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EDIÇÃO Nº 548, DE 21 de Julho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 281, de 21 de Julho de 2023.
";;Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";;.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. É facultado aos agentes públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal , em 24 de julho e 2 de agosto de 2023, o cumprimento da jornada de trabalho das 13h às 18h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de julho e 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 80, de 20 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Administração para o mês de agosto de 2023, na forma específica."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de agosto de 2023.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ADRIANNA FERREIRA DE SOUZA |
18097 |
05/01/2022 a 04/01/2023 |
01/08/2023 a 15/08/2023 21/11/2023 a 05/12/2023 |
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CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS |
9676 |
01/09/2021 a 31/08/2022 |
18/09/2023 a 02/10/2023 04/12/2023 a 18/12/2023 |
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HIGOR DANIEL PIRES DOS REIS |
17171 |
14/02/2022 a 13/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
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MARIA DE FÁTIMA SILVA |
729 |
31/03/2022 a 30/03/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
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RUY PEREIRA BORGES |
8295 |
07/03/2021 a 06/03/2022 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
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TATIELE PEREIRA BARBOSA |
8455 |
06/03/2022 a 05/03/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE JULHO DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 532, de 21 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira"
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 004 de 1° janeiro de 2021;
CONSIDERANDO O empenho do processo que não será mais utilizado, portanto, o processo necessita ser anulado para não sofrermos nenhuma penalidade em relação ao planejamento orçamentário.
CONSIDERANDO as orientações do Departamento de Planejamento Orçamentário e a legalidade do processo público;
R E S O L V E:
Anular os empenhos para diminuir o impacto orçamentário do planejamento estratégico e financeiro de 2023.
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PROTOCOLO |
PRESTADOR |
N° DO PEDIDO |
FONTE |
VALOR EMPENHADO |
VALOR A SER ANULADO |
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2023000311 |
LEOBAS E LEOBAS LTDA |
27040 |
16000 |
329.178,00 |
122.827,16 |
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2023000311 |
LEOBAS E LEOBAS LTDA |
27041 |
16000 |
168.903,00 |
142.982,41 |
Está portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional, aos 21 de Julho de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nº 1, de 20 de Julho de 2023.
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2023 SME, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, na forma de execução INDIRETA, por meio de empreitada GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório 2023005077 da CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2023 SME e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20, no valor global de R$ 5.403.558,78 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Porto Nacional - TO, 20 de julho de 2023.
JOANA DOS REIS NERES GOMES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO 135/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO
Nº 1, de 20 de Julho de 2023.
CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2023 SME - O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público o resultado da CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2023 SME, Processo Administrativo: 2023005077, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, na forma de execução INDIRETA, por meio de empreitada GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório da CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2023 SME e seus Anexos, tendo como vencedora após julgamento de Parecer técnico e Jurídico a empresa: H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20, no valor Global de R$ 5.403.558,78 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Porto Nacional - TO, 20 de julho de 2023
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 21.530.268/0001-05, com sede no endereço, Rua Anápolis , Porto Nacional-TO, no endereço, SN Jardim Querido, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
EDIVANIA DE ARAUJO MARTINS
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 10.254.882/0001-75, com sede no endereço, Reassentamento Córrego Prata, Porto Nacional-TO, no endereço, Zona Rural, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAÚJO ABREU
PRESIDENTE DO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 10.686.226/0001-41, com sede no endereço, Chácara Cabocla Morena, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Zona Rural, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 14.470.693/0001-90, com sede no endereço, Rua 07, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Nova Capital, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
ROSANGELA FLAUSINO MENDES
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 10.522.680/0001-67, com sede no endereço, AV. Porto Alegre, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Novo Planalto, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
MARINEIDE MARTINS PINTO
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 12.457.315/0001-41, com sede no endereço, Rua Madre Nely, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Jardim Municipal, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE DISPENSA
Nº 3, de 21 de Julho de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 SEPLAN- REPUBLICADO
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NÍVEL, E-CNPJ- A3, PADRÃO ICP BRASIL, SEM TOKEN, COM VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DOS CERTIFICADOS COM DISPOSITIVOS CRIPTOGRÁFICOS DE ARMAZENAMENTO PARA CERTIFICADOS DIGITAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, PARA O SERVIDOR LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 26 de julho de 2023 às 12:30 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 5 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 21 de julho de 2023.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
AVISO DE DISPENSA
Nº 1, de 21 de Julho de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÕES GRÁFICAS E SERIGRAFIA PARA SEREM UTILIZADOS NA REGULARIZAÇÃO URBANA A SER REALIZADA NO ANO DE 2023.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 26 de julho de 2023 às 13:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 09 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 21 de julho de 2023.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
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