Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 608, DE 24 de Outubro de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO no uso das atribuições que lhe confere a Lei conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz Saber:

Que o Distrito de Escola Brasil, neste Município, foi demarcado pela equipe técnica da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária deste Município, conforme planta, memorial descritivo e certidão(ões) do Registro Imobiliário, que integram o processo de Regularização Fundiária do Distrito Escola Brasil conforme ";Programa de Regularização Fundiária Urbana", nos termos da Lei Federal n°.13.465/2017, da Lei Complementar Municipal n°. 064/2018.

Assim, ficam notificados todos ocupantes, conforme a lista anexa, bem como terceiros interessados para que se manifestem/impugnem, no prazo de até 30 (trinta) dias a este promovente da Regularização Fundiária, na sede da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária deste Município, situada na Av. Presidente John Kennedy, nº1553, Setor Aeroporto, Porto Nacional, nos dias úteis, das 07h30min às 12h30min.

A ausência de manifestação, no prazo assinalado, implicará a continuidade do processo de demarcação dos lotes urbanos.

Destaca-se ainda que, de ofício ou a requerimento dos interessados, a numeração de quadra ou lote podem ser aterradas, assim como pode haver a inclusão ou exclusão de interessados, sem que seja realizada nova publicação.

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária

RELAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO DISTRITO ESCOLA BRASIL DE PORTO NACIONAL - TO.
QUADRA 01
Ord.	Proprietário	Endereço Atual	Endereço Novo Lote	Nº do Proc. Prot.
01	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	01	2022006812
02	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	02	2022006812
03	JOSÉ ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA	Rua 07 de Setembro, S/N.	03	2022008077
04	CRISTIANO PEREIRA DA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N	04	2022008068
05	UBIRATAN TIAGO DE SANTANA	Rua 07 de Setembro, S/N.	05	2022007936
06	ERENILTON RIBEIRO NERES	Rua 15 de Novembro, S/N.	06	2022008076
07	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	07	2022006812
08	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	08	2022006812
09	NILTON COSTA FERREIRA	Rua 07 de Setembro, S/N.	09	2022007947
10	VALDIVINO JORGE JURIQUE	Rua 15 de Novembro, S/N.	10	2022008074
11	ANA SOUZA SANTANA	Rua 07 de Setembro, S/N.	11	2022007933
12	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	12	2022006812
13	FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS	Rua 07 de Setembro, S/N.	13	2023015162
14	WANDERSON TIAGO DA COSTA	Rua 15 de Novembro, S/N.	14	2022008079
15	ADELIA PAULINO DA SILVA	Rua 07 de Setembro, S/N.	15	2022008558
16	ANTONIO CIRQUEIRA DAS NEVES	Rua 15 de Novembro, S/N.	16	2022008178
17	MARIA JESUS PINHEIRO SANTOS	Rua 07 de Setembro, S/N.	17	2022007927
18	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	18	2022006812
19	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	19	2022006812
20	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	20	2022006812
21	DARLENE LOPES SANTOS	Rua 15 de Novembro, S/N.	21	2022008029
QUADRA 02
22	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	01	2022006812
23	GLAUCIA CARDOZO DOS SANTOS	Rua 07 de Setembro, S/N.	02	2023014668
24	ANGELA CARLOS LOPES	Rua 07 de Setembro, S/N.	03	2022007983
25	ANA CRISTINA DE FRANÇAS ALMEIDA	Rua 15 de Novembro, S/N.	04	2022008152
26	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	05	2022006812
27	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	06	2022006812
28	NILZA NUNES DE OLIVEIRA	Rua 07 de Setembro, S/N.	07	2023015249
29	NECI BARROS REIS	Rua 15 de Novembro, S/N.	08	2022007982
30	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	09	2022006812
31	RAIMUNDO MARIA BARBOSA NETO	Rua 15 de Novembro, S/N.	10	2023015833
32	GLAUCIA CARDOZO DOS SANTOS	Rua 07 de Setembro, S/N.	11	2022008269
33	EMERSOM BARBOSA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N.	12	2023015824
34	ADAIL BATISTA PEREIRA	Rua 07 de Setembro, S/N.	13	2022007994
35	LEILA NUNES FERNANDES	Rua 15 de Novembro, QD. 02, LT. 11.	14	2022008024
36	LUAN NUNES ROSENDO	Rua 15 de Novembro.	15	202301530
37	ANIZIA BATISTA RODRIGUES	Rua 15 de Novembro, S/N.	16	2022008026
QUADRA 03
38	MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES	Rua 07 de Setembro, S/N.	01	2023015009
39	MARIA DIVINA BATISTA FIGUEREDO	Rua 15 de Novembro, S/N.	02	2022008923
40	MARIA SOCORRO DE MELO	Rua 07 de Setembro, S/N.	03	2022008454
41	ROSA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA	Rua 15 de Novembro, S/N.	04	2022008022
42	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	05	2022006812
43	GERALDA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N.	06	2022008260
44	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	07	2022006812
45	ROBEVANE NOGUEIRA DA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N.	08	2022008179
46	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	09	2022006812
47	MANOEL ALVES	Rua 15 de Novembro, S/N.	10	2022008273
48	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	11	2022006812
49	EVA RIBEIRO ALVES	Rua 07 de Setembro, S/N.	12	2022007939
