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EDIÇÃO Nº 542, DE 11 de Julho de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL Nº 1, de 11 de Julho de 2023.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 812,25m² (oitocentos e doze metros e vinte e cinco centímetros quadrados) localizada no Loteamento Jardim Querido 2ª Etapa, assinalado na planta como Lote n° 08 (oito) da Quadra n° 01 (um), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 11 de Julho de 2023.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4, de 07 de Julho de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 ADM - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRATAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.922/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023 ADM, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: ATITUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 17.740.281/0001-11, vencedora com valor global de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).

Porto Nacional - TO, 07 de julho de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARAES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto: 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 62, de 27 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 062/2023, firmado em 27/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA, incrita nº 27.673.878/0001-44; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Dupla Jefferson e Suellen, para o dia 12/07/2023 com início às 20h00min, no Circuito Cultura Beira Rio, alusiva as comemorações ao dia do evangélico de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007950; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 SUBLEMENTO 599 33.90.39 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Kariny Vilas Boas dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 63, de 28 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 063/2023, firmado em 28/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, incrita CNPJ nº 21.591.950/0001-08; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Israel Salazar, para o dia 12/07/2023 com início às 22h00min, no Circuito Cultura Beira Rio, alusiva as comemorações ao dia do evangélico de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023008298; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 SUBLEMENTO 599 3.3.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Thiago Espirito Santo de Paula.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 75, de 30 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2023, firmado em 30/06/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ nº 15.786.435/0001-80; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Paulinho Braga, para o dia 02/07/2023, com início as 15 horas, na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010466; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Maria das Graças Barbosa Ferreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 77, de 03 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2023, firmado em 03/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, incrita CNPJ nº 21.591.950/0001-08; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Alemão, o Vaqueiro Moral, para o dia 15/07/2023, com início as 21h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023009656; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Weslany Alves dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 78, de 03 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2023, firmado em 03/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460561104, CNPJ Nº 15.111.779/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Everton dos Andes, para o dia 13/07/2023, com início às 18h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023009838; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratada o Sr. Everton Francisco da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 79, de 03 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2023, firmado em 03/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, incrita no CNPJ 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Maykinho Top, para o dia 16/07/2023, com início às 17h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023009839; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Souza.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 80, de 03 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2023, firmado em 03/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, incrita CNPJ nº 21.591.950/0001-08; b) Objeto: Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Alemão, o Vaqueiro Moral, para o dia 09/07/2023, com início às 21h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023009658; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Weslany Alves dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 81, de 03 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2023, firmado em 03/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA FERREIRA 89132076134, incrita no CNPJ nº 34.245.227/0001-19; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Paulinho Braga, para o dia 09/07/2023, com início as 17 horas, na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010423; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Maria das Graças Barbosa Ferreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 82, de 03 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2023, firmado em 03/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172, CNPJ sob o nº. 46.458.237/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Mestre Nona e Banda, para o dia 13/07/2023, com início às 20 horas, na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010509; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Raimundo Nonato Lopes da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 83, de 04 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2023, firmado em 04/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, inscrita no CNPJ 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Marcello Oliveira, para o dia 22/07/2023, com início às 19h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010524; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Souza.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 84, de 04 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 084/2023, firmado em 04/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172, CNPJ sob o nº. 46.458.237/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o cantor Dorivan Passarim, para o dia 13/07/2023, com início às 18 horas, na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023010097; e) Vigência: da data da assinatura do contrato a 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dorivan Borges da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 86, de 06 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 086/2023, firmado em 06/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, incrita no CNPJ 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Maykinho Top, para o dia 29/07/2023, com início às 17h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023009837; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Souza.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 87, de 07 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 087/2023, firmado em 07/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa BLK MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA, incrita no CNPJ Nº 43.519.957/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Rafa Souza, para o dia 23/07/2023, com início às 17h00min na Praia Porto Real, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 20230110850; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Geraldo Pereira da Silva Junior.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 88, de 07 de Julho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 088/2023, firmado em 07/07/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa BLK MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA, incrita no CNPJ Nº 43.519.957/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Rafa Souza, para o dia 15/07/2023, com início às 21h00min na Praia de Luzimangues, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023, que será realizada no período de 01 a 30 de julho de 2023, no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 20230110857; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato a 30 de agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 SUBLEMENTO 599 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Geraldo Pereira da Silva Junior.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 12, de 11 de Julho de 2023.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2023010871, referente a aquisição de pneus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI­, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor EDSON PIRES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula n° 18096, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a aquisição de pneus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023010871.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2023.

