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EDIÇÃO Nº 541, DE 10 de Julho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 276, de 10 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a arrecadação de terra devoluta e da outras providências."
O Prefeito de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 6.766/79.
CONSIDERANDO a Lei 6766/79 no artigo 28 é expresso no sentido de que qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento REGISTRADO dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, o que leva ao entendimento de que deve ser exigida a aprovação da alteração pela unanimidade dos adquirentes.
CONSIDERANDO que o Loteamento bairro imperial, é de domínio do município de Porto Nacional - TO.
CONSIDERANDO que o imóvel atende aos requisitos para regularização, bem como a função social da propriedade.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a arrecadação como terra devoluta do Patrimônio Público Municipal, a área de terreno urbano com superfície de 220,97m² (duzentos e vinte metros e noventa e sete centímetros quadrados) caracterizada como Lote 09-A da Quadra 10, loteamento Bairro Imperial, nesta cidade de Porto Nacional/TO, conforme relatório de vistoria, fls. 28, do Processo Administrativo n. 2022013025, com os seguintes limites e confrontações: a Oeste: 15,51 metros, fundo para os lotes 21 e 26; a Leste: 15,51 metros, Para o Lote 09; a Norte: 14,16 metros, Esquerda para o lote 10; a Sul: 14,34 metros, Direita para o lote 08. Tudo conforme mapa e memorial descritivo assinado pelo Tec. em agrimensura Tiago Ribeiro de Sousa RNP 02921115174, TRT n° CFT2202222651.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Nacional, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, que, proceda à arrecadação da área e providencie a respectiva matrícula do imóvel, em nome da municipalidade, com posterior transferência da área ao Sr. Leonan Sales Bizerra devidamente inscrito no CPF sob o nº 774.438.961-15.
Art. 3º. Este decreto entra em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de Julho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 277, de 10 de Julho de 2023.
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, que na data de 13 de julho de 2023, Quinta feira, o Município de Porto Nacional completa 162 anos de sua emancipação política;
CONSIDERANDO, ainda, que o aniversário da cidade constitui-se em uma ocasião festiva, onde a comunidade e o Poder Público se reúne para as comemorações cívicas;
DECRETA:
Art. 1º. É facultativo o ponto 14 de julho de julho de 2023, em razão das festividades de aniversário da cidade.
Parágrafo único: Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de julho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL
Nº 1, de 10 de Julho de 2023.
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 900,00m² (novecentos metros quadrados) localizada no Loteamento Jardim Brasília, assinalado na planta como Lote n° 08 (oito) da Quadra n° 15 (quinze), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 10 de Julho de 2023.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 14, de 05 de Maio de 2023.
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 014/2022 do Processo 2022008430, firmado em 05/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e o Sr. Euvaldo Tomaz de Souza Filho, CPF nº 295.793.171-00; c) Objeto: Termo Aditivo referente Locação de um imóvel localizado na Rua Frei José Maria Audrin-s/nº-Centro-Porto Nacional- TO destinado as instalações do Conselho Tutelar deste Município; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze ) meses, a partir do dia 06 de maio de 2023, finalizando dia 06 de maio de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 175, de 10 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de julho de 2023, na forma específica."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de agosto de 2023.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Dainara Alves Costa |
20751 |
01/01/2022 a 31/12/2022 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Edmar Batista de Oliveira |
366 |
27/03/2022 a 26/03/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Edvaldo Gonçalves Guimarães |
20752 |
01/01/2022 a 31/12/2022 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Euzivalda Teixeira de Araújo |
8304 |
18/03/2022 a17/03/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Natalia Cristina de Oliveira Schreder |
19431 |
01/03/2022 a 28/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Osmar Gomes da Silva Junior |
17841 |
01/01/2022 a 03/01/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
|
Sabryna Amélia Benvindo Franca |
169 |
02/02/2022 a 01/02/2023 |
01/08/2023 a 30/08/2023 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JULHO DE 2023.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do
Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 20 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2023, firmado em 20/06/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a Sr.ª Corintha Aparecida Rodrigues, inscrito no CPF nº 004.492.671-56; b) Objeto: Locação do imóvel para funcionamento da 1º Companhia Independente da Polícia Militar no Distrito de Luzimangues, situado na Rua Xambioá, Quadra 56, Lote 06 e 07, Loteamento Orla Oeste; d) Processo Administrativo: 2023007329; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, nos a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 SUBELEMENTO 15 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e a Sr.ª Corintha Aparecida Rodrigues.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TERMO DE CONVOCAÇÃO
Nº 1, de 10 de Julho de 2023.
EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DE PEÇA RECURSAL DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2023 SME, FICA A EMPRESA RELACIONADA A SEGUIR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO, PARA COMPARECER NO DIA 12/07/2023 ÀS 11:30 HORAS PARA ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE DE PROPOSTA.
01 - HK ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20
Porto Nacional - TO, em 10 de Julho de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE CONVOCAÇÃO
Nº 3, de 10 de Julho de 2023.
EM VIRTUDE DE NÃO APRESENTAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO NO PRAZO LEGAL, NA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 SME, QUE TEM POR OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES, FICA A EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO, PARA COMPARECER NO DIA 11/07/2023 ÀS 09:30 HORAS NA SALA REUNIÃO ANEXA AO GABINETE DO SR PREFEITO, COM SEDE NA AV. MURILO BRAGA, 1887, CENTRO EM PORTO NACIONAL - TO, PARA ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE DE PROPOSTA.
01 - PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.532.801/0001-73
Porto Nacional - TO, 10 de Julho de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 20 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 004/2023, firmado em 20/06/2023, entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (PLENA SUPERMERCADO), CNPJ sob o nº 86.909.140/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023008096; e) Vigência: Da data da assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação: 20.2022.27.812.1158.2102 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 SUBELEMENTO DE DESPESA: 07 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 30.887,70 (trinta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e pelo Contratado Sr. Gildeny Jorge de Aguiar.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 20, de 19 de Junho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho aos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Planejamento e Inovação, Secretaria Municipal de Gestão e Governança, e da Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional, face a realização do 2º Mutirão de Negociação Fiscal e adota providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e artigo 11 da Lei 2594/2023;
Considerando, que todos os servidores dos Setores de Arrecadação, Suporte de Tecnologia da Informação e Inovação, Jurídico/Fazendário, da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Planejamento e Inovação, Secretaria Municipal de Gestão e Governança, Secretaria Municipal da Administração, estarão envolvidos na realização do 2º Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Porto Nacional;
Considerando, o aumento da demanda de todo o serviço no Setor de Arrecadação durante o período que antecedeu o Mutirão, bem como durante a realização do mesmo;
Considerando, que todos os servidores do Setor de Arrecadação, da Secretaria da Fazenda, estão totalmente dedicados para a realização do 2º Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Porto Nacional;
Considerando, que o trabalho, desenvolvido por todos os servidores do Setor de Arrecadação, da Secretaria da Fazenda, é de fundamental importância para a realização do 2º Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Porto Nacional;
Considerando, que o trabalho, desenvolvido por todos os servidores do Setor de Arrecadação, Suporte de Tecnologia da Informação e Inovação, Jurídico/Fazendário, da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Planejamento e Inovação, Secretaria Municipal de Gestão e Governança, Secretaria Municipal da Administração, vai influenciar diretamente no aumento da arrecadação do município;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, de acordo com o parágrafo primeiro, do artigo 11, da Lei 2.594/2023, a lista dos servidores do município que farão jus à Gratificação de Desempenho, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para todos os servidores públicos municipais que trabalharam e trabalharão para a realização do 2º Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Porto Nacional, durante o mês de junho 2023, conforme, tabela, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 19 dias do mês de junho de 2023.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 03/2021
