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EDIÇÃO Nº 630, DE 29 de Novembro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 425, de 29 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação, o Sr. ISAC DOS SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
DECRETO
Nº 426, de 29 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo interino do Secretário Municipal de Comunicação, o Sr. JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29, dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 427, de 29 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para o cargo de Secretario Municipal de Comunicação, o Sr. DANIEL DOS SANTOS MACHADO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29, dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 261, de 10 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização do evento Noite Cultural de Bairro de Porto Nacional nos dias 11 e 12 de novembro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que acontecerá no Setor Eduardo Brigadeiro Gomes no município de Porto Nacional, com programação artísticas musical;
Considerando que a realização da Noite Cultural de Bairro de Porto Nacional é um atrativo voltado para as comunidades, no qual tem como objetivo levar a esse público o entretenimento, a socialização de maneira natural e saudável, visando a inclusão de toda a comunidade e tem ainda o intuito de fortalecer a economia local de bairro;
Considerando, que a Dupla Saulo e Raquel tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela a Dupla Saulo e Raquel se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 412/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da a Dupla Saulo e Raquel, por meio da empresa MAYARA ARAÚJO DE MENEZES 06576712154 inscrita no CNPJ sob Nº 47.319.219/0001-11, para apresentação nos dias 11 e 12 de novembro de 2023 com início às 20h00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023016613.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 10 de novembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 392, de 11 de Outubro de 2023.
Dispõe sobre anulação de Empenho.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
Considerando que será necessário a anulação do empenho parcial do processo 2020017376 devido não ter disponibilidade financeira na fonte que foi empenhado para pagamento.
Considerando que será empenhado e que há disponibilidade financeira na fonte 17063110000001-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAS- 38820001/2023.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Providenciar a Anulação dos empenhos referente aos processos descritos conforme planilha em ANEXO, com seus respectivos valores.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de outubro de 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO
Decreto nº 004/2023
ANEXO
|
EMPRESA |
Nº DO PROCESSO |
Nº SOLICITAÇÃO DE EMPENHO |
Nº DO EMPENHO |
VALOR TOTAL EMPENHADO |
FONTE ANTERIOR |
FONTE ATUAL |
VALOR ANULADO |
|
SALINAS CORP EIRELI - EPP |
2020017376 |
29780 |
11197 |
R$ 286.559,44 |
15000000010000 |
17063110000001 |
R$ 286.559,44 |
PORTARIA
Nº 422, de 01 de Novembro de 2023.
Dispõe sobre anulação de Empenho.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
Considerando que será necessário a anulação do empenho parcial do processo 2020017376 devido não ter disponibilidade financeira na fonte que foi empenhado para pagamento.
Considerando que será empenhado e que há disponibilidade financeira na fonte 17063110000001-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAS- 38820001/2023.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Providenciar a Anulação dos empenhos referente aos processos descritos conforme planilha em ANEXO, com seus respectivos valores.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de novembro de 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO
Decreto nº 004/2023
ANEXO
|
EMPRESA |
Nº DO PROCESSO |
Nº SOLICITAÇÃO DE EMPENHO |
Nº DO EMPENHO |
VALOR TOTAL EMPENHADO |
FONTE ANTERIOR |
FONTE ATUAL |
VALOR ANULADO |
|
SALINAS CORP EIRELI - EPP |
2020017376 |
29842 |
11375 |
R$ 943.813,00 |
15000000010000 |
17063110000001 |
R$ 527.052,20 |
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRENCIA PÚBLICA 002/2023 INFR
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público o resultado da CONCORRENCIA PÚBLICA 002/2023 INFR, Processo Administrativo: 2023000273, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, na forma de execução INDIRETA, por meio de empreitada GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório da CONCORRENCIA PÚBLICA 002/2023 INFR e seus Anexos, tendo como vencedora após julgamento de Recursos Administrativos e Parecer técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura as empresas: 09 - CONSTRUTORA ALJA LTDA, CNPJ: 25.050.261/0001-47, nos lotes: lote 01 no valor global de R$ 7.272.281,24 (sete milhões duzentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos); lote 02 no valor global de R$ 9.103.189,62 (nove milhões cento e três mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) e a empresa 04 - DOMUS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO EIRELI, CNPJ: 36.457.536/0001-88, no lote 03 no valor global de R$ 958.519,24 (novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos); e o lote 04 foi declarado FRACASSADO, por não ter proposta classificada para o mesmo.
Porto Nacional - TO, 29 de Novembro de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 858, de 21 de Novembro de 2023.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 03 + ½ (três diárias com pernoite e uma sem pernoite) diárias para os servidores, CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, LUIS MESSIAS BATISTA DE SOUZA SANTOS e RITHIELLY RIBEIRO DA ROCHA DE SOUZA que irão se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Brasília- DF para participar da Apresentação de Relatório do Diagnóstico da Técnicas do Ministério da Saúde, bem como o aumento de repasse dos novos indicadores e implantação de novas equipes EMULTI no dia 28/11/2023.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 8, de 29 de Novembro de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 FMMA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 28.182.282/0001-04, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023 FMMA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: TECNO WORK LTDA, inscrita no CNPJ: 46.690.973/0001-09 com proposta no valor global de R$ 20.414,00 (vinte mil, quatrocentos e quatorze reais).
Porto Nacional - TO, 29 de novembro de 2023.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
GESTOR DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Decreto 649/2021
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