FABRICIO MACHADO SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 581/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2, de 10 de Julho de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO Nº 002/2023 SME, dia 27 de Julho de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM VENDA DE VEICULO (CARRO 0 KM) PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 10 de Julho de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 27, de 11 de Julho de 2023.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 003 2021.

Considerando, A presente aquisição visa atender a necessidade de utilização de certificado digital tipo A3 e A1 padrão ICP Brasil para uso da Área da Arrecadação Municipal desta secretaria, para registrar, extrair informações do município nos sítios de acesso restritos na qual frisa-se a necessidade de "buscar todos os meios e recursos necessários para promover o desenvolvimento das atividades típicas da Secretaria Municipal da Fazenda tais como: Tributar, Arrecadar e Fiscalizar, visando à maximização da arrecadação, garantido pelo acesso a base de dados do Simples Nacional, ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no ambiente corporativo, que promove a fiscalização através do Monitoramento e Auditoria em contribuintes".

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:

"Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."

Considerando o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa ATITUDE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI, CNPJ sob o nº 17.740.281/0001-11, fornecimento de Certificados Digitais, de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do processo Administrativo nº 2023008835, no valor de R$ 3.270,10 (Três mil duzentos e setenta reais e dez centavos).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, Porto Nacional - Tocantins, aos 11 de Julho de 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto: N°003/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60, de 04 de Julho de 2023.

a) Extrato do Contrato n° 060/2023, firmado em 04/07/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a EMPRESA FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD E RECAPEAMENTO COM CBUQ E RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFALTICA GROSSA E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 929536/2022 E OPERAÇÃO 108.3087-92/2022/MDR TERRITORIAL E URBANO/CAIXA; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 1993; d) Processo: 2023000273; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.451.1118.2152 SUB - ELEMENTO DE DESPESA 99 ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 17000000000053; g) Valor: R$ 9.517.472,50 (nove milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Wagner Ferreira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 1, de 05 de Julho de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023, firmado em 05/07/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ nº 27.064.964/0001-50 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 001/2023, do processo nº 2021009032, apenso 2023000123, referente a FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2021009032, apenso 2023000123; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo Distratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

ATA Nº 2, de 28 de Junho de 2023.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA ARPN (CMRCS). Ao vigésimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Auditório do Anexo II da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, à Avenida Presidente Kenedy, n° 1553 - Setor Aeroporto, em sínodo foram apresentadas as seguintes pautas: Aprovação da Resolução que institui a Ouvidoria, balancete de Fiscalizações e Notificações, Recapeamento Asfáltico, Coletas de Água e Esgoto, Fiscalizações das Instalações Físicas, Iluminação Pública, Lançamento do Plano Anual de Fiscalização em Brejinho de Nazaré e início das fiscalizações.

Na oportunidade compareceram as seguintes autoridades: Conselheiros Representantes do Poder Público: Prefeitura municipal de Porto Nacional: 1° Representante: Marcos Geovani Martins da Silva; 2° Representante: Murilo Duarte Porfírio Di Oliveira; Suplente: Alisson Pereira Nascimento.

Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Representante dos Usuários dos Serviços Públicos Indicados pelos Presidentes de Associações de Moradores: Titular: Silvânia Ferreira de Sousa.

Iniciada a reunião, o presidente anunciou a pauta a ser tratada com o fulcro de enfatizar os pontos relevantes a serem explanados. Desse modo as ideias selecionadas foram organizadas em uma estrutura arquitetada com o intuito de melhor apresentar aos ouvintes os assuntos a serem abordados.

Em seguida, a Coordenadora de Resíduos Sólidos apresentou a Resolução 09/2023 que institui, regulamenta e estabelece funções, procedimentos e prazos para o funcionamento e gestão da ouvidoria da Agência de Regulação, Controle e Fiscalizaçao de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO.

Em conformidade com o art. 1° da referida normativa, que estabelece instruções, objetivos e responsabilidades, disciplina a abertura do processo de ouvidoria, bem como organiza o funcionamento e gestão do setor na ARPN. É imperioso conceituar a Ouvidoria como sendo um canal de comunicação entre os agentes envolvidos na prestação e utilização dos serviços regulados e fiscalizados e a ARPN, em conformidade com o art. 2º da referida resolução.