50	ALZIRENE PEREIRA COSTA	Rua 07 de Setembro, S/N.	13	2022008423
51	MARCELO JUNIO GOMES ALVES	Rua 15 de Novembro, S/N.	14	2023015882
52	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	15	2022006812
53	JOSIEL BARBOSA SOARES	Rua 12 de Outubro, S/N.	16	2023008367
54	MARCELO ALVES DOS SANTOS	Rua 07 de Setembro, S/N.	17	2022007997
56	MAURO MOURA DO NASCIMENTO	Rua 15 de Novembro, S/N.	18	2022008031
57	SUELI BATISTA FIGUEREDO	Rua 07 de Setembro, S/N.	19	2022007942
58	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	20	2022006812
QUADRA 04
59	APM - 02
60	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 07 de Setembro, S/N.	01	2022006812
61	ÁREA DO ESTADO
QUADRA 05
62	JOÃO SANTANA FERREIRA DE MELO	Rua 15 de Novembro, S/N.	01	2022008028
63	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	02	2022006812
64	JOSIMAR PEREIRA DA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N.	03	2022008864
65	ROSICLEIA LEITE DIAS	Rua 15 de Novembro, S/N.	04	2022008272
66	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	05	2022008393
67	ARISTANIA SILVA HOLANDA BARBOSA	Rua 15 de Novembro, S/N.	06	2022008291
68	LUCINEIDE TAVARES DIAS	Rua 15 de Novembro, S/N.	07	2022008140
69	LISMARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA	Rua 15 de Novembro, S/N.	08	2022008270
70	ROZAILTON BATISTA RIBEIRO	Rua 12 de Outubro, S/N.	09	2022008149
71	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	10	2022006812
72	ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ESCOLA BRASIL	Rua 15 de Novembro, S/N.	11	2022008393
73	REIJANE ALVES SANTOS	Rua 15 de Novembro, S/N.	12	2022008088
76	ROSA AMELIA BORGES DA SILVA GASPAR	Rua 15 de Novembro, S/N.	13	2022008609
77	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	14	2022006812
78	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	15	2022006812
79	THALYTA OLIVEIRA DE CASTRO	Rua 15 de Novembro, S/N.	16	2023016025
80	ELIZABETH BARBOSA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N.	17	2023009423
81	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	18	2022006812
82	EDINA FONSECA TAVEIRA	Rua 15 de Novembro, S/N.	19	2023008883
83	MIZAEL BATISTA PESSOA E OUTRO	Rua 15 de Novembro, S/N.	20	2022008690
84	ALBERTO LOPES BARROS	Rua 15 de Novembro, S/N.	21	2022008495
85	PEDRO LOPES BARROS	Rua 15 de Novembro, S/N.	22	2022008030
QUADRA 06
86	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022006812
87	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N	02	2022006812
88	REGINA BATISTA CARVALHO	Rua 15 de Novembro, S/N.	03	2022008094
89	JOSÂNIA BARBOSA DOS SANTOS LIRA	Rua 15 de Novembro, S/N.	05	2023015428
90	IZANIELLA PEREIRA BATISTA	Rua 15 de Novembro, S/N.	06	2022008033
91	ANTONIA SALVANI DE MELO	Rua 15 de Novembro, S/N.	07	2022008400
92	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	08	2022006812
95	EDVALDO RODRIGUES DE ASSUNÇÃO	Rua 15 de Novembro, S/N.	09	2022008668
96	ANTONIO DOS REIS GINO RIBEIRO	Rua 15 de Novembro, S/N.	11	2022008092
97	TEREZA CARVALHO DOS SANTOS	Rua 15 de Novembro, S/N.	12	2022009590
98	MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA GOMES	Rua 12 de Outubro, S/N.	13	2022007944
QUADRA 07
99	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022006812
100	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	02	2022006812
100	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	03	2022006812
101	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	04	2022006812
102	MARIA LUZANIR DE MELO	Rua 12 de Outubro, S/N.	05	2022015094
103	PEDRO MARCELO FERNANDES	Rua 12 de Outubro, S/N.	06	2022008142
104	ROSA MARIA DA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N.	07	2022008294
105	MARIA ROZARIA LOPES	Rua 15 de Novembro, S/N.	08	2022008002
106	EDIMAR CARVALHO DIAS DOS SANTOS	Rua 15 de Novembro, S/N.	09	2023014828
107	ADELSON SIQUEIRA SILVA	Rua 12 de Outubro, S/N.	10	2022007999
108	TEREZA CARVALHO DOS SANTOS	Rua 15 de Novembro, S/N.	11	2022009590
109	NEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS	Rua 12 de Outubro, S/N.	12	2022008034
110	RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA	Rua 15 de Novembro, S/N	13	2022007979
111	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	14	2022006812
112	MARIA GILDA CARNEIRO RIBEIRO BRASIL	Rua 15 de Novembro, S/N.	15	2022008134
113	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	16	2022006812
116	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	17	2022006812
117	JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA	Rua 12 de Outubro, S/N.	18	2022008139
118	ROSILDA MARTINS DE OLIVEIRA	Rua 15 de Novembro, S/N.	19	2022008264
119	VALDOMIRO BATISTA FIGUEREDO	Rua 12 de Outubro, S/N.	20	2022007943
120	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	21	2022006812
121	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	22	2022006812
QUADRA 08
122	MARIA OZITA ALVES BARROS	Rua 15 de Novembro, S/N.	01	2022008494
123	MARIA JOSE CHAGAS MARTINS	Rua 15 de Novembro, S/N.	02	2022008027
124	CAROLINE GERMANO PINTO	Rua 15 de Novembro, S/N.	03	2022008155
126	ROSIANE LEITE DIAS	Rua 12 de Outubro, S/N.	04	2022008863
127	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	05	2022006812
128	ROSICLEIA LEITE DIAS	Rua 12 de Outubro, S/N.	06	2022008272
