Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 552, DE 27 de Julho de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 184, de 12 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;

Considerando, que a Banda Projeto 1+1 tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela a Banda Projeto 1+1 se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 241/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Banda Projeto 1+1, por meio da empresa PROJETO 1+1 LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 29.452.383/0001-10 para apresentação no dia 13 de julho de 2023 com início às 17h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023011561

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 12 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 185, de 12 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando as comemorações alusiva ao aniversário de Porto Nacional 2023;

Considerando que o evento é tradicional, cuja importância é imensurável para a sociedade portuense e tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e ao turismo, proporcionando entretenimento e diversão para as famílias;

Considerando, que a BANDA D´VINIL, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 240/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Amado Batista, por meio da empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154 inscrita no CNPJ sob Nº 47.319.219/0001-11, para apresentação no dia 14 de julho de 2023 com início às 18 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023011569.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 12 de JULHO de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 186, de 12 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando as comemorações alusiva ao aniversário de Porto Nacional 2023;

Considerando, que o cantor Theo Santana, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 242/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Amado Batista, por meio da empresa TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA 01785518135 inscrita no CNPJ sob Nº 40.055.889/0001-29, para apresentação no dia 14 de julho de 2023 com início às 22 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023011546.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 12 de JULHO de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 187, de 12 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 073/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 073/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023011561 junto à empresa PROJETO 1+1 LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 073/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023009857 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a Banda Projeto 1+1no dia 13/07/2023 com início às 13h na Praia de PORTO REAL como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 188, de 12 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 074/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 074/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023011569 junto à empresa MAYARA ARAÚJOP DE MENEZES 06576712154;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 074/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023011569 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a Banda d´VINIL no dia 14/07/2023 com início às 18h no circuito cultural beira rio como parte da programação alusiva as comemorações do aniversário de Porto Nacional 2023 município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 189, de 12 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 072/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 072/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023011546 junto à empresa TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA 01785518135;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 072/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023011546 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com O CANTOR THEO SANTANA no dia 14/07/2023 com início às 22h no circuito cultural beira rio como parte da programação alusiva as comemorações do aniversário de Porto Nacional 2023 município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 196, de 17 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Leandro Silva consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Leandro Silva se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Leandro Silva, por meio da empresa WHALLAS FURTADO DA SILVA 00946163103 inscrita no CNPJ sob Nº 37.414.369/0001-50 para apresentação no dia 23 de julho de 2023 com início às 19h na Praia de Luzimangues em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023011793

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 17 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 198, de 20 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Kaio Fonseca consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Kaio Fonseca se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Kaio Fonseca, por meio da empresa KF FLOR MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS inscrita no CNPJ sob Nº 31.561.116/0001-23 para apresentação no dia 21 de julho de 2023 com início às 21h na Praia de Luzimangues em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023011510

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 20 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 199, de 20 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 098/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 098/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023011510 junto à empresa KF FLOR MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 098/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023011510 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Kaio Fonseca no dia 21/07/2023 com início às 21h na Praia de Luzimangues como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 202, de 26 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Dim dos Teclados tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Dim dos Teclados se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 262/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Dim dos Teclados, por meio da empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA inscrita no CNPJ sob Nº 51.039.890/0001-86 para apresentação no dia 28 de julho de 2023 com início às 19h na Praia de LUZIMANGUES em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010971

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 26 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 203, de 26 de Julho de 2023.

";;Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";;.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Paulo Ferreira tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Paulo Ferreira se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 263/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Paulo Ferreira, por meio da empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA inscrita no CNPJ sob Nº 51.039.890/0001-86 para apresentação no dia 30 de julho de 2023 com início às 19h na Praia de LUZIMANGUES em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010971

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 26 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 204, de 26 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o DJ TALES DANIEL tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o DJ TALES DANIEL se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 264/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do DJ TALES DANIEL, por meio da empresa MIKI CELIO SOUZA MASCARENHAS 00098360124 inscrita no CNPJ sob Nº 11.862.866/0001-28 para apresentação no dia 29 de julho de 2023 com início às 15h na Praia de PORTO REAL em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010973

