Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 536, DE 03 de Julho de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA Nº 5, de 03 de Julho de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SECADM.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 06 de julho de 2023 às 13:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 07 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 03 de julho de 2023.

Wilington Izac Texeira
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 119, de 30 de Junho de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 075/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 075/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023010466 junto à empresa MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA FERREIRA 89132076134;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 075/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023010466 sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a o cantor Paulinho Braga, no dia 02/07/2023 com início às 15h00min na Praia de Porto Real como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 144, de 03 de Julho de 2023.

";;Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";;.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2023 no período de 01 a 30 de julho de 2023;

Considerando, que o cantor Everton dos Andes tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Everton dos Andes se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 213/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Everton dos Andes, por meio da empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460561104 inscrita no CNPJ sob Nº 15.111.779/0001-90 para apresentação no dia 13 de julho de 2023 com início às 18h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023009838

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 03 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 145, de 03 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Maykinho Top tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Maykinho Top se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 214/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Maykinho Top, por meio da empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157 inscrita no CNPJ sob Nº 41.920.842/0001-49 para apresentação no dia 16 de julho de 2023 com início às 17h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023009839

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 03 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 146, de 03 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Alemão, o Vaqueiro Moral tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização deste evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela o cantor Alemão, o Vaqueiro Moral se encontra dentro dos preços praticado no mercado e possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 211/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Alemão, o Vaqueiro Moral, por meio da empresa GW DOS SANTOS SHOWS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 45.858.402/0001-60 para apresentação no dia 09 de julho de 2023 com início às 21h na Praia de Porto Real em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023009658

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 03 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 147, de 03 de Julho de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 212/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Alemão, o Vaqueiro Moral, por meio da empresa GW DOS SANTOS SHOWS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 45.858.402/0001-60 para apresentação no dia 15 de julho de 2023 com início às 21h na Praia de Luzimangues em Porto Nacional, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023009656

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 03 de julho de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 16, de 13 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre a designação do servidor Garibalde Nunes Costa Neto. "

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, e legislação correlata,

R E S O L V E

Art. 1° - Designar o servidor Garibalde Nunes Costa Neto, Diretor da Tecnologia e Inovação, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução do processo 2023008127, celebrado entre a Secretaria de Planejamento e Inovação e a empresa Batista Pereira & Rodrigues Ltda, inscrita no CNPJ - 33.210.337/0001-82, cujo objeto é fornecimento de combustível (gasolina comum).

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 13 de maio de 2023.

Loenis Fernandes Sirqueira
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 140/2023

PORTARIA Nº 21, de 30 de Junho de 2023.

"Dispõe sobre Suspensão de férias do Servidor que especifica. "

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 117 da Lei Orgânica do Município, e legislação correlata.

Considerando a demanda dos serviços de processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação necessita de interromper as férias da servidora para resolver as pendências dos processos administrativos.

Considerando assim a necessidade de interromper as férias da servidora por necessidade no serviço público;

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar a interrupção do gozo das férias da servidora Tatiane Pereira Mariano, Coordenadora de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, Matrícula 20243 pelo período correspondente a 03/07 a 17/07/2023 referente ao período aquisitivo de 01/09/2023 a 31/08/2023, as mesmas serão usufruídas em data posterior. Publicada no Diário Oficial Municipal Nº 15/2023, de 01 de junho de 2023.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto 140/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 18, de 03 de Julho de 2023.

"DISPOE SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATURA DOS CANDITADOS A CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME O EDITAL Nº 003/2023 | CMDCA - PORTO NACIONAL-TO"

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional-TO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 2.431, de05 de abril de 2019,

Resolve:

1° Aprovar registro de candidatura dos candidatos a Conselheiros Tutelares.

CANDIDATO	N° DE CAMPANHA
AURILIO FERREIRA DE JESUS	101
CÉLIO CRISOSTOMO ARAUJO	217
CRISTIANO RIBEIRO DE MATOS	888
EDSON AIRES CAMPELO	456
ELEM CRISTINA BATISTA DA SILVA	305
IZABEL MASCARENHAS TAVARES	222
MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO F. DE OLIVEIRA	133
MARIA DO ROSÁRIO HONORATO DA CRUZ	321
MARISMAR MARTINS DE SOUSA	100
RONNY PIVOTTO DA SILVA	111
SAVIA THAÍNA S. DE CARVALHO	153
SILVANIA ALMEIDA S. VILARINHO	369
VALDENORA FRANCISCA SOARES	255

Porto Nacional - LUZIMANGUES

CANDIDATO	N° DE CAMPANHA
DELVANIA N. DE OLIVEIRA LIMA	555
ERICK ESTEVÃO AGUIAR CARVALHO	444
JOSÉ FLAVIO DORIA MONTEIRO	843
KEILA LUCENA MACIEL	147
MARIA DOS REIS TORRES	777
SUZIANNY PEREIRA DE SOUZA	844
NOABIA PEREIRA DA SILVA	821
EULILIA MENDES	123

2° Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

__________________________________________________
ORDÁLIA DIAS DA SILVA GUILHERME
Presidente do CMDCA/PNAL

RESOLUÇÃO Nº 19, de 03 de Julho de 2023.

";;DISPOE SOBRE OS LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONFORME O EDITAL Nº 003/2023 | CMDCA - PORTO NACIONAL-TO";;

Resolve:

1° Aprovar locais de votação da Eleição para Conselheiro Tutelar.

QT	NOME	QT	NOME
1	1090 - Escola Estadual D. Pedro II	6	1414 - IFTO
2	1031 - CEM Florencio Aires	7	1120 - Escola Estadual Angélica Ribeiro Aranha
3	1066 - Escola Estadual Alfredo Nasser	8	1147 - Escola Estadual Pedro Ludovico Teixeira
4	1163 - Escola Estadual Brasil	9	1236 - Escola Estadual Beira Rio
5	1104 - Escola Estadual Irmã Aspasia	10	1422 - Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes

2° Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

__________________________________________________
ORDÁLIA DIAS DA SILVA GUILHERME
Presidente do CMDCA/PNAL

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 30 de Junho de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 29.235.338/0001-04, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 FDPI, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: SUPER VITORIA LTDA, CNPJ: 42.826.457/0001-08, com proposta no valor global de R$ 29.434,85 (vinte e nove mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Porto Nacional - TO, 30 de junho de 2023.

ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
DE PORTO NACIONAL

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas