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EDIÇÃO Nº 513, DE 29 de Maio de 2023

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 58, de 29 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Convalidação da Licença para Desempenho de Mandado Classista à servidora Marcia Jorge Brito, na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do encerramento da Licença para Mandato Classista, iniciada na data de 03 de janeiro de 2022, por meio do Processo Administrativo n° 2023007841;

CONSIDERANDO o Ofício n° 084/2023/SINTET, no qual informa o encerramento do mandato da referida servidora junto ao Sindicato do Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 030/2023 quanto a convalidação da licença para mandato classista da servidora Márcia Jorge Brito, Professora, matrícula nº 8570, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE MAIO DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

AVISO DE ERRATA Nº 1, de 26 de Maio de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023 SEMAS REPUBLICADA

O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 30 de maio ao dia 02 de junho de 2023 as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 26 de maio de 2023.

MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 1, de 06 de Abril de 2023.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ-MF sob nº 45.316.509/0001-86, com sede na Av. Avenida Murilo Braga, nº. 1887, Centro, Porto Nacional -TO, neste ato representado pelo Secretário, o Srº. SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, residente e domiciliada neste município.

PARCEIRAS:

1. ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL - ETI - FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av E, S/N, Porto Imperial, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Sra. DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 906.755.091-49, RG 182.112 - SSP/TO, residente e domiciliada na Rua Tapajós, S/N, Qd: 03 LT: 07, CASA 02, Estação da Luz, Porto Nacional - TO;

2. UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 32.837.146/0001-82, com sede na Rua L14 esquina com Av.04, nº18, Setor Alto da Colina, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srª MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA, brasileira, professora, portadora do CPF- nº 929.147.991-87, RG: 19226 - SSP/TO residente e domiciliada na Fazenda Santo Antônio - Porto Nacional - TO;

3. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BENEDITO BORGES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.520.345/0001-20, com sede no Lot. Reassentamento Rural Francisco de Assis, SN, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Sr EDER MACHADO ROSA, brasileiro, lavrador, portadora do CPF- nº 077.881.276-63, RG: 14.901.025 - SSP/MG residente e domiciliado no Reassentamento Reassentamento São Francisco de Assis s/n, Município de Porto Nacional - TO;

4. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69, com sede no assentamento Flor da serra, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srº LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, solteiro, portador do CPF- nº 033.814.381-58, RG: 1024.743 - SSP/TO residente e domiciliado Rua 55, Qd. 15, Lt. 14, Setor Brigadeiro Eduardo Gomes - Porto Nacional - TO;

5. ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av Nações Unidas s/n, Setor Vila Nova, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA, brasileira, funcionária pública, portadora do CPF- nº 467.661.892-15, RG: 354.6224-8892040 - SSP/GO residente e domiciliada na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39, Lt. 20, Jardim América - Porto Nacional - TO;

6. CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.935.392/0001-34, com sede na Rua 10, QDR.10, LOTE 10 - Parque Eldorado, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª BRUNA DAS MERCÊS ARRUDA, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 028.103.551-26, RG: 845.265 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua Teotônio Segurado, nº 605-C, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO;

7. ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.213.884/0001-89, com sede a Rodovia TO 250 km 12, S/N, PA: Santo Antônio, Zona Rural, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª EVA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Agente Administrativa Educacional, portadora do CPF- nº 032.917.841-54, RG: 1.046.809 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua: Asst. Santo Antônio, Chácara Flor da Serra, Lt: 16, Rural - Porto Nacional - TO;

8. ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.678/0001-21, com sede na Rua 04, entre a Avenida Tocantins e Parnaiba, S/N - Vila Nova, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS, brasileira, casada, Agente Administrativo Educacional, portadora do CPF- nº 002.504.551-29, RG: 182.349 - SSP/TO residente e domiciliada na Av. Erick Richardson, Qd. 11, LT 08, nº 1070, Setor Porto Real, Porto Nacional - TO;

9. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN. DIVINO ESPÍRITO SANTO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.467.685/0001-95, com sede na Rua K/E, S/N, Jardim Brasília, Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES, brasileira, casada, professora, portadora do CPF- nº 075.182.614-64, RG: 7.360.678 - SDS/PE residente e domiciliada na Avenida Manoel José Pedreira, Nº 2060, Setor Aeroporto, Porto Nacional-TO;

10. CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.367.773/0001-15, com sede na Av Contorno S/N Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª HELEN PEREIRA GUIMARÃES, brasileira, portadora do CPF- nº 044.935.301-03, RG: 1.142.527 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua: E, Qd. 07, Lt 08, setor Brigadeiro Eduardo Gomes. Porto Nacional - TO;

11. ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Avenida Imperatriz S/N Setor Jardim Querido, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente a Srª NAYARA MARTINS BARBOSA, brasileira, professora, portadora do CPF- nº 012.966.071-00, RG: 787.102 - SSP/TO residente e domiciliada Rua: 03, Qd. 02, Lt. 12, Setor Jardim Planalto, Porto Nacional - TO;

12. CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A, S/N, QDR.01, LOTE 07 - Nova Pinheirópolis, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª MILLENA CARVALHO DE SOUZA, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 034.752.051-06, RG: 634.241 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua: B, Lt: 17, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO;

13. ASSOCIAÇÃO DE PAI E EQUIPE ESCOLAR DÀ ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES DE BARROS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.126.238/0001-26, com sede no Distrito de Escola Brasil, S/N Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srª JOSIEL BARBOSA SOARES, brasileiro, professor, portador do CPF- nº 857.480.131-34, RG: 275.979 - SSP/TO residente e domiciliado na na Rua 12 de Outubro, S/N,Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO.;

14. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 S/N Setor Tropical Palmas, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª ROSÂNGELA FLAUSINO MENDES, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 799.607.661-87, RG: 278.855 - SSP/TO residente e domiciliada Rua: P02, QD: 05, Lt. 01, Residencial Irmã Edilia, Porto Nacional - TO;

15. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.254.882/0001 -75, com sede no reassentamento Córrego do Prata - Zona Rural, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAÚJO, brasileira, casada, professora, portadora do CPF- nº 507.334.193-72, RG:960.022.74323 - SSP/CE residente e domiciliada na Rua: MS 17, QD. 56 CJ: Bela Vista, Palmas - TO;

16. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.522.680/0001-67, com sede na Avenida Salvador S/N Novo Planalto, Porto Nacional - TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª ANTUNIÊTA DE SOUSA ARAÚJO, brasileira, casada, professora, portadora do CPF- nº 034.206.613-71, RG: 284.6990 - SSP/PI residente e domiciliada na Rua F1, Qd: 01, Lt:18. Setor Fama, Porto Nacional - TO;

17. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.477.368/0001 - 52, com sede no Loteamento P. A Capivara S/N, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF- nº 923.994.603-91, RG 2.046.108 - SSP/PI, residente e domiciliado na QD: 706 SUL, AL: 06, QI: 14, LT: 20, CASA 01, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO;

18. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Fazenda Matança, Zona Rural, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srª ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF- nº 766.644.221-15, RG: 180.049 - SSP/TO residente e domiciliado na Rua 13 de Julho, Nº 0 QD 269, LT26, Setor Garcia, Porto Nacional - TO;

19. ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av Nações Unidas s/n, Setor Vila Nova, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 863.346.891-34, RG: 318.949- SSP/TO residente e domiciliada na Rua NC 26 LT 33 QDR. 45 A lt.02 NOVA CAPITAL. Porto Nacional - TO;

20. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 12.457.315/0001-41, com sede na Rua Madre Nely nº 2572, Jardim Municipal, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO, brasileira, casada, portadora do CPF- nº 861.464.081-15, RG: 382.617 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua Prata nº 342, setor Jardim Municipal, Porto Nacional - TO;

21. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50, com sede na Av. 01 Qd. 28, S/N, Distrito Luzimangues, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Sr. ROBERTO DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF- nº 959.312.523-04, RG: 16001462000 - SSP/MA residente e domiciliado, residente e domiciliado, na Qd.40 sul, Rua C6, Lt. 20, S/N - Luzimangues, Jardim do Porto, Porto Nacional-TO;

22. ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis, S/N, Jardim Querido, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Sr. EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 913.026.091-49, RG:477.168 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua 02, Qd. 07, Lt.03, Setor São Francisco. Porto Nacional - TO;

23. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua NC 16, Qd. J, Lote 01, Nova Capital, Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO, brasileira, divorciada professora, portadora do CPF- nº 377.215.502-20, RG: 1.247.026 - SSP/TO residente e domiciliada Avenida Minas Gerais nº 2183 QDR. 09 lt.02 Setor Jardim Querido. Porto Nacional - TO;

24. CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.311.729/0001-96, com sede Rua Pequizeiro, S/N, Lt. 2, Reassentamento Luzimangues, Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Sr ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 626858212-87, RG: 1.530.235 - SSP/TO residente e domiciliado na Quadra 29, Rua 29, Lt: 26, Park dos Buritis, Vila Luzimangues - Porto Nacional - TO;

25. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.382.426/0001-73, com sede na Av Perimetral, S/N, Parque da Liberdade, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srª SANDRA PIRES DE AQUINO CARVALHO, brasileiro, solteira, professora, portadora do CPF- nº 989.599.481-87, RG: 339.738 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua 13 de Julho, Nº 25, Setor Garcia, Porto Nacional - TO;

26. ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. T2, S/N, Qd 04, setor São Francisco, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Sr. WESLLEY MÁRCIO CÔRTES, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF- nº 988.499.481-15, RG: 242.926 - SSP/TO residente e domiciliado na Av. Pedro Ludovico, nº 2553, Centro, Porto Nacional - TO;

27. ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D’ARCO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.311.737/0001-32, com sede no PA Pau D’arco, Zona Rural, Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srª LUCIRENE THOMAS BARROS VASCONCELOS, brasileira, casada, professora, portadora do CPF- nº 371.082.471-00, RG: 1.068.461 2ªVIA - SSP/DF residente e domiciliado na Quadra ARSO 102, QI 01, LT 25 - ST Sul - Palmas - TO;

28. ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, com sede na Rua Manoel Gomes S/N, Jardim Brasília, Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Srª ELIVANIA NOGUEIRA NETO, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 043.745.521-11, RG: 1095.046 - SSP/TO residente e domiciliada Rua 13 de Julho, nº 25, Setor Garcia, Porto Nacional -TO;

29. ASSOCIAÇÃO DE APOIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.008178/0001-04, com sede na Av. Murilo Braga, Nº 1868, Porto Nacional -TO, neste ato representada por sua Presidente, Sr. LUIZA OLIVEIRA LOPES, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF- nº 022.829.701-01, RG: 667.586 - SSP/TO residente e domiciliada neste Município;

30. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na Av Maranhão, nº18, Setor Alto da Colina, em Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu Presidente, Srª EURIDES PEREIRA GLÓRIA, brasileira, casada, professora, portadora do CPF- nº 618.848.471-53, RG: 90.080 - SSP/TO residente e domiciliada na Rua 07, LT 13 QD 224, Setor Imperial, Porto Nacional - TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade estabelecer a colaboração recíproca entre a Secretaria Municipal de Compras e Licitações e as Associações Privadas que administram os recursos financeiros da Alimentação das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, para consecução de Pregão Eletrônico para Compra dos Alimentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste Acordo para todos os fins de direito, devidamente aprovado pelas partes nele qualificadas e que desde já declaram conhecer e respeitar, sujeitando-se à Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARCEIRAS: Para os fins previstos neste instrumento, a PARCEIRA se compromete a:

Planejar, organizar e promover as ações referentes à execução dos Programas, de acordo com o objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Observar rigorosamente os prazos de execução estabelecidos neste acordo, normativa e leis vigentes; Permitir e facilitar ao órgão CONCEDENTE o acesso a todos os documentos e informações referentes à execução do acordo; Manter a CONCEDENTE informada sobre quaisquer eventos que dificultam ou interrompam o curso normal da execução do acordo; Prestar contas a CONCEDENTE dos serviços prestados, demonstrando o cumprimento do objeto do acordo, conforme o estipulado neste termo e na Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014; Comprovar o bom emprego dos dados e serviços prestados, bem como os resultados alcançados; Manter a CONCEDENTE formalmente informadas das atividades desenvolvidas pelas parceiras, zelando pela assiduidade e pelo cumprimento dos prazos deste acordo, comunicando sobre eventuais faltas injustificadas; Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência expressa a CONCEDENTE; Obedecer ao disposto na Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014; Restituir o valor empregado com o vencimento do Pregoeiro e Equipe de Apoio cedidos pela CONCEDENTE, atualizado monetariamente, acrescido de juros/multas, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, a partir da data do seu recebimento, nos casos:

1- quando não for cumprido o objeto do acordo;

2- quando não for apresentada, no prazo exigido, o Relatório de Atividades Desenvolvidas;

3- quando os servidores forem utilizados em finalidades diversa.

