de 05 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de janeiro de 2024, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT6023 O NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de JANEIRO de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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GEDEON MATOS DA SILVA |
20658 |
01/01/2023 A 31/12/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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MANOEL OLYMPIO MOTA BRITO |
8249 |
07/03/2022 A 06/03/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOS |
8464 |
01/03/2022 A 28/02/2024 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA COSTA |
0091 |
02/02/2022 A 01/02/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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LENIVALDO VENTURA DOS SANTOS |
0719 |
03/02/2022 A 02/02/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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MARCILIO ALVES PARENTE |
19406 |
01/02/2022 A 31/01/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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MANOEL AIRES MANDUCA NETO |
18253 |
04/01/2022 A 03/01/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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MARCOS AURÉLIO DE SOUSA COSTA |
0302 |
02/02/2022 A 01/02/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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SOLIMAR CARDOSO DA SILVA |
8284 |
02/03/2022 A 01/03/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
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JOSIANO PEREIRA DOS SANTOS |
0092 |
02/02/2022 A 01/02/2023 |
05/1/2024 A 04/02/2024 |
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Bárbara Thielly Clementino Pugas
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20657 |
01/01/2022 A 31/12/2023 |
05/01/2024 A 04/02/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE novembro DE 2023.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 30, de 26 de Dezembro de 2023.
CONTRATO N°: 030/2023
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023016877
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO
CONTRATADO (A): GEOVANE PLACIDO SILVA, INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O N.º 23.991.889/0001-11.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E ELETROELETRÔNICOS PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO, PARA ESTRUTURAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993, E MODIFICAÇÕES POSTERIORES E PELOS DECRETOS Nº 3.555, DE 08/08/2000 E, AINDA, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14/12/2006 E PELO DECRETO N.º 8.538 DE 06/10/2015.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO, PELA AQUISIÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, O VALOR TOTAL DE R$ 161.550,20 (CENTO E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023
DATA DA VIGÊNCIA: SERÁ CONTADO 12(DOZE) MESES A PARTIR DE SUA ASSINATURA.
CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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