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EDIÇÃO Nº 581, DE 11 de Setembro de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 334, de 06 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Saúde de Luzimangues, a Sra. MARIA GILVANEIDE DE MATOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06, dias do mês de setembro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 335, de 06 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Distrital, a Sra. NASSA ÉLIDA PINHEIRO DE ALMEIDA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06, dias do mês de setembro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 129, de 06 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO a aquisição referente os equipamentos de informática, visa suprir as necessidade dos servidores dos departamentos de Recursos Humanos, Gabinete, Patrimônio e Junta Médica, pertencentes a Secretaria Municipal da Administração, para que estes possam executar suas atividades laborais de forma mais eficiente e sem empecilhos.

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação "para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras".

CONSIDERANDO o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação da empresa Tecno Work Ltda, portadora do CNPJ: 46.690.973/0001-09, a qual será responsável pelo fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional-TO, por meio do processo administrativo n.° 2023009086, no valor total de R$ 43.878,00 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais).

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 de setembro de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023


PORTARIA Nº 130, de 06 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1º - Designar o servidor GARIBALDE NUNES COSTA NETO, matrícula 10942, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2023009086, que tem como objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática para atender as demandas da Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 06 de setembro de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 2, de 11 de Setembro de 2023.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 009 2022.

Considerando, a criação da Secretaria Municipal de Compras e Licitações no município, surge a nova necessidade de aquisição de mais computadores e outros equipamentos de informática para os novos servidores.

Considerando, que os equipamentos de TI sofrem um processo de depreciação natural, que associado ao avanço das tecnologias, exige uma renovação periódica do parque tecnológico, de forma a garantir a compatibilidade e disponibilidade dos recursos de TI adequados às novas necessidades.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:

"para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."

Considerando o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de licitação no procedimento licitatório para Fornecimento de Computadores, Notebooks e outros equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Compras e Licitações individualizado através do Processo Administrativo n° 2023011601.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Estado do Tocantins, aos 11 de setembro de 2023.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compras e Licitações
Decreto: N°009/2022


PORTARIA Nº 5, de 11 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre a designação do servidor Layro Ricardo Carvalho."

O Secretário Municipal de Compras e Licitações de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

Art. 1º Designar Layro Ricardo Carvalho, Coordenador de Atas de Registro de Preços, matrícula nº 22590, para exercer e executar atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sendo atribuídas as seguintes funções:

I - Exercer as funções relativas ao acompanhamento dos processos de aquisições e serviços relacionados á Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria Municipal de Compras e Licitações.

II - Receber, Atestar e realizar acompanhamento das Faturas/Notas Fiscais para seguimento processual;

III - Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

IV - Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa;

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE SETEMBRO DE 2023.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compra e Licitações de Porto Nacional - TO
Decreto Nº 009/2022


PORTARIA Nº 7, de 11 de Setembro de 2023.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 009 2022.

Considerando, a criação da Secretaria Municipal de Compras e Licitações no município, surge a nova necessidade de aquisição de mais computadores e outros equipamentos de informática para os novos servidores.

Considerando, que os equipamentos de TI sofrem um processo de depreciação natural, que associado ao avanço das tecnologias, exige uma renovação periódica do parque tecnológico, de forma a garantir a compatibilidade e disponibilidade dos recursos de TI adequados às novas necessidades.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:

"para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."

Considerando o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de licitação no procedimento licitatório para Fornecimento de Computadores, Notebooks e outros equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Compras e Licitações individualizado através do Processo Administrativo n° 2023011601.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Estado do Tocantins, aos 11 de setembro de 2023.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compras e Licitações
Decreto: N°009/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 6, de 11 de Setembro de 2023.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 009 2022.

Considerando, a criação da Secretaria Municipal de Compras e Licitações no município, surge a nova necessidade de aquisição de mais mobiliários de escritório para os novos servidores e troca dos mobiliários em estado de péssima conservação.

Considerando, que na estruturação de ambientes de trabalho faz-se necessária a utilização de mobiliário adequado, em bom estado, e, na medida do possível, de acordo com a mais avançado conjunto normativo de engenharia de trabalho e ergonomia para o desenvolvimento das atividades desempenhadas.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:

"para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."

Considerando o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de licitação no procedimento licitatório para Fornecimento de Mobiliários de Escritório em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Compras e Licitações individualizado através do Processo Administrativo n° 2023011378.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Estado do Tocantins, aos 11 de setembro de 2023.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compras e Licitações
Decreto: N°009/2022


PORTARIA Nº 232, de 04 de Setembro de 2023.

";;Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 115/2023.";;

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 115/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023013672 junto à empresa AREELA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 115/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023013672 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";;presencial";; com o cantor FLÁVIO VITOR JUNIOR no dia 16/09/2023 com início às 20h na orla beira rio em frente à igreja Nossa Senhora das Mercês como parte da programação das festividades em comemorações ao dia da Padroeira do município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 237, de 11 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de outubro de 2023, na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de outubro de 2023.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Berto Ferreira de Castro

19104

02/02/2022 a 01/02/2023

02/10/2023 a 31/10/2023

Debora Silvino do Nascimento Soares

10218

15/10/2022 a14/10/2023

02/10/2023 a 31/10/2023

Francismar Maria da Silva

19966

02/07/2022 a 01/07/2023

02/10/2023 a 31/10/2023

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE SETEMBRO DE 2023.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5, de 11 de Setembro de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 SME - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 SME, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: JOSE A R MATOS (SRCL-ALTERNATIVA), CNPJ: 37.421.336/001-38 com proposta no valor global de R$ 39.718,00 (trinta e nove mil, setecentos e dezoito reais).

Porto Nacional - TO, 11 de setembro de 2023.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 326, de 11 de Setembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 11 de setembro de 2023 o Servidor abaixo relacionado:

NOME

CARGO

Nº PORTARIA

NOMEAÇÃO

ADRIANO RODRIGUES DE AQUINO

Assessor Parlamentar de Vereador

Nº 042

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -


EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 11 de Setembro de 2023.

CONTRATO N°: 025/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2023007657

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): RHS Consult Ltda - Epp, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 23.047.156/0001-23.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, de acordo com as informações e especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao edital.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n° 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal n° 8.538 de 06 de outubro de 2015, Resolução TCE/TO n° 181/2015 de 01 de abril de 2015, e, subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor global de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023

DATA DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, que será entre a data de 11/09/2023 até a data do dia 11/09/2024.

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro de 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 2, de 11 de Setembro de 2023.

A Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais torna público a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, do Processo de Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o n° 002/2023, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, tendo como vencedor do certame a empresa RHS CONSULT LTDA - EPP inscrita no CNPJ SOB O N° 23.047.156/0001-23, sendo que a mesma apresentou o menor valor, perfazendo um valor global de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), com vigência contratual a partir da assinatura do contrato de 12 (doze) meses.

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