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EDIÇÃO Nº 639, DE 12 de Dezembro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 438, de 12 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora Desenvolvimento Distrital, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, a Sra. CELIANNE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12, dias do mês de dezembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 439, de 12 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador Desenvolvimento Distrital, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, o Sr. MATHEUS CANDIDO PACHECO BASTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12, dias do mês de dezembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 440, de 12 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida ao servidor ADELVAN JUSTINIANO DA LUZ, FG-2-, a partir da presente data.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12, dias do mês de dezembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 224,20m² (duzentos e vinte e quatro metros e vinte centímetros quadrados) localizada no Bairro Jardim Municipal, especificada na planta sob o nº 01-A (um ";A";) da Quadra 07 (sete), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 12 de dezembro de 2023.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 366, de 08 de Dezembro de 2023.
";Dispõe sobre concessão de diárias para servidores.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO N.º 011 de 2021. Considerando a Lei N.º 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
R E S O L V E
Art. 1.º Ficam concedidas 07 (sete) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite aos servidores Magnum Melciades Guimarães da Silva, matrícula n.º 24519; Rosana Pereira da Silva, matrícula n.º 10291; Ana Cecilia Santos, matrícula n.º 4307 e Adrianna Ferreira de Souza, matrícula n.º 18097, para participação do treinamento referente ao Módulo Gestão de Pessoal nos dias 11 a 16 de dezembro, no Centro de Treinamentos Prodata (CTP) em Goiânia/GO.
Parágrafo único. As diárias mencionadas no art. 1.º serão no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para diárias com pernoite e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para diárias sem pernoite concedidas ao servidor Magnum Melciades Guimarães da Silva e, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para diárias com pernoite e R$ 200,00 (duzentos reais) para diárias sem pernoite concedidas às servidoras Rosana Pereira da Silva, Ana Cecilia Santos e Adrianna Ferreira de Souza, totalizando o valor de R$ 14.250,00 (catorze mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2. ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto N.º 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 135 de 19 de abril de 2023, RETIFICA a Portaria SEMED Nº 406, de 11 de dezembro de 2023.
Onde se lê:
Art. 11 - O cronograma do Processo Complementar para Gestão Escolar seguirá da seguinte forma:
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Datas |
Etapas |
Horário |
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12/12/2023 |
Inscrições dos candidatos cadastro reserva do Edital SEMED nº 01/2023 |
8h às 18h |
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13/12/2023 |
Inscrições dos candidatos com inscrição homologadas no Edital SEMED nº 01/2023 |
8h às 13h |
|
13/12/2023 |
Inscrições para os demais servidores da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional, caso ainda possuam vagas disponíveis |
13h às 18h |
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14/12/2023 |
Entrega/Apresentação do Plano de Gestão na SEMED |
8h às 18h |
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19/12/2023 |
Eleição nas Unidades Escolares |
8h às 17h |
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19/12/2023 |
Resultado Final |
18h |
Leia-se:
Art. 11 - O cronograma do Processo Complementar para Gestão Escolar seguirá da seguinte forma:
|
Datas |
Etapas |
Horário |
|
12/12/2023 |
Inscrições dos candidatos cadastro reserva do Edital SEMED nº 01/2023 |
8h às 18h |
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13/12/2023 |
Inscrições dos candidatos com inscrição homologadas no Edital SEMED nº 01/2023 |
8h às 13h |
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13/12/2023 |
Inscrições para os demais servidores da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional, caso ainda possuam vagas disponíveis |
13h às 18h |
|
14/12/2023 |
Entrega/Apresentação do Plano de Gestão na SEMED |
8h às 18h |
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15/12/2023 |
Eleição nas Unidades Escolares |
8h às 17h |
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15/12/2023 |
Resultado Final |
18h |
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos doze dias do mês de dezembro de 2023.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 135/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 002/2023 SMGG
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Homologação do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 002/2023 SMGG, tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE RESERVAS, MARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA E DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2023003976 do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 002/2023 SMGG e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: 01 - V8 SOLUCOES E SERVICOS DE TURISMO LTDA, CNPJ: 36.957.287/0001-90, vencedora do objeto, perfazendo o Percentual de Desconto de 125 % (cento e vinte e cinco por cento) - 100% DE DESCONTO SOBRE A RAV E 25% DE DESCONTO SOBRE A TARIFA.
Porto Nacional - TO, 11 de Dezembro de 2023.
Jose Antonio Mota de Macedo
Secretário Municipal de Gestão e Governança
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 78, de 11 de Dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores da ARPN aos senhores PEDRO LUIZ LUSTOSA NETO e RICARDO VILAR DIAS FURTADO, com destino ao município de Brejinho de Nazaré - TO, dia 13 de dezembro de 2023, com a finalidade de PLANO ANUAL FISCALIZAÇÃO.
CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação, decorrentes da viagem.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a servidora PEDRO LUIZ LUSTOSA NETO matricula 23925, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concedi 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando no valor de R$100 reais.
Art. 2º - Conceder o servidor RICARDO VILAR DIAS FURTADO, matrícula 25519, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concedi 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando no valor de R$100 reais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 11 dias do mês de dezembro de 2.023.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
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