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EDIÇÃO Nº 571, DE 24 de Agosto de 2023

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 120, de 24 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUIMARÃES, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023013310 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUIMARÃES

8472

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

18/08/2023 a 16/11/2023

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103, de 06 de Junho de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 103/2021 do Processo n° 2021010027, firmado em 06/06/2021; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ (MF) nº 27.051.863/0001-44 e a COMUNIDADE DE SAUDE DESENVLVIMENTO E EDUCAÇÃO, CNPJ nº 01.189.836/0001-49; c) Objeto: Termo Ativo de Prazo referente à Locação de imóvel com a finalidade de instalar as coordenações da cultura e do turismo - anexo I da secretaria municipal da cultura e do turismo; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de Julho de 2023 finalizando em 01 de julho de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40, de 02 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 040/2023, firmado em 02/05/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Vigência: 31 de dezembro de 2023, ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último; e) Dotação Orçamentária: 15.1513.04.122.1140.2000 3.3.90.30-101 fonte 15000000010000; f) Valor: R$ 48.355,00 (quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais).; g) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 50, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 050/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa GS COSTA, incrita no CNPJ nº 16.642.064/0001-26; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com MARCYNHO SENSAÇÃO, para o dia 22/07/2023, com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007321; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Gleydson Firmino Da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 51, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa G2 COSTA, incrita no CNPJ nº 16.642.064/0001-26; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com MARCYNHO SENSAÇÃO, para o dia 23/07/2023, com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007161; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Gleydson Firmino Da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 54, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 054/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ nº 15.786.435/0001-80; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a BANDA BABADO NOVO, para o dia 29/07/2023, com início as 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007385; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 200.000,00 (duzentos 0 mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Marco Antonio Farias Miranda


EXTRATO DE CONTRATO Nº 56, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 056/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RENANZIN PRESSÃO SHOWS E ENTRETERIMENTO LTDA, incrita no CNPJ nº 47.240.576/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Renanzin Pressão, para o dia 08/07/2023, com início as 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007410; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Felipe Rodrigues Macedo


EXTRATO DE CONTRATO Nº 57, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RENANZIN PRESSÃO SHOWS E ENTRETERIMENTO LTDA, incrita no CNPJ nº 47.240.576/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Renanzin Pressão, para o dia 09/07/2023, com início as 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Processo Administrativo: 2023007409; d) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; e) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); f) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Felipe Rodrigues Macedo


EXTRATO DE CONTRATO Nº 58, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 058/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA, incrita no CNPJ nº 01.402.019/0001-27; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a BANDA CAVALEIROS DO FORRÓ, para o dia 15/07/2023, com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Processo Administrativo: 2023006964; d) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; e) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); f) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Alex Sandro Ferreira De Melo


EXTRATO DE CONTRATO Nº 59, de 14 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 059/2023, firmado em 14/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA, incrita no CNPJ nº 01.402.019/0001-27; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a BANDA CAVALEIROS DO FORRÓ, para o dia 16/07/2023, com início as 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Processo Administrativo: 2023006964; d Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; e) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; f) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Alex Sandro Ferreira De Melo


EXTRATO DE CONTRATO Nº 72, de 12 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 072/2023, firmado em 12/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA 01785518135, incrita nº 40.055.889/0001-29; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Theo Santana, para o dia 14/07/2023 com início às 22h00min, no Circuito Cultura Beira Rio, alusiva as comemorações do 162º aniversário desse Munícipio; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023011546; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 SUBLEMENTO 599 3.3.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Teotonho Santana Nogueira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 73, de 26 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 073/2023, firmado em 26/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA 01785518135, CNPJ nº 40.055.889/0001-29; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Theo Santana, para o dia 30/07/2023 com início às 17h00min, na Praia de luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023011516; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Teotonho Santana Nogueira


EXTRATO DE CONTRATO Nº 74, de 12 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 074/2023, firmado em 12/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYRA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a banda D’vinil, para o dia 14/07/2023 com início às 18h00min, no Circuito Cultura Beira Rio, alusiva as comemorações do 162º aniversário desse Munícipio; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023011569; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 SUBLEMENTO 599 3.3.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Srª. Mayara Araujo de Menezes..


