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EDIÇÃO Nº 63, DE 11 de Junho de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 631, de 10 de Junho de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica nomeado o Senhor FABRÍCIO MACHADO SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN) .

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2.021.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 24, de 26 de Maio de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora municipal, Leidair Alves Rabelo, matrícula funcional nº 19445, CPF:883.719.561-34, comissionada no cargo de Coordenadora Técnica Pedagógica do Gabinete do Prefeito para a função de Fiscal do processo nº 2021009419, cujo objeto é a solicitação de contratação de empresa especializada na emissão de tokem e-CPF, para informar os sistemas SICAP sobre licitação, contratos e obras do Gabinete do Prefeito de Porto Nacional.

Art. 2º -Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de maio de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva

Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES

PORTARIA Nº 12, de 14 de Maio de 2021.

Dispõe sobre a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios diversos (café e açúcar) para atender necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO.

Destacamos que foram realizadas pesquisas de preços sobre o objeto solicitado, onde a proposta mais vantajosa para o município, foi apresentada pela empresa M L DA SILVA MENEZES SUPERMERCADO EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.965.012/0001-56, sediada no loteamento Jardim do Porto, s/n, Distrito de Luzimangues, Porto Nacional -TO, CEP: 77.500-000, que apresentou proposta no valor de R$: 2.683,50 (dois mil e seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) .

Por estes motivos, fica dispensada de licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios diversos (café e açúcar) para atender necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO, conforme art. 24, inciso II, da lei 8666/93, do Processo Administrativo nº 2021002329.

GABINETE DO SUB PREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL/TO, aos 14 de Maio de 2021.

NICKI LAUDER B. DE CARVALHO

Sub Prefeito do Distrito de Luzimangues

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 142, de 02 de Junho de 2021.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e

CONSIDERANDO, que a Administração Pública constantemente passa por atualizações e tendo em vista que o Curso Prático de Patrimônio Público visa capacitar de forma prática os participantes com os conceitos, legislação e procedimentos da Gestão Patrimonial com enfoque nos procedimentos contábeis do MCASP e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público

Considerando que cabe aos servidores do Departamento de Patrimônio a função de administrar o Patrimônio Público do Município, identificando melhorias nos processos e inventário físico do ativo imobilizado e controle da catalogação de bens

Considerando, que a Única Gestão Púbica LTDA, ministrará no mês de junho na cidade de Palmas - TO o Curso Prático de Patrimônio Público

Considerando ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade

Considerando por fim, o contido no PARECER Nº 326/2021 - P.G.M, expedido pela Procuradoria Geral do Município, com opinativo favorável à contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados, nos termos autorizados pelo caput do art. 25 da Lei 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Única Gestão Púbica LTDA, CNPJ: 19.804.976/0001-45, relativo ao Curso Prático de Patrimônio Público, para a servidora Edineide Aires da Silva, por meio do Processo Administrativo nº 2021008701.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 de junho de 2021.

EMIVALDO PIRES DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração de PortoNacional - TO


PORTARIA Nº 144, de 10 de Junho de 2021.

"Dispõe sobre a designação do servidor Sérgio Avelino do Nascimento Santos."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e

Considerando a Lei nº 2.414 de 09 de Julho de 2.018, que obriga o Poder Executivo Municipal a remeter a Câmara de Vereadores cópias de Processos Licitatórios

R E S O L V E

Art. 1º - Designar com efeito "ex nunc" o servidor Sérgio Avelino do Nascimento Santos, matrícula nº 10.958, para remeter a Câmara de Vereadores por meio de protocolo, cópias integrais dos processos licitatórios em meio digital, nos seguintes prazos:

I - Em até 24 horas da publicação no placar da Prefeitura, cópia do edital de licitação e seus anexos, independentemente da modalidade de licitação

II - Em até 48 horas, após a realização da Ata de Cessão de julgamento das licitações, cópia do processo licitatório completo (inclusive documentos das empresas participantes e propostas de preços) .

III - Em até 24 horas, após a assinatura do contrato, cópia doo parecer jurídico ou técnico final, cópia da certidão de adjudicação e homologação, assim como cópia do contrato devidamente assinado pelas partes.

Art. 2º - Caberá ao servidor designado o conhecimento do dispositivo legal para cumprimento da presente designação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2021.

EMIVALDO PIRES DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43, de 28 de Janeiro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2020, processo nº2020020313, firmado em 28/01/2021 b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº 15.810.517/0001-13 c) Objeto: Termo aditivo de prazoreferente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias a contar do dia 16 de Abril de 2021. e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 185, de 03 de Maio de 2021.

