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EDIÇÃO Nº 550, DE 25 de Julho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 284, de 25 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial IV, o Sr. RAIMUNDO VANDERLAN DIAS RODRIGUES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado dos 25, dias do mês de julho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 286, de 25 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial 5 - AEV, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Comunicação, o Sr. RAIMUNDO VANDERLAN DIAS RODRIGUES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de julho de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de julho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 31, de 25 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a suspensão de férias do servidor lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de julho de 2023, na forma específica."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias da servidora Ana Paula Ribeiro Tavares Matrícula: 22452 cargo: Diretora de Habitação do período solicitado de 03/07/2023 a 01/08/2023, referente ao período aquisitivo 18/04/2022 a 17/04/2023, conforme a necessidade do serviço, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Ficando acordado em usufruí-la em outra data oportuna sem prejuízos ao serviço e ao servidor sendo, 15 (quinze) dias a partir de 25/07/2023 a 08/08/2023 e 15 (quinze) dias a partir de 26/12/2023 a 09/01/2024.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 005/2022
PORTARIA
Nº 32, de 25 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a suspensão de férias do servidor lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de julho de 2023, na forma específica."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias da servidora Dayane Ferreira de Araújo Matrícula: 22612 cargo: Assessor Especial III do período solicitado de 03/07/2023 a 01/08/2023, referente ao período aquisitivo 02/07/2022 a 01/07/2023, a partir de 18/07/2023, conforme a necessidade do serviço, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Ficando acordado em usufruí-la em outra data oportuna sem prejuízos ao serviço e ao servidor a partir de 26/12/2023 a 09/01/2024.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 005/2022
PORTARIA
Nº 33, de 25 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a suspensão de férias do servidor lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de julho de 2023, na forma específica."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias da servidora Kaline Carneiro Guimarães Matrícula: 22600 cargo: Coordenadora da Vigilância do Sistema Único de Assistência Social do período solicitado de 03/07/2023 a 01/08/2023, referente ao período aquisitivo 01/06/2022 a 31/05/2023, a partir de 03/07/2023 a 17/07/2023, conforme a necessidade do serviço, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Ficando acordado em usufruí-la em outra data oportuna sem prejuízos ao serviço e ao servidor a partir de 26/12/2023 a 09/01/2024.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 005/2022
PORTARIA
Nº 34, de 25 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a suspensão de férias do servidor lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de julho de 2023, na forma específica."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias da servidora Neildes Alves Rodrigues Matrícula: 125 cargo: Auxiliar Administrativo do período solicitado de 03/07/2023 a 01/08/2023, referente ao período aquisitivo 02/02/2022 a 01/02/2023, a partir de 03/07/2023 a 17/07/2023, conforme a necessidade do serviço, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Ficando acordado em usufruí-la em outra data oportuna sem prejuízos ao serviço e ao servidor a partir de 15/12/2023 a 29/12/2023.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 005/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 191, de 20 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;
Considerando, que a cantora Taisa Marques consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela a cantora Taisa Marques se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da cantora Taisa Marques, por meio da empresa G. MARQUES - PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 48.896.535/0001-19 para apresentação no dia 23 de julho de 2023 com início às 20h na Praia de Luzimangues em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010969
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 20 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 192, de 21 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;
Considerando, que a Banda Sinthonya consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela a Banda Sinthonya se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Banda Sinthonya, por meio da empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106 inscrita no CNPJ sob Nº 39.815.052/0001-51 para apresentação no dia 29 de julho de 2023 com início às 19h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023011026
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 21 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 193, de 21 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 097/2023."
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 097/2023proveniente do processo administrativo nº 2023011026 junto à empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 097/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023011026 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a Banda Sinthonya, no dia 29/07/2023 com início às 19h na Praia de Porto Real como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 21 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 194, de 20 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 095/2023."
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 095/2023proveniente do processo administrativo nº 2023010969 junto à empresa G. MARQUES - PRODUÇÕES LTDA;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 095/2023, proveniente do processo administrativo nº 202301096 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a cantora Taisa Marques, no dia 23/07/2023 com início às 20h na Praia de Luzimangues como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 3, de 25 de Julho de 2023.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 41, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 31/07/2023, às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
Leitura da Ata da última sessão; Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando; Impedimentos (art. 12 do RICMC ); Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC); Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 28 e 30 do RICMC) Julgamento de Processos:|
ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
|
5.181/2022 |
Não |
Wink e Schneider Agronegocios LTDA |
Fazenda Pública |
Ozair Ribeiro de Castro |
|
2023003400 |
Não |
Estelice Guimarães De Oliveira |
Fazenda Pública |
Leandro Souza de Oliveira |
|
2023004121 |
Não |
Fazenda Pública |
Allander Quintino Moreschi |
Leandro Souza de Oliveira |
|
2022013242 |
Não |
Fazenda Pública |
Maria Darci Pereira de Souza |
Maisa Moura Menezes |
|
2022000872 |
Não |
Fazenda Pública |
Rosalba Eduarda Carneiro de Azevedo |
Jaciara Pereira Cabral |
|
2023003939 |
Não |
Fazenda Pública |
Rogerio Campos Pereira |
Jaciara Pereira Cabral |
Porto Nacional - TO, 25 de julho de 2023
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 256/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Nº 3, de 24 de Julho de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 FMS - REPUBLICADO - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: CHAVEIRO SAO MIGUEL LTDA, CNPJ: 05.157.191/0001-13, vencedor do certame com valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Porto Nacional - TO, 24 de julho de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Nº 3, de 24 de Julho de 2023.
PREGAO ELETRONICO Nº 003/2023 FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2022012276
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.
NO EDITAL DO PREGAO ELETRONICO Nº 003/2023 FMS, NO ITEM 14: CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO E ENTREGA DOS PRODUTOS, E NA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, CLAÚSULA QUINTA.
ONDE SE LÊ
O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do contrato e entrega da nota de empenho, em remessa única. A entrega dos produtos deverá ser realizada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde no endereço Tv. Pres. Kenedy, 188-268 - St. Aeroporto, Porto Nacional - TO, 77500-000.
LEIA-SE
O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do contrato e entrega da nota de empenho, em remessa única. A entrega dos produtos deverá ser realizada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde no endereço Tv. Pres. Kenedy, 188-268 - St. Aeroporto, Porto Nacional - TO, 77500-000.
Informamos que esta alteração não afetará a formulação das propostas, tornando-se desnecessário a alteração da data de abertura prevista para o dia 25/07/2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), conforme prevê o edital, devidamente publicado.
24 de julho de 2023, Porto Nacional - TO
MEDSON DEWICTOR RAPHAEL T. A. SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
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