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EDIÇÃO Nº 546, DE 19 de Julho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDITAL
Nº 1, de 19 de Julho de 2023.
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 280,89m² (duzentos e oitenta metros e oitenta e nove centímetros quadrados) localizada no Setor Parque Residencial Porto Real, o Lote de terreno urbano Desmembrado, caracterizado como Lote n° 07 (sete) Área Pública, Quadra AP - 1, nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 19 de Julho de 2023.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
EDITAL
Nº 2, de 19 de Julho de 2023.
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 936,27m² (novecentos e trinta e seis metros e vinte e sete centímetros quadrados) localizada no Loteamento Jardim Querido 2ª Etapa, assinalado na planta como Lote n° 07 (sete) da Quadra n° 01 (um), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 19 de Julho de 2023.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 76, de 12 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
CONSIDERANDO a necessidade imediata do Certificado Digital tipo E-CNPJ A3, a aquisição se justifica em virtude da facilidade de assinatura de documentos, garantindo menos burocracia às transações por meios digitais de forma simplis e segura, além de servir para acessar o site da Receita Federal do Brasil, pagar tributos, facilitar transações bancárias no meio eletrônico, dentre outras atividades.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação "para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras".
CONSIDERANDO o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação direta da empresa Atitude Corretora de Seguros Eireli, portadora do CNPJ: 17.740.281/0001-11, a qual será responsável pela prestação dos serviços referentes à aquisição de 01 (um) Certificado Digital tipo E-CNPJ A3 (validade de 02 anos) para a Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional/TO, por meio do processo administrativo n.° 2023008404, no valor total de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 de Julho de 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023
PORTARIA
Nº 77, de 12 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora DÁVILA EMANOELE VIEIRA DE SENA, matrícula 24486, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2023008404, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) Certificado Digital tipo E-CNPJ A3 (validade de 02 anos) para a Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 12 de Julho de 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
PORTARIA
Nº 23, de 17 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a concessão de férias à servidora lotada na Secretaria Municipal da Agricultura e Produção para o mês de agosto de 2023, na forma específica. "
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados na Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Produção, para o mês de julho de 2023.
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NOME |
MAT |
PER. DE GOZO |
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Fernanda Soares de Oliveira |
18872 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE JULHO DE 2023.
Arlindo Lopes de Araújo
Secretário Municipal da Agricultura e Produção
Decreto nº 141/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
Nº 4, de 19 de Julho de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 24 de julho de 2023 às 12:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 16 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 19 de julho de 2023.
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 11.213.884/0001-89, com sede no endereço, rod To 250, KM 12, Porto Nacional-TO, no endereço, zona rural, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
LEONEL MARCOS FERREIRA DAS NEVES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 14.503.553/0001-45, com sede no endereço, AV. das Nações Unidas, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Vila Nova, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE
DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede no endereço, AV. das Nações Unidas, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Vila Nova, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
SHEYLLA DE ARAUJO BARBOSA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA
MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 02.007.678/0001-21, com sede no endereço, Rua 04, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Vila Nova, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA
MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 02.331.822/0001-80, com sede no endereço, AV. Imperatriz, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Jardim Querido, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
NAYARA MARTINS BARBOSA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA
MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 10.504.420/0001-69, com sede no endereço, lot assentamento flor da serra, Porto Nacional-TO, no endereço, zona rural , com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
LOURIVAL COSTA XAVIER
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 10.935.392/0001-34, com sede no endereço, Rua 10, Lote 10, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Vila Nova, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
BRUNA DAS MERCÊS ARRUDA DA SILVA
PRESIDENTE DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 14.467.685/0001-95, com sede no endereço, Rua K/E, Porto Nacional-TO, no endereço, SN Jardim Brasilia, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
RUBIA KELLY DE SOUZA GUIMARÃES
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO
CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY
PORTARIA
Nº 1, de 11 de Julho de 2023.
Designa Pregoeiro e equipe de Apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Associação Privada, inscrita no CNPJ nº 14.367.773/0001-15, com sede no endereço, AV. Contorno , Porto Nacional-TO, no endereço, SN Brigadeiro Eduardo Gomes, com fundamento nos artigos 10, §3º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, art. 24, e,
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024, que disciplinam a adoção de licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando que o recebimento das propostas, dos lances, a análise da respectiva aceitabilidade, a classificação das licitantes, bem como a verificação dos documentos de habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atribuições do Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, para atuarem na realização das licitações na modalidade Pregão, desta Associação, sem prejuízo das suas atribuições normais:
PREGOEIRO:
Wilington Izac Teixeira;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Lamara reis Costa;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
EQUIPE DE APOIO:
Lamara reis Costa;
Vanda Pereira Guimarães;
Jairo Alves Evangelista;
Sueli Alves da Silva Fonseca;
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva;
Art. 2º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio acima designados assumirão, imediatamente, os procedimentos licitatórios em andamento, obedecendo à pauta de distribuição.
Art. 3º Caso o pregoeiro designado nos termos do parágrafo anterior, encontrar-se impedido, este poderá ser substituído por outro pregoeiro, estando automaticamente convalidados seus atos.
Art. 4º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, conforme art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.
HELLEN PEREIRA GUIMARÃES
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO DE DISPENSA
Nº 14, de 19 de Julho de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E HIGIENIZAÇÃO NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO E BEBEDOURO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 24 de julho de 2023 às 13:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 13 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 19 de julho de 2023.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 285, de 17 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para o mês de Agosto de 2023, na forma específica."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para o mês de agosto de 2023.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Paulo Roberto de Oliveira |
736 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Ivoneide Alves dos Santos |
19686 |
06/04/2022 a 05/04/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Antonio Luiz Duarte |
835 |
27/03/2022 a 26/03/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Amadeu Costa Oliveira |
844 |
27/03/2022 a 26/03/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Magdal Barbosa da Silva |
777 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Osvaldo Rodrigues de Sousa |
725 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Osvaldo Silva de Sousa |
734 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Cleomar Alves Pereira |
701 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Adimilson Magalhaes de Souza |
764 |
03/02/2022 a 02/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE JUNHO DE 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e
Des. Urbano de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2023
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