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EDIÇÃO Nº 516, DE 01 de Junho de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 223, de 31 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO., no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

DECRETA:

Art. 1. ° - Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível III, a Sra. KELLY DE SOUZA LOBO RIBEIRO SILVA.

Art. 2.° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 25 de Maio de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023, firmado em 25/05/2023, entre as Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 001/2023, do processo nº 2023000128, referente a FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SECADM; c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2023000128; e) Signatários: pelo Contratante, Sr. Magnum Melciades Guimarães da Silva e pelo Contratado Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 23 de Maio de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 004/2022 do Processo Nº 2022002150, firmado em 23/05/2023; b) PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CNPJ (MF) nº 27.051.511/000199 e a empresa DELMAY FERNANDES FONTOURA 92897886153, inscrita no CNPJ sob o nº 39.991.745/0001-03; C) Objeto: Termo Aditivo de Prazo Referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA ATENDIMENTO, PERIÓDICO E CONTINUO, DA PISCINA DE DIMENSÃO OLÍMPICA (50X22,5X2M) DO CENTRO OLÍMPICO ADEMAR FERREIRA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 26 de Maio de 2023, finalizando em 25 de Maio de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RETIFICAÇÃO Nº 8, de 11 de Maio de 2023.

ERRATA

a) Retificação de Publicação do Contrato nº. 008/2023, do Processo n° 2023002847, firmada em 11/05/2023; b) Publicação: Diário Oficial do Município, Nº 503 no dia 15 de Maio de 2023; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, no CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 95.867.065/0001-45; c) Onde se lê: "Firmado em 27/04/2023"; leia-se "firmado em 11/05/2023".

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24, de 23 de Maio de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 024/2021 do Processo n° 2021004673, firmado em 23/05/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA CNPJ nº. 04.490.079/0001-37; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A locação do imóvel para funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, situado na Avenida Presidente John Kennedy nº. 1553 setor Aeroporto em Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar do dia 03 de Junho de 2023, finalizando em 02 de Junho de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29, de 24 de Maio de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 029/2021 do Processo Administrativo nº 2021009596, firmado em 24/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PLANTA CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ sob o nº 07.186.723/0001-76; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A Contratação de empresa para locação de imóvel (galpão coberto e fechado) medindo 3.696 m², bem como um pátio de circulação e estacionamento, localizado na Avenida Carlos Braga nº. 1498, setor Industrial Aeroporto, Porto Nacional - TO destinado ao departamento de transportes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (Doze) meses a contar do dia 16 de Junho de 2023, Finalizando em 15 de Junho de 2024., ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39, de 05 de Maio de 2023.

a) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 039/2022 do Processo Administrativo nº 2022002393, firmado em 05/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PERIMETRAL SITUADA NOS BAIRROS BRIGADEIRO E IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, referente ao CONVÊNIOS PERIMETRAL 830035/2016, CICLOVIA 837846/2016; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 07 de Maio de 2023, finalizando em 06 de Julho de 2023, e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113, de 04 de Maio de 2023.

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 113/2020 do Processo Administrativo nº 2020017381, firmado em 04/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa DOMUS ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI, CNPJ nº 36.457.536/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual e prazo de execução deste Contrato do fim de sua vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias iniciando em 13 de Maio de 2023, finalizando dia em 09 de Novembro de 2023., e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 1, de 12 de Maio de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023, firmado em 12/05/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa LEOBAS E BARREIRA LTDA, CNPJ nº 37.422.391/0001-42; b) Objeto: Fica rescindido de forma bilateral, o Contrato nº 002/2023, do processo nº 2023000001, referente ao FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 20230000002; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado a Srª. Talyanna Barreira Leobas de França Antunes


AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 2, de 31 de Maio de 2023.

PREGAO ELETRONICO Nº 002/2022 INFR

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público para conhecimento de todos que o procedimento licitatório do PREGAO ELETRONICO 002/2022 INFR, adjudicado à empresa GAMA VEICULOS LTDA, CNPJ: 06.213.517/0001-45, referente ao Processo Administrativo nº 2022000754, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE PICK-UP E MOTOCICLETA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO N° 919575/2022 COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, assim fica REVOGADO o Pregão Eletrônico N° 002/2022 INFR em razão de interesse público.

