Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 575, DE 30 de Agosto de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 313, de 16 de Agosto de 2023.

Republicado(a) para correção

"Institui a Comissão Especial do Programa Bolsa Esporte e dá outras providências".

CONSIDERANDO, o artigo 2ª da Lei Municipal n°. 2.588, de 29 de dezembro de 2022, que: "Cria o Programa Assistencial Desportivo, Bolsa Esporte e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros que irão compor a Comissão Especial do Programa Bolsa Esporte, na forma abaixo relacionada:

Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Helenice Carvalho Rocha Aline Batista Ramalho Soares Representante da Prefeitura Municipal: Andreia Kelle Carneiro da Silva Representante da Câmara Municipal: Gilian Fraga. Representante do Conselho Municipal de Esporte: Hélio Costa de Sousa.

Art. 3º. A referida comissão deve de maneira o primordial proceder estudos, apreciação e disciplina dos currículos apresentados, conforme constar do cadastro elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 4º. A Comissão deverá, obrigatoriamente, utilizar como critério de seleção a formação, o índice técnico, o renome e o alto desempenho esportivo do atleta ou técnico.

Art. 5º. Compete a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer estabelecer regras e demais critérios para atuação da presente comissão através de ato normativo interno.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 317, de 17 de Agosto de 2023.

"Altera e dá nova redação ao Decreto Municipal n°. 467, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n°. 467, de 01 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Lei n°. 14.509, de 27 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado os incisos IV, V, VI e VII e § 2° do artigo 3º, do Decreto n°. 467, de 01 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Para fins desse decreto, são consignações facultativas, na seguinte ordem de prioridade:

(...)

IV- Cartão de compras, inclusive por meio de cartão de beneficio consignado para concessão de empréstimos, financiamentos, para transações de saque e compra parcelado ou não, destinado á Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas.

V- Prestação referente a empréstimo concedido por cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, com a finalidade de prestar serviços financeiros a seus cooperados.

VI- Prestação referente a empréstimo ou financiamento concedido por entidades bancárias, caixas econômicas ou entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação.

VII- Prestação referente a empréstimo ou financiamento concedido por entidade aberta ou fechada de previdência privada.

(...)

§ 2° Os consignatários mencionados nos incisos VI e VII somente poderão ser destinatários de consignações relativas a empréstimos pessoais/financiamentos, inclusive aqueles realizados através de financiamentos habitacionais, arrendamento residencial ou reescalonamento de dividas vencidas e vincendas.

Art. 2º. Fica alterado o artigo 6º, do Decreto n°. 467, de 01 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.6º. A soma mensal das consignações facultativas de cada consignado não excederá a 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração do servidor, excluído do cálculo o valor pago a titulo de contribuição para serviços de saúde patrocinados por órgãos ou entidades públicas e as prestações referentes a quitação de convênios ou cooperações técnicos disponibilizados aos servidores pela Associação dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Nacional-TO e demais sindicatos e entidades de classe de servidores, para aquisição e bens e serviços, na forma prevista nos incisos I e II do art. 3°. do limite de a 45% (quarenta e cinco por cento) será reservado 10% (dez por cento) exclusivamente para cartão de beneficio consignado fornecido por administradoras de cartão de crédito e /ou de beneficio.

Art. 3º. Fica alterado os parágrafos 1° e 5, do art.7°, do Decreto n°. 467, de 01 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.7° Os descontos obrigatórios, decorrentes de lei ou ordem judicial, prevalecem sobre consignações facultativas.

§1º. Não será permitida nenhuma consignação facultativa que desrespeite o limite de até 45% (quarenta e cinco por cento);

§5º. Ressalvado o financiamento habitacional, arrendamento residencial ou reescalonamento de dividas vencidas e vincendas, os empréstimos ou financiamentos realizados pelas entidades que se referem os incisos VI e VII do art.3° deverão ser amortizáveis até o limite de 120 (cento e vinte) meses.

Art. 4º. Fica alterado o inciso III, do art. 11°, do Decreto n°. 467, de 01 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11°. São requisitos exigidos para fins de cadastramento e recadastramento:

(...)

III. Das entidades referidas nos incisos VI e VII do art. 3°:

Possuir autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil; Atender a outras exigências previstas na legislação federal aplicável a espécie.

Art. 5º. Fica alterado o artigo 13, do Decreto n°. 467, de 01 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13°. Os consignatários de que tratam os incisos V e VI do art. 3° deverão, até o último dia de cada mês, encaminhar à Secretária Municipal de Administração, informação quanto às taxas de juros e todos os demais encargos inerentes à operação que serão praticados na concessão de empréstimo pessoal no mês subsequente.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 126, de 29 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a cessão da servidora Anny Meury Lopes Costa, na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Ipueiras - TO, acerca da cessão da servidora municipal;

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional à disposição da Prefeitura Municipal de Ipueiras - TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
ANNY MEURY LOPES COSTA	20022	TÉCNICA EM ENFERMAGEM

Art. 2º. A cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 3º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 226, de 29 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 550/2021 de 19 de abril de 2021.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";