129	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	07	2022006812
130	BEATRIZ BORGES FERREIRA GUEDES	Rua 12 de Outubro, S/N.	08	2023015896
QUADRA 09
131	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	01	2022006812
132	WASHINGTON MARTINS DA SILVA	Rua L-05, S/N.	02	2022007985
133	LUZIMAR JOSÉ DE ALMEIDA	Rua 15 de Novembro, S/N.	03	2022008375
134	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	04	2022006812
135	ANTONIO DOS REIS GINO RIBEIRO	Rua 12 de Outubro, S/N.	05	2022008092
136	INGRAÇA GINO RIBEIRO	Rua L-05, S/N.	06	2022008083
137	JUACI PEREIRA GLORIA	Rua 12 de Outubro, S/N.	07	2022008073
138	CLEANE AGUIAR FERREIRA ALMEIDA	Rua L-05, S/N.	08	2022008065
139	MANOEL DE SOUSA ESTRELA	Rua L-05, S/N, QD. 09, LT. 09.	10	2022008133
140	EMILSOM JOSE DE ALMEIDA	Rua L-05, S/N,	12	2022008265
141	SEBATIÃO RODRIGUES FIGUEREDO	Rua L-05, S/N,	13	2022008017
142	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	14	2022006812
QUADRA 10
143	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	01	2022006812
144	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	02	2022006812
145	PAULINO MARTINS DIAS	Rua 12 de Outubro, S/N.	03	2022008135
146	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	04	2022006812
147	ANTONIA ALVANI DE MELO	Rua 12 de Outubro, S/N.	05	2022008003
148	LORRAUNE MELO DE ANDRADE SOUSA	Rua 25 de Janeiro, S/N.	06	2022008263
149	ANTONIA SALVANI DE MELO	Rua 25 de Janeiro, S/N.	06	2022008400
150	MARCIEL ALVES DOS SANTOS	Rua 12 de Outubro, S/N.	07	2023015364
151	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	08	2022006812
152	JACSON TOMAZ DE CANTUARIA	Rua 12 de Outubro, S/N.	09	2022008085
153	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	10	2022006812
154	SUIANE MELO DE ANDRADE	Rua 12 de Outubro, S/N.	11	2022008086
155	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	12	2022006812
156	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	13	2022006812
157	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	14	2022006812
158	VANICLEIA DE AGUIAR FERREIRA	Rua 12 de Outubro, QD. 11, LT 06.	15	2022008266
QUADRA 11
159	ARMANDO MACHADO DE SOUZA	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022007993
160	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	02	2022006812
161	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	03	2022006812
162	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	04	2022006812
163	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	05	2022006812
164	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	06	2022006812
165	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	07	2022006812
166	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	08	2022006812
167	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	09	2022006812
168	EUTINO SOARES DE CARVALHO	Rua 12 de Outubro, S/N.	10	2022007989
169	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	11	2022006812
QUADRA 12
170	ROSIANE LEITE DIAS	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022008862
171	GLEICIANE LEITE DIAS	Rua 12 de Outubro, S/N.	02	2022008001
172	HAYLLA BATISTA FIGUEREDO	Rua 12 de Outubro, S/N.	03	2022008245
173	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 15 de Novembro, S/N.	04	2022006812
QUADRA 13
174	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022006812
175	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 01 de Maio, S/N.	02	2022006812
176	EUNICE TIAGO DE SANTANA COSTA	Rua L 05, Q.14, LT 02.	03	2022008403
177	ANTÔNIO ALVES RIBEIRO	Rua L 05, S/N	05	2022008091
178	MARIA NEIDE BEZERRA DA SILVA	Rua L 05, S/N.	06	2022008147
179	FRANCISCO XAVIER MOURA	Rua L05, Q.09, LT05	07	2023009436
180	ALDENORA BATISTA RODRIGUES	Rua 1° de maio, Q.14.L.09	08	2022007976
181	CLEUZA ALVES DE AGUIAR	Rua L 05, Q.14, Lt05.	09	2022008283
182	MARIA JOSE CHAGAS MARTINS	Rua L 05, S/N.	10	2022008027
183	LUANICE DA CONCEIÇÃO CRUZ MARTINS	Rua L05, Q.14, LT06	11	2022008491
184	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 01 de Maio, S/N.	12	2022006812
QUADRA 14
185	LUCILENE LOPES SANTOS	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022008177
186	APM - 07			2022006812
QUADRA 15
187	ROSILDA SEVERINO DE ALMEIDA	Rua 12 de Outubro, S/N.	01	2022008268
188	JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS	Rua 12 de Outubro, S/N.	02	2023015890
189	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	03	2022006812
190	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	04	2022006812
191	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	05	2022006812
192	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	06	2022006812
193	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua 25 de Janeiro, S/N.	07	2022006812
194	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua Porto Nacional, S/N.	08	2022006812
195	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua Porto Nacional, S/N.	09	2022006812
196	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua Porto Nacional, S/N.	10	2022006812
197	MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	Rua Porto Nacional, S/N.	11	2022006812
Quadra 16
198	DENICE MARIA RIBEIRO XAVIER	Rua 15 de Novembro, S/N.	01	2022007946
199	ANGELO MAXIMO RODRIGUES SANTIAGO	Rua 15 de Novembro, S/N.	02	2022007948
200	LUIZA BARREIRA SANTIAGO	Rua 15 de Novembro, S/N.	03	2022008261

