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EDIÇÃO Nº 619, DE 10 de Novembro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 437, de 10 de Novembro de 2023.
"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para o mês de Dezembro de 2023, na forma específica."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para o mês de Dezembro de 2023.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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JUVENAL BARBOSA DA SILVA |
779 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/12/2023 a 31/12/2023 |
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OCIVAL MACHADO DA SILVA |
724 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/12/2023 a 31/12/2023 |
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TONIO LINS RODRIGUES |
10274 |
10/02/2022 a 09/02/2023 |
01/12/2023 a 31/12/2023 |
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ULDURICO NONATO PINTO |
20263 |
08/10/2022 a 07/10/2023 |
01/12/2023 a 31/12/2023 |
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AMARO FERREIRA DOS SANTOS |
688 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/12/2023 a 30/12/2023 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Des. Urbano de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 4, de 10 de Novembro de 2023.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 004/2023 INFR, dia 27 de Novembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS, LUMINÁRIAS, BASE PARA RELÉ E RELÉ FOTOELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 09 de Novembro de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 08 de Novembro de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 016/2023, firmado 08/11/2023, entre e a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa CONAGUA AMBIENTAL LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ: N° 01.615.998/0001-00; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISES DE ÁGUA (BRUTA E TRATADA), E ESGOTO (TRATADO) PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES PARA AFERIÇÃO DE AMOSTRAS COLETADAS NAS SAÍDAS DE TRATAMENTO, RESERVATÓRIOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DEMAIS MUNICÍPIOS COOPERADOS; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023009065; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.125.1118.2749 SUBELEMENTO: 9952 3.3.90.39 FONTE 17999019000000; g) valor: R$ 51.239,72 (Cinquenta e um mil e duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pelo Contratado Sr. Vilma Maria Coelho.
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Sra. Andressa Tais Schmid Schneider, CPF 028.xxx.xxx-02, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Agricultura de Sequeiro localizado no Lote 27 - A e 28 Loteamento Mangues Gleba D, município de Porto Nacional/TO. A atividade se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Sra. Andressa Tais Schmid Schneider, CPF 028.xxx.xxx-02, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Agricultura de Sequeiro localizado no Lote 23, Loteamento Mangues Gleba D, município de Porto Nacional/TO. A atividade se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
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