CONSIDERANDO que o convênio 001/2021 entre SEBRAE e Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, tem como finalidade promover a competitividade e o desenvolvimento turístico sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo no município de Porto Nacional;

CONSIDERANDO que a feira de negócios de turismo do Brasil - "50ª ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO" proporcionará novos conhecimentos e ferramentas técnicas para tal desenvolvimento. Visa ainda impulsionar e fomentar o turismo e cultura no município de Porto Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 04 (quatro) diária com pernoite fora do estado e 01 (uma) diária sem pernoite fora do estado para o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO - COORDENADOR DA CULTURA E DO TURISMO que destinará ao custeio de despesas do servidor em viagem ao Rio de Janeiro - RJ no período de 26 de setembro de 2023 com saída às 9h00min da manhã e chegada às 23h00min da noite do dia 30 de setembro de 2023, para participar da feira de negócios de turismo do Brasil - "50ª ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO".

Parágrafo Único. Quatro diária com pernoite fora do estado de que se trata este artigo será no valor de 300,00 (trezentos Reais) e uma diária sem pernoite fora do estado no valor de 150,00 (cento e cinquenta Reais) perfazendo o valor total de R$ 1.350,00 (um Mil e Trezentos e Cinquenta Reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de agosto de 2023.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 550/2021

PORTARIA Nº 227, de 29 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro".

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 04 (quatro) diária com pernoite fora do estado e 01 (uma) diária sem pernoite fora do estado para o servidor FERNANDO ROBERTO WINDLIN - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO que destinará ao custeio de despesas do servidor em viagem ao Rio de Janeiro - RJ no período de 26 de setembro de 2023 com saída às 22h00min da noite e chegada às 20h20min da noite do dia 30 de setembro de 2023, para participar da feira de negócios de turismo do Brasil - "50ª ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO".

Parágrafo Único. Quatro diária com pernoite fora do estado de que se trata este artigo será no valor de 700,00 (setecentos Reais) e uma diária sem pernoite fora do estado no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta Reais) perfazendo o valor total de R$ 3.150,00 (três Mil e cento e Cinquenta Reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de agosto de 2023.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 550/2021

PORTARIA Nº 228, de 29 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro".

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 04 (quatro) diária com pernoite fora do estado e 01 (uma) diária sem pernoite fora do estado para o servidor ANGELA MARIA DANTAS DE MACEDO OLIVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO que destinará ao custeio de despesas do servidor em viagem ao Rio de Janeiro - RJ no período de 26 de setembro de 2023 com saída às 22h00min da noite e chegada às 20h20min da noite do dia 30 de setembro de 2023, para participar da feira de negócios de turismo do Brasil - "50ª ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de agosto de 2023.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 01/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.503.453/0001-45, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001271; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30; SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 2, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 02/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001272; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º LOURIVAL COSTA XAVIER.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 3, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 03/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUN CELSO ALVES MOURÃO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.769/0001-67 b) Objeto: Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001273; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 4, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 04/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.213.884/0001-89, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001274; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª LEONEL MARCOS FERREIRA DAS NEVES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 5, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 05/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.935.392/0001-34, b) Objeto: Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001275; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª BRUNA DAS MERCÊS ARRUDA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 6, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 06/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.678/0001-21, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001276; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª CRISTIANE DE JESUS GOMES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 07/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN DIVINO ESPÍRITO SANTO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.467.685/0001-95, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001279; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr. JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 8, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 08/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001280; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª HELEN PEREIRA GUIMARÃES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 9, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 09/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº02.331.822/0001-80, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001281; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª NAYARA MARTINS BARBOSA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 10, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 10/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001283; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MILLENA CARVALHO DE SOUZA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 11, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 11/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.254.882/0001-75, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001284 e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAÚJO ABREU.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 12, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 12/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001285; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ROSÂNGELA FLAUSINO MENDES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 13, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 13/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001286; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º WEDERE DIAS PONTES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 14, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 14/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.522.680/0001- 67, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001287; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MARINEIDE MARTINS PINTO.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 15, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 15/2023, firmado em 28/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001288; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º ROSIMEIRE TEXEIRA DE MELO.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 17, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 17/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº12.457.315/0001- 41, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001290; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª SELZETE NAZARETH SANTARÉM PEREIRA COSTA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 18, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 18/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-05, b) Objeto: Constitui b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001291; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil e reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 19, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 19/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001292; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil e reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º ROBERTO DOS SANTOS SOUSA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
}CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 20, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 20/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001293; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 21, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 21/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº09.257.926/0001-31 b) Objeto: Constitui objeto Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001294; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º WESLLEY MARCIO CÔRTES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 22, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 22/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001295; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ELIVANIA NOGUEIRA NETO.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 23, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 23/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D’ARCO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.311.737/0001-32, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 20223001296; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª LUCIRENE THOMZA BARROS VASCONCELOS.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 24, de 28 de Agosto de 2023.

Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 24/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001297; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EURIDES PEREIRA GLÓRIA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 25, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 25/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.382.426/0001-73 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001298; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª SANDRA PIRES DE AQUINO CARVALHO.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 26, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 26/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001327; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º JOSIEL BARBOSA SOARES.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 27, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 27/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BENEDITO BORGES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.520.345/0001-20, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001326; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EDER MACHADO ROSA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 28, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 28/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNIDADE EXECUTORA DA ESC. MUN. CABO WILSON COSTA FARIAS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 32.837.146/0001- 82, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001329; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 29, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 29/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 34.450.951/0001-84, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001330; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ZILDETE RIBEIRO PATRICIO.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 30, de 28 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Termo Aditivo n° 01/2023 ao Termo de Fomento nº 30/2023, firmado em 28/08/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNID ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL - ETI - FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 49.156.926/0001-60, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.195/2014 ajustando se a Lei nº 2.330/2016; d) Processo Administrativo: 2023001331; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª DIVINA GRAÇAS RIBRITO DOS SANTOS.

DAT Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2023.

ASS Joana Dos Reis Neres Gomes
CAR Secretária Municipal da Educação

AVISO DE DISPENSA Nº 5, de 30 de Agosto de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 05 de setembro de 2023 às 12:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 19 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 30 de agosto de 2023.

Wilington Izac Texeira
Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA Nº 6, de 30 de Junho de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 05 de setembro de 2023 às 13:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

Porto Nacional - TO, 30 de agosto de 2023.

Wilington Izac Texeira
Agente de Contratação

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 29 de Agosto de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, dia 15 de setembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 29 de agosto de 2023.

ROSANGELA FLAUSINO MENDES
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 1, de 30 de Agosto de 2023.

TERMO DE CONVOCAÇÃO

No Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município de Porto Nacional-TO, página 5, edição n° 574 de 29 de agosto de 2023.

ONDE SE LÊ:

TOMADA DE PREÇOS 001/2022 INFR

LEIA-SE:

TOMADA DE PREÇOS 001/2023 INFR

Porto Nacional - TO, 30 de agosto de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 28, de 28 de Agosto de 2023.

"Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO."

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor, Garibalde Nunes Costa Neto, Diretor de Tecnologia da Informação, 02 diárias sem pernoite totalizando o valor de R$ 100,00.

Art. 2º Conceder a servidora, Raiane Santos Tavares da Silva, Analista de Tecnologia da Informação, 02 diárias sem pernoite totalizando o valor de R$ 100,00.

Art. 3º Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados, possa se deslocar até a cidade de Palmas nos dias 30 e 31 de Agosto de 2023, para participar de uma capacitação no evento Tocantins Evolution.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de agosto de 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 140/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº 13, de 30 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Edu cação- COMSAUDE e da outras providencias"

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N° 1818 de 25 de maio de 2005, alterada pela lei Municipal N° 2454 de 06 dezembro de 2019

CONSIDERANDO que o Edital nº002/2023 que teve por objetivo o chamamento público de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito municipal para destinação de recursos advindos de deduções do imposto de renda por pessoas físicas e jurídicas.

CONSIDERANDO que o objetivo do chamamento público é a realização da seleção de projetos para apoiar ações, complementares de atenção e que contribuem para a garantia dos direitos dos idosos no Município de Porto Nacional.

CONSIDERANDO que somente serão aceitos projetos de entidades e/ou programas devidamente registrados e atualizados no COMDIPI, sob responsabilidade de instituições e entidades de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos que atuam no município em atendimento a idosos

CONSIDERANDO que o repasse dos recursos será feito pelo Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, após a deliberação e aprovação do COMDIPI, atendendo aos pressupostos legais para celebração do Termo de Fomento.

CONSIDERANDO que na aplicação dos recursos serão sempre observados os princípios de moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

CONSIDERANDO que a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, depende da previa deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, devendo a resolução que a autorizar ser anexada a documentação respectiva para fins de controle de prestação de contas.

CONSIDERANDO que a documentação foi analisada pela Comissão de Inscrição e Fiscalização e ainda deliberado em reunião ordinária no dia 22 de agosto de 2023 neste Conselho Municipal para aprovação final dos projetos que cumpriram os requisitos do edital nº 002/2023.

RESOLVE:

Art. 1° Resolve aprovar o PROJETO, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa.

Art. 2°: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional -TO,30 de agosto de 2023.

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
Conselheira Presidente do CMDIPI

RESOLUÇÃO Nº 14, de 30 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a aprovação do PROJETO do HIP HOP E COMUNIDADE e da outras providencias"

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N° 1818 de 25 de maio de 2005, alterada pela lei Municipal N° 2454 de 06 dezembro de 2019

CONSIDERANDO que na aplicação dos recursos serão sempre observados os princípios de moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

RESOLVE:

Art. 1° Resolve aprovar o PROJETO, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa.

Art. 2°: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional -TO, 30 de agostoo de 2023.

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
Conselheira presidente do CMDIPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4, de 29 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 FMS - REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESTOFADOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 31 de agosto ao dia 05 de setembro de 2023 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 29 de agosto de 2023.

MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA
Agente de Contratação

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