Porto Nacional - TO, 31 de Maio de 2023.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 2, de 11 de Maio de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023, firmado em 11/05/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: Fica rescindido de forma bilateral, o Contrato nº 002/2023, do processo nº 2023000001, referente ao FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 20230000001; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8, de 19 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 008/2023, firmado em 19/05/2023, Processo Administrativo nº 2023000217, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.743.490/0001-96.; b) Objeto: O presente Termo de apostilamento, tem como objeto a inclusão de dotação orçamentaria 17.1715.1118.2155 3.3.90.39-78 FONTE: 17090000000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 008/2023.


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 56, de 25 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 056/2021, firmado em 25/01/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (Viptec), CNPJ: 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Fica rescindido de forma bilateral, o Contrato nº 056/2021, do processo nº 2021007025, referente a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA OESTE DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2020014325; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado o Sr. Mauricio Ferreira Gonçalves.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 174, de 17 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre a Anulação de liquidações solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira. "

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação das liquidações, referente a prestação de serviços dos profissionais médicos de saúde no mês de abril, para que seja regularizado as liquidações dos processos para pagamento dos mesmos na fonte 15001002000040.

R E S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor dos processos a seguir:

Nº PEDIDO

Nº EMPENHO

DATA

VALOR ANULADO

PRESTADOR

28496

5442

02/05/2023

6.843,48

MAYCON KLERYSTTON BEZERRA TAVARES

28473

5432

02/05/2023

13.684,57

G A SILVERIO - ME

28447

5430

02/05/2023

6.843,48

IZADORA GAMA R DE CARVALHO - ME

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 de maio de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Decreto n° 136/2023


TERMO DE FOMENTO Nº 1, de 08 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 001/2023, firmado em 08/05/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ 26.752.113/0001-37; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DOS SALDOS REMANECENTES de que se trata a portaria nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, no valor de 33.720,44, valor esse divulgado e publicitado no diário Oficial da União publicado em 08/02/2023, Edição: 28, seção: 1, página: 75. O recurso citado é destinado a APAE- Asociação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL, mas e referente aos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018, do Fundo Municipal de Saúde; c) Fundamentação: Lei Federal 13.019/2014; d) Processo: 2023002829; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho está entre o período de 30 dias; f) Dotação: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.92 Sub. Elemento 93 Fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 33.720,44 (trinta e três mil, setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos); h) Signatários: pela CONCEDENTE, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela CONVENENTE, Sr.ª Luzivânia Pereira Tavares.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA Nº 3, de 01 de Junho de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL (ARPN), em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. I, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MEDIDORES DE ENERGIA DE CONSUMIDORES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, conforme especificações dispostas em orçamentos específicos do serviço prestado, de acordo com normas vigentes e com este Projeto Básico.

Para tanto, convoca os interessados a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 06 de junho de 2023 às 15:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 11 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 01 de junho de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turibio Aguiar Silva
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.235.338/0001-04 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 28.3106.08.241.1111.2185 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Elizabeth Carneiro da Silva e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 03 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 004/2023, firmado em 03/01/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (PLENA SUPERMERCADO), CNPJ sob o nº 86.909.140/0001-00; b) Objeto: Contratação de empresa especializada visando à aquisição de gêneros de alimentação, a fim de atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 202300280; e) Vigência: : contado a partir da assinatura do mesmo, até 31 de julho de 2023; f) Dotação: 6.3107.08.244.1111.2168/ 6.3107.08.244.1111.2173 / 6.3107.08.244.1111.2179/ 6.3107.08.244.1111.2178 Sub-elemento: 7 3.3.9.0.30 fonte 15000000010000/ 16600000000000 / 26600000000000; g) Valor: R$ 83.780,49 (oitenta e três mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Gildeny Jorge de Aguiar.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 005/2023, firmado em 03/01/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa GUARESE E CRUZ LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 23.632.374/0002-06; b) Objeto: Contratação de empresa especializada visando à aquisição de gêneros de alimentação, a fim de atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023001257; e) Vigência: : contado a partir da assinatura do mesmo, até 31 de julho de 2023; f) Dotação: 6.3107.08.244.1111.2168/ 6.3107.08.244.1111.2173 / 6.3107.08.244.1111.2179/ 6.3107.08.244.1111.2178 Sub-elemento: 7 3.3.9.0.30 fonte 15000000010000/ 16600000000000; g) Valor: 52.890,98 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e noventa e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Milton Guarese.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 006/2023, firmado em 03/01/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa MHE PRODUTOS E COMERCIO EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 29.191.027/0001-90; b) Objeto: Contratação de empresa especializada visando à aquisição de gêneros de alimentação, a fim de atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023001256; e) Vigência: : contado a partir da assinatura do mesmo, até 31 de julho de 2023; f) Dotação: 6.3107.08.244.1111.2168/ 6.3107.08.244.1111.2173 / 6.3107.08.244.1111.2179/ 6.3107.08.244.1111.2178 Sub-elemento: 7 3.3.9.0.30 fonte 15000000010000/ 16600000000000 / 26600000000000; g) Valor: R$ 78.332,93 (setenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Aluísio Lima Arbues Neto.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 007/2023, firmado em 03/01/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ sob o nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: Contratação de empresa especializada visando à aquisição de gêneros de alimentação, a fim de atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023001258; e) Vigência: : contado a partir da assinatura do mesmo, até 31 de julho de 2023; f) Dotação: 6.3107.08.244.1111.2168/ 6.3107.08.244.1111.2173 / 6.3107.08.244.1111.2179/ 6.3107.08.244.1111.2178 Sub-elemento: 7 3.3.9.0.30 fonte 15000000010000/ 16600000000000 / 26600000000000; g) Valor: R$ 61.983,90 (sessenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Francisco Carlos Nascimento da cruz.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 022/2023, firmado em 22/05/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. RAFAEL DUARTE FLORENTINO, CPF: 055.827.451-06, CPF: 055.827.451-06; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE: ORIENTADOR SOCIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d) Processo Administrativo: 2022011128 apenso 2023007333; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2168 Sub. Elemento 9907 33.90.36 fonte 166000000000000; g) Valor: 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pelo contratado o Sr. Rafael Duarte Florentino.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 023/2023, firmado em 22/05/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª RHAYLLA CRISTIELLY REGO DE SOUSA, CPF: 064.686.731-86; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE: ENTREVISTADOR SOCIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d) Processo Administrativo: 2022011128 apenso 2023007332; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2178 Sub. Elemento 9908 33.90.36 fonte 26600000000000; g) Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Rhaylla Cristielly Rego de Sousa.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 024/2023, firmado em 22/05/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. VICTOR NUNES MOREIRA, CPF: 086.272.791-01; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE: FACILITADOR DE OFICINAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d) Processo Administrativo: 2022011128 apenso 2023007334; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2168 Sub. Elemento 9906 33.90.36 fonte 166000000000000; g) Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pelo contratado o Sr. Victor Nunes Moreira.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 025/2023, firmado em 22/05/2023, entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª LICIOMAR LIMA TOCANTINS, CPF sob nº. 823.894.383-34; b) Objeto: Concessão de aluguel social por determinação judicial através do processo nº 0011552-37.2021.8.272737/TO-Pedido de Medida de Proteção proferida pela 3ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional/TO em razão de Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescentes em favor da senhora MARCIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, em razão da situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra conforme consta no Relatório Situacional e Parecer Social emitido pela Assistente Social do Centro de Referência da Assistência Social-Santino Dias de Alecrim-Distrito de Luzimangues a Senhora Beatriz de Monte Machado-CRESS-3576-25ª Região; c) Fundamento Legal: art. 24 , inciso X do da Lei nº 8.666/93.; d) Processo Administrativo: 2022008896; e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2298 SUB - ELEMENTO DE DESPESA 15 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL 3.3.90.36 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Liciomar Lima Tocantins.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15, de 03 de Maio de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 015/2022 do Processo n° 2022005506 firmado em 03/05/2023; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa FATIMA MOHAMMAD SAHORI AYRES, inscrita no CPF nº 397.796.611-15; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à Locação de um imóvel localizado na Rua Aniceto Soares-1188-Setor Aeroporto-Porto Nacional- TO, destinado as instalações do Acolhimento Institucional Tia Messias Braga para Crianças e Adolescentes deste Município; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 06 de maio de 2023, finalizando em 05 de maio de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2022 do Processo n° 2021020123, firmado em 10/05/2023; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO SETOR IMPERIAL; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato, bem como o prazo de execução da obra, objeto do presente termo, por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 15 de maio de 2023, finalizando dia 14 de julho de 2023; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 29 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2023, firmado em 29/05/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa PLÊIADE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 13.406.402/0001-32; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS); c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023002282; e) Vigência: 2 (dois) meses a partir da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.541.1121.2210 SUBELEMENTO 99 3.3.90.39 FONTE 17599017000000; g) Valor: R$ 99.499,00 (noventa e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Rodrigo Martins Ribeiro.