EXTRATO DE CONTRATO Nº 75, de 30 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2023, firmado em 30/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ nº 15.786.435/0001-80; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Paulinho Braga, para o dia 02/07/2023, com início as 15 horas, na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010466; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Maria das Graças Barbosa Ferreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 91, de 14 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 091/2023, firmado em 14/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LUKE MUSIC RECORDS GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MUSICA LTDA, CNPJ 31.122.629/0001-38; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Alanzim Coreano, para o dia 14/07/2023, com início às 19h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010774; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. JUAREZ PIRES DE MOURA NETO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 93, de 12 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 093/2023, firmado em 12/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, CNPJ Nº 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Ville, para o dia 15/07/2023, com início às 18h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010922; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Sousa


EXTRATO DE CONTRATO Nº 94, de 19 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 094/2023, firmado em 19/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Randal Show, para o dia 21/07/2023, com início às 19h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010934; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 95, de 20 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 095/2023, firmado em 20/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa G. MARQUES - PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.896.535/0001-19; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Cantora Taisa Marques e Banda, para o dia 23/07/2023, com início às 20h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010969; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Gercio da Silva Marques.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 97, de 21 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 097/2023, firmado em 21/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106, n° 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Sinthonya, para o dia 29/07/2023, com início às 19h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023.; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010922; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Josemar Rocha Pereira


EXTRATO DE CONTRATO Nº 98, de 20 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 098/2023, firmado em 20/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa KFD FLOR MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS, CNPJ sob o nº 31.561.116/0001-23; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o cantor Kaio Fonseca, para o dia 21/07/2023 com início às 21h00min, na Praia de luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023011510; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Kesley Fonseca Dias Flor


EXTRATO DE CONTRATO Nº 100, de 26 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 100/2023, firmado em 26/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Paulo Ferreira, para o dia 30/07/2023, com início às 19h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023011582; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 101, de 26 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 101/2023, firmado em 26/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Dim dos Teclados, para o dia 28/07/2023, com início às 19h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010971; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 102, de 26 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 102/2023, firmado em 26/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MIKI CELIO SOUZA MASCARENHAS 00098360124, CNPJ Nº 11.862.866/0001-28; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o DJ Talles Daniel, para o dia 29/07/2023, com início às 15h00min na Praia de Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010973; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 1.000,00 (mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. MIKI CELIO SOUZA MASCARENHAS.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 110, de 27 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 110/2023, firmado em 27/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434, CNPJ nº 21.203.656/0001-83; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Ze Henrique, para o dia 30/07/2023 com início às 21h00min, na Praia de luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023011577; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 3.000,00 (três mil Reais); H) Signatários: Pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, E Pela Contratada O Sr. Edvaldo Martins Do Nascimento

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54, de 16 de Junho de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 054/2023, firmado em 16/06/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÕES SCM EIRELI, CNPJ nº 10.779.392/0001-92; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE A PARTIR DE 300 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023001877; e) Vigência: Da data de sua assinatura e terá validade de 12 (doze) meses; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.122.1130.2000 SUBELEMENTO: 13 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40 FONTE: 15001001000020; g) Valor Global: R$ 5.927,88 (cinco mil e novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratado o Sr. Bertone Martins Alcanfor.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 55, de 15 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 055/2023, firmado em 15/06/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa JW EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.017.901/0001-04; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO E DISTRITOS,; d) Processo Administrativo: 2023000566; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 4.4.90.52-12 FONTE:15001001000020; g) Valor: R05.0535.12.122.1130.2000 4.4.90.52-12 FONTE:15001001000020.; h) Signatários: pela Contratante, Srª. JOANA DOS REIS NERES GOMES e o Sr. JOSÉ WALDER SOUSA DE ARAUJO.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 57, de 11 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2023, firmado em 11/07/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DOIS CONJUNTOS DE BANHEIROS E REFORMA DE UMA SALA ADMINISTRATIVA, NA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTINA FREIRE AIRES, BAIRRO TROPICAL PALMAS, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO; d) Processo Administrativo: 2023000566; e) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.365.1109.2761 4.4.90.51-99 FONTE:25500000000000; g) Valor: R$ 133.315,76 (cento e trinta e três mil trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. JOANA DOS REIS NERES GOMES e o Sr. FERNANDO ARBUES BRANDÃO.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 58, de 21 de Julho de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 058/2023, firmado em 21/07/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo: 2023005077; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109.1001 SUB. ELEMENTO 99 ELEMENTO DE DESPESA: 449051 FONTE: 15700000000000/ 15001001020361; g) Valor Global: R$ 5.403.558,78 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada o Sr.ª Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 59, de 21 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 059/2023, firmado em 21/07/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ nº 48.966.223/001-34; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO E DISTRITOS,; d) Processo Administrativo: 2023011912; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.30-26 FONTE:15001001000020; g) Valor: R$ 8.526,60 (oito mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)..; h) Signatários: pela Contratante, Srª. JOANA DOS REIS NERES GOMES e o Sr. NILSON DOS SANTOS


