Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 572, DE 25 de Agosto de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1, de 14 de Agosto de 2023.

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º inciso VI, alínea c da Lei Orçamentária Anual.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 95.702,75, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 71 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 2º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 95.702,75, será resultante do superávit financeiro.

Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 351.183,51, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 72 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 4º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 351.183,51, será resultante do superávit financeiro.

Art. 5º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 336.706,22, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 73 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 6º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ 336.706,22, será resultante do superávit financeiro.

Art. 7º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 74 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 8º - A cobertura TOTAL dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ R$ 3.000.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação.

Art. 9º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 10.350.865,03, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 124 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 10º - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto será usado como recurso à redução, no valor de R$ 10.350.865,03, das dotações orçamentarias contidas no anexo I deste Decreto.

Art. 11 - A cobertura total dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ R$ 10.350.865,03, será resultante de anulação total ou parcial de dotações orçamentarias.

Art. 12 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 338.350,87, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 126 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 13 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto será usado como recurso R$ 338.350,87, será resultante do superávit financeiro.

Art. 14 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 1.192.319,65, para reforço das dotações orçamentarias constante no Anexo nº 129 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 15 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto será usado como recurso à redução, no valor de R$ 1.192.319,65, será resultante do superávit financeiro.

Art. 16 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 429.742,61, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 130 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 17 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto no valor de R$ 429.742,61, será resultante do superávit financeiro.

Art. 18 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 263.948,51, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 131 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 19 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto no valor de R$ 263.948,51, será resultante do superávit financeiro.

Art. 20 - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 119.132,21, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 132 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 21 - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto, no valor de R$ 119.132,21, será resultante do superávit financeiro.

Art. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS DISPONIVÉIS NA EDIÇÃO EM PDF

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, de 14 de Agosto de 2023.

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º inciso VI, alínea c da Lei Orçamentária Anual.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 180.000,00, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 125 de 23 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto, no valor de R$ 180.000,00, será resultante do superávit financeiro.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 23 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS DISPONIVÉIS NA EDIÇÃO EM PDF

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3, de 14 de Agosto de 2023.

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º inciso VI, alínea c da Lei Orçamentária Anual.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 20.490,894,92, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 127 de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto será usado como recurso à redução, no valor de R$ 20.490,894,92, das dotações orçamentarias contidas no anexo I deste Decreto.

Art. 3º - A cobertura total dos créditos abertos do presente decreto, no valor de R$ R$ 20.490,894,92, será resultante de anulação total ou parcial de dotações orçamentarias.

Art. 4º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 1.317.932,76, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 75 de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 5º - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto, no valor de R$ 1.317.932,76, será resultante do superávit financeiro.

Art. 6º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 1.162.519,00, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 76 de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 7º - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto, no valor de R$ 1.162.519,00, será resultante do superávit financeiro.

Art. 8º - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 779.556,00, para reforço das dotações orçamentarias constante no anexo nº 77 de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 9º - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente Decreto, no valor de R$ R$ 779.556,00, será resultante do superávit financeiro.

Art. 10º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOS DISPONIVÉIS NA EDIÇÃO EM PDF

DECRETO Nº 323, de 25 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. DAYVID FERNANDES DE CASTRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de agosto de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 118, de 24 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora GABRIELA ARRUDA CORRÊA, matrícula 24945, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2023001077, que tem como objeto a prestação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva e Higienização em Equipamentos de Refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional -TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 24 de Agosto de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023

PORTARIA Nº 119, de 24 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade referente a manutenção preventiva e corretiva e higienização em equipamentos de refrigeração, se justifica afim de manter os referidos aparelhos em perfeitas condições de funcionamento e conservação, objetivando conservar o bem público, considerando ainda, a preocupação com a saúde, segurança, bem estar e conforto dos ocupantes dos ambientes climatizados nas estações de trabalho e atendimento ao público do município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação "para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras".

CONSIDERANDO o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação da empresa Call Me Boss, portadora do CNPJ: 44.933.735/0001-43, a qual será responsável pela prestação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva e Higienização em Equipamentos de Refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional-TO, por meio do processo administrativo n.° 2023001077, no valor total de R$ 6.129,00 (seis mil, cento e vinte e nove reais).