AVISO DE DISPENSA Nº 2, de 01 de Junho de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NA REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E SEUS DISTRITOS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 06 de junho de 2023 às 09:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 6 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail cplportonacional2021@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 01 de junho de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5, de 31 de Maio de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 28.182.282/0001-04, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023 FMMA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: GILDENY JORGE DE AGUIAR, CNPJ: 86.909.140/0001-00 com proposta no valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

Porto Nacional - TO, 31 de maio de 2023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
GESTOR DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Decreto 649/2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 81, de 03 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2023, firmado em 03/04/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa W R ATENDIMENTOS MEDICOS - LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.309.132/0001-59; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005908; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 295.200,00 ( duzentos e noventa e cinco mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratado o Sr. Erivelton Nunes Rosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 82, de 03 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 082/2023, firmado em 03/04/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011822 apenso 2023006750; e) Vigência: 07 (sete) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.302.1110.2046/ 04.0440.10.302.1110.2049 Sub. Elemento 101 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 523.761,00 (quinhentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e um reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo Contratado Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 93, de 11 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 093/2023, firmado em 11/05/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 12.812.677/0001-03; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022008307 apensos 2023005814; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.30-23 FONTE: 15001002000040; g) Valor: R$ 48.034,00 (quarenta e oito mil e trinta e quatro reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr. João Coelho Neto.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 96, de 23 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 096/2023, firmado em 23/05/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HDM COMÉRCIO IMPORT HOSPITALAR EIRELI, (HDM IMPORTS), CNPJ: 35.683.070/0001-76; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE COVID-19, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2021011501 apensos 2023007702; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil, e quatrocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado a Sr.ª Diana Rodrigues Martins.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50, de 20 de Abril de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 050/2022 do Processo n° 2022005507, firmado em 20/04/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DFA- MEDSAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.798.286/0001-42; c) Objeto: Termo aditivo referente a EDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de abril de 2023, finalizando dia 30 de abril de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 15 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 002/2023, firmado em 15/05/2023, entre o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - FDCAP, CNPJ nº 74.010.562.0001-52 e a Sr.ª MARIA JOSÉLIA CARVALHO LIRA, CPF: 594.513.942-49; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO: 1(UM) PSICÓLOGO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d ) Processo Administrativo: 2022007638; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 10.3105.08.243.1111.2184 SUB. ELEMENTO 699 3.3.90.36 FONTE 26690000000000; g) Valor: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais); h) Signatário pela contratante, Sr.ª Heladia Neres Alves Aires e pela contratada a Sr.ª Maria Josélia Carvalho Lira.

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 234, de 01 de Junho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ANA RACHEL DA APARECIDA MANDUCA SOARES, para exercer o cargo de Diretoria de Segurança da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AO 01 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 235, de 01 de Junho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor ERCITON AIRES AMARAL, para exercer o cargo de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir desta data.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AO 01 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

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