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EDIÇÃO Nº 558, DE 04 de Agosto de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 138, de 19 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Presidente da Fundação Municipal da Juventude, respondendo interinamente como Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Secretario Municipal de Juventude, o Sr. EMIVALDO PIRES DE SOUSA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 299, de 03 de Agosto de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial V, a Sra. KAROLINA FERREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de agosto de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 300, de 03 de Agosto de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno nível I, lotado no Controle Interno, com lotação no controle interno, o Sr. WESLEY GUEDES TURIBIO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias, do mês de agosto de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 301, de 03 de Agosto de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial V, com Lotação na Secretaria Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Assistência Social e habitação, a Sra. DAYANE FERREIRA DE ARAUJO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de agosto de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
EDITAL
Nº 1, de 04 de Agosto de 2023.
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 83,66m² (oitenta e três metros e sessenta e seis centímetros quadrados) localizada no Loteamento Jardim Umuarama, Bairro Vila Nova, assinalada na planta como ÁREA DE TERRENO URBANO, da Quadra 29, nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 04 de agosto de 2023.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 170, de 07 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 087/2023."
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 087/2023proveniente do processo administrativo nº 2023009850 junto à empresa BLK MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 087/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023009850 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Rafa Souza no dia 23/07/2023 com início às 17h na Praia de Porto Real como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 171, de 07 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 088/2023."
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 088/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023009857 junto à empresa BLK MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 088/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023009857 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Rafa Souza no dia 15/07/2023 com início às 21h na Praia de Luzimangues como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 1, de 03 de Agosto de 2023.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 17 de agosto de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 03 de agosto de 2023.
WESLLEY MARCIO CORTES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA
MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Nº 1, de 04 de Agosto de 2023.
TOMADA DE PREÇOS 001/2023 INFR
No Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município de Porto Nacional-TO, página 2, edição n° 556 de 02 de agosto de 2023.
ONDE SE LÊ:
TOMADA DE PREÇOS 002/2023 INFR
LEIA-SE:
TOMADA DE PREÇOS 001/2023 INFR
Informamos que esta alteração não afetará a formulação das propostas, tornando-se desnecessário a alteração da data da abertura da proposta prevista para o dia 18/08/2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), conforme prevê o edital, devidamente publicado.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 04 de agosto de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 52, de 04 de Agosto de 2023.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas.
CONSIDERANDO que, é necessário o deslocamento do Presidente e Vice - Presidente da ARPN, visando garantir a participação no XIII Congresso Brasileiro de Regulação em São Paulo.
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa CALL ME BOSS, CNPJ: 44.933.735/0001-43 com o fornecimento de passagens aéreas.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 04 de Agosto de 2.023.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021
PORTARIA
Nº 53, de 04 de Agosto de 2023.
PRESIDENTE DA ARPN E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Agência de Regulação - ARPN.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR a Gerente de Regulação, Fiscalização e Qualificação, CRISTIELEN FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 24688, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2023011571, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA) PARA O PRESIDENTE FABRICIO MACHADO SILVA E O VICE-PRESIDENTE TERENCY PORTO ALVES BARREIRA DA ARPN, COM DESTINO A SÃO PAULO, ONDE PARTICIPARÁ DO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO/ EXPOABAR. NOS DIAS 18,19 E 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, 04 de Agosto de 2023.
Fabrício Machado Silva
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Nº 1, de 04 de Agosto de 2023.
A empresa Laser Porto Nacional Estética Ltda., CNPJ 46.186.271/0001-84, torna público que requereu junto a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, a Licença Ambiental Simplificada - LAS o empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA nº 001/1986 e 237/197 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
Laser Porto Nacional Ltda
Cnpj 46.186.271/0001-84
Kyhara Fulgêncio Taveira
Responsável técnico
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