Dando prosseguimento foram apresentadas a relação de fiscalizações realizadas no ano atual até a data da reunião, bem como as fiscalizações realizadas no ano anterior. Nesse sentido foram exibidas fotos que evidenciam os trabalhos de fiscalização desenvolvidos a fim de que a concessionária responsável pelo saneamento básico na cidade, edifique trabalho de qualidade no município.

Por outro viés, tratou-se do Recapeamento Asfáltico que foi realizado nesta circunscrição. Em consonância com o Termo Aditivo 003/2017 que previu a destinação de investimentos, foi concretizado o recapeamento nas vias da cidade. Ressalta-se que as obras foram acompanhadas pelos fiscais da ARPN, que após o encerramento do feito elaboraram relatório detalhando a execução do serviço.

Paralelamente, a Coordenadora de Água e Esgoto trouxe a apreciação o assunto pertinente às coletas das amostras de água e esgoto, nas quais foram feitas as exibições das fotos com as ações de fiscalizações, bem como as imagens das fiscalizações feitas nas instalações físicas da concessionária responsável pelo saneamento básico no Município de Porto Nacional.

Outrossim, concernente à iluminação pública, o Diretor de Iluminação Pública apresentou o programa de eficiência energética firmado entre a Empresa Energisa e a Agência de Regulação de Porto Nacional para instalação de luminárias de led no distrito de Luzimangues assim como o programa de qualidade e análise de energia residencial e comercial.

Por último, foi anunciado o lançamento do Plano Anual de Fiscalização em Brejinho de Nazaré assim como o início das fiscalizações. Dessa forma, a Agência de Regulação e Serviços Públicos passou a fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, para assegurar melhor qualidade nos serviços prestados.

Encerrou-se a presente e passou a aprovação da resolução pelos membros do Conselho de Regulação, que na ocasião aprovaram a Resolução 09/2023 da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

Nada mais a constar, lavrou-se a presente a Sra. Natália Pereira Ferreira, Coordenadora Administrativa.

Porto Nacional, 28 de junho de 2023.

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Fabrício Machado Silva
Presidente do CMRCS

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Terency Porto Alves Barreira
Vice-Presidente

Representante da Prefeitura Municipal Porto Nacional/TO

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Marcos Geovani Martins da Silva Karla Adryelly da Silva Nardes
1° Titular Suplente

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Murilo Duarte Porfírio Di Oliveira Rafael Ferrarezi
2° Titular Suplente

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Marcos Antônio Lemos Ribeiro Alisson Pereira Nascimento
3° Titular Suplente

Representante dos Usuários dos Serviços Públicos Indicados pelos Presidentes de Associações de Moradores

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Silvânia Ferreira de Sousa Edileuza Vieira dos Santos
Titular Suplente

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87, de 02 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 087/2023, firmado em 02/05/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE GOMES & BRAGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.649.458/0002-10; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023007903; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 147.600,00 ( cento e quarenta e sete mil, e seiscentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. João Vitor Gomes Braga.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 98, de 06 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 098/2023, firmado em 06/06/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ N° 34.558.660/0001-04; b) objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, APARELHOS ESPECÍFICOS, INSUMOS E CORRELATOS (Kit para teste de gravidez), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023008448; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 26210000000000; g) Valor: R$ 15.962,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Joãozinho Pereira Mendanha.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 105, de 21 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 105/2023, firmado em 21/06/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa TECNO WORK LTDA, CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU COMPONENTES ORIGINAIS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES; c) Fundamento Legal: Art. 75, da Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023003332; e) Vigência: 6 (seis) meses. E sua execução terá início a partir da assinatura do mesmo; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043 Sub. Elemento 17 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 47.330,00 (quarenta e sete mil trezentos e trinta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Maria Aparecida Sousa Barreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 110, de 29 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 110/2023, firmado em 29/06/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PILAR COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 41.414.508/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO E DISTRITOS; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2021018718 apenso 2023008832; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 Sub. Elemento 24/42 33.90.30 fonte 16210000000000; g) Valor: R$ 140.691,68 (cento e quarenta mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Sebastião Alves Machado


EXTRATO DE CONTRATO Nº 111, de 29 de Junho de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 111/2023, firmado em 29/06/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DEPOSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO E DISTRITOS; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2021018718 apenso 2023008832; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 Sub. Elemento 24/42 33.90.30 fonte 16210000000000; g) Valor: de R$ R$ 140.003,91 (cento e quarenta mil, três reais e noventa e um centavo); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Dennis Martins Ramos.

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