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EDIÇÃO Nº 523, DE 14 de Junho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 248, de 13 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial IV, o Sr. WILTON BELEM DOS SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de maio de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado dos 13, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 249, de 13 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre gratificação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida FG-07 a servidora Sra. HELENICE CARVALHO ROCHA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 250, de 13 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor do Esporte e Lazer, com Lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. WILTON BELEM DOS SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de junho de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 251, de 13 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessor Especial V, a Sra. SILVANIA MARTINS RODRIGUES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de maio de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 66, de 14 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre a revogação parcial da portaria que dispõe sobre a cessão da servidora Wanderlea Rodrigues Gomes ao Tribunal de Justiça do Tocantins na forma específica".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, celebrado entre o Município de Porto Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ofício n° 4606/2023 - CGJUS/NUPREF, que solicita a substituição da servidora municipal a partir da data de 25 de maio de 2023;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR parcialmente a Portaria nº 079/2023 quanto a cessão da servidora Wanderlea Rodrigues Gomes, Analista Jurídico, matrícula nº 23289, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 de JUNHO DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 261, de 01 de Junho de 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 005 de 01 de janeiro de 2021.
Determina a anulação de saldo total de empenhos não processado e dá outras providencias."
CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;
CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação;
CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação parcial e total do Empenhos abaixo relacionados:
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Empenho Nº. |
Autorização de Empenho |
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Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 dias de junho de 2023.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 1, de 14 de Junho de 2023.
TOMADA DE PREÇOS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Murilo Braga, 1887, Centro, - Porto Nacional - TO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 ESP, dia 03 de Julho de 2023 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA PARCIAL DO ESTÁDIO GENERAL SAMPAIO.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 14 de Junho de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO DE DISPENSA
Nº 12, de 14 de Junho de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 012/2023 FAZ - Critério de Jugamento: MAIOR DESCONTO, a ser aplicado sobre a comissão da agência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EM PARTICIPAÇÃO NO XI SIMPOSIO DE DIREITO TRIBUTARIO MUNICIPAL, É UM EVENTO MUNICIPALISTA QUE SERÁ REALIZADO EM CAMPINAS/SP, O QUAL REUNIRÁ TODOS ESTADOS DO BRASIL PARA APRIMORAR OS CONHECIMENTOS NA ÁREA TRIBUTARIA.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 19 de junho de 2023 às 15:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 8 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 14 de junho de 2023.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO
Nº 9, de 15 de Junho de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023 FAZ
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES (CAMISETAS), PARA MULTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL
NO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 9, DE 07 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, EDIÇÃO N° 517, PG. 04:
ONDE SE LÊ
FG COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.727.594/0001-86 com proposta no valor global de R$ 14.850,00 (Quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais).
LEIA-SE
FG COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.727.594/0001-86 com proposta no valor global de R$ 11.205,00 (onze mil e duzentos e cinco reais).
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
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