|
LISTA DE SERVIDORES QUE ESTARÃO EM TRABALHO NO PORTO RAPIDO |
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|
NOME |
AREA DE ATUAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO |
|
| Alysson Magalhães Santiago |
Cadastro Imobiliário |
|
| Amanda Elise dos Santos |
Jurídico |
|
| Ana Aline Araújo Ramos dos Santos Pacheco |
Gerencia de cobrança |
|
| Ana Carolina Oliveira Carvalho |
Gerencia de cobrança |
|
| Ana Julia Mecenas Xavier |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Andressa Lorrane Aires Rodrigues Andrade |
Gerencia de cobrança |
|
| Ângela Mara Arruda Santos |
Protocolo de Atendimento |
|
| Antônio Júnior de Oliveira |
Diretor da Receita |
|
| Antônio Mario Junior |
Coordenador da Arrecadação |
|
| Benilson da silva Cardoso |
Cadastro Imobiliário |
|
| Bremmer Felício de Lima Alves |
Gerencia de cobrança |
|
| Carlos José Francisco da Cruz |
Cadastro Imobiliário |
|
| Cristiano Pereira Reis |
Coordenador da Fiscalização |
|
| Daniele Rodrigues dos Santos |
Atendimento Telefone, e-mail e Whatsapp |
|
| Daniele Teixeira da Silva Rosal |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Humberto Pereira Aires |
ITBI |
|
| Isabela Batista Guimarães |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Ithalo Rodrigues Neres |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Jaciara Pereira Cabral |
Auditor Fiscal |
|
| Jackson Pereira |
Motorista |
|
| Jaime Pereira Filho |
ITBI |
|
| José James Lopes da Silva |
Auditor Fiscal |
|
| Kamila Rodrigues Amaral |
Administrativo da Fiscalização Tributário |
|
| Leandro Souza de Oliveira |
Auditor Fiscal |
|
| Leda Maria Brito |
Auditor Fiscal |
|
| Maria Jose de Souza Luz |
ASG |
|
| Marquilene Moreira Souza |
Analista de Dívida Ativa |
|
| Martha Cerqueira Moura |
Jurídico |
|
| Paula Daiane de Amorim Pereira |
Auditor Fiscal |
|
| Polliany Priscilla A. da Cunha |
Jurídico |
|
| Raiane de Sousa Tavares Mathaus |
Cadastro Imobiliário |
|
| Rosicleia da Silva Teodoro Costa |
Gerencia de cobrança |
|
| Sarah Gonçalves Lima Rocha |
Atendimento Telefone, e-mail e WhatsApp |
|
| Silvanio Araujo Reis |
Cadastro Imobiliário |
|
| Simone Moreira Lopes Santos Sales |
Triagem Porto Rápido |
|
| Sonia Regina Pereira da Cunha |
Protocolo de Atendimento |
|
| Susi Sousa Camila Neres |
Gerencia de cobrança |
|
| Rosana Pereira Luz |
Auxiliar na Logística |
|
| Yago Ramos Brauna |
Auxiliar na Logística |
|
| Fernanda Ramos da Silva Moura |
Auxiliar na Logística |
|
| Nilsomar Barros de Sousa |
Auxiliar na Logística |
|
|
LISTA DE SERVIDORES QUE ESTARÃO EM TRABALHO NO VICENTÃO |
||
|
NOME |
AREA DE ATUAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO |
|
| Adalene Gomes C. Simoes |
Jurídico |
|
| Alexsandro Tiago Moura |
Jurídico |
|
| Aristela Regina Gonçales Siqueira |
Jurídico |
|
| Caio Chrystian Oliveira e Silva |
Coordenadoria da divida ativa |
|
| Crislainy dos Santos Rodrigues |
Protocolo Vicentão |
|
| Dulcilene Machado dos Santos |
ASG |
|
| Ernesto Carlos da Cruz Ramalho |
Protocolo Vicentão |
|
| Esmeraldo da Silva Cruz |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Fernanda Ramos da Silva Moura |
Auxiliar na Logística |
|
| Giovanna da Silva Santos |
Jurídico |
|
| Kleisa Fernandes Braga |
Coordenadoria da dívida ativa |
|
| Lucas Levi Alves |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Lucivânia Fernandes Ferreira |
Coordenadoria da dívida ativa |
|
| Marcio Alves Monteiro |
Jurídico |
|
| Marcos Paulo Favaro |
Jurídico |
|
| Mayara Barbosa Silva |
Coordenadoria da dívida ativa |
|
| Orestes Rufo de Souza Costa |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Patrícia Bazana Schneider |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Raianne Ramos Pureza |
Jurídico |
|
| Sandoval Araujo Fontoura Junior |
Jurídico |
|
| Tereza Cristiane Nunes |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Thallyson Michel Coelho de Andrade |
Balcão de Atendimento Vicentão |
|
| Weslei Dias Silva |
Auxiliar na Logística |
|
| Hederson Guimarães Barbosa |
Técnico de Informática |
|
| Gabriel Pereira e Silva |