EXTRATO DE CONTRATO Nº 65, de 21 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 065/2023, firmado em 21/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES; d) Processo Administrativo: 2023000566; e) Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001 4.4.90.51-99 FONTE: 15710000000000 / 05.0535.12.361.1109.1001 4.4.90.51-99 FONTE: 15001001020361; g) Valor: R$ 176.051,04 (cento e setenta e seis mil cinquenta e um reais e quatro centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. JOANA DOS REIS NERES GOMES e o Sr. FERNANDO ARBUES BRANDÃO.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22, de 15 de Junho de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2021, processo nº 2021011123, firmado em 15/06/2022; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e o Sr. ARCANJO PEREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF nº. 263.570.202-06; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene e a Locação de imóvel com 2 (duas) salas, minicozinha e banheiro, destinado ao funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção das atividades da Secretaria no Distrito de Luzimangues, localizado na Avenida Paralela, Quadra 01, Lote 12 - Residencial Jardim do Porto, Distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de Julho de 2023, finalizando em 01 de Julho de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 70, de 24 de Julho de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 070/2022, processo nº 2022008790, firmado em 24/07/2023; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e o Sr WASHINGTON LUIS GOMES, CPF nº. 002.090.141-05; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene a locação de imóvel para atender as necessidades do Anexo III da Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, localizado na Rua 05, QD QCL 05, lote 14, loteamento Portal do Lago no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional/TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de Agosto de 2023, finazando dia 01 de Agosto de 2024.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 2, de 24 de Agosto de 2023.

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 SME

PROCESSO Nº 2022008111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 SME - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO A SER REALIZADO EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, CONFORME AS CONDIÇÕES E CLÁUSULAS FIXADAS PELO PRESENTE EDITAL, E DEMAIS ANEXOS, BEM COMO ROTEIROS DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA.

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio de seu Pregoeiro, considerando a rescisão parcial do contrato 017/2023 firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa BM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.548.634/0001-90, vencedora dos itens 37 e 42, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, e de acordo com a Lei 8666/93 no art. 24 inciso XI - (na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido); fica empresa J. DA S. GOMES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 25.031.488/0001-45, segunda colocada nos referidos itens do objeto do certame, para, acaso aceite o valor contratado para estes itens (37 e 42) nos valores de R$ 5,19 e 5,20 se manifestar no prazo de no máximo 24 horas a apresentar sua concordância ou não.

Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação.

Porto Nacional, 24 de Agosto de 2023.

WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Pregoeiro


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 17, de 17 de Agosto de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 017/2023, firmado em 17/08/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, e a empresa BM LOCAÇÕES LTDA CNPJ nº 20.548.634/0001-90; b) Objeto: Fica rescindido de forma Unilateral, o Contrato nº 017/2023, do processo nº 2022008111, referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES; c) Fundamento Legal: artigo 78, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022008111; e) Signatários: pelo Distratante, a Srª. Joana Dos Reis Neres Gomes e pelo Distratado o Sr. Ronniel Nunes Rodrigues


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 56, de 25 de Janeiro de 2023.

