Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 580, DE 06 de Setembro de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 06 de Setembro de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 SECCL - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 45.316.509/0001-86, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 SECCL, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 44.933.735 JOAO PEDRO PARPINELLI SANTANA, CNPJ: 44.933.735/0001-43, vencedora com valor global de R$ 15.161,40 (quinze mil e cento e sessenta e um reais e quarenta centavos).

Porto Nacional - TO, 06 de setembro de 2023.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2, de 06 de Setembro de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 SECCL - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 45.316.509/0001-86, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 SECCL, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: TECNO WORK LTDA, CNPJ: 46.690.973/0001-09, vencedora com valor global de R$ 56.383,00 (cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais).

Porto Nacional - TO, 06 de setembro de 2023.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 231, de 04 de Setembro de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows durante a programação das festividades em comemoração ao dia da Padroeira do município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da cultura religiosa de Porto Nacional no período de 15 a 24 de setembro de 2023;

Considerando, que o cantor Flávio Vitor Junior tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Nacional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Flávio Vitor Junior se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 314/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Flávio Vitor Junior, por meio da empresa AREELA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 27.064.938/0001-21 para apresentação no dia 16 de setembro de 2023 com início às 20h00min na Orla Beira Rio, em frente à Igreja Nossa Senhora das Mercês em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023013672

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 04 de setembro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 290, de 25 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de fiscal de contrato".

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67, da lei nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

"Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes."

CONSIDERNADO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional e tendo em vista o dever de observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, Incisos I e II, da lei nº 8.666/93, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto ou da prestação de serviços;

CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios ao Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para exercer suas atribuições, conforme segue:

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO:

Verificar se os serviços estão sendo executados de acordo com as diretrizes legais e em conformidade com o contrato; Acompanhar a execução e registrar todas as ocorrências. Com o Preenchimento de relatório com todos os dados obtidos no acompanhamento; Se, de acordo com a legislação vigente, alguma irregularidade for detectada, lavrar a notificação com prazo para regularização. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica com a contratada, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF). No caso de não conseguir notificar a empresa pessoalmente a mesma poderá ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR); Comunicar ao Gestor do Contrato ou ao seu Superior Imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a paralisação da execução, multa a contratada ou rescisão contratual; Acompanhar o cronograma de prestação dos serviços e informar a contratada e ao Gestor do Contrato as diferenças observadas no andamento da execução do contrato; Elaborar registros e comunicações sobre o andamento da prestação de serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao comprimento do contrato; Viabilizar solução de incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos elementos de contratação e também as dúvidas e questões pertinentes à execução do contrato; Determinar que seja refeito os serviços que não foram executados em conformidade com o contrato; Verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução do objeto do contrato; Verificar se o conjunto de serviços executados atendem ao objeto contratado.

R E S O L V E:

Art.1º Designar o servidor: Cleison Arruda Marques - Coordenador de Tecnologia Educacional, matrícula funcional nº 8424, CPF: 022.069.571-75, como Fiscal do Processo nº2023/005360, referente a contratação de empresa especializada na aquisição de suprimentos de informática, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, Empenho nº 8813.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 135/2023

ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 05 de Setembro de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, dia 21 de setembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 05 de setembro de 2023.

NAYARA MARTINS BARBOSA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA
ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 05 de Julho de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, dia 20 de setembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 05 de setembro de 2023.

EURIDES PEREIRA GLÓRIA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 05 de Setembro de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O CONSELHO ESCOLAR DA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, dia 20 de setembro de 2023 às 14:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DA DONA AURENY LEMOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 05 de setembro de 2023.

HELEN PEREIRA GUIMARÃES
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 36, de 05 de Setembro de 2023.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de setembro de 2023, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de Agosto de 2023.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Ademar Maia Leite	297	02/02/2022 a 01/02/2023	01/09/2023 a 30/09/2023
Simone Lima Fernandes Sales	19726	01/05/2022 a 01/05/2023	11/09/2023 a 25/09/2023
Flavia Galvão da Silva Nunes	10937	01/09/2022 a 30/09/2023	01/09/2023 a 15/09/2023
Gislaine Norberta Borges	20074	01/09/2022 a 30/09/2023	01/09/2023 a 30/09/2023
Andréia Araujo Fernandes	19715	18/04/2022 a 19/04/2023	01/09/2023 a 30/09/2023

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE SETEMBRO DE 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 003/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 43, de 01 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre a ANULAÇÃO TOTAL do saldo restante dos empenhos nº 5586, 5592, 5593, 5594 e 5595 dos processos da Secretaria de Gestão e Governança do Município de Porto Nacional - TO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO, que a Secretaria de Gestão e Governança é participante da Ata de Registro de Preço n° 002/2023 INFR do Pregão Presencial n°001/2023 INFR, com vencimento em 23 de março de 2024;

CONSIDERANDO, que a Secretaria de Gestão e Governança utilizou a Ata de Registro de Preço acima citada, lavrando o Contrato nº 020/2023 para aquisição de combustível;