Técnico de Informática |
|
|
LISTA DE SERVIDORES QUE ESTARÃO EM TRABALHO NO LUZIMANGUES |
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|
NOME |
AREA DE ATUAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO |
|
| Ana Alice Bezerra da Silva |
Balcão de Atendimento |
|
| Ana Paula Conceição de Souza |
Balcão de Atendimento |
|
| Anderson Rodrigues de Sousa |
Auditor Fiscal |
|
| Andreia Araujo Fernandes |
Balcão de Atendimento |
|
| Aristela Regina Gonçalves Siqueira |
Jurídico |
|
| Carmilene Ferreira Silva |
Administração |
|
| Christian Cesar Silva |
Balcão de Atendimento |
|
| Clarissa Conceição Aires Goncalves |
Auditor Fiscal |
|
| Claudio Barbosa Dos Santos |
ITBI |
|
| Delvania Nascimento de Oliveira Lima |
Administração |
|
| Fredson Viana Castro |
Administração |
|
| Gislaine Norberta Borges |
Balcão de Atendimento |
|
| Handley Barbiero Leobas |
Auditor Fiscal |
|
| Irley Santos dos Reis |
Jurídico |
|
| Jesse Ferreira da Silva |
Balcão de Atendimento |
|
| Joao Felipe Lucas Barbosa |
Balcão de Atendimento |
|
| Laila De Fatima Nascimento Feitosa |
Balcão de Atendimento |
|
| Leandro Pereira Mendes |
Balcão de Atendimento |
|
| Lilian Cavalcante Cardoso |
Auditor Fiscal |
|
| Lucas Carvalho Becker |
Auditor Fiscal |
|
| Maria Jose Lima De Araujo |
Balcão de Atendimento |
|
| Marielen Alves Barbosa |
Administração |
|
| Naiane Bispo de Sousa Rodrigues |
Balcão de Atendimento |
|
| Oceilde Sousa Rocha |
Administração |
|
| Railene Castro Correia |
Balcão de Atendimento |
|
| Taylla Kamila Parente Alves |
ITBI |
|
| Vanuza Martins |
Auditor Fiscal |
|
| Vinicius Barroso Soares |
Balcão de Atendimento |
|
PORTARIA
Nº 25, de 07 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de julho de 2023, na forma específica."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de julho de 2023.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Savia Susanne Fonseca Aires |
225 |
02/02/2022 a 02/02/2023 |
01/07/2023 a 30/07/2023 |
|
Otaleid Rufino da Silva |
227 |
02/02/2022 a 01/02/2023 |
01/07/2023 a 30/07/2023 |
|
Paula Daiane de Amorim Pereira |
8443 |
13/03/2022 a 12/03/2023 |
02/07/2023 a 03/08/2023 |
|
Loenis Fernandes Sirqueira |
11568 |
01/02/2022 a 31/01/2023 |
01/07/2023 a 30/07/2023 |
|
Fernanda Ramos Da Silva Moura |
9590 |
23/04/22 a 22/04/2023 |
01/07/2023 a 30/07/2023 |
|
Kamila rodrigues Amaral |
8979 |
30/10/2022 a 30/10/2022 |
03/07/2023 a 01/07/2023 |
|
Crislainy dos santos rodrigues |
20067 |
01/09/2022 a 01/09/2023 |
03/07/2023 a 02/08/2023 |
|
Railene castro correia |
17484 |
10/07/2022 a 10/07/2023 |
10/07/2023 a 08/08/2023 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE JULHO DE 2023.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda Decreto 003/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13, de 16 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2023, firmado em 16/06/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 15.324.253/0001-98; b) Objeto: Contrato a Adesão referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em locação de equipamentos e estruturas metálicas, incluído seguranças, para realização de evento: Mutirão de negociações 2023, realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda nos dias 19 a 23 de junho de 2023, que ocorrerá no Centro de convenções Vicentão; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023008197; e) Vigência: Terá a sua vigência adstrita até 24/06/2023, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 3.3.90.30 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 417.436,70 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta centavos); h) o Signatários: pela Contratante, Sr Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado o Sr. Jackson Santos Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 19, de 02 de Maio de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 019/2023, firmado em 02/05/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000783 apenso 2023010310; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 33.90.39 -74 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 32.280,00 (trinta e dois mil e duzentos e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 62, de 27 de Junho de 2023.