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de Agosto de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023

PORTARIA Nº 121, de 25 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora OZIMAR GONÇALVES DE SOUZA, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023013340 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável a prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
OZIMAR GONÇALVES DE SOUZA	228	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	21/08/2023 A 20/09/2023

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dias úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o Art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 122, de 25 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a readaptação de função ao servidor DEVAL ALVES DE ASSIS, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023012960 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange a readaptação de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à readaptação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, readaptação de função ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
OLINDA GOMES LOPES CARVALHO	2344	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	09/08/2023 à 05/02/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 123, de 25 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora DEUSENIRA GOMES DE SOUSA, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023013380 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
DEUSENIRA GOMES DE SOUSA	1189	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	22/08/2023 à 20/11/2023

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 124, de 25 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora WERÔNYCA REGINA CARDOSO SANTOS FERNANDES, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023013246 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
WERÔNYCA REGINA CARDOSO SANTOS FERNANDES	20207	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	14/08/2023 à 13/09/2023

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 169, de 07 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;

Considerando, que o cantor Pedro Valoura consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Nacional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Pedro Valoura se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Pedro Valoura, por meio da empresa NL DA S VALOURA PRODUÇÃO DE EVENTOS inscrita no CNPJ sob Nº 23.519.901/0001-90 para apresentação no dia 08 de julho de 2023 com início às 21h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010787

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 07 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 172, de 06 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 089/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 089/2023proveniente do processo administrativo nº 2023010787 junto à empresa NL DA S VALOURA PRODUÇÃO DE EVENTOS;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 089/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023010787 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Pedro Valoura, no dia 08/07/2023 com início às 21h na Praia de Porto Real como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 055/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ nº 15.786.435/0001-80; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a BANDA BABADO NOVO, para o dia 29/07/2023, com início as 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007385; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 200.000,00 (duzentos 0 mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Marco Antonio Farias Miranda

EXTRATO DE CONTRATO Nº 89, de 07 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 089/2023, firmado em 07/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa N L DA S VALOURA PRODUÇÃO DE EVENTOS, CNPJ Nº 23.519.9010001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Pedro Valoura, para o dia 08/07/2023, com início às 21h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010787; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. NEI LUIZ DA SILVA VALOURA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 16, de 21 de Agosto de 2023.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2023013330, referente a aquisição de LUBRIFICANTES, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula n° 18300, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a aquisição de LUBRIFICANTES, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023013330.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 21 de Agosto de 2023.

FABRICIO MACHADO SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 581/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº 14, de 25 de Agosto de 2023.

"Tornar pública a relação das empresas que estão habilitadas a participar do 1º Empreende Porto: Moda, Beleza e Artesanato".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto N° 812/2022, vem por meio desta portaria divulgar as empresas que foram habilitadas a participarem do 1º EMPREENDE PORTO: MODA, BELEZA e ARTESANATO, que ocorrerá na Praça do Centenário nos dias 01 e 02 de setembro de 2023, seguindo o item 6 e 11 do EDITAL 01/2023.

Art. 1° - relação das Empresas habilitadas;

EMPRESAS HABILITADAS
Nº	RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA
1	Mábia Acessórios	Bela Menina Acessórios
2	Dorile Super Modas	Dorile Super Modas
3	Ruth Moura Lima Costa	Dona Mãe
4	Leidiana Ferreira Lopes dos Santos	LF Moda Praia & Moda Íntima
5	Laura Mascarenhas Moraes	Laila Tavares Acessórios
6	JN Comércio LTDA	Pozzi aqui tem Malwe
7	P.V. Ferreira de Souza Comércio de Vestuário	PV Store
8	Porto Belo Comércio de Vestuário	Lojas Ricardo's
9	Morais e Pimentel LTDA - ME	Rosa Pink
10	Pedro Paulo Libânio Costa	Tom Rosê
11	JM Modas	JM Modas
12	Janaina Modas	Janaina Modas
13	RMF da Silva	Maria Flor Boutique
14	MP Look	MP Look
	Porto Arte	Porto Arte
15	Evanice Matos Gomes	BaiArtes Artesanto
16	Raquel Ribeiro Oliveira Guimarães	Cube da Beleza
17	Clínica Ellyon	Clinica Ellyon
18	Aline Kelen Tavares Rocha	Mundo das Makes
19	Dinorá Lima Carvalho	Dina Massagens

Informamos ainda que, para esclarecimentos e informações, disponibilizaremos os canais de comunicação:

(63) 99242-3532; smdeeporto@gmail.com.

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n°812/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

TERMO DE CONVOCAÇÃO Nº 2, de 25 de Agosto de 2023.

EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DE PEÇA RECURSAL DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 002/2023 SME, FICA A EMPRESA RELACIONADA A SEGUIR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO, PARA COMPARECER NO DIA 28/08/2023 ÀS 10:00 HORAS PARA ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE DE PROPOSTA.

01 - HK ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20

Porto Nacional - TO, em 25 de Agosto de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 34, de 24 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 170 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 003 2021.

Considerando, Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Materiais de construção.

