Documento 
                                                    
                                                                                                                    
                                                                EMENDA A LEI ORGÂNCIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                LEI COMPLEMENTAR
                                                             
                                                                                                                    
                                                                LEI
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DECRETO ORÇAMENTÁRIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DECRETO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA CONJUNTA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA NORMATIVA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA- SEMED
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA-GAB
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PORTARIA-SECOM
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE CONTRATO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO ADITIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE CONVÊNIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE FORMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE DECISÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE JULGAMENTOS
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ACORDO DE COOPERAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ADITIVO DE CADASTRO DE RESERVA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ANEXO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ANEXO I - INFORMATIVO GERAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ATA DE REGISTRO DE PREÇO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ATA DE REUNIÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ATO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE ADIAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE CANCELAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE CHAMAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE CONVOCAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE COTAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE DISPENSA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE ERRATA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE PRORROGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE REABERTURA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE REPUBLICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE RESULTADO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE RETIFICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE REVOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE SUSPENSÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CADASTRO DE RESERVA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CANCELAMENTO DE EDITAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CASA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CHAMAMENTO PÚBLICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                COMUNICADO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CONCORRÊNCIA PÚBLICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CONTRATO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CONVOCAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DECRETO LEGISLATIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DESPACHO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DISPENSA DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE CITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE COMUNICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE CONCURSO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE CREDENCIAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE ELEIÇÕES
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE LANÇAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE LANÇAMENTO DO IPTU
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE LEILÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE PUBLICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EMENDA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ERRATA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ERRATA DA PORTARIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ERRATA DO EDITAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE APOSTILAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DE TERMO DE REEQUILÍBRIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                HOMOLOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                INFORMATIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                INTIMAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                LICENÇA AMBIENTAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                NOTA DE EMPENHO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                NOTIFICAÇÃO  DE RECISÃO CONTRATUAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ORIENTAÇÃO TÉCNICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PROCESSO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                PRORROGAÇÃO DE PRAZO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                REABERTURA DE PRAZO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                REGIMENTO DISCIPLINADOR DO PROCESSO ELEITORAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                REGIMENTO INTERNO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RELATÓRIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RELATÓRIO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESOLUÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESULTADO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESULTADO DE JULGAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESULTADO PARCIAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                                SUPLEMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO ADITIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO ADMINISTRATIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE ADESÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SALÁRIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE CONVOCAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE FOMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE POSSE
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE POSSE DO SECRETÁRIO DO CI-LAGO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE RECEBIMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE REEQUILIBRIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE REINÍCIO DE OBRA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE RETIFICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE REVOGAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE SELEÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                INSTRUÇÃO NORMATIVA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESULTADO DE ANALISE DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CONVITE
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE APOSTILAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ATA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                MINUTA DE CONTRATO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                REGULAMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE COMPROMISSO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE REFERÊNCIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ACÓRDÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DECISÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                JUSTIFICATIVA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                CONVÊNIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ATO CONTRATAÇÃO DIRETA
                                                             
                                                                                                                    
                                                                AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE
                                                             
                                                                                                                    
                                                                DECISAO À RECURSO ADMINISTRATIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RETIFICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                TERMO DE RESCISÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                                ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
                                                             
                                                                                                             
                                                
                                             
                                            
                                                
                                                    Origem 
                                                    
                                                        
                                                            TODAS AS PASTAS
                                                         
                                                                                                                    
                                                            
                                                                ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                GABINETE DO PREFEITO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CASA DOS CONSELHOS
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CASA DO IDOSO TIA ANGELINA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÂO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO TOCANTINS
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                CÂMARA MUNICIPAL
                                                             
                                                                                                                    
                                                            
                                                                MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS