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EDIÇÃO Nº 540, DE 07 de Julho de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 3, de 05 de Maio de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.051.922/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 ADM, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - LANTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, CNPJ: 33.527.117/0001-87 com proposta no valor global de R$ 2.697,76 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).
Porto Nacional - TO, 05 de maio de 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARAES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto: 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 160, de 06 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;
Considerando, que o cantor Maykinho Top tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Maykinho Top se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 227/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Maykinho Top, por meio da empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157 inscrita no CNPJ sob Nº 41.920.842/0001-49 para apresentação no dia 29 de julho de 2023 com início às 17h na Praia de Luzimangues em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023009837
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 06 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 163, de 06 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 086/2023."
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 086/2023proveniente do processo administrativo nº 2023009837 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 086/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023009837 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a o cantor Maykinho Top, no dia 29/07/2023 com início às 17h na Praia de Luzimangues como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 167, de 07 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;
Considerando, que o cantor Rafa Souza tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Rafa Souza se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 230/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Rafa Souza, por meio da empresa BLK MUSIC ENTERTAINMENT inscrita no CNPJ sob Nº 43.519.957/0001-51 para apresentação no dia 23 de julho de 2023 com início às 17h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010850
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 07 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 168, de 07 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;
Considerando, que o cantor Rafa Souza tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Rafa Souza se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 230/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Rafa Souza, por meio da empresa BLK MUSIC ENTERTAINMENT inscrita no CNPJ sob Nº 43.519.957/0001-51 para apresentação no dia 15 de julho de 2023 com início às 21h na Praia de Luzimangues em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023010857
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 07 de julho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
ERRATA
Nº 3, de 07 de Julho de 2023.
a) Retificação de Publicação de Portaria de nº. 007/2023, do Processo n° 2023004219;
b) Publicação: Diário Oficial do Município, Nº 500 no dia 09 de Maio de 2023;
c) Onde se lê: "a empresa ERICK RIBEIRO DA SILVA";
d) Leia-se "empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA";
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 275, de 07 de Julho de 2023.
Dispõe sobre a composição da comissão de membros para conduzir a atualização das Instruções Normativas da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Nacional - TO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 135 de 19 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a comissão abaixo relacionada, para conduzir as tratativas relacionadas a atualização das Instruções Normativas da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional - TO:
Joana dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal de Educação Cymara Cristiane Braga Sousa - Superintendente Educacional Wilma Alves Amorim Marinho - Diretoria Pedagógica Antônio Pereira da Cruz - Assessoria Jurídica Noelton Alves Lisboa - Diretoria de Recursos Humanos Joelma Batista Rodrigues - Coordenadoria de Educação Infantil Luanna dos Anjos Lima - Coordenadoria de Educação do Ensino Fundamental Deyvison Bispo de Oliveira Santos - Gerência de Educação do Campo Maria Aparecida Gomes Rabelo - Coordenadoria de Estatística, Inspeção e Regulamentação Escolar Isac dos Santos Maciel - Diretor do Anexo de Luzimangues Alexandra Albuquerque Gomes - Psicopedagoga/PAISME Nelsilene Alves dos Santos - PCCR Luciana Soares Carvalho - CACS/FundebArt. 2° - Caberá à comissão a responsabilidade de organizar, acompanhar e executar a atualização das Instruções Normativas da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional - TO.
Art. 3° - As atualizações das Instruções Normativas deverão ser encaminhadas para análise do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Porto Nacional - TO.
Art. 4° - Fica autorizado o acesso a todos os documentos necessários para a realização dos trabalhos da comissão.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos sete dias do mês de julho de 2023.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 135/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 13, de 07 de Julho de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.881/0001-26, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023 FAZ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: ATITUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 17.740.281/0001-11, vencedora com valor global de R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais).
Porto Nacional - TO, 07 de julho de 2023.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 72, de 06 de Julho de 2023.
Dispõe sobre dispensa de licitação em procedimento licitatório para contratação de empresa na forma que especifica.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032, de 04 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação da piscina da sede do Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Tia Messias Braga, com fornecimento dos matérias e equipamentos necessários para a execução dos serviços.
CONSIDERANDO, a realização do procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2023 FMAS, de acordo com o que prever o artigo 75 Inciso II da Lei 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1° - DECLARAR dispensável a licitação, conforme previsto na Lei 14.133/2021, art. 75 inciso II, para o atendimento do objeto supracitado por meio da contratação da empresa vencedora do certame, DELMAY FERNANDES FONTOURA inscrita no CNPJ nº 39.991.745/0001-03, sediada na Avenida T 02 Qd. 02 Lt. 178 n° 250, Setor Vila Operaria, Porto Nacional - TO, no valor total estimado de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Processo Administrativo N° 2023002534, organograma 06.3107.08.244.1111.2173, Fonte de Recursos: 15000000010000, Elemento/ sub elemento de Despesa: 339039 - 78.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de julho de 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA
Nº 73, de 06 de Julho de 2023.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032, de 04 de janeiro de 2021.
De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,
Art. 117. A execução do processo deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do processo, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no processo de protocolo n° 2023002534, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação da piscina da sede do acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Tia Messias Braga, com fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para a execução do serviço.
Gestor de Contrato: Keefren Fredson Piauilino da Costa, Matricula: 24529
Fiscal Técnico: Karolina Pereira Silva, Matricula: 18218
Substituto Fiscal Técnico: Marlene Pereira Guimarães, Matricula: 22451
Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de processos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da vigência do contrato.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de julho de 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA
Nº 74, de 06 de Julho de 2023.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032, de 04 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO, o processo nº 2023000103 referente a contratação de empresa especializada para recarga de gás Liquefeito GLP acondicionado em botijão de 13 KG, visando atender as necessidades do CMAS, deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - DETERMINAR a anulação parcial do empenho n° 4258 emitido para a autorização de empenho n° 28263 no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), para acréscimo de fonte.
Art. 8° - O saldo anulado em decorrência da determinação constante dos artigos anteriores deverão retornar a sua dotação orçamentária originária, em cumprimento com o disposto no art. 38 da Lei Federal 4.320/64.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dias do mês de julho de 2023.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 3, de 07 de Julho de 2023.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO Nº 003/2023 FMS, dia 25 de Julho de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 07 de Julho de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 8, de 06 de Julho de 2023.
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO BÁ-SICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 ao dia 18 de julho de 2023 até as 09:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 06 de julho de 2023.
Wilington Izac Texeira
Agente de Contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 12, de 06 de Julho de 2023.
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL E URGÊNCIA- SAMU PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 ao dia 18 de julho de 2023 até as 11:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 06 de julho de 2023.
Wilington Izac Texeira
Agente de Contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 13, de 06 de Julho de 2023.
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CCZ-CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 ao dia 18 de julho de 2023 até as 10:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 06 de julho de 2023.
Wilington Izac Texeira
Agente de Contratação
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