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 056/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E A EMPRESA COCENO CONTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2021007025.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, com sede na Av. Murilo Braga n° 1887, Centro em Porto Nacional - TO, neste Ato representado por seu Gestor, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do CPF nº 964.024.661-15, RG nº 630363 SSP/TO, residente e domiciliado à Rua Mundoca Pedreira, Qd. 42, Lt. 07, setor Jardim América, Porto Nacional - TO, denominado DISTRATANTE, e por outro lado a empresa COCENO CONTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.146.510/0001-44, com sede na Quadra 112 Sul SR 05, Conj. 10, Lote 6-A, Setor Industrial, Palmas-TO, neste ato representada pelo Sr. MAURICIO FERREIRA GONÇALVES, Engenheiro Civil, portador do CPF sob o nº 049.412.866-69, residente e domiciliado na Quadra 106 Norte, Alameda 17, Lote 14, Palmas-TO., doravante denominado DISTRATADO, resolvem, com fulcro no artigo 79 inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Distrato, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato nº 056/2021, do processo nº 2021007025, referente a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA OESTE DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O presente Distrato é amigável, observando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 008/2023 - INFRA.

PARÁGRAFO SEGUNDO

A rescisão amigável fundamenta-se no artigo 79, inciso II e artigo 78, inciso XVII da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - QUITAÇÃO

Pelo presente Termo, a DISTRATADA declara que não há nada a reclamar e nenhum motivo para exigir quaisquer pagamentos com alusão ao contrato ora distratado, renunciando a quaisquer outros valores, seja a que título for, partir de 25 de Janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A DISTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Distrato, por extrato, que será publicado no Diário Oficial do Município de Porto Nacional bem como no Diário Oficial da União nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da DISTRATANTE.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Porto Nacional - TO, aos 25 de Janeiro de 2023.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO

MAURICIO FERREIRA GONÇALVES

COCENO CONTRUTORA CENTRO NORTE LTDA

Testemunhas:

1.ª-) Nome: _____________________________

C.P.F. n.º: ______________________________

2.ª-) Nome: _____________________________

C.P.F. n.º: _____________________________

TERMO DE DISTRATO

Fundamentação:

78, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993

N. do contrato:

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 056/2021

Processo:

2021007025

Tipo de contrato:

TERMO DE DISTRATO

Distratante:

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79

Distratado:

COCENO CONTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, CNPJ sob o nº 38.146.510/0001-44

Objeto:

Fica rescindido de forma bilateral, o Contrato nº 056/2021, do processo nº 2021007025, referente a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA OESTE DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO

Data da assinatura:

25 de Janeiro de 2023.

CERTIDÃO

O responsável pela Coordenação de Contratos, vinculado à Secretaria Mun. de Compras e Licitações, no uso de suas atribuições, declara em atendimento ao disposto no § único do art. 61 da Lei nº. 8.666/93, que foi publicado no Diário Oficial Pertinente, o extrato resumido referente à contratação de empresa, firmado entre as partes acima mencionadas, pelos prazos estipulados em lei.

Por ser expressão da verdade, firmo presente, para que surta os efeitos legais

Porto Nacional-TO, aos 25 de Janeiro de 2023.

Wanderson de Lima Leite
Coordenador de Contratos
Decreto nº 325/2022


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 56, de 25 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 056/2021, firmado em 25/01/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (Viptec), CNPJ: 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Fica rescindido de forma bilateral, o Contrato nº 056/2021, do processo nº 2021007025, referente a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA OESTE DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2020014325; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado o Sr. Mauricio Ferreira Gonçalves.

ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 23 de Agosto de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, dia 06 de Setembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 23 de Agosto de 2023.

SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA
MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 23 de Agosto de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 06 de Setembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 23 de Agosto de 2023.

MARINEIDE MARTINS PINTO
PRESIDENTE DA CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO

CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 23 de Agosto de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, dia 06 de Setembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 23 de Agosto de 2023.