Considerando, O presente justifica-se pela necessidade de fazer manutenções/instalações nos prédios e salas onde se encontra algum órgão da Secretaria Municipal da Fazenda. Sabemos que a manutenção predial, tanto na parte elétrica e estrutural contribui para a preservação dos imóveis, bem como para o conforto, segurança e higiene dos servidores. A manutenção é economicamente vantajosa, pois ela evita o desperdício de dinheiro com consertos, obras e aquisição de equipamentos novos. Não deixar problemas acumularem é uma das principais maneiras de economizar, e essa aquisição de itens para serem usados na prevenção e correção / substituição serve justamente para isso, além de tratar de necessidades que já se fazem presente atualmente.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:

"Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."

Considerando o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da EMPRESA PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 41.414.508/0001-13, para fornecimento de materiais de construção, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do processo Administrativo nº 2023004207, no valor de R$ 7.234,00 (Sete mil duzentos e trinta e quatro reais.)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, Porto Nacional - Tocantins, aos 24 de Agosto de 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto: N°003/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 337, de 25 de Agosto de 2023.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 268/2020, de 16 de Abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a Portaria - ****/2022 do servidor municipal nomeado a ser o fiscal do contrato de nº. 031/2022, RENATO QUIRINO DA LUZ, matricula nº.19616, do processo de nº. 2019022048, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL E NOVA PINHEIRÓPOLIS

Art. 2º - DESIGNAR o servidor, EDVALDO TAVARES MONTEIRO Matrícula 25401 a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº031/2022. Do processo de nº2019024043. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL E NOVA PINHEIRÓPOLIS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022

PORTARIA Nº 338, de 25 de Agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a Portaria - ****/2022 do servidor municipal nomeado a ser o fiscal do contrato de nº. 015/2018, RENATO QUIRINO DA LUZ, matricula nº.19616, do processo de nº. 2018015623, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA TRATAMENTO EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, CONTRATO Nº. 015/2018 ATENDENDO O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores, EDVALDO TAVARES MONTEIRO Matrícula 25401 a ser FISCAL DE CONTRATO e GRAZIELA MOREIRA LOPES MATRICULA Nº. 24696 a ser FISCAL DE OBRAS refere ao contrato nº015/2018. Do processo de nº2018015623. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA TRATAMENTO EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, CONTRATO Nº. 015/2018 ATENDENDO O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022

PORTARIA Nº 339, de 25 de Agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a Portaria - ****/2022 do servidor municipal nomeado a ser o fiscal do contrato de nº 046/2021, RENATO QUIRINO DA LUZ, matricula nº.19616, do processo de nº. 2021002200, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO.

Art. 2º - DESIGNAR os servidor, EDVALDO TAVARES MONTEIRO Matrícula 25401a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº 046/2021. Do processo de nº 2021002200. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022

PORTARIA Nº 340, de 25 de Agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a Portaria - ****/2022 do servidor municipal nomeado a ser o fiscal do contrato de nº 049/2022, RENATO QUIRINO DA LUZ, matricula nº.19616, do processo de nº. 2022001357, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA "E" NO SETOR PORTO IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO

Art. 2º - DESIGNAR os servidor, EDVALDO TAVARES MONTEIRO Matrícula 25401 a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº 049/2022. Do processo de nº 2022001357. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA "E" NO SETOR PORTO IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 23 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 FMJ - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 29.902.435/0001-03, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 FMJ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: JOÃO PEDRO PARPINELLI SANTANA (CALL ME BOSS), CNPJ N°: 44.933.735/0001-43, com proposta no valor global de R$ 16.125,00 (dezesseis mil, cento e vinte cinco reais).

Porto Nacional - TO, 23 de agosto de 2023.

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Gestor Municipal da Fundação Municipal da Juventude
Decreto: 138/2023

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 8, de 24 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: PILAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 41.414.508/0001-13, vencedora do certame com valor global de R$ R$ 46.040,00 (quarenta e seis mil e quarenta reais).

Porto Nacional - TO, 24 de agosto de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUN. DE SAÚDE

AVISO DE DISPENSA Nº 9, de 24 de Agosto de 2023.

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COM GESSO E PVC EM GERAL A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 28 de agosto até o dia 31 de agosto de 2023 às 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 24 de agosto de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22, de 25 de Agosto de 2023.

CONTRATO N°: 022/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2023010513

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): David Wellyngton Vaz, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 17.380.000/0001-67.

OBJETO: Aquisição de cartuchos de toner’s para atender as demandas da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, nas condições estabelecidas no termo de referência.

BASE LEGAL: Ar. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2023.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor global de R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais).

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023

DATA DA VIGÊNCIA: será contado a partir de sua assinatura, que será entre a data de 25/08/2023 até a data do dia 31/12/2023 ou com o esgotamento dos quantitativos solicitados pela contratante, assim, prevalecendo o que vier ocorrer primeiro

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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