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 26 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 206, de 26 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 101/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 101/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023010971 junto à empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 101/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023010971 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Dim dos Teclados no dia 28/07/2023 com início às 19h na Praia de Luzimangues como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 207, de 26 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 100/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 100/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023011582 junto à empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 100/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023011582 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Paulo Ferreira no dia 30/07/2023 com início às 19h na Praia de Luzimangues como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 208, de 26 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 102/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 102/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023010973 junto à empresa MIKI CELIO SOUZA MASCARENHAS 00098360124;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 102/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023010973 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o DJ TALES DANIEL no dia 29/07/2023 com início às 15h na Praia de PORTO REAL como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 26 de Julho de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 08 de agosto de 2023 às 14:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 26 de julho de 2023.

EDIVANIA DE ARAÚJO MARTINS
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 26 de Julho de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 08 de agosto de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 26 de julho de 2023.

SANDRA PIRES DE AQUINO CARVALHO
PRESIDENTE DO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO

RETIFICAÇÃO Nº 1, de 26 de Julho de 2023.

No aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, nº 141 de 26 de julho de 2023 página 263

ONDE SE LÊ

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 07 de agosto de 2023 às 14:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 25 de julho de 2023.

EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PROSPERO

SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO

LEIA-SE

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 09 de agosto de 2023 às 14:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 25 de julho de 2023.

EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PROSPERO

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO

Porto Nacional - TO, 26 de julho de 2023.

EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PROSPERO
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA Nº 4, de 27 de Julho de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL (ARPN), em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA) QUE SERÁ UTILIZADA PELO PRESIDENTE FABRÍCIO MACHADO SILVA E VICE-PRESIDENTE TERENCY PORTO ALVES BARREIRA, COM DESTINO A SÃO PAULO, PARA PARTICIPAR DO "XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO", DURANTE O DIA 18, 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Para tanto, convoca os interessados a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 01 de agosto de 2023 às 12:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 9 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 27 de julho de 2023.

MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4, de 27 de Julho de 2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 FMS - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023 FMS - Processo administrativo nº 2023003195. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXTRA REDE, COM ENTREGA DE FORMA INTEGRAL CONFORME A SOLICITAÇÃO, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023 FMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - W R MOTA EIRELI, nome Fantasia DROGARIA BARRROS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.448.290/0001-54, vencedora do certame; perfazendo o desconto total de 15% (quinze por cento) sobre a tabela UNITEX; Estima-se o presente pregão o valor de R$ 221.242,55 (duzentos e vinte e um mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), cujas despesas deverão correr a conta das Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde; A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional, 27 de julho de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 03 de Julho de 2023.

CONTRATO N°: 019/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 2023009485

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): Maxweel de Sousa e S de Carvalho, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 44.941.005/0001-94.

OBJETO: Prestação de serviços especializados junto ao departamento de recursos humanos com orientação e transmissão da DCTF - declaração de débitos e créditos tributários (receita federal) e consultoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à receita federal do brasil e PGFN e orientação e assessoria na alimentação do EFD-REINF, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.

BASE LEGAL: Ar. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2023.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor global de R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais), divididos em 06 (seis) parcelas de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais).

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023

DATA DA VIGÊNCIA: será contado a partir de sua assinatura, que será entre a data de 03/07/2023 até a data do dia 31/12/2023.

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 1, de 26 de Julho de 2023.

Eu, FRANCINA TAVARES DE AGUIAR XIMENES, inscrito no CPF/CNPJ sob o Nº 03.416.810/0001-11, estabelecida na Rua 30, Quadra 265 - lote 08 - Setor Porto Imperial em Porto Nacional - To, na qualidade de proprietário do estabelecimento comercial de Razão Social: FRANCINA TAVARES DE AGUIAR XIMENES - ME, venho através desta, pedir a publicação no diário oficial à dispensa da Declaração da Dispensa e Licenciamento Ambiental.

Porto Nacional - To, 26 de Julho de 2023.

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