MILLENA CARVALHO DE SOUZA
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 16 de Agosto de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2023, firmado em 16/08/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 24.573.630/0001-13; b) Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados no acompanhamento e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/majoração da Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, espécie de receita originária, não-tributária, do Município de Porto Nacional/TO.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023005507; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 3.3.90.39-39 FONTE: 15000000010000; g) Valor: O pagamento desta contratação tem valor previsto de até 20% dos valores recuperados, ou seja, a modalidade do contrato é de êxito, onde poderá resultar em 0 (zero), caso nada seja apurado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica. Mediante isto, não há valor definido para a contratação; h) o Signatários: pela Contratante, Sr Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado o Sr. Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6, de 19 de Julho de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo de Reequilibrio do Contrato 006/2023Processo Administrativo nº 2022011822, apenso 2023005865, firmado em 19/07/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo de Reequilibrio referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 7.429,80 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), conforme quantidade de litros disponível para reequilibrar: 1092618, atualizando o valor do contrato para R$ 63.044,06 (sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e seis centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


AVISO DE ADIAMENTO Nº 1, de 23 de Agosto de 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 FAZ

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão de abertura de habilitação e propostas que ocorreria em 31 de agosto de 2023, às 09:00 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E O FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS POR MEIO DO PROGRAMA "PORTO NACIONAL TEM NATAL FELIZ", CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, que em decorrência de retificação no termo de referência e consequentemente alteração no edital, fica ADIADO para o dia 06 de setembro de 2023 às 09:00 horas.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 23 de agosto de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 257, de 27 de Julho de 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Coordenador de Campo, VALDINEI ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 110/2022, matrícula nº 17974, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2023010541, do contrato nº 062/2023, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 INFR, JUNTAMENTE COM A EMPRESA REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOVLIMENTO URBANO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 27 de junho de 2023.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: Nº 004/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 23, de 31 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável. "

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 117 da Lei Orgânica do Município, e legislação correlata.

Considerando a solicitação do servidor inerentes ao departamento de Diretoria de Tecnologia e Informação, da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, solicita férias no período de 07/08/2023 à 18/08/2023.

Considerando assim a solicitação as férias do servidor, fica sendo responsável pelo departamento de Diretoria de Tecnologia da Informação, assumindo e respondendo pelo período de férias do Diretor de Tecnologia da Informação, a servidora Raiane Santos Tavares da Silva, matricula 10284.

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar gozo das férias do servidor Garibalde Nunes Costa Neto, Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação, Matrícula 10942 pelo período correspondente a 07/08 a 18/08/2023 referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º - Dispor a servidora servidora Raiane Santos Tavares da Silva, matricula 10284, respondendo assim a Diretoria de Tecnologia da Informação durante o período de férias do servidor citado no Art 1º desta portaria.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 31 de julho de 2023.

Loenis Fernandes Sirqueira
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 140/2023

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 60, de 24 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores da ARPN e FMMA, aos senhores ÉRICA LÚCIA PEREIRA GEORGETTI, IZABEL CASTRO DE ABREU NETA E HILSON LIMAS SARAIVA, com destino a cidade de Monte do Carmo - TO no dia 25 de agosto de 2023, com a finalidade de participar da ação de fiscalização no município.

CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação, decorrentes da viagem.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder aos servidores ÉRICA LÚCIA PEREIRA GEORGETTI, matrícula 18885 do Fundo Municipal de Meio Ambiente, IZABEL CASTRO DE ABREU NETA, matrícula 19945 e HILSON LIMAS SARAIVA matrícula 243, lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concedi 03 (três) diárias sem pernoite totalizando o valor de R$ 150,00 reais.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 24 dias do mês de agosto de 2.023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

EDITAL Nº 3, de 22 de Agosto de 2023.

