.

EDIÇÃO Nº 556, DE 02 de Agosto de 2023

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 289, de 31 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial V, a Sra. SILVANIA MARTINS RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31, dias do mês de julho de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 02 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 ADM - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.922/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 ADM, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: JOÃO PEDRO PARPINELLI SANTANA (CALL ME BOSS), CNPJ N°: 44.933.735/0001-43, com proposta no valor global de R$ 6.129,00 (seis mil, cento e vinte nove reais).

Porto Nacional - TO, 02 de agosto de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARAES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto: 139/2023


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5, de 02 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 ADM - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.051.922/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 ADM, tipo MENOR PREÇO ITEM, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - TECNO WORK LTDA, inscrita no CNPJ: 46.690.973/0001-09 com proposta no valor total de R$ 43.878,00 (quarenta e três mil e oitocentos e setenta e oito reais).

Porto Nacional - TO, 02 de agosto de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARAES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto: 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4, de 02 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 SME - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 SME, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: TECNO WORK LTDA, CNPJ: 46.690.973/0001-09 com proposta no Valor Global de R$ 56.570,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais).

Porto Nacional - TO, 02 de agosto de 2023.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação


RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Nº 3, de 02 de Agosto de 2023.

Considerando o processo nº 2023007436 que versa acerca do procedimento licitatório CONCORRENCIA PUBLICA nº 003/2023 SME, que possui como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO CRECHE - PRÉ ESCOLA TIPO I - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO PARK DOS BURITIS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO.

Considerando que após a análise e o julgamento da documentação de Habilitação dos licitantes participantes 01 - H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; 02 - AVANTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.827.097/0001-43; 03 - CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 20.714.642/0001-60 e 04 - CADMUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.883.169/0001-40, efetuada pelos técnicos da Secretaria Municipal da Educação da área de engenharia quanto a Qualificação Técnica, composta pela Engenheira Civil Andressa Volpato Zucolli, CREA 323165-D/TO e do Coordenador de Obras da SEMED Anderson Pereira da Silva, Decreto 98/2023 e verificada pela Comissão de Licitação nos itens de Habilitação Jurídica , Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, sendo apresentada as seguintes alegações conforme ordem de credenciamento na sessão inicial, passando-se a informar o seguinte:

01 - H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; 03 - CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 20.714.642/0001-60 e 04 - CADMUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.883.169/0001-40, foram declarados habilitados pois atenderam todos os requisitos do edital, a empresa 02 - AVANTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.827.097/0001-43, apresentou certidão negativa de débitos aos tributos federais e dívidas da união vencidos na data da sessão. Considerando que a mesma se trata de EPP, terá os benefícios previstos na LC 123/2006, sendo concedido prazo de 5 dias úteis contados a partir da publicação, para encaminhar para a comissão de licitação a documentação com data vigente. Após verificação do relatório dos apontamentos da equipe técnica e da Comissão de Licitação publique-se no Site e no Diário Oficial do Município de Porto Nacional, para que se cumpra seus efeitos legais. Abrindo-se então o prazo legal para manifestação recursal a partir da publicação no Diário Oficial do Município, a todos os participantes no prazo legal da legislação vigente.

Porto Nacional - TO, 02 de agosto de 2023.

Wilington Izac Teixeira Vanda Pereira Guimarães
Presidente Membro

Medson Dewictor Raphael Turibio Aguiar Silva
Membro

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2, de 02 de Agosto de 2023.

TOMADA DE PREÇOS 002/2023 INFR

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Murilo Braga, 1887, centro - Porto Nacional - TO:

TOMADA DE PREÇOS nº 002/2023 INFR, dia 18 agosto 2023 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de serviços de Execução de Ponte de Concreto Armado, no córrego Bejuí no distrito de Luzimangues.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 01 de agosto de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 02 de Agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 FMHRF - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 31.581.625/0001-18, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 FMHRF, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: SANTOS SANTANA COPIADORA E DIGITAÇÕES LTDA, CNPJ N°: 15.483.024/0001-16, vencedora com valor global de R$ 3.039,00 (três mil e trinta nove reais)

Porto Nacional - TO, 02 de agosto de 2023.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Gestor do Fundo Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 1, de 02 de Agosto de 2023.

O NELCIR MAURO FORMEHL, CPF n° XX.XXX.XX1-00, torna público que requer junto a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - ARPN, o pedido de renovação da Licença Operação (LO), para atividade de Agricultura, na Fazenda denominada Capim Puba, localizado no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal N. 1011/2001, e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.

Download


.