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EDIÇÃO Nº 568, DE 18 de Agosto de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 286, de 25 de Julho de 2023.

Republicado(a) para correção

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial 5 - AEV, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Comunicação, o Sr. RAIMUNDO VANDERLAN DIAS RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de julho de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 318, de 16 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cardo de Assessor Especial III, a pedido, o Sr. JOÃO VITOR DA SILVA COELHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições, retroativos ao dia 24 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de agosto de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 809, de 17 de Novembro de 2022.

Republicado(a) para correção

";;Dispõe sobre o Cancelamento de Registro de Aprovação do Loteamento Setor Sul e dá outras providências.";;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e XIV, ambos do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e a lei n° 6.766/79.

CONSIDERANDO que o cancelamento do registro do loteamento Setor Sul atende aos requisitos legais, ancorado pelo Inciso II, do Art.23, da Lei n° 6.766/1979;

CONSIDERANDO também, o requerimento expresso da parte interessada, conforme consta do Processo Administrativo n° 17-11684, pugnando pelo cancelamento do Loteamento Setor Sul, uma vez que ainda está registrado em uma única matrícula, sendo que nenhum lote foi comercializado com terceiros;

CONSIDERANDO, por fim, que o referido cancelamento é necessário, tendo em vista que o Projeto Urbanístico do Loteamento Setor Sul, apresentado no Processo Administrativo n° 17-11684, está ultrapassado e não atende aos requisitos da Lei do plano Diretor e demais normativas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º - Fica cancelado o loteamento Urbano denominado Setor Sul, Município de Porto Nacional-TO, cadastrado na Matricula 10.936, do livro 02, do Registro Geral, nos termos do Art.23, inciso II, da Lei n°. 6.766/1979.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 104, de 17 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2022 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 230, datado de 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023011747 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES

10333

PROFESSOR NIVEL MEDIO 40H

21/07/2023 a 21/11/2023

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 01 (um) dia útil, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, para ser submetido à inspeção da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o Art. 7º da Instrução Normativa nº 001/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 105, de 17 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora SUZANNE GRAZIELE LOPES, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2022 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 230, datado de 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023012792 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável a prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SUZANNE GRAZIELE LOPES

17704

CIRURGIÃO DENTISTA

08/08/2023 A 07/10/2023

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 01 (um) dia útil, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, para ser submetido à inspeção da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o Art. 7º da Instrução Normativa nº 001/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 106, de 17 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2022 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 230, datado de 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023012643 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL

8139

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

09/08/2023 a 08/09/2023

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 01 (um) dia útil, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, para ser submetido à inspeção da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o Art. 7º da Instrução Normativa nº 001/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 107, de 17 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidora MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2022 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 230, datado de 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023012645 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável a prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA

1012

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

10/08/2023 A 06/02/2024

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 01 (um) dia útil, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, para ser submetido à inspeção da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o Art. 7º da Instrução Normativa nº 001/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 108, de 18 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a revogação da portaria de concessão de prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora ANA PAULA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, na forma específica"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2022 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 230, datado de 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2023011687 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável a prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR a Portaria n° 090 de 04 de agosto de 2023, publicada no Diário Ofícial n° 567, na data de 17 de agosto de 2023, quanto a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora Ana Paula Vieira da Silva Oliveira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 17 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023 SEMAS REPUBLICADA

O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 21 de agosto ao dia 28 de agosto de 2023 até às 09:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 17 de agosto de 2023.

MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 3, de 09 de Agosto de 2023.

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 SME

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 SME, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, na forma de execução INDIRETA, por meio de empreitada GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório n° 2023004000 da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 SME e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.532.801/0001-73, no valor global de R$ 176.051,04 (cento e setenta e seis mil, cinquenta e um reais e quatro centavos).

Porto Nacional - TO, 09 de Agosto de 2023.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 17 de Agosto de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023 FAZ, dia 31 de Agosto de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E O FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS POR MEIO DO PROGRAMA "PORTO NACIONAL TEM NATAL FELIZ", CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 17 de Agosto de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 56, de 15 de Agosto de 2023.

Republicado(a) para correção

"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de agosto de 2023, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de agosto de 2023.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

WESLEY GUEDES TURIBIO

20094

01/09/22 A 31/08/2023

11/09/2023 A 10/10/2023

MARLUCIA GOMES DE OLIVEIRA

0886

15/05/2023 A 14/05/2023

05/09/2023 A 05/10/2023

JAIRO PEREIRA DOS SANTOS

17812

04/01/2022 A 03/01/2023

04/09/2023 A 03/10/2023

JONHSON LOPES DE CARVALHO

0879

15/05/2022 A 14/05/2023

05/09/2023 A 05/10/2023

VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS

0209

02/02/2022 A 01/02/2023

05/09/2023 A 05/10/2023

IVÂNIA CUSTODIO CAMELO

0596

03/02/2022 A 02/02/2023

05/09/2023 A 05/10/2023

JHONATH BARROS DE JESUS

8405

20/03/2022 A 19/03/2023

04/09/2023 A 03/10/2023

NATÁLIA COSTA MENDES

17786

04/01/22 A 03/01/2023

15/08/2023 A 15/09/2023

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 331, de 18 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para o mês de Setembro de 2023, na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para o mês de Setembro de 2023.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Lincoln Monteiro do Prado

163

13/02/2022 a 12/02/2023

11/09/2023 a 30/09/2023

Marcelo Alves de Oliveira

20735

01/01/2022 a 31/12/2022

01/09/2023 a 30/09/2023

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 15 DE AGOSTO DE 2023.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Des. Urbano de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2023

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 1, de 17 de Agosto de 2023.

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 FMMA, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, na forma de execução INDIRETA, por meio de empreitada GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E ESTUDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ATERRO MUNICIPAL PARA RESÍDUOS INERTES, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório 2023004739 da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 FMMA e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: STX ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 44.532.801/0001-73, no valor global de R$ 95.284,48 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Porto Nacional - TO, 17 de agosto de 2023.

FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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