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EDIÇÃO Nº 518, DE 05 de Junho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 227, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Superintendente de Administração, a Sra. LETICIA DA SILVA LIMA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 228, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Ensino Fundamental, o Sr. DEYVISON BISPO DE OLIVEIRA SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de maio de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 229, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente de Educação no Campo, a Sra. LUANNA DOS ANJOS LIMA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de maio de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 230, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente de Educação no Campo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. DEYVISON BISPO DE OLIVEIRA SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 231, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. LUANNA DOS ANJOS LIMA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 233, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assistente Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Município o Sr. LUCAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 234, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Gestão e Governança, o Sr. JOSE FRANSCISO PEREIRA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 235, de 05 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Apoio Pedagógico e Gestão Escolar de Luzimangues, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. GENIVALDO DE MOURA SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de junho de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AVISO DE DISPENSA
Nº 1, de 26 de Maio de 2023.
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 ESP - REPUBLICADA- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.511/0001-99, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 ESP - REPUBLICADA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: TECHNOSPORT SERVICOS DE CRONOMETRAGEM LTDA, CNPJ: 05.441.798/0001-20, vencedora com valor global de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais).
Porto Nacional - TO, 26 de maio de 2023.
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 33, de 23 de Maio de 2023.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2023006987, utilização de Ata de Registro de Preços nº 002/2023 do pregão presencial n°001/2023 INFR, proveniente do Processo Administrativo 2022011822, para contratação de empresa especializada na aquisição de Combustíveis.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;
II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas
CONSIDERANDO que a Secretaria de Gestão e Governança é participante da Ata de registro de preço n° 002/2023 INFR do pregão presencial n°001/2023 INFR para aquisição de combustível (gasolina, diesel comum e diesel S-10) afim de atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal e Tiro de Guerra de Porto Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade em atender os serviços essenciais e imprescindíveis para a execução e manutenção das funções da administração pública, na qual engloba as demandas de viagens para Palmas - TO e cidades circunvizinhos, bem como, no distrito de Luzimangues, distrito de Serranópolis, Escola Brasil, Pinheirópolis e zona rural do município. Considerando ainda, que o município de Porto Nacional possui uma dimensão geográfica bastante extensa, tendo algumas regiões que ficam a mais de 90 Km (noventa quilômetros) do centro da cidade;
CONSIDERANDO a demandas da Guarda Municipal, e de todos os setores. Diariamente são feitas rodas pelos agentes da Guarda Municipal em patrulhamento nas vias deste município, na qual engloba as demandas da Defesa Civil e trânsito, bem como, no distrito de Luzimangues, Escola Brasil e Pinheirópolis;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização do fornecimento de combustível (gasolina, diesel comum e diesel S-10), constantes no processo nº 2023006987. Junto à Empresa BASTITA PEREIRA & RODRIGUES, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidora Sr. Manoel Aires Manduca Neto, Decreto nº048/2022, para ser o fiscal do Processo n° 2022006987, sobre o objeto de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina, diesel comum e diesel S-10);
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 5, de 17 de Abril de 2023.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 INFR - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2023 INFR - Processo administrativo nº 2022008925. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS DE RECAPAGENS DE PNEUS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2023 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nome Fantasia MC CIRURGICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.812.677/0001-03, vencedora dos itens: 44 e 53 ; perfazendo o valor total de R$ 1.518.400,00 (um milhão e quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais); 02 - ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA, nome Fantasia ATON DISTRIBUIDORA ATACADISTA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.300.795/0001-00, vencedora dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 28, 29, 31, 40, 42, 49, 50, 54 e 65; perfazendo o valor total de R$ 891.542,00 (oitocentos e noventa e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais); 03 - JR SOARES ATACADISTA LTDA, nome Fantasia JR SOARES ATACADISTA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.136.831/0001-81, vencedora dos itens: 38, 45, 52, 59 e 62; perfazendo o valor total de R$ 945.352,80 (novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); 04 - UNIVERSO COMERCIAL PALMAS LTDA - ME, nome Fantasia UNIVERSO COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.708.861/0001-78, vencedora dos itens: 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 43, 55, 57, 61 e 66; perfazendo o valor total de R$ 658.332,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais); 05 - A MEDICAL COMERCIO LTDA, nome Fantasia A MEDICAL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.692.942/0001-05, vencedora dos itens: 27, 30, 48 e 58 perfazendo o valor total de R$ 557.316,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais); 06 - TOP 10 PNEUS MICHELIN LTDA, nome Fantasia TOP 10 PNEUS MICHELIN, inscrita no CNPJ sob o nº 24.931.635/0001-70, vencedora dos itens: 26, 32, 47, 56 e 60 perfazendo o valor total de R$ 806.072,00 (oitocentos e seis mil, setenta e dois reais); 08 - MP EMPREENDIMENTOS LTDA, nome Fantasia MP EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.856.096/0001-95, vencedora dos itens: 23, 24, 46, 51, 63 e 64 perfazendo o valor total de R$ 820.130,00 (oitocentos e vinte mil, cento e trinta reais). Totalizando o valor global de R$ 6.197.144,80 seis milhões, cento e noventa e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional, 17 de abril de 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal da Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
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