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 251, de 23 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora FRANCISLENE MARTINS PROCÓPIO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023015432 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
FRANCISLENE MARTINS PROCÓPIO	23900	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	30/09/2023 A 15/10/2023.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 252, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora NEILA DATRIZ NONATA DA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023015699 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
NEILA DATRIZ NONATA DA SILVA	19466	ASSESSOR ESPECIAL II	12/09/2023 A 25/09/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 253, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora GLEICIANE TAVARES DOS SANTOS SOARES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023015716 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
GLEICIANE TAVARES DOS SANTOS SOARES	23259	ASSISTENTE SOCIAL	03/10/2023 A 16/10/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 255, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora LUCIANA PEREIRA DE SOUZA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023015436 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA	25331	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	26/09/2023 A 10/10/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 256, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora CASSIA SEGALA PEREIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023015934 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
CASSIA SEGALA PEREIRA	10919	PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 40H	16/10/2023 a 25/10/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 257, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de readaptação de função a servidora NÚBIA MARIA DE SOUSA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023014835 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange a readaptação de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável a readaptação de função.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
NÚBIA MARIA DE SOUSA	10316	PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 40H	INDEFERIDO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 259, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família a servidora LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023014857 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à de licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA	20205	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	20/08/2023 a 17/11/2023

Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 260, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família a servidora THEAMA AIRES GOMES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023014788 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à de licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
THEAMA AIRES GOMES	8547	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	12/09/2023 a 26/09/2023

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 261, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora JOYCE MARIA BOMFIM DE ARAUJO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n° 2023015983;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo de Professor, ocupado pela servidora efetiva Joyce Maria Bomfim de Araújo, matrícula n° 16672, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo n° 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 19 de outubro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2023.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 358, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora EVAILDES RIBEIRO RODRIGUES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023014843 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
EVAILDES RIBEIRO RODRIGUES	518	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	18/09/2023 a 16/11/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

CONVITE Nº 1, de 24 de Outubro de 2023.

Assunto: Presença dos fazedores de cultura na conferência

Considerando importantíssimo a vossas presenças em Porto Nacional, capital da Cultura, venho por meio deste convidar para a Conferência Municipal da Cultura, com respaldo para esse órgão coletivo, com a participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração e fiscalização da política cultural do Governo Municipal.

O evento Conferência municipal da Cultura de Porto Nacional realizará dia 28 de outubro, no sábado, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h no auditório da UFT Centro, com organização da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo desta cidade.

Esperamos contar com suas presenças.

Atenciosamente,

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 43, de 24 de Outubro de 2023.

";Dispõe sobre concessão de diária";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.

RESOLVE:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, da Lei Complementar Nº 087, de 29 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências).

Art. 1º Conceder diárias para servidores da Secretaria Municipal da Fazenda que estará em viagem com destino a Palmas - TO, onde participará do XIII Encontro de Contabilidade do Tocantins nos dias 26 e 27 de Outubro de 2023.

Matricula	Nome	CPF
20351	Yago Ramos Brauna	076.379.231-42
341	Maria Rufina Pereira da Silva	869.357.711-53
19726	Simone Lima Fernandes Sales	735.086.321-72

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 24 dias do mês de Outubro de 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 03/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 684, de 27 de Setembro de 2023.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA DO ALMOXARIFADO como fiscal titular de contrato para adesão de ata de registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de bens materiais permanentes (móveis, eletrodomésticos, entre outros) para atender as necessidades da diretoria de atenção básica do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional. Referente ao processo n°2023011894. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de setembro de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas