.

EDIÇÃO Nº 508, DE 22 de Maio de 2023

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 209, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre índice de atualização da Data Base 2023 e dá outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica atualizado em 3,83% (três inteiros, vírgula oitenta e três por cento) o índice da data base, para o ano de 2023, contados a partir do mês de Abril, na forma prevista na lei Municipal.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2023.

Ronivon Maciel Gama
Prefeito Municipal

Bárbara Thieely Clementino Pugas
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 210, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial V, a Sra. LIVIA NORONHA PEREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 211, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Saúde do Distrito de Luzimangues, lotada na Secretária Municipal de Saúde a Sra. MARIA GILVANEIDE DE MATOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 212, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível I, lotada na Secretária Municipal Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ARLENNY FREITAS DA SILVA BARBOZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 213, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial III, a Sra. TAYANE CRISTINA LEITE RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 214, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Superintendente de Assistência e Habitação, a Sra. CHYNTIA SOUZA OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 215, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente de Políticas sobre Drogas, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. RAFAEL MOREIRA GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 15 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 216, de 22 de Maio de 2023.

";;Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";;.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";;Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente de Cidadania e Direitos da Juventude, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. RODOLFO MENEZES MEDEIROS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 15 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 217, de 22 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial V, com Lotação na Secretaria Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. LAYANE LINE VIEIRA FERREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de maio de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 2, de 22 de Maio de 2023.

A CorregedorA Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;

CONSIDERANDO os relatos abrangidos no processo administrativo nº 2023007228, informando que o servidor D. F. P. D. S., se ausentou do local de serviço sem autorização de seu superior;

CONSIDERANDO que a conduta descrita demonstra em tese infração ao artigo 120, inciso IX do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.435/94);

CONSIDERANDO que os fatos narrados possivelmente constituam infração administrativa disciplinar, necessária se faz a instauração de Sindicância visando esclarecer os fatos, apurar a responsabilidade e aplicar as penalidades, se necessárias;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a instauração de SINDICÂNCIA destinada a apurar responsabilidade administrativa disciplinar pelos fatos descritos no processo nº 2023007228.

Art. 2º. Designar, nos termos do artigo 39, I, da Lei Complementar nº 028/2013, o servidor ANTÔNIO MARIO JÚNIOR, matrícula nº 220, para se encarregar dos respectivos trabalhos, até conclusão.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 740/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE DISPENSA Nº 1, de 22 de Maio de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023 ESP - REPUBLICADO

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRONOMETRAGEM, A SER APLICADA NOS EVENTOS DE MOUNTAIN BIKE - DESAFIO BRUTOS DO CERRADO, QUE SERÁ REALIZADO EM 28/05/2023 EM PORTO NACIONAL - TO, E LUZIVEGAS MTB RACE, QUE SERÁ REALIZADO NA DATA DE 12/11/2023 EM LUZIMANGUES, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 25 de maio de 2023 às 15:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 17 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 22 de maio de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 178, de 16 de Maio de 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, RAIMUNDO EDMAR DOS SANTOS, matrícula nº 23214, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2023-6256, sobre o objeto: ESTA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONFORME A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 INFR RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 INFR, JUNTAMENTE COM A EMPRESA DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFEÊNCIA EM ANEXO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 16 de maio de 2023.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Desenvilvimento Urbano e Mobilidade
DECRETO: Nº 004/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 5, de 22 de Maio de 2023.

";;Dispõe sobre a resposta aos recursos da homologação das inscrições do Edital nº 003/2023";;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional-TO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 2.431, de 05 de abril de 2019,

Resolve:

Art 1° Aprovar resultado dos recursos da homologação das inscrições

RESPOSTA AOS RECURSOS DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

CANDIDATO

LOCAL DE ATUAÇÃO

RESPOSTA AO RECURSO

AURILIO FERREIRA DE JESUS

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

CRISTIANO RIBEIRO DE MATOS

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

DELMON FERNADES FONTURA

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

DELVANIA N. DE OLIVEIRA LIMA

LUZIMANGUES

DEFERIDO

ELEM CRISTINA BATISTA DA SILVA

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

EULILIA MENDES

LUZIMANGUES

DEFERIDO

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

MAURA MENDES

LUZIMANGUES

DEFERIDO

MARIA WILDA G. DE OLIVEIRA NEGRE

PORTO NACIONAL

DEFERIDA

RONNY PIVOTTO DA SILVA

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

VALDENORA FRANCISCA SOARES

PORTO NACIONAL

DEFERIDO

Art 2° As provas serão realizadas no dia 28/05/2023 com início às 13h00min, no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, localizado na Avenida Tocantins, Loteamento Mãe Dede - Setor Jardim América, na cidade de Porto Nacional - (TO), para os candidatos inscritos na sede do Município na Macrozona Urbana 1 e na Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, localizada Avenida QD. 28, setor Portal do Lago, para os candidatos inscritos e residentes no Distrito de Luzimangues.

Art 3° Somente será permitido o ingresso do (a) candidato (a) nos locais de realização da etapa II de que trata o item 4 deste Edital, até o horário estabelecido, mediante apresentação do comprovante de inscrição e de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional; ou, Passaporte, no qual conste filiação, fotografia e assinatura.

Art 4° Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

ORDÁLIA DIAS DA SILVA GUILHERME
Presidente do CMDCA/PNAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE SUSPENSÃO Nº 3, de 22 de Maio de 2023.

AVISO DE ADIAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 FMS

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde comunica: as empresas interessadas em participar da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 FMS, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUANTO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, que o certame previsto para abertura de sessão no dia 22 de maio de 2023, foi remarcado para o 26 de maio de 2023. As empresas interessadas deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 23 ao dia 26 de maio de 2023 as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 19 de maio de 2023.

Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 1, de 22 de Maio de 2023.

A empresa CERAMICA SAO FRANCISCO EIRELI CNPJ.: 14.084.807/0001-64, torna público que requereu junto a AGENCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - ARPN, os pedidos de Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Industria no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal 1011/2001 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.

Download


.