O Conselho Municipal do Idoso de Porto Nacional - TO, no uso das suas atribuições legais, com fundamentos na Lei Municipal 1.818 de 25 de Maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 4º e nos § 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Regimento Interno do COMDIP e a decisão do Plenário da Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2023, pelo presente edital, convoca e torna pública Assembleia Geral de Entidades de defesa ou atendimento dos direitos da pessoa idosa de Porto Nacional, devidamente registradas neste Conselho, em dia com as suas obrigações legais, para eleger os Conselheiros representantes da sociedade civil para o biênio 2023/2025.

1-DAS VAGAS

a) O Conselho Municipal do Idoso será composto por 10(dez) membros e seus respectivos suplentes, de acordo com a paridade que segue:

b) DO PODER PÚBLICO:

a)01(um) representante da área da Assistência Social;

b)01(um) representante da área Municipal de Educação;

c)01(um) representante da área Municipal de Saúde;

d)01(um) representante da área Municipal de Administração e Finanças;

e) 01(um) representante da área de Ensino Superior de Porto Nacional;

c) SOCIEDADE CIVIL:

Representantes das entidades ou organizações de defesa ou atendimento dos direitos da pessoa idosa de Porto Nacional que prestam sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento e/ou que atuem na defesa e garantia de direitos aos beneficiários.

2-DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES.

As inscrições das entidades deverão ser entregue diretamente na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Murilo Braga esquina com a Avenida Castelo Branco, nº 1682- Centro, Porto Nacional-TO, no horário de 08hs às 12hs e de 14hs às 18hs até o dia 15 de setembro de 2023.

3 -ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES ATUANTES NA POLÍTICA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

a) Atuar na área de atendimento na Política dos Direitos da Pessoa Idosa no município;

b) Ter sede no Município de Porto Nacional;

c)Estar em funcionamento, no mínimo, há 01(um) ano;

d) Ser inscrito no COMDIP de Porto Nacional;

4 - DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA

I - A Assembleia Geral será realizada por meio deste órgão, no dia XX de outubro, no horário de 08 horas, na Casa dos Conselhos localizada na Av. Castelo Branco Esquina com Av. Murilo Braga, nº1682, sob a responsabilidade e supervisão da Comissão Eleitoral aprovada pela Resolução do COMDIP.

II -A eleição terá a primeira chamada às 08 horas e segunda chamada às 08hrs 30 minutos. A assembleia acontecerá com quórum de maioria simples (cinquenta por cento mais um) das entidades inscritas. A apuração dos votos terá início imediatamente após a última entidade registrada na lista de presença ter votado.

III - Os segmentos representados serão compostos conforme a Lei municipal nº 1818 de 25 de maio de 2005, de 05(cinco) membros titulares e 05(cinco) suplentes.

IV -A Comissão Eleitoral encarregar-se- á dos trabalhos e elegerá, dentro os seus pares, dois conferentes.

VI - A Comissão Eleitoral é competente e soberana para dirimir dúvidas sobre o desenvolvimento dos trabalhos durante a assembleia de votação.

- DA CANDIDATURA E ELEIÇÃO 23/08/2023 a 15/09/2023 - Receber inscrições, no ato da inscrição a entidade indicará um único membro que a representará, 18/09/2023 - Deferimento das inscrições pela comissão 19/09/2023 - Prazo para recurso 20/09/2023 - Deferimento dos recursos e homologação das entidades aptas no processo 26/09/2023 - Eleição às 08hs. Na casa dos Conselhos. 17/10/2023- Posse dos membros e Eleição da Diretoria

6 - SÃO REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS:

a) Ter mais de 18 (dezoito)anos (membro representante),

b) A entidade em atuação no município por tempo superior a no mínimo 01 (um) ano.

-DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

Cópia de:

Estatuto social (se houver alterações, trazerem as mesmas); Ata de fundação e posse da atual diretoria; Cartão do CNPJ; Relatório de atividade referente ao ano de 2022/2023; Cópias de documentos pessoais do representante legal; Comprovante de endereço;

7- A ASSEMBLEIA GERAL TERÁ OS SEGUINTES MOMENTOS;

I - Apresentação dos segmentos representados, habilitados pela Comissão Eleitoral;

II - Votação;

IV - Apuração;

V - Aprovação da ata.