Cuidar para que a publicidade dos atos praticados em função deste acordo restrinja-se a caráter educativo, informativo ou de orientação social dela, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal; Realizar ações dentro do período de execução da vigência desta Cooperação; Manter durante toda a execução do objeto deste acordo, as obrigações assumidas quando da assinatura do presente instrumento; Ao final do Pregão as PARCEIRAS deverão apresentar Relatório de Atividades Desenvolvidas no prazo de até 15 (quinze) dias à Secretaria Municipal de Compras, juntamente com os seguintes documentos: Ofício de encaminhamento do Relatório de Atividades Desenvolvidas; Ficha cadastral (anexo I); Cópia da Lei Instituidora da Unidade Executora; (*) Rol dos responsáveis pelo Acordo de Cooperação (anexo II); Cartão CNPJ da Unidade Executora e as certidões Federal, Estadual, Municipal, CRF/FGTS e a Trabalhista; (*) Acordo de Cooperação; (*) Portaria de designação dos fiscais; (*) Considerar a data de realização do Pregão, para atendimento das PARCEIRAS beneficiadas; Informar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE os dados necessários ao acompanhamento e avaliação das ações de execução do programa, relacionadas com o objeto deste termo; Manter, durante toda execução do objeto desde Acordo de Cooperação Técnica, a situação de adimplência para com a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, mantendo ainda todas as obrigações assumidas quando da assinatura do presente instrumento;

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:

A CONCEDENTE compromete-se a:

Repassar os servidores para desenvolver a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio às PARCEIRAS, para cumprimento do objeto estipulado na Cláusula Primeira; Prestar Cooperação Técnica às PARCEIRAS; Promover treinamento dos recursos humanos para diferentes ações de execução do programa; Assessorar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações do programa executado pela PARCEIRA; Comunicar de imediato ao órgão competente e providenciar as devidas instaurações administrativas e judiciais, se constatada irregularidade ou inadimplência de qualquer cláusula deste instrumento; Obedecer ao disposto na Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014;

CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SANÇÕES:

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a CONCEDENTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às PARCEIRAS as seguintes sanções:

advertência; suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos; declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição· ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONCEDENTE ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II.

CLAUSULA QUINTA - DA TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

Para a execução do objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, não haverá repasses voluntários direto de recursos financeiros às PARCEIRAS. O CONCEDENTE arcará, para execução do presente Acordo de Cooperação, com as despesas e encargos do Pregoeiro e Equipe de Apoio ora cedidos às PARCEIRAS, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria. O CONCEDENTE não transferirá recursos financeiros em favor da PARCEIRA. O presente Acordo de Cooperação trata tão somente da designação de servidores municipais às PARCEIRAS, exclusivamente para a finalidade prevista no Plano de Trabalho aprovado que faz parte integrante do presente termo. É de responsabilidade exclusiva das PARCEIRAS as publicações e ação devidas por consequência deste acordo.

CLAUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO:

O presente Acordo de Cooperação Técnica deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas pactuadas e as normas de regência, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial; Fica expressamente vedada a utilização dos recursos humanos ora cedidos, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente ou representante da ENTIDADE, para finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de emergência;

CLAUSULA SETIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica entra em vigor a partir de sua assinatura e o término ao final das fases interna e externa do Pregão, podendo ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses.

CLAUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA: Este acordo poderá ser denunciado, por quaisquer das partes ou rescindido, por inadimplência de qualquer de suas cláusulas ou quando forem praticados atos de má fé que comprometam a imagem ou honorabilidade do governo.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES: Este acordo poderá ser alterado mediante a celebração de termos aditivos em conformidade com a Legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO: A CONCEDENTE, no prazo de 20 (vinte) dias após a assinatura deste acordo, providenciará a sua publicação por extrato no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS: Acordam os partícipes, ainda, em estabelecer as seguintes condições:

As comunicações relativas a este Acordo de Cooperação serão remetidas por correspondência, e-mail oficial e fax, e serão consideradas regularmente efetuadas quando comprovado o recebimento; As mensagens e documentos, resultantes da transmissão via fax, não poderão se constituir em peças de processo, e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo de cinco dias; As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste termo de Acordo de Cooperação, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios circunstanciados; A substituição do pregoeiro poderá ocorrer nas hipóteses das licenças previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal ou norma congênere;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO: A Secretaria Municipal de Compras e Licitação nomeará através de portaria, um servidor para ser fiscal deste acordo quanto ao cumprimento na execução dos repasses de recursos humanos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DE FORO: Para solução das pendências fica eleito o foro da cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, para dirimir dúvidas que porventura decorra deste acordo de cooperação.

Por estarem assim acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e para um só efeito, na presença de suas testemunhas.

Porto Nacional -TO, 06 de ABRIL de 2023.

CONCEDENTE:

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SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
SECRETÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PARCEIRAS:

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ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL - ETI - FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS
DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS

__________________________________________
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS
MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA

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CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BENEDITO BORGES
EDER MACHADO ROSA

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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA
LOURIVAL COSTA XAVIER

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA

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CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA
BRUNA DAS MERCÊS ARRUDA

_________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES
EVA FERREIRA DOS SANTOS

__________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA
LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS

_________________________________________
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN. DIVINO ESPÍRITO SANTO
RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES

__________________________________________
CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY
HELEN PEREIRA GUIMARÃES

_________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
NAYARA MARTINS BARBOSA

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CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA
MILLENA CARVALHO DE SOUZA

_________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE PAI E EQUIPE ESCOLAR DÀ ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES DE BARROS
JOSIEL BARBOSA SOARES

__________________________________________
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES
ROSÂNGELA FLAUSINO MENDES

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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO
MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAÚJO

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CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO
ANTUNIÊTA DE SOUSA ARAÚJO

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ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA
WEDERE DIAS PONTES

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CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS
ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI
ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA

_________________________________________
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO
EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO

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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES
ROBERTO DOS SANTOS SOUSA

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS
EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS

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CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES
SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO

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CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS
ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA

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CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LIDIANE BARBOSA PIRES
SANDRA PIRES DE AQUINO CARVALHO

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA DE MACEDO
. WESLLEY MÁRCIO CÔRTES

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D’ARCO
LUCIRENE THOMAS BARROS VASCONCELOS

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS
ELIVANIA NOGUEIRA NETO

_________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS
LUIZA OLIVEIRA LOPES

_________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
EURIDES PEREIRA GLÓRIA

Testemunhas 1: Testemunhas 2:
Nome: Nome:
CPF: CPF:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2, de 26 de Maio de 2023.

TOMADA DE PREÇOS Nº 002 E CONCORRENCIA 002/2023 SME

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Murilo Braga, 1887, Centro, - Porto Nacional - TO:

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 SME, dia 14 de Junho de 2023 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DOIS CONJUNTOS DE BANHEIROS E REFORMA DE UMA SALA ADMINISTRATIVA, NA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTINA FREIRE AIRES, BAIRRO TROPICAL PALMAS, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO.

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023 SME, dia 30 de Junho de 2023 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 26 de Maio de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações


AVISO DE DISPENSA Nº 3, de 29 de Maio de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE A PARTIR DE 300 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 01 de junho de 2023 às 17:30 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 13 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 29 de maio de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 17 de Maio de 2023.

CONTRATO N°: 018/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 4975/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): P.N. Marques de Oliveira - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.490.394/0001-55.

OBJETO: Recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP acondicionado em botijão de 13 kg, altamente tóxico e inflamável, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria de 47 de 23/03/99 ANP, NPR 14024 da ABNT.

BASE LEGAL: Ar. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2023.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023

DATA DA VIGÊNCIA: será contado a partir de sua assinatura, que será entre a data de 17/05/2023 até a data do dia 31/12/2023 ou com o esgotamento do quantitativo solicitado, prevalecendo o que vier ocorrer primeiro.

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de maio de 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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