Dispõe sobre anulação parcial deEmpenho e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e

Considerando que o pedido nº 19325, Empenho nº 210 do Processo 000340/2020 da empresa TOCANTINS LIMPEZA PUBLICA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.483.669/0001-23, cujo objeto referente ao empenho é CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DE SEUS DISTRITOS (LUZIMANGUES, ESCOLA BRASIL E PINHEIROPOLIS) E COMUNIDADE RURAL DO PRATA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS - COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL E INDUSTRIAL INERTE, SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS VOLUMOSOS - EQUIPE PADRÃO, VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS E LOGRADOUROS, AVENIDAS E COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM CAMPANHA DE MARKETING E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME CONTRATO Nº 002/2021. foi empenhado o valor de R$ 2.789.726,09 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil e trezentos e vinte e seis reais e nove centavos) na Fonte de Recursos Próprios (0010) .

Considerando que, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda, na fonte 0010 não há condições de pagamentos de todo o empenho, então sugeriu que dividisse a despesa, anulando parte do empenho da fonte 0010 para empenhar na fonte do recurso hídricos 0060, pois nesta fonte há saldo financeiro suficiente para cumprir parte da despesa.

Considerando que temos disponibilidade financeira na fonte do recurso hídrico (0060) .

R E S O L V E:

Art. 1.º - Providenciar a Anulação parcial do empenho Nº 210, no valor de R$ 704.535,59 (setecentos e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco mil e cinquenta e nove centavos) para empenhar na fonte de recursos hídricos (0060) .

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de maio de 2021.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA, DESENV. URBANO E MOBILIDADE


AVISO DE LICITAÇÃO , de 10 de Junho de 2021.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA E PRESENCIAL

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Presidente Kennedy, 1553, 2º Andar, Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO:

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 INFR, dia 25 DE JUNHO DE 2021 às 09:30 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DO TIPO BETONEIRA, EXTRUSORA (PARA CONFECÇÃO DE MEIO FIO) E AQUISIÇÃO DE FORMA PARA CONFECÇÃO DE INTERTRAVADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2021 INFR, dia 28 DE JUNHO DE 2021 às 09:00 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMERAS DE AR E SERVIÇOS DE RECAPAGENS DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) (63) 99292-7628, 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira.

Porto Nacional - TO, 10 de Junho de 2021.

Wilington Izac Teixeira

Presidente da Comissão de Licitações

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

PORTARIA Nº 8, de 01 de Fevereiro de 2021.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº2.380 do Município, de 29 de dezembro de 2017 e no decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude

II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Senhor Pedro Henrique Ribeiro de Sousa - DIRETOR DE POLITICAS DE JUVENTUDE E SOBRE DROGAS, decreto 062, de 04 de Janeiro de 2021 o responsável pela fiscalização do processo nº 2021002820 referente a locação de veículo, sem motorista, com capacidade para 05 (cinco) lugares, para uso administrativo, planejamento e execução de programas e projetos da Fundação Municipal de Juventude.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 1º de Fevereiro de 2021.

Murilo Ferreira da Silva

Presidente da Fundação Municipal da Juventude


EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 03 de Maio de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 007/2021, firmado em 03/05/2021 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03e a empresa ReV SERVIÇOS, CNPJ Nº 13.777.292/0001-15 b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada para locação de impressoras laser multifuncional monocromática A4 para suprimento desta pasta, que visa atender as necessidades dos serviços realizados pela Fundação Municipal de Juventude - FMJ c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021007044 e) Vigência:12 (doze) meses a contar da assinatura f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 33.90.40- 16 FONTE 10 g) Valor: R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Murilo Ferreira Da Silva e pelo contratado, a Srª. Rafhaella Rodrigues De Azevedo Parisotto Alfonso Cavalcante


EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 07 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 008/2021, firmado em 07/06/2021 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03e a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05.342.580/0001-19 b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTAGIOS, COM VISTAS À GESTÃO DAS BOLSAS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, VISANDO ATENDER ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E DE CURSO TÉCNICO E SUPERIOR PARA O PREENCHIMENTO DE ATÉ 195 VAGASDE ESTÁGIO NÃO OBRIGATORIO c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021004695 e) Vigência:12 (doze) meses a contar da assinatura f) Dotação Orçamentária: 25.2501.14.244.0004.2092 339039-79 FONTE 010 g) Valor: R$880.255,25 (oitocentos e oitenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Murilo Ferreira Da Silva e pelo contratado, a Srª. Francisco Palácio Leite.

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