VI - Os segmentos representados deverão tentar preencher as vagas por consenso, caso não ocorra, inicia votação secreta por segmento.

VII - A eleição far-se-á por votos das entidades nos termos do item 3º,

VIII -Cada entidade será habilitada a votar pelo registro na lista de

presença.

XI - A Entidade, pelo membro designado nos termos deste edital,

Deverá votar em 02(dois) nomes constante na lista de candidatos do

do seu seguimento.

X - Em caso de empate em algum segmento representado, abrir-se-á

votação para os candidatos de todas.

XI - Serão considerados eleitos os candidatos mais votados em ordem

decrescente de apuração até que se complete o número estipulado de

conformidade com o item 3º. Os votos brancos e nulos serão

compilados para o fechamento e consolidação da apuração.

XII - Na mesma ordem, preenchidas as vagas titulares, serão

considerados eleitos os respectivos suplentes na sequência da apuração

de votos.

8-DO MANDATO

I - O mandato no Conselho Municipal do Idoso será de 02(dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução, que pertencerá à organização da sociedade civil que o indicará.

II - A participação no Conselho Municipal do Idoso de Porto Nacional

é considerada serviço relevante, não fazendo jus a qualquer tipo de

remuneração, nem vínculo empregatício.

-DOS RECURSOS:

I - As eventuais interposições de recursos deverão ser fundamentadas nas leis supracitadas e encaminhadas à Comissão Eleitoral.

II - Serão aceitas manifestações contrárias ao processo eleitoral apresentado por pessoa física, entidades, inclusive de Conselheiros, observados os prazos estabelecidos acima.

III - Cabe à Comissão Eleitoral julgar e apresentar manifestação sobre os recursos.

10 -DA POSSE DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

I - Os representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal do Idoso serão empossados no prazo máximo de trinta dias da proclamação do resultado da eleição, com publicação dos nomes, através de Decreto assinado pelo chefe do Executivo.

Porto Nacional- TO, 22/08/2023.

Maria do Socorro Batista Gomes Oliveira - Secretaria da Juventude

Solane Gomes de Abreu - Secretaria da Educação

Beatriz Lourenço Santana - Secretaria da Cultura

Adenalva Matos da Costa - Secretaria da Saúde

Didaca de Cerqueira Brandão - ILPI Tia Angelina

COMISSÃO ELEITORAL

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ________

NOME DA ENTIDADE

REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

SEGMENTO

NOME DO REPRESENTANTE NA ASSEMBLÉIA

Eu, _____________________________________________, representante legal da entidade ________________________________ solicito a inscrição no processo eleitoral para composição do Conselho Municipal do idoso do Município de Porto Nacional-TO, para o biênio 2023/2025.

Porto Nacional-TO, ___ de ____ de 2023.

Recebimento da Inscrição

Eu, Secretária Executiva do Conselho Municipal do Idoso, declaro que recebi nesta data a solicitação de inscrição da entidade acima descrita, e que a documentação apresentada pela mesma está de acordo com o edital e checklist abaixo:

Estatuto Social(Se houver alteração, trazer a mesma): ( )Sim ( )Não Ata de fundação e posse da atual diretoria:() Sim ( )Não Cartão CNPJ:( ) Sim ( ) Não Relatório de atividades 2017:( ) Sim ( ) Não Cópia documentos pessoais do representante legal: ( ) sim ( ) Não Comprovante de endereço: ( ) Sim ( ) Não

Porto Nacional-TO, _____ de Maio de 2023.

Giselia Heliadora de Amorim
Secretária Executiva

Deferimento da Inscrição

Nós, membros da Comissão Eleitoral do CMI, designada pela Resolução nº , deferimos a inscrição da entidade____________________________________________________________________________________________ tornando-a apta a participar do processo eleitoral de composição do CMI biênio 2023/2025.

