.
EDIÇÃO Nº 510, DE 24 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 81, de 19 de Maio de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 046/2023."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 046/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023006853 junto à empresa A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTISCAS E GRAVADORA - EIRELI;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 046/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023006853, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com AMADO BATISTA, no dia 13/07/2023 com início às 19h00min apresentação como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 28, de 22 de Maio de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel Gama, com destino à Brasília - DF entre os dias 22 de maio de 2023 a 27 de maio de 2023, com a finalidade de participar do Evento Prefeitos do Futuro Brasil 2023.
CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação e hospedagem decorrentes da viagem.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel Gama, 4 (quatro e meia) diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2023
José Antônio Mota de Macêdo
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023
PORTARIA
Nº 29, de 22 de Maio de 2023.
Dispõe sobre diárias Comunicador Social Sr. Kauan de Sousa Pereira, para Assessoria de comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, viagem a Brasília - DF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de Assessoria de Comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel onde participará do Evento Prefeitos do Futuro Brasil 2023.
RESOLVE:
Art. 1º -. Conceder ao Comunicador Social Sr. Kauan de Sousa Pereira, 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite totalizando no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que o Comunicador Social, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 23 a 27 de de maio de 2023, na finalidade de assessorar excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel.
Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2023.
José Antônio Mota de Macêdo
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 187, de 23 de Maio de 2023.
"Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira. "
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO anulação do empenho, conforme os itens a seguir, pois o mesmo foi empenhado de forma equivocada.
R E S O L V E:
Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor do processo a seguir:
|
Nº PEDIDO |
Nº EMPENHO |
Nº PROCESSO |
DATA |
VALOR EMPENHO |
VALOR A SER ANULADO |
Empresa |
|
28465 |
5444 |
2023005908 |
03/04/2023 |
12.300,00 |
12.300,00 |
WR ATENDIMENTOS |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 de maio de 2023.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 28, de 18 de Maio de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Paulo Henrique Pereira Cesário com destino à Belo Horizonte pelo período de 20 a 26 de maio de 2023, com a finalidade de participar do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.
CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com transporte, alimentação e hospedagem decorrentes da viagem.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CESÁRIO, matrícula 20493, 06 (seis) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 1.800,00 reais.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, aos 18 dias do mês de maio de 2.023.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO
Nº 5, de 24 de Abril de 2023.
CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2022 FMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2022011128
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS A PRESTAREM SERVIÇOS DE: ENTREVISTADOR SOCIAL E DIGITADOR NA UNIDADE DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR SOCIAL NO CRAS UNIÃO, CRAS ESPERANÇA, CRAS DE LUZIMANGUES E NÚCLEOS DE ATENDIMENTO SOCIAL NOS DISTRITOS DE PINHEIRÓPOLIS E ESCOLA BRASIL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
NO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 5, DE 24 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, EDIÇÃO N° 490, PG. 06:
ONDE SE LÊ
01 - RAPHAEL DUARTE FLORENTINO, CPF: 055.827.451-06;
LEIA-SE
01 - RAFAEL DUARTE FLORENTINO, CPF: 055.827.451-06;
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Membro CPL
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA
Nº 5, de 24 de Maio de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMO SACOS PARA MUDAS, PARA SEREM UTILIZADOS NA ATIVIDADE DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS NATIVAS - ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES DE PORTO NACIONAL - TO E NO VIVEIRO MUNICIPAL AMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 30 de maio de 2023 às 17:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 9 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail cplportonacional2021@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 24 de maio de 2023.
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA
Nº 6, de 24 de Maio de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES, DESBLOQUEADOS, TIPO SMARTPHONE ANDROID, INCLUÍDOS TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 30 de maio de 2023 às 18:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 9 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail cplportonacional2021@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 24 de maio de 2023.
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Nº 1, de 24 de Maio de 2023.
A empresa ASSOCIACAO TOCANTINENSE DE AVIACÃO, CNPJ: 12.037.226/0001-46, torna público que requereu junto a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL/TO - ARPN a Licença Previa - LP e Licença de Instalação - LI, para atividade parcelamento de solo, denominado CONDOMINIO DE CHACARAS ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE AVIAÇÃO, localizado no distrito de luzimangues, município de PORTO NACIONAL - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do COEMA n° 007/2005 CONAMA n° 001/1986 e 237/1997, que dispõe sobre Licenciamento Ambientei desta atividade.
.