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EDIÇÃO Nº 643, DE 18 de Dezembro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 386, de 18 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre a concessão de readaptação de função a servidora MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/050231/003851 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange a readaptação de função;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável a readaptação de função.
RESOLVE
Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
LICENÇA |
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MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA |
533 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
INDEFERIDO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 387, de 18 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023/050231/002814 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES |
10333 |
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 40H |
22/11/2023 A 20/01/2024. |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 03 de Janeiro de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 03/01/2023 entre A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-45 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 15.735.091/0001-80; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS E SERVIÇOS; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, 2023001254; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de julho de 2023; f) Dotação Orçamentária: 31.3108.08.243.1111.2398 33.90.30 Sub. Elemento 1.01 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 15.037,75 (quinze mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo de Reequilíbrio do Contrato 017/2023, Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2023012570, firmado em 31/08/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO DE REEQUILÍBRIO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; d) Fica acrescido o valor de R$ 168,93 (cento e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme quantidade de litros disponível para reequilibrar, atualizando o valor do contrato para R$ 56.867,49 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo de Reequilíbrio do Contrato 017/2023, Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2023012570, firmado em 15/09/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO DE REEQUILÍBRIO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; d) Fica acrescido o valor de R$ 63,36 (sessenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme quantidade de litros disponível para reequilibrar, atualizando o valor do contrato para R$ 56.930,85 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 265, de 17 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 125/2023.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 125/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023016875 junto à empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460161104;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 125/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023016875, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor e compositor Everton dos Andes, os dias 18/11 com início às 21 horas no Espaço COMSAUDE e 21/11/2023 com início às 21h00min NA Av. Beira Rio apresentação como parte da programação das atividades em comemoração ao dia Nacional da Consciência Negra em Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2023 SME
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Homologação do PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2023 SME, tipo MENOR PREÇO visando a AQUISIÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TIPO PROJETOR MULTIMIDIA- DATA SHOW, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2023012189 do PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2023 SME e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: 01 - UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 30.557.253/0001-21, vencedora do objeto, perfazendo o valor total de R$ 22.386,00(vinte e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Porto Nacional - TO, 15 de dezembro de 2023.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JOANA DOS REIS NERES GOMES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 FMAS
Processo Administrativo nº 202008129
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, por intermédio de sua Gestora srª KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.
Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS MEDIANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL PARA O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade.
Fundamento Legal: art. 25 inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente.
O PRAZO PARA CREDENCIAMENTO, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Os outros itens do edital permanecem inalterados.
O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO, nos dias úteis, das 08h às 12h, pelo site www.portonacional.to.gov.br, ou pelo fone (63) 3363-6000 ramal 214 ou na Secretaria Municipal de Assistencia Social (63) 3363 5774 das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta feira.
Porto Nacional, 15 de Dezembro de 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
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