CONSIDERANDO o Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio do Contrato N° 020/2023;

CONSIDERANDO, a necessidade de emissão de novos empenhos referentes aos valores reajustados;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do saldo do seguinte empenho:

ITEM	N° DE PROCESSO	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	N° DE EMPENHO	Nº DO PEDIDO
01	2023006987	Aquisição de combustível - Gasolina (Gabinete do Prefeito) ANULAÇÃO TOTAL	1.657,3790 LITROS (GASOLINA) R$8.436,07	5586	28529
02	2023006987	Aquisição de combustível - Gasolina (Guarda Municipal) ANULAÇÃO TOTAL	6.477,29 LITROS (GASOLINA) R$32.969,45	5592	28530
	2023006987	Aquisição de combustível - Gasolina (Tiro de Guerra) ANULAÇÃO TOTAL	300.00 LITROS (GASOLINA) R$1.527,00	5593	28531
	2023006987	Aquisição de combustível - Diesel s-10 (Gabinete do Prefeito) ANULAÇÃO TOTAL	4.092,2980 LITROS (DIESEL S-10) R$21.525,50	5594	28532
	2023006987	Aquisição de combustível - Diesel s-10 diesel comum (Gabinete do Prefeito) ANULAÇÃO TOTAL	6.341,0880 LITROS (DIESEL S-10) R$33.354,14 541,62 LITROS (DIESEL COMUM) R$2.838,11	5595	28533

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de agosto de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023

PORTARIA Nº 48, de 09 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a designação do Servidor José Filho Chaves dos Santos "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

Considerando a necessidade de fiscalização de Processos/Contratos.

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR - O servidor efetivo municipal, José Filho Chaves dos Santos, matrícula: 0876 para atuar como fiscal do Processo 2023012371. Aquisição de um veículo tipo VAN para a Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Guarda Municipal).

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de agosto de 2023.

José Antônio Mota de Macedo
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023

PORTARIA Nº 55, de 24 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2023013 306, pagamento de taxa de inscrição para o Treinamento VOCÊ ADEXH - Arte da Excelência Humana, nos dias no dia 25 a 27 de agosto de 2023, no Hotel Girassol Plaza, Palmas- TO

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

CONSIDERANDO o treinamento e capacitação para Lideranças do Município de Porto Nacional - TO, no evento VOCÊ ADEXH - Arte da Excelência Humana, nos dias no dia 25 de agosto de 2023 (sexta-feira), às 19:00h e encerra no dia 27 de agosto de 2023 (Domingo), no Hotel Girassol Plaza, Palmas- TO, oferecido pelo instituto Você - A ARTE DA EXCELENCIA HUMANA;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Sr. Marcos Geovani Martins da Silva, para ser o fiscal do Processo n° 2023013306, sobre o objeto de pagamento de taxa de inscrição;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023

PORTARIA Nº 57, de 24 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação por Inexigibilidade para pagamento de Taxa de inscrição do treinamento e capacitação para as Lideranças do Município de Porto Nacional - TO, no evento VOCÊ ADEXH - Arte da Excelência Humana, nos dias no dia 25 a 27 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe sobre a inexigibilidade de licitação.

CONSIDERANDO o objeto e a justificativa técnica apresentada nos autos, e que os preços ofertados são compatíveis com os preços praticados no mercado, tendo em vista a notória especialização, bem como a singularidade dos serviços a serem prestados.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento Licitatório em consonância com as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, para pagamento de Taxa de inscrição do treinamento e capacitação para as Lideranças do Município de Porto Nacional - TO, no evento VOCÊ ADEXH - Arte da Excelência Humana, nos dias no dia 25 de agosto de 2023 (sexta-feira), às 19:00h e encerra no dia 27 de agosto de 2023 (Domingo), no Hotel Girassol Plaza, Palmas- TO.

Art. 2º - Pelo exposto, entende-se estar justificada a contratação, pelo prosseguimento da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme previsão do Art. 25, II, da Lei n°. 8.666/93, com o Instituto Você - A ARTE DA EXCELENCIA HUMANA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.648.710/0001-01, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNAÇA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.

José Antônio Mota de Macedo
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº137/2023

PORTARIA Nº 57, de 24 de Agosto de 2023.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe sobre a inexigibilidade de licitação.

RESOLVE:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNAÇA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.

José Antônio Mota de Macedo
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº137/2023

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 1, de 06 de Setembro de 2023.

Empenho nº 8813, com data de emissão em 25 de agosto de 2023. Em favor da empresa TECNO WORK LTDA, CNPJ: 46.690.973/001-09, no valor de R$ 56.570,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e setenta reais). Dotação orçamentária 05.0535.12.122.1130.2000. Elemento de despesa: 339030 (consumo), sub elemento: 17 material de TIC (consumo), Fonte: 15001001000020 (Recurso não vinculados de imposto - MDE). Ficha: 20234014, Processo Administrativo nº 2023005360.

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