a) Espécie: Contrato nº. 062/2023, firmado em 27/062023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.227.14/0001-70; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022000783 apenso 2023010541; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.26.122.1134.2747 SUBELEMENTO: 74 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 160.680,00 (cento e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Heber Rodrigues Nogueira.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 15 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 010/2023, firmado em 15/06/2023, entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21e a empresa RC RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: N° 32.383.892/0001-43; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MEDIDORES DE ENERGIA DE CONSUMIDORES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023003547; e) Vigência: 12 (dose) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação: 36.3601.04.125.1118.2751 SUBELEMENTO 9913 3.3.90.39 FONTE 17999019000000; g) Valor: R$ 125.200,08 (cento e vinte e cinco mil e duzentos reais e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pelo Contratado Sr. Ronaldo Cesar Rodrigues da Costa.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 28 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 012/2023, firmado em 28/06/2023, entre e a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DISTANTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DO TOCANTINS; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011822 apenso 2023010051; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da sua assinatura; f) Dotação36.3601.04.122.1151.2000 Sub. Elemento 101 33.90.30 fonte 17599017000000; g) Valor: R$ 8.460,00 ( oito mil e quatrocentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pela Contratada Sr. Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13, de 04 de Julho de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 013/2023, firmado em 04/07/2023, entre e a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa 3E EFICIENCIA ENERGETICA LTDA, CNPJ: 10.654.927/0001-07; b) Objeto: SELEÇÃO DE UMA EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ESCO (ENERGY SERVICES COMPANY) OU EMPRESA DE ENGENHARIA HABILITADA, PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO, DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DE TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS A VIABILIZAÇÃO NO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE); c) Fundamento Legal: Art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993; d) Processo: 2022005543; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses e iniciará a partir de sua assinatura; f) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pelo Contratado Sr. Mauricio Milhomem Gonçalves
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 05 de Julho de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 05/07/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.235.338/0001-04 e a empresa SUPER VITORIA LTDA, CNPJ sob nº 42.826.457/0001-08;b) Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado a atender o projeto espaço do saber "saberes e fazeres da experiência" e Conselho Municipal da Pessoa Idosa; c) Fundamento Legal: 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações; d) Processo Administrativo: 202300557; e) Vigência: A partir da assinatura ate 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 28.3106.08.241.1111.2186 Sub. Elemento: 16/ 21/ 26 33.90.30 Fonte 26690000000000; g) Valor: R$ 29.434,85 (vinte e nove mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Elizabete Carneiro da Silva, pelo contratado o Sr. Jose Walder Souza de Araujo.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 27, de 26 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 027/2023, firmado em 26/06/2023, entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a a empresa N. M. CAMPOS-CONSULTORIA E TREINAMENTO, incrita no CNPJ nº 31.006.128/0001-96; b) Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de painéis por meio de ferramenta tecnológica com a disponibilização de dashboards em plataforma web a partir dos dados coletados na secretaria municipal de Assistência Social objetivando as discussões em torno da realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social abrangendo planejamento operacional, organização e execução do evento; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023007182; e) Vigência: Com vigência até 30 de junho de 2023, a contar da data da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2179 Sub-elemento: 9948 3.3.9.0.39 Fonte 26600000000000; g) Valor: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Núbia Maciel Campos.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 28, de 06 de Julho de 2023.
Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2023, firmado em 06/07/2023, entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a a empresa DELMAY FERNANDES FONTOURA 92897886153, CNPJ sob o nº 39.991.745/0001-03; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PISCINA DA SEDE DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TIA MESSIAS BRAGA, COM O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023002534; e) Vigência: Da data de sua assinatura e terá validade de 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.244.1111.2173 - 78 - 33.90.39 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Delmay Fernandes Fontoura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 23, de 10 de Julho de 2023.
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 023/2022 do Processo 2022008292, firmado em 10/07/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÃO SCM EIRELI, CNPJ Nº 10.779.392/0001-92; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, na operação e manutenção de 01 (um) link de acesso, síncrono, à internet em fibra óptica, na velocidade mínima de 500 MEGAS, com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com equipamento em comodato, para o atendimento das necessidades do Cras Esperança equipamento do Fundo Municipal de Assistência Social; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze ) meses, a partir do dia 12 de julho de 2023, finalizando dia 12 de julho de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 22 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 016/2023, firmado em 22/06/2023, entre e o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04. e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011822 apenso 2023009202; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da sua assinatura; f) Dotação: 22.2101.18.122.1121.2212 Sub. Elemento 101 33.90.30 fonte 17599017000000; g) Valor: R$ 40.720,00 ( quarenta mil e setecentos e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pelo Contratado Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 17, de 26 de Junho de 2023.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 017/2023, firmado em 26/06/2023, entre e o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DISTANTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011822 apenso 2023010050; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da sua assinatura; f) Dotação: 22.2101.18.122.1121.2212 Sub. Elemento 101 33.90.30 fonte 17599017000000; g) Valor: R$ 8.460,00 ( oito mil e quatrocentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pela Contratada Sr. Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Nº 1, de 10 de Julho de 2023.
O EMPREENDIMENTO SILVA FELL LIMITADA, CNPJ n° XX.XXX.XXX/0001-68, tornam público que requerem junto a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - ARPN, os pedidos da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Pecuária, localizado no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal N. 1011/2001, e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
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