Maria do Socorro Batista Gomes Oliveira - Secretaria da Juventude

Solane Gomes de Abreu - Secretaria da Educação

Beatriz Lourenço Santana - Secretaria da Cultura

Adenalva Matos da Costa - Secretaria da Saúde

Didaca de Cerqueira Brandão - ILPI Tia Angelina

COMISSÃO ELEITORAL

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro para todos os fins que, a _____________________, entregou nesta data na Casa dos Conselhos a documentação solicitada no edital nº 003/2023, para concorrer à eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Porto Nacional, ______ de ____ de 2023.

Giselia Heliadora de Amorim
Secretária Executiva


RESOLUÇÃO Nº 11, de 23 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a aprovação do edital 003/2023 e nomeia a Comissão Especial responsável pelo processo eleitoral das Entidades da Sociedade Civil para o biênio 2023/2025 junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e da outras providencias."

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N° 1818 de 25 de maio de 2005, alterada pela lei Municipal N° 2454 de 06 dezembro de 2019. e tendo em vista o disposto no art.4°e nos § 1°; 2°; 3°; 4° e 5° do Regimento Interno do COMDIPI.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direito da Pessoa Idosa é um órgão com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do Idoso será composto por 10(dez) membros e seus respectivos suplentes, e que desses 10(dez) membros, 05(cinco) serão representantes das entidades ou organizações de defesa ou atendimento dos direitos da pessoa idosa de Porto Nacional que prestam sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento e/ou que atuem na defesa e garantia de direitos aos beneficiários.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital 003/2023 para eleger os Conselheiros representantes da Sociedade Civil, das entidades devidamente inscritas no COMDIPI, para o biênio 2023/2025 no Conselho Municipal dos Direto da Pessoa Idosa de Porto Nacional.

Art. 2º Fica nomeada a Coordenação do Processo Eleitoral que será realizada pela Comissão Especial que foi instituída na reunião ordinária do dia 22/08/2023, sendo as seguintes representantes governamentais:

Maria do Socorro Batista Gomes Oliveira -Secretaria da Juventude

Solane Gomes de Abreu - Secretaria da Educação

Beatriz Lourenço Santana - Secretaria da Cultura

Adenalva Matos da Costa - Secretaria da Saúde

Didaca de Cerqueira Brandão - ILPI Tia Angelina

COMISSÃO ELEITORAL

Art. 2° Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional -TO, 23 de agosto de 2023.

_________________________________________
Alessandra Pereira da Silva
Presidente do CMDIPI

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 66, de 29 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional".

O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;

CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo e ainda o do contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FREDERICO GUIMARÃES DUTRA, matrícula nº 19944, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato 013/2023, referente ao processo de nº. 2023002282, que trata da contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS), durante o período de vigência do contrato.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do produto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento do produto;

X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

XI - manifestar - se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 29 de Maio de 2023.

FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto de nº 649/2021


PORTARIA Nº 67, de 29 de Maio de 2023.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

CONSIDERANDO reduzir a produção de resíduos, evitar desperdício de materiais e proporcionar aos resíduos gerados um tratamento seguro, de forma eficiente, foco na proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do Meio Ambiente.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de licitação da empresa PLÊIADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13.406.402/0001-32 com prestação do serviço (PGRSS).

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 29 de Maio de 2.023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 12, de 23 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - TIPO: ME, CNPJ: 34.558.660/0001-04, vencedora do certame com valor global de R$ 7.497,81 (sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos).

Porto Nacional - TO, 23 de agosto de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUN. DE SAÚDE


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 13, de 23 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: ATACADAO DA RACAO COM. DE PROD. AGROP. EIRELI-ME - TIPO: ME, CNPJ: 23.883.852/0001-70, vencedora do certame com valor global de R$ 39.979,80(trinta e nove mil e novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

Porto Nacional - TO, 23 de agosto de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUN. DE SAÚDE


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 15, de 23 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Fundo Público da Administração Direta Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: EXTINPORTO EXTINTORES, inscrita no CNPJ: 23.783.252/0001-30, vencedora com valor global de R$ 9.175,00 (nove mil, cento e setenta e cinco reais).

Porto Nacional - TO, 23 de agosto de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal da saúde.
136/2023

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