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EDIÇÃO Nº 624, DE 21 de Novembro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 413, de 21 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer cargo de Diretor de Politicas Públicas para a Juventude, o Sr. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21, dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 414, de 21 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedido ao servidor DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOS, FG-6, a partir da presente data.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21, dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 415, de 21 de Novembro de 2023.
";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";
O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que ";Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";, com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;
RESOLVE
Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares à Senhora IRIS SANTANA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.
Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 416, de 21 de Novembro de 2023.
";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";
O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que ";Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";, com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;
RESOLVE
Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares ao Senhor MANOEL FERREIRA LIMA, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.
Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 417, de 21 de Novembro de 2023.
";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";
O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que ";Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";, com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;
RESOLVE
Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares ao Senhor CLAUDIANO MARTINS LIMA, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.
Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 418, de 21 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Técnico Nível II, o Sr. RONALDO GOMES ALVES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de novembro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21, dias do mês de novembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 750, de 20 de Outubro de 2023.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 (uma diária com pernoite) para o servidor, KESLEY GOMES BARBOSA, o mesmo irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Araguaína -TO para transportar a paciente Gercina Rodrigues Pereira Dias para consulta de retorno e retirada de Dreno Kehr, no Hospital Municipal de Araguaína -TO.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de OUTUBRO de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 796, de 30 de Outubro de 2023.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 13 (treze diárias sem pernoite) para o servidor, ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO ROCHA, o mesmo irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a GURUPI -TO, durante o mês de novembro 3x na semana em dias alternados para transportar o paciente Arlindo Gomes Araújo e Raimundo Teles Filho para tratamento de hemodiálise na fundação Pro-Rim de Gurupi -TO.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de OUTUBRO de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 819, de 10 de Novembro de 2023.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar o servidor GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - GERENTE DE LOGÍSTICA como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos a fins de atender as demandas da rede vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional, conforme condições e especificações estabelecidas neste termo de referência, no plano de execução, bem como em seus anexos. Referente aos processos n°2023016383, 2023016381, 2023016386, 2023016384, 2023016391, 2023016393, 2023016390, 2023016387, 2023016392, 2023016385, 2023016396, 2023016388, 2023016395. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 de novembro de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A senhora Jose David Pereira Júnior, CPF: 019.xxx.xxx-22 torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - ARPN, o pedido de renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade de Mineração no Leito do Ribeirão do Carmo, localizado na Fazenda Santa Cruz, Rodovia TO -255, sentido Fatima, Zona Rural, de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 010/90 e 237/97 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO LTDA, CNPJ 52.085.816/0001-69, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - ARPN, o pedido de Licença Previa - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de LAZER E TURISMO, Localizada na Fazenda Pedrinha p-76, zona rural, município de Porto Nacional/TO, a margem direita do Lago UHE Luís Eduardo Magalhães. O empreendimento se enquadra na Resoluções CONAMA nº 001/86, 237/97 e COEMA 007/2005, referente ao Licenciamento Ambiental desta atividade.
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