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EDIÇÃO Nº 509, DE 23 de Maio de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 218, de 23 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Porto Nacional - TO".

O PREFEITO MUNICIPAL de Porto Nacional, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de junho de 2023, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos";.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5(cinco) Eixos:

I. EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

II. EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

III. EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

IV. EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

V. EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Art. 4º A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial no, Centro de Convenções Vicente de Paula - Vicentão no dia 27 de junho de 2023 das 8h ás 17 horas.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2023.

Ronivon Maciel Gama
Prefeito Municipal

Bárbara Thieely Clementino Pugas
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2023, firmado em 18/01/2023 entre o SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ nº 45.230.830/0001-43 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 31.3108.08.122.1133.2405 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 80, de 19 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando as comemorações alusiva ao aniversário de Porto Nacional no dia 13 de julho de 2023;

Considerando que o evento é tradicional, cuja importância é imensurável para a sociedade portuense e tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e ao turismo, proporcionando entretenimento e diversão para as famílias;

Considerando, que o Cantor Amado Batista, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Nacional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 146/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Amado Batista, por meio da empresa A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 55.949.416/0001-42, para apresentação no dia 13 de julho de 2023 com início às 19:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023006853.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 19 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


EXTRATO DE CONTRATO Nº 42, de 10 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 042/2023, firmado em 10/05/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DIJALMA DE SOUSA CABRAL NETO 02733074105, CNPJ nº 15.109.177/0001-06; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Doce Balanço, no dia 11/05/2023, apresentação com início às 19:00 horas no circuito cultural Beira Rio, alusiva as comemorações ao dia das mães de Porto Nacional, alusiva as comemorações ao dia das mães de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023007006; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 15 de Junho de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. DIJALMA DE SOUSA CABRAL NETO.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 43, de 10 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 043/2023, firmado em 10/05/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, incrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Dupla Saulo e Raquel, apresentação com início às 17:00 horas no circuito cultural Beira Rio, alusiva as comemorações ao dia das mães de Porto Nacional, alusiva as comemorações ao dia das mães de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023006998; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 15 de Junho de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Mayara Araujo De Menezes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 46, de 19 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2023, firmado em 19/05/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA - EIRELI, CNPJ nº 55.949.416/0001-42; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o cantor Amado Batista, para o dia 13/07/2023 com início às 19h00min, no Circuito Cultura Beira Rio, alusiva as comemorações do 162º aniversário desse Município Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023006853; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Agosto de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. AMADO RODRIGUES BATISTA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 22 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2023, firmado em 22/05/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE, E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023004902; e) Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 3.3.90.30 FONTE: 15000000010000; g) Valor R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr Loenis Fernandes Sirqueira e pela contratada a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 22 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2023, firmado em 22/05/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI (CHURRASCARIA DO TREVO), CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE, E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023004902; e) Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 3.3.90.30 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 5.570,00 (cinco mil e quinhentos e setenta reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr Loenis Fernandes Sirqueira e pela contratada a Sr.ª Elza Gonçalves De Oliveira Pedrosa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6, de 22 de Maio de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 SMGG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - LANTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, CNPJ: 33.527.117/0001-87 com proposta no valor global de R$ 4.632,86 (quatro mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Porto Nacional - TO, 22 de maio de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto: 137/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47, de 18 de Abril de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 047/2023, firmado em 18/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023005636; e) Vigência: 03 (três) meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.606.1118.2153 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 15.576,00 (quinze mil quinhentos e setecentos e setenta e seis reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Anderson Alves Macedo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 048/2023, firmado em 18/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 12.812.677/0001-03; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023005636; e) Vigência: 03 (três) meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.606.1118.2153 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 39.398,00 (trinta e nove mil trezentos e noventa e oito reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. João Coelho Neto.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 049/2023, firmado em 28/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS TIPO PLACA VIBRATÓRIA POR UM PERÍODO DE 12 MESES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023001196; e) Vigência: O prazo da vigência desta contratação será 12 meses a contar da data de sua assinatura.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.39-12 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Adelia Martins De Moura Pinto Ramos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 050/2023, firmado em 28/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023006256; e) Vigência: O prazo de vigência desta contratação será a contar da data da assinatura do contrato será adstrita a vigência nos termos do artigo 57, inc. I, podendo ser prorrogado conforme art. 65 da Lei no 8.666/93.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-24 FONTE: 15000000010000 / 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-26 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$199.995,76 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos)..; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Adelia Martins De Moura Pinto Ramos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 051/2023, firmado em 28/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSIT AKX ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS CIVIS LTDA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: O prazo de vigência desta contratação será a contar da data da assinatura do contrato será adstrita a vigência nos termos do artigo 57, inc. I, podendo ser prorrogado conforme art. 65 da Lei no 8.666/93.; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023001908; e) Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.606.1118.2153 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 104.715,52 (cento e quatro mil setecentos e quinze mil cinquenta e dois reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. KEVIN CARVALHO MENDES ALCANFÔR.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43, de 05 de Maio de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 043/2023 do Processo Administrativo nº 2023005708, firmado em 05/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 84.127,78 (oitenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), correspondentes a 2,51% (dois inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) do valor contratado. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 049/2022 do Processo n° 2022001357, firmado em 19/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA "E" NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 05 de Maio de 2023, finalizando em 01 de Novembro de 2023. / Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24 de Abril de 2023, finalizando dia 21 de Outubro de 2023.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 046/2021 do Processo n° 2021002200, firmado em 16/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa RLB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob o nº 19.925.936/0001-51; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL - TO. ETAPA 02, COVÊNIO 895344/2019; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução deste Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 25 de Abril de 2023, finalizando em 22 de Outubro de 2023; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 039/2022 do Processo n° 2022002393, firmado em 04/01/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO REFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PERIMETRAL SITUADA NOS BAIRROS BRIGADEIRO E IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, referente ao CONVÊNIOS PERIMETRAL 830035/2016, CICLOVIA 837846/2016; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 07 de Março de 2023, finalizando em 06 de Maio de 2023. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 08 de Maio de 2023, finalizando em 07 de Julho de 2023; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato

SECRETARIA MUN. DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 107/2020 do Processo n° 2020017379, firmado em 26/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de execução do objeto do contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 27 de Abril de 2023, finalizando em 25 de Julho de 2023. Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 11 de Maio de 2023, finalizando em 09 de Agosto de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 103/2020 do Processo Administrativo nº 2020017370, firmado em 03/02/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa SALINA CORP EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo de Execução: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 06 de Fevereiro de 2023, finalizando em 07 de maio de 2023., finalizando em 30 de Novembro de 2022, e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113, de 04 de Maio de 2023.

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 113/2020 do Processo Administrativo nº 2020017381, firmado em 04/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa DOMUS ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI, CNPJ nº 36.457.536/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual e prazo de execução deste Contrato do fim de sua vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias iniciando em 13 de Maio de 2023, finalizando dia em 09 de Novembro de 2023., e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 14, de 22 de Maio de 2023.

"Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO."

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor, Garibalde Nunes Costa Neto, Diretor de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Planejamento e Inovação, 07 (sete) diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 2.800,00.

Art. 2º Conceder a Servidora, Raiane Santos Tavares da Silva, Analista de Tecnologia da Informação, lotada na Secretaria de Planejamento e Inovação, 07 (sete) diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 2.100,00.

Art. 3º Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados possam se deslocar até a cidade de Goiânia- GO no dia 06 junho, com retorno no dia 12 de junho de 2023, para participar do workshop campus party Goiás S3 Move On, festival de tecnologia, ciência e empreendedorismo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2023.

LOENIS FERNDANDES SIRQUEIRA
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 140/2023


EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Jean Ávila Miranda e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 186, de 23 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora Amanda Lopes Almeida - Auxiliar Administrativo a aquisição de teste rápido de covid-19 para atender as demandas da rede municipal de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional. Referente ao processo n°2023007702. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23de maio de 2023.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

CASA DO IDOSO TIA ANGELINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 18/01/2023 entre o ILPI - CASA DO IDOSO TIA ANGELINA, CNPJ n° 21.530.252/0001-00 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 09.3102.08.241.1111.2189 339039-502 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 04 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2023, firmado em 04/05/2023 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa BANDEIRA MENDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.136.905/0001-33; b) Objeto: contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA ESTADUAL FREI JOSÉ MARIA AUDRIM, CEDIDO A ESSE MUNICÍPIO CONFORME TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2022, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; d) Processo Administrativo: 2022008532; e) Vigência: 04 (quatro) meses a partir da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 4.4.90.51-99 FONTE: 17999019000000; g) Valor: R$ 232.067,38 (Duzentos e trinta e dois mil sessenta e sete reais e trinta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e o Sr. Riro Bandeira Mendes de Oliveira.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 014/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.04.122.1111.2408 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 22 de Maio de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023 FMAS REPUBLICADA

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO DE LUZIMANGUES. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 23 ao dia 26 de maio de 2023 as 08:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 22 de maio de 2023.

MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 18/01/2023 entre a FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERF DOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ nº 31.530.873/0001-30 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 29.2901.04.128.0002.2202 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Neylysânia C. de Sousa Martins e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO MUN. DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA, CNPJ 21.680.195/0001-38 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 08.3104.08.244.1111.2223 339039-502 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, CNPJ/MF n° 48.700.544/0001-92 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 45.4501.16.122.1160.2000 339039-502 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIARIA, CNPJ nº 31.581.625.0001-18 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 30.3001.16.122.1120.2235 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.122.1131.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


AVISO DE DISPENSA Nº 10, de 23 de Maio de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023 FMS

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU COMPONENTES ORIGINAIS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 24 ao dia 30 de maio de 2023 as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 23 de maio de 2023.

Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 18/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, CNPJ/MF n° 21.530.232/0001-21 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 07.3103.08.332.